TJSP 28/06/2022 -Fl. 2163 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3535
2163
Nº 2130161-98.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Amil Assistência
Médica Internacional S/A - Agravado: Marina Guidotti Dalmazo - Magistrado(a) Moreira Viegas - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA PARA IMPOR
À RÉ A COBERTURA DE TODOS OS MATERIAIS CIRÚRGICOS INCLUÍDOS NO RELATÓRIO MÉDICO - PRESENTES OS
REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - ABUSIVIDADE RECONHECIDA - CONTRATO CELEBRADO EM 1989, NÃO ADAPTADO À
LEI N. 9.656/98, SEM QUALQUER DEMONSTRAÇÃO DE QUE FOI OFERTADA OPORTUNIDADE PARA QUE O CONSUMIDOR
A ACEITASSE - OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA AINDA QUE HAJA CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DO MATERIAL MATERIAL LIGADO À CIRURGIA - DEVER DA RÉ DE ARCAR COM AS DESPESAS DECORRENTES DO PROCEDIMENTO E
DO MATERIAL CIRÚRGICO UTILIZADO APLICAÇÃO SÚMULA Nº 102, TJSP E SÚMULA 608 DO C. STJ DECISÃO MANTIDA
RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Marcelo Cordeiro
Perez (OAB: 193425/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2131238-45.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarujá - Agravante: Erick da
Silva Francisco - Agravado: Unimed de Santos - Cooperativa de Trabalho Médico - Magistrado(a) Moreira Viegas - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA O FORNECIMENTO
DOS MEDICAMENTOS “INSULINA BASACLAR E NOVORAPID’ INSURGÊNCIA NÃO ACOLHIMENTO - AUSÊNCIA DOS
REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC, EM ESPECIAL DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, UMA VEZ QUE O
RELATÓRIO MÉDICO NÃO SE FAZ MENÇÃO À URGÊNCIA E/OU EMERGÊNCIA, TAMPOUCO SE VERIFICA QUALQUER
AGRAVAMENTO RECENTE NO QUADRO CLÍNICO DO AUTOR - AFIRMAÇÕES DA AGRAVANTE QUE DEMANDAM UM JUÍZO
DE VALOR MAIS APROFUNDADO, POSSÍVEL, APENAS, APÓS O CONTRADITÓRIO E A DILAÇÃO PROBATÓRIA DECISÃO
MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Renan José Silva de Souza (OAB:
375382/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2132342-72.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araçatuba - Agravante: Cassia
Aparecida de Almeida - Agravado: Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliários S/A - Magistrado(a) Moreira Viegas - Deram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO RESCISÃO CONTRATUAL C.C. DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS
PAGAS INDEFERIDA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DAS PARCELAS VINCENDAS BEM
COMO IMPEDIR APONTAMENTOS EM NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO INSURGÊNCIA
ADMISSIBILIDADE - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC EVIDENCIADOS - COMPROMISSÁRIO COMPRADOR QUE, MESMO
INADIMPLENTE, TEM DIREITO À RESCISÃO DO CONTRATO, O QUE INDEPENDE DA CONCORDÂNCIA DA PROMITENTE
VENDEDORA INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº. 1 DESTE E. TJSP MANUTENÇÃO DOS PAGAMENTOS QUE SE MOSTRA
INVIÁVEL DIANTE DO PEDIDO RESCISÓRIO TUTELA CONCEDIDA PARA SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DAS PRESTAÇÕES
DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, BEM COMO PARA DETERMINAR QUE A RÉ SE ABSTENHA DE PRATICAR
QUALQUER ATO DE COBRANÇA, INCLUSIVE LANÇAR O NOME DA AUTORA NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO
RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ana Clara Castanhar de Moraes (OAB: 471706/SP) - Pátio do
Colégio, sala 515
Nº 2132389-46.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Suzano - Agravante: Sonia Regina
Penteado Novazzi - Agravado: O Juízo - Magistrado(a) Moreira Viegas - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO
DE INSTRUMENTO INVENTÁRIO - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA INDEVIDO PATRIMÔNIO
DO ESPÓLIO E CÓPIA DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO RECEBIDO PELA INVENTARIANTE E HERDEIROS QUE NÃO
INDICAM SITUAÇÃO ECONÔMICA CAPAZ DE AFASTAR A PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA EXIGIDA PELA LEI PARA A
CONCESSÃO DA BENESSE BENEFÍCIO CONCEDIDO RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Viviane de Oliveira Rocha (OAB: 354317/SP) - Carlos Alberto Zambotto (OAB: 129197/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2133037-26.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Geap Auto
Gestão Em Saúde - Agravado: Severino Figueiredo de Araujo e outro - Magistrado(a) Moreira Viegas - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA, PARA DETERMINAR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º