Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4484 834 Processo 0800055-69.2020.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução Ministério Público Estadual Termo de intimação - Ministério Público - Integração Processo 0800400-35.2020.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Guarda Ministério Público Estadual Termo de Vista - Ministério Público - Integração

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 1536 Sem razão. Não fosse o bastante, as convenções coletivas da categoria vigentes durante o pacto laboral, a exemplo da CCT /2016/2017 (ID. d39fdfb), estabelecem no parágrafo único da cláusula 12ª que "O fornecimento de refeições, o cartão ou produto alimentício (cesta) A Súmula 26 deste Regional considera regular o transporte não serão considerados salá

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 22 de Março de 2017 Diário do Executivo Art. 2º – O terreno descrito no Anexo é necessário à construção da Rede de Distribuição Rural Piranguçu, de 7,9 kV, do Sistema Cemig, no Município de Piranguçu. Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Execução Fiscal nº 2000.03.99.017757-7, portanto, não cabe nova reapreciação em sede de Exceção de préexecutividade. Ademais, já houve decisão definitiva (fl. 75). No que tange à alegação de que o débito não existe em razão da anistia prevista no art. 4.º da Lei 9429/96, subsidiada com o art. 55 da Lei 8212/91, verifico que a executada não comprovou o preenchimento dos requisitos para a concessão do benefício da isenção durante o período em que pretendia ser beneficiada.E

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Execução Fiscal nº 2000.03.99.017757-7, portanto, não cabe nova reapreciação em sede de Exceção de préexecutividade. Ademais, já houve decisão definitiva (fl. 75). No que tange à alegação de que o débito não existe em razão da anistia prevista no art. 4.º da Lei 9429/96, subsidiada com o art. 55 da Lei 8212/91, verifico que a executada não comprovou o preenchimento dos requisitos para a concessão do benefício da isenção durante o período em que pretendia ser beneficiada.E

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 Sem razão. 1543 DO BANCO DE HORAS A Súmula 26 deste Regional considera regular o transporte instituído pelo Poder Público Municipal, para conduzir trabalhadores do perímetro urbano até a sede da empresa. Pertinente colacionar o teor do Enunciado em questão: O reclamante busca a reforma da r. sentença a fim de que seja declarada a nulidade do banco de horas pratic

Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 3879 de pesquisa científica, de ensino e no desenvolvimento institucional Decreto-lei Complementar n.º 07, de 05.11.69, que prevê que terão da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP" (artigo 2º do natureza privada (artigo 22), mas com observância desse decreto- estatuto). lei complementar, que prevê, inclusive, que deve ser subordinada ao Governador a indicaç�

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 11037 previdenciários e culturais da comunidade, colaborar na realização E as fundações, no estado de São Paulo, são disciplinadas pelo de pesquisa científica, de ensino e no desenvolvimento institucional Decreto-lei Complementar n.º 07, de 05.11.69, que prevê que terão da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP" (artigo 2º do natureza privada (artigo 22),

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 motivação do ato. 11042 A instituição de fundação pelo Poder Público deve ser precedida de autorização legislativa, pelo que estabelece o inciso XIX do artigo Pois bem. 37 da Constituição Federal e a fundação deve visar o interesse coletivo, ou seja, à realização de atividades não lucrativas e atípicas Para apreciar a insurgência, revela-se indispensáve

Seção I ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 NR.PROCESSO: 0268872.79.2015.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Gerson Santana Cintra APELAÇÃO CÍVEL Nº 0268872.79.2015.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : NEWTON MARTINS DA ROCHA (ESPÓLIO) APELADO : INSTITUTO ANIMA DE EDUCAÇÃO LTDA RELATOR : Desembargador GERSON SANTANA CINTRA