TJSP 27/08/2021 -Fl. 3460 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3350
3460
se considerar a situação mais favorável à fazenda pública, e na esteira do entendimento consagrado na Súmula nº 106 do STJ,
tal seria a data de distribuição da ação. Desse modo, não há dúvida acerca da prescrição se o ajuizamento da ação ocorrer
cinco anos depois do vencimento do tributo. Ante o exposto, é de rigor reconhecer, de ofício, a prescrição da(s) certid(ão/ões) de
dívida ativa que embasa(m) este processo e, em consequência, julgo EXTINTA esta ação de execução fiscal, com fundamento
no art. 487, II, do Código de Processo Civil. Ao arquivo, oportunamente.
Processo 1522379-32.2020.8.26.0462 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Cleide Fares Antoun
- EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Processo 1522383-69.2020.8.26.0462 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Brazilino Fernandes
Mazzaro - EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Processo 1522590-68.2020.8.26.0462 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Moacir Ferreira da Silva - EXTINTA a presente
execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Processo 1522629-65.2020.8.26.0462 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Advanced System Assessoria Ltda - EXTINTA a
presente execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Processo 1522771-69.2020.8.26.0462 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Rgs Informatica Ltda - EXTINTA a presente
execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Processo 1522857-40.2020.8.26.0462 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Tecnologia Bancaria S.a - EXTINTA a presente
execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Processo 1523017-65.2020.8.26.0462 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Sysmart Software Ltda - EXTINTA a presente
execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Processo 1523260-09.2020.8.26.0462 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Nelson Osorio de Oliveira - EXTINTA a presente
execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Processo 1523376-15.2020.8.26.0462 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Flavio Barbosa de Lima - EXTINTA a presente
execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Processo 1523479-22.2020.8.26.0462 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Jose Elias Zugaibe Costa Estrut.metal-me - EXTINTA
a presente execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Processo 1523582-29.2020.8.26.0462 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Jib Construtora e Incorporadora Ltda - EXTINTA a
presente execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Processo 1523619-56.2020.8.26.0462 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Jose Vieira da Silva - EXTINTA a presente execução,
com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Processo 1523697-50.2020.8.26.0462 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Maria Djanir Sales Sousa Me - EXTINTA a presente
execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Processo 1523819-63.2020.8.26.0462 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Qualy Farma Popular Eireli Epp - EXTINTA a
presente execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
POMPÉIA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0481/2021
Processo 0000034-97.2007.8.26.0464 (464.01.2007.000034) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito
- Banco do Brasil Sa - Joseph Emile Ghislain Marie Zimmer e outro - A parte autora deverá imprimir e encaminhar, em 05 (cinco)
dias, o(s) ofício(s) expedido(s), comprovando-se nos autos o protocolo. - ADV: DANIELA RAMOS MARINHO GOMES (OAB
256101/SP), MARCELA THOMAZINI COELHO MARTINS (OAB 252328/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/
SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/
SP)
Processo 0000112-03.2021.8.26.0464 (processo principal 1001683-60.2019.8.26.0464) - Cumprimento de sentença Comodato - Marigás Ltda - A parte autora deverá se manifestar sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias,
tendo em vista o resultado negativo da diligência, com a seguinte anotação pelos correios: ausente. - ADV: GUSTAVO DE
ALMEIDA SOUZA (OAB 202111/SP)
Processo 0001070-33.2014.8.26.0464 - Procedimento Comum Cível - Duplicata - Freire Comércio de Caminhões Ltda Genival Antonio dos Santos - Expeça-se os honorários à curadora especial nomeada Cód. 115. Oportunamente, arquivem-se.
Cientes. - ADV: IAN SOUSA (OAB 280293/SP), SHEILA MIKA MIYABARA DE SOUZA (OAB 291180/SP)
Processo 0001070-33.2014.8.26.0464 - Procedimento Comum Cível - Duplicata - Freire Comércio de Caminhões Ltda Genival Antonio dos Santos - Ciência à curadora especial da expedição de certidão de honorários a qual se encontra disponível
para impressão. - ADV: IAN SOUSA (OAB 280293/SP), SHEILA MIKA MIYABARA DE SOUZA (OAB 291180/SP)
Processo 0001653-81.2015.8.26.0464 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen SA - A
parte autora deverá imprimir e encaminhar, em 05 (cinco) dias, o(s) ofício(s) expedido(s), comprovando-se nos autos o protocolo.
- ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 0001813-24.2006.8.26.0464 (464.01.2006.001813) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Ativos S/A Securizadora de Créditos Financeiros e outro - Claudio Jose Ribeiro e outro - Bruno Cabrini Pereira - Fls. 430/436: A
substituição processual já foi deferida às fls. 420. Cadastre a serventia a patrona informada. - ADV: PAULO DE ABREU LEME
FILHO (OAB 151810/SP), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), ANA PAULA CRISANTE CÊGA DOS SANTOS
(OAB 344901/SP), ANDRÉ FONSECA LEME (OAB 172666/SP)
Processo 0001813-24.2006.8.26.0464 (464.01.2006.001813) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Ativos S/A Securizadora de Créditos Financeiros e outro - Claudio Jose Ribeiro e outro - Bruno Cabrini Pereira - Fls. 424: Defiro.
Oficie-se ao Banco do Brasil para que providencie a transferência do valor depositado às fls. 328 para os autos de inventário
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