Diário da Justiça ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7045/2020 - Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2020 1719 competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, o foro do domicílio do detentor da sua guarda. Logo, correta a decisão que declina da competência porque houve a mudança da mãe e da infante na fase de cumprimento de sentença. Precedentes da Corte. CONHECERAM PARCIALMENTE DO RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO À PARTE CONHECIDA. (Agravo de Instrumento N�

Diário da Justiça ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6997/2020 - Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 1753 CONHECIDA. (Agravo de Instrumento Nº 70064495658, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 16/07/2015). (TJ-RS - AI: 70064495658 RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Data de Julgamento: 16/07/2015, Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 20/07/2015). AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. REMESSA DOS AUTOS PARA A C

Diário da Justiça ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6912/2020 - Segunda-feira, 1 de Junho de 2020 1947 competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, o foro do domicílio do detentor da sua guarda. Logo, correta a decisão que declina da competência porque houve a mudança da mãe e da infante na fase de cumprimento de sentença. Precedentes da Corte. CONHECERAM PARCIALMENTE DO RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO À PARTE CONHECIDA. (Agravo de Instrumento Nº

Diário da Justiça ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6886/2020 - Terça-feira, 28 de Abril de 2020 849 Participação: ADVOGADO Nome: KHAREN KAROLLINNY SOZINHO DA COSTA OAB: 19588/PA Participação: REQUERENTE Nome: N. G. D. S. S. Participação: ADVOGADO Nome: KHAREN KAROLLINNY SOZINHO DA COSTA OAB: 19588/PA Participação: MENOR INFRATOR Nome: T. D. J. D. E. D. P. Participação: FISCAL DA LEI Nome: P. M. P. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara de Família da Capital PROCE

Diário da Justiça ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6977/2020 - Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 1452 SENTENÇA. COMPETÊNCIA. FORO DO DOMICÍLIO DA CRIANÇA. Conforme a Súmula 383 do STJ, a competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, o foro do domicílio do detentor da sua guarda. Logo, correta a decisão que declina da competência porque houve a mudança da mãe e da infante na fase de cumprimento de sentença. Precedentes da Corte. CONHECERAM P

Diário da Justiça ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7046/2020 - Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020 2555 70077610814, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 30/08/2018). (TJ-RS - AC: 70077610814 RS, Relator: Rui Portanova, Data de Julgamento: 30/08/2018, Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 03/09/2018) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. Tratando-se de revisão de alimentos deve-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1874 147 vítima, a requerente, sra. Márcia Barbosa Oliveira, ouvindo-a imediatamente, devendo, se o caso e sendo de seu interesse, colher sua representação, possibilitando as providências na esfera penal. Sem prejuízo, cumpram-se as determinações de fls. 68/69. Servirá via do presente despacho como ofício req

Diário da Justiça ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7091/2021 - Terça-feira, 2 de Março de 2021 2197 o interesse do menor hipossuficiente, devendo prevalecer o foro do alimentando e de sua representante legal como o competente tanto para a ação de alimentos como para aquelas que lhe sucedam ou que lhe sejam conexas. 3 - Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito de Arneiroz, o suscitante AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMP

Diário da Justiça ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7038/2020 - Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 1801 competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, o foro do domicílio do detentor da sua guarda. Logo, correta a decisão que declina da competência porque houve a mudança da mãe e da infante na fase de cumprimento de sentença. Precedentes da Corte. CONHECERAM PARCIALMENTE DO RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO À PARTE CONHECIDA. (Agravo de Instrumento N

Diário da Justiça ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7021/2020 - Terça-feira, 3 de Novembro de 2020 325 Corroborando com o tema, cito jurisprudência, in verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA. ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. CONCESSÃO DA GUARDA AO PAI. PERDA DO OBJETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. (Agravo de Instrumento Nº 70075543934, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 28/03/2018). (TJ-RS - AI: 70075543