Judiciário ● 10/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 Processo Nº ETCiv-0010763-57.2021.5.15.0139 EMBARGANTE CELIA MARIA DOS SANTOS CARLETTI ADVOGADO HELYE NOGUEIRA MARCAL TEIXEIRA(OAB: 342086/SP) EMBARGADO CREONICE LUCAS MESSIAS ADVOGADO FLAVIO HENRIQUE DE CARVALHO PLACIDO(OAB: 122862/SP) 14540 Intimado(s)/Citado(s): - CELIA MARIA DOS SANTOS CARLETTI PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): - CREONICE LUCAS ME

Seção I ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2306 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 Citado, o réu apresentou contestação (volume 01, fls. 50/62), onde arguiu as preliminares de: carência de ação, ao argumento de que a autora não é parte no processo de inventário e, assim, não está sujeita a nenhuma sentença que lhe possa causar lesão grave; de ilegitimidade ativa, eis que apenas um sócio não pode representar a empresa, mormente porque Elias

Judiciário ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2528/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2018 1098 processo, cuja conclusão é: "Ante o exposto, este Juízo DEFERE a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, nos termos da Vistos etc. fundamentação deste decisum, determinando, com força mandamental, que a Reclamada se abstenha de praticar atos Recebo o recurso interposto através da petição de ID nº adfd9d9 em discriminatórios contra a autora, em razão

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 4316 cópia do presente despacho servirá como ofício para os devidos 1. O reclamante requer, em tutela cautelar, que o reclamado se fins. abstenha de praticar qualquer ato tendente a prejudicar o autor em razão do ajuizamento da presente reclamatória. Indefiro o pedido, uma vez que não há nos autos elementos que evidenciem o risco de dano à parte autora. 2. Intimem-

Judiciário ● 26/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 7391 judiciais, pois evita o ajuizamento de nova ação. De mais a mais, é sempre de bom alvitre esclarecer que a concessão de tutela inibitória não acarreta nenhum prejuízo para a reclamada. O prejuízo somente advirá de eventual descumprimento da decisão judicial, contexto intrínseco ao Estado Social e Democrático de Direito. Assim, e considerando que existe potenci

Judiciário ● 03/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3114/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2020 7886 acrescentar ao dispositivo do acórdão a determinação para que o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo(a). Sr(a). Juízo "a quo" se abstenha de praticar atos judiciais de Relator(a). liberação do valor correspondente à diferença entre a aplicação Votação por maioria, vencido o Desembargador do Trabalho João do IPCA-E e a TR, quanto ao período

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1290 acolho a tese dos agravantes, face à irregular aplicação da teoria da VALORES BLOQUEADOS DA CONTA-SALÁRIO DO desconsideração da personalidade jurídica, determinando a AGRAVANTE LEONARDO DE CARVALHO FERRAZ suspensão do processo de execução em desfavor do ora agravante, BITTENCOURT, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. na forma dos arts. 134, §3º, do CPC e 855-A

Judiciário ● 26/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 7351 exercer plenamente seus direitos. Nesses termos, a precaução buscada pelo reclamante é razoável e ainda apresenta relevância que transcende seu interesse meramente particular: contribui para a agilização das demandas judiciais, pois evita o ajuizamento de nova ação. De mais a mais, é sempre de bom alvitre esclarecer que a concessão de tutela inibitória não ac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2842 2358 Corregedoria Geral da Justiça, bastando para tanto, proceder a juntada aqui apenas de petição intermediária cadastrada da forma usual (Código 38014), instruindo o pedido somente com planilha de cálculo do valor atualizado que pretende executar, nos termos do art. 534, do CPC, dispensado o traslado das pe

Seção I ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 COMARCA GOIÂNIA AGRAVANTE ORION ELIAS SAMPAIO AGRAVADA DEUSLENE JOSÉ DE SOUZA RELATOR Dr. Wilson Safatle Faiad Juiz Substituto em Segundo Grau NR.PROCESSO: 5413567.29.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5413567.29.2017.8.09.0000 VOTO Consoante relatado, trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ORION ELIAS SAMPAIO, em face da decisão1 proferida pela MM�