TJSP 28/06/2022 -Fl. 2162 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3535
2162
AUSÊNCIA DO CONTRADITÓRIO IMPEDE A REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR POR FALTAR O CONHECIMENTO EFETIVO
SOBRE O BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE QUE BALIZA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR RISCO DE PREJUÍZO
AO ALIMENTANDO - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA HÁBIL A CONFERIR VEROSSIMILHANÇA À TESE ESPOSADA
AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 300 DO CPC DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Maria Ferraz Elias - Fabio Luiz
Carvalho Alves - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2127824-39.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Aderbal
Pereira dos Santos - Agravado: Massa Falida de Adic Administradora de Imóveis e Construções Ltda - Agravado: João
Boyadjian - Magistrado(a) Moreira Viegas - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE
USUCAPIÃO INDEFERIMENTO DA REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL PARA DELIMITAR O IMÓVEL USUCAPIENDO
- INSURGÊNCIA - DECISÃO QUE NÃO CONSTA NO ROL TAXATIVO PREVISTO NO ART. 1015 DO NCPC E, PORTANTO,
NÃO DESAFIA A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO IRRESIGNAÇÃO QUE DEVERÁ SER EXTERNADA EM
SEDE DE EVENTUAL RECURSO DE APELAÇÃO OU ENTÃO EM SEDE DE CONTRARRAZÕES - IMPOSSIBILIDADE DE
APLICAÇÃO DA TAXATIVIDADE MITIGADA ADMITIDA PELO STJ - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ACERCA DO PREJUÍZO
PROCESSUAL E DA URGÊNCIA A JUSTIFICAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO DECISÃO
MANTIDA - RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcos Edwagner Salgado dos Santos
(OAB: 180096/SP) - Luiz Augusto Winther Rebello Júnior (OAB: 139300/SP) - Fernando Ferreira Castellani (OAB: 209877/SP) Maurício Dellova de Campos (OAB: 183917/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2128066-95.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Matão - Agravante: W. A. dos S. B. Agravado: C. B. - Magistrado(a) Moreira Viegas - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO
DE GUARDA INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A BUSCA E APREENSÃO DE MENOR E A FIXAÇÃO
DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS SÃO MATÉRIAS
DISSOCIADAS DA DECISÃO RECORRIDA - IMPÕE-SE O NÃO CONHECIMENTO DAS ALEGAÇÕES ATÉ SOB PENA DE
SUPRESSÃO DE INSTÂNCIAS - RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Alessandra Tatiani
da Silva Valverde (OAB: 467692/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2128622-97.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Francisco Morato - Agravante: S.
L. T. - Agravado: K. da S. T. e O. (Representado(a) por sua Mãe) S. G. da S. - Agravado: K. L. da S. T. (Representado(a) por
sua Mãe) S. G. da S. - Magistrado(a) Moreira Viegas - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSUAL INSURGÊNCIA INTERPOSTA CONTRA DECISÃO QUE NÃO ATENDEU AO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
E MANTEVE PRONUNCIAMENTO ANTERIOR QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PARTE RÉ - MERO PEDIDO
DE RECONSIDERAÇÃO AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA OUTROS RECURSOS
INTEMPESTIVIDADE RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Alexandre Pinheiro
Brevilieri (OAB: 192948/SP) - Simone Gonçalves da Silva - Carlos Roberto da Silva Junior (OAB: 161492/SP) - Simone Gonçalves
da Silva - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2129076-77.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Atibaia - Agravante: M. S.
G. de F. (Representado(a) por sua Mãe) M. L. G. de F. - Agravado: C. de S. S. - Magistrado(a) Moreira Viegas - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS AJUIZADA PELA FILHA
MENOR. MAJORAÇÃO DA VERBA EM SEDE DE LIMINAR. IMPOSSIBILIDADE. NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA E
CONTRADITÓRIO. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jessica Poloni do Rosario (OAB: 440803/
SP) - Maria Luiza Galvão de França - Pátio do Colégio, sala 515
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