Judiciário ● 16/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2293/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017 ADVOGADO(S) : THAIS INÁCIA DE CASTRO RECORRIDO(S) : MARCOS HENRIQUE LIMA SILVA ADVOGADO(S) : WESCLEY FERREIRA BUENO RECORRIDO(S) : RIO BRANCO ALIMENTOS S/A RELATÓRIO ADVOGADO(S) : RENATO DE ANDRADE GOMES ORIGEM : 10ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA JUIZ(ÍZA) : KLEBER DE SOUZA WAKI Dispensado, nos termos do art. 852-I da CLT. EMENTA VOTO "HORAS IN ITINERE. TRANSPORTE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4486 767 ADV: EUDES JOAQUIM DE LIMA (OAB 18367/MS) ADV: EDUARDO ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 19813/MS) ADV: CELEIDA CORDOBA DE LIMA (OAB 10238/MS) Intimação das partes acerca do despacho de fl. 37: “Tendo em vista as medidas restritivas impostas pelo Poder Público em razão da pandemia do coronavírus (COVID-19), redesigno a audiência pautada pa

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.104 - Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Cad 1 / Página 2580 EDITAL DE ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO CIVIL- IDEA: 676.0.181701/2012. O Promotor de Justiça regional ambiental de bom jesus da lapa/bA, no uso de suas atribuições legais, termos do artigo 10º da Resolução CNMP n.° 23/2007, artigo 44 da Resolução n.° 11/2022 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e

Judiciário ● 05/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3094/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2020 17059 orçamentárias. Nesse mesmo sentido, estatui a iterativa, notória e lei de diretrizes orçamentárias, prévia dotação orçamentária e sem atual jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Orientação exceder os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Jurisprudencial n.º 5 da SDC. Dessarte, merece reforma o acórdão Tal entendimento é

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 1386 da passagem e a regularidade das viagens não modifica a natureza de transporte público da linha de ônibus existente entre Goianésia e o local de trabalho obreiro. Seguinte este entendimento, o Tribunal Pleno deste Regional, em julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência suscitado nos autos do RO-0001167-67.2012.5.18.0111, deliberou pela regularida

Judiciário ● 23/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2232/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região É o relatório. 468 da Responsabilidade Solidária DOU PROVIMENTO. CONHECIMENTO A autora, no recurso ordinário de ID 362b7fb, aponta a legitimidade passiva do Município reclamado, alegando que a fundação foi por este criada com a única finalidade de prestar assistência médicohospitalar, sendo sua extensão e tendo como patrimônio dotações orçamentárias, doações,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ANEXO (a que se refere o art. 1º do Decreto NE Nº 155, de 18 de maio de 2015.) (REGISTRADO NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 26) SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1° DESTE DECRETO: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS R$ 1301.26781186-4.571-0001-4490-0-10.3 436.888,00 1301.26781186-4.571-0001-4490-0-24.1 3.931.992,00 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1401.06182294-2.087-0001

Publicações Judiciais I ● 17/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. O requerimento para a conversão do julgamento em diligência é descabido. O processo administrativo na íntegra restou juntado aos autos, embora já houvesse nos autos cópia de parte dele. Observa-se que a ciência dos autores sobre o processo administrativo é inequívoca e, considerando a narrativa e as alegações da exordial, deveria tê-la acompanhado.3. A sentença entendeu ostentar a lide natureza de desapropriação indireta e reconheceu a prescrição da pretensão indenizatória.

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 Com esse quadro, emerge processualmente demonstrado que o 1504 relação à demanda de mão de obra desta. local de trabalho era atendido por transporte público compatível com a jornada. Está provado, também, que a reclamante era conduzida a partir de outro município, por transporte instituído pelo poder público. Em interpretação sistemática do entendimento consol

Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região horários compatíveis aos da autora no trajeto casa-trabalho-casa. 444 PELO PODER PÚBLICO. REGULARIDADE. Considera-se regular, para fins do artigo 58, § 2º, da CLT, o transporte instituído pelo Poder Público municipal, para conduzir trabalhadores do perímetro urbano à sede da empresa, em horários compatíveis com a jornada Inconformada, recorre a reclamante. Aduz qu