Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3456 298 de cada desconto indevido (Súmula nº 43 do STJ); e iii) condenar a parte requerida ao pagamento R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais acrescidos de juros de mora a partir da citação e correção monetária a partir do arbitramento, pelo índice INPC (Súmula nº 362 do STJ). Condeno a parte vencida

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3316 230 fim de melhor avaliar o pedido de gratuidade de justiça realizado pelo executado, determino que o mesmo junte aos autos a declaração atualizada de seu imposto de renda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pleito. Dando prosseguimento ao feito, determino a intimação do EXEQUENTE para apresentar planilha atualizado

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3382 1103 0208301-97.2020.8.04.0022, junto à Corregedoria Geral de Justiça do TJ/AM, intimo o(s) advogado(s) com inscrição(ões) em Conselhos Seccionais de outros Estados, e que requeiram exclusividade nas intimações, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente(m) inscrição suplementar no Conselho Seccional da OAB do Estado do Amazona

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 30 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3292 285 dilapidados ou sofrerem dano. Não vislumbro no presente feito nenhuma prova da dilapidação alegada. O fato de a requerida residir no imóvel não implica, necessariamente, que esta esteja agindo com desídia na manutenção do bem. Com efeito, os autores anexaram à sua replica, contrato de gestão de comercialização do espólio (fls

Diário da Justiça ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

4 Rio Branco-AC, segunda-feira 9 de março de 2020. ANO XXVIl Nº 6.549 Advogada: Elizandra da Silva Vieira (OAB: 4765/AC) Advogado: Antonio Batista de Sousa (OAB: 409/AC) Assunto: Direito do Consumidor DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DESCONTOS. FATURA. VALOR MÍNIMO MENSAL. CRÉDITO CONTRATADO. MODALIDADE. DEVER DE INFORMAÇÃO. AFRONTA. EVENTUAL RESTITUIÇÃO: FORMA SIMPLES. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. a) Ausente voluntarie

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital da mãe: Marietta Pissoli; Nome dos avós paternos: Giacomo di Domenico e Maria Maddalena Bressan; Nome dos avós maternos: - Dispensável aguardar-se o trânsito em julgado, eis que não há, na espécie, interesse recursal. Determino que a presente sentença sirva como mandado para fins de ciência e cumprimento. Sem custas, na forma do art. 30 § 1º e § 2º, da Lei 6.015/7

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital comprovante de recolhimento, levando-se em consideração o tipo de diligência, bem como a quantidade de endereços que deverão constar no mandado, necessárias à prática do ato processual, no prazo de 5 (cinco) dias. ADV: KETLEN ROQUE DOS ANJOS (OAB 10827/AM), ADV: MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA (OAB 23647/ PE), ADV: MARCELO ABDON SOUTO KIZEM (OAB 2138/AM) Processo 0

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3158 428 se adequa ao caso em análise, em virtude também da gravidade do ato, afastando-se a eventual aplicação de medida em meio aberto. Emerge patente e necessária a imposição de medida mais rígida e intensa, de modo a ressocializa-los para fins de desfazer as más associações e fornecer meios de restabelecer os laços familiares para

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 29 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3139 169 ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 751A/AM) - Processo 0656989-25.2019.8.04.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Banco Pan S/A - Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se acerca do Mandado/Aviso de R

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3208 454 imóveis, também adquiridos neste período, visto que sobre eles a agravante tem direito à meação, de forma que não seria adequado que o varão desfrutasse da integralidade sem nada repassar para ela. No caso, não há, ao menos até o momento, prova de que o agravado esteja usufruindo com exclusividade de renda gerada por patrimôn