Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 23663 Implementados os pressupostos de admissibilidade, conheço do Por sua vez, o Conselho de Administração e o Conselho Consultivo recurso. são presididos pelo Diretor da Faculdade de Medicina de Botucatu (artigo 15 - fls. 36/37). REINTEGRAÇÃO Não bastasse, em caso de extinção da Fundação, há previsão de Defende a recorrente sua natureza jurídica de direito

Judiciário ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2982/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região ADVOGADO Fundação embargante, sua finalidade é a prestação de serviço de saúde à comunidade, razão pela qual não há como equipará-la às ADVOGADO fundações criadas pelo Poder Público com a finalidade de explorar ADVOGADO atividade econômica. PERITO 2260 KAREN PINZON BLASKOSKI(OAB: 90297/RS) CINTIA DOS SANTOS CORREA(OAB: 111784/RS) RAFAEL MASTROGIACOMO KARAN(

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4484 835 Processo 0900019-69.2019.8.12.0045 (apensado ao Processo 0000321-60.2018.8.12.0045) - Pedido de Medida de Proteção - Internação Compulsória Ministério Público Estadual Termo de Vista - Ministério Público - Integração JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0086/2020 Proces

Caderno 2 - Judiciário ● 28/06/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2010 Fortaleza, Ano I - Edição 17 590 EXPEDIENTES DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Juiz(a) Titular : PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA Diretor(a) de Secretaria: CYNARA GUIMARAES PIMENTEL EXPEDIENTE nº 101/2010 em: Vinte e dois (22) de Junho de 2010 OAB CE/22245 CE/21703 CE/6510 CE/9107 CE/10179 CE/3205 CE/8116 CE/21396 Seq. 1 2 4 6 8 10 12 14 OAB CE/5704 CE/11768 CE/20072 CE/21975 CE/7192 CE/13047 CE/22738 Seq. 2 3 5 7 9 11 13 1) 14190-74.2

Judiciário ● 30/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3070/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 644 Não foi comprovada a existência dessa autorização formal por parte ALBUQUERQUE, 2ª TURMA, 13/09/2019). do Poder Público vigente a partir de janeiro de 2016 que chancele a HORAS 'IN ITINERE'. TRANSPORTE INSTITUÍDO PELO PODER exploração legal e legítima de transporte público intermunicipal PÚBLICO. REGULARIDADE. Considera-se regular, para fins do pelas em

Judiciário ● 26/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2422/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018 329 HORAS IN ITINERE. TRANSPORTE INSTITUÍDO PELO PODER PÚBLICO. REGULARIDADE. Considera-se regular, para fins do artigo 58, § 2º, da CLT, o transporte instituído pelo Poder Público municipal, para conduzir DO TEMPO À DISPOSIÇÃO trabalhadores do perímetro urbano à sede da empresa, em horários compatíveis com a jornada de trabalho. Ademais, ressalto que o de

Judiciário ● 04/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2327/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Outubro de 2017 1208 "HORAS IN ITINERE. TRANSPORTE INSTITUÍDO PELO PODER PÚBLICO. REGULARIDADE. Considera-se regular, para fins do artigo 58, § 2º, da CLT, o transporte instituído pelo Poder Público municipal, para conduzir trabalhadores do perímetro urbano à sede da empresa, em horários compatíveis com a jornada de trabalho". (RA 60/2014, DJE -21-5-2014). DAS HORAS IN ITINERE Nes

Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região EMENTA 1133 VOTO "HORAS 'IN ITINERE'. TRANSPORTE INSTITUÍDO PELO PODER PÚBLICO. REGULARIDADE. Considera-se regular, para fins do artigo 58, § 2º, da CLT, o transporte instituído pelo Poder Público municipal, para conduzir trabalhadores do perímetro urbano à sede da empresa, em horários compatíveis com a jornada de trabalho." (SÚMULA Nº 26/TRT 18ª ADMISSIBILIDA

Judiciário ● 26/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2422/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018 320 JUIZ : JOSE LUCIANO LEONEL DE CARVALHO Dispensado, nos termos do art. 852-I da CLT. EMENTA VOTO "HORAS IN ITINERE. TRANSPORTE INSTITUÍDO PELO PODER PÚBLICO. REGULARIDADE. Considera-se regular, para fins do artigo 58, § 2º, da CLT, o transporte instituído pelo Poder Público municipal, para conduzir trabalhadores do perímetro urbano à sede da empresa, em horá

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

baixa na distribuição.Aguarde-se provocação do exequente em arquivo sobrestado.Int. 0003120-89.2006.403.6121 (2006.61.21.003120-0) - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SP CRC(SP192844 - FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS) X JOAO BAPTISTA GOMES CEU Vistos, etc.Acolho o requerimento do exequente de fls. 27 e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 26 da Lei nº 6.830/80.Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.P.R.I. 0003129-51.2006.4