Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3311 3397 réus, intimando-os para pagamento da primeira parcela, no prazo de 10 dias, vencendo-se as demais parcelas no mesmo dia dos meses subsequentes. Anote-se. Int. e ciência ao MP. - ADV: RUDINEY LUIZ DE SOUZA FILHO (OAB 217193/SP), ADRIANA APARECIDA PALMESCIANO DE SOUZA (OAB 253548/SP), ALEXANDRE ANTHERO PADOVANI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 3460 se considerar a situação mais favorável à fazenda pública, e na esteira do entendimento consagrado na Súmula nº 106 do STJ, tal seria a data de distribuição da ação. Desse modo, não há dúvida acerca da prescrição se o ajuizamento da ação ocorrer cinco anos depois do vencimento do tributo. Ant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 3387 ADV: ADRIANA APARECIDA PALMESCIANO DE SOUZA (OAB 253548/SP) POMPÉIA Cível 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO MARTINS MARQUES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARILIZA RAMOS GARCIA SANTANA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0302/2021 Processo 0000092-46.2020.8.26.0464 (proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3228 3750 Consoante inteligência do artigo 1.267 do Código Civil, a transferência da titularidade de um bem móvel se opera com a simples tradição. Entretanto, no caso da venda de automóvel, apenas após a comunicação da venda aos órgãos de trânsito, o vendedor deixa de ser responsável por tributos e penalid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 3978 de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigência. Oportunamente, aguarde-se em arquivo o cumprimento integral do acordo. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) Processo 0000073-06.2021.8.26.0464 (processo principal 1001204-67.2019.8.26.0464) - Cumprimento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 3104 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: REGINA CELIA DE CARVALHO MAR