Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2550 3097 da Lei nº 8.429/92 e, em consequência, CONDENO-O às penas de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 (cinco) anos; pagamento de multa civil ora fixada em 5 (cinco) vezes o valor da remuneração bruta percebida pelo requerido à época dos fatos como Chefe do Poder Executivo Municipal, devidamente a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2431 3147 requisições necessárias.Int.Poá, 12 de setembro de 2017. - ADV: REGINALDO BARBÃO (OAB 177364/SP), LUCIANE CRISTINA BARBÃO (OAB 231783/SP), CINTIA LEAL ALBIACH DE PAULA (OAB 346910/SP) Processo 0001205-69.2017.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Raphael Ibraim Jorge Silva M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 4325 DA SILVA JÚNIOR (OAB 206388/SP) Processo 1500780-66.2022.8.26.0462 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - ITALO GABRIEL GUEIROS CARRARA - Ante o exposto, julgo procedente a pretensão acusatória para CONDENAR o réu ÍTALO GABRIEL GUEIROS CARRARA, qualificado nos autos (RG nº 3732

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2997 3341 Processo 1001768-80.2018.8.26.0464 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA - 1- Fls. 40. Defiro o sobrestamento por 180 (cento e oitenta) dias. 2- Eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição. 3 - Decorrido o pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2365 3263 Consórcios Ltda - Fls. 194: Designo audiência para o dia 11 de julho de 2017, às 10:00 horas. A audiência será realizada no Setor de Conciliação. Intime-se a parte autora.Cite-se e intime-se a parte requerida nos termos da decisão de fls. 74. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MARIA LUC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de novembro de 2018 CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA:ANEXO Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2707 3341 :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL : Maria Lourdes dos Santos Moro : 322874/SP - Peterson Ricardo Sampaio de Oliveira : Fazenda Pública do Estado de São Paulo DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1001625-91.2018.8.26.0464 CLASSE :ALVARÁ JUDICIAL -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 3460 se considerar a situação mais favorável à fazenda pública, e na esteira do entendimento consagrado na Súmula nº 106 do STJ, tal seria a data de distribuição da ação. Desse modo, não há dúvida acerca da prescrição se o ajuizamento da ação ocorrer cinco anos depois do vencimento do tributo. Ant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2323 3092 necessárias, procedendo-se a sua distribuição, comprovando-se, após, no autos. - ADV: NARJARA RIQUELME AUGUSTO AMBRIZZI (OAB 227835/SP), GABRIELLA SANTANA RAMIREZ (OAB 303184/SP) Processo 0001559-36.2015.8.26.0464 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Matheus Cedro Cangussu - Mauro Negreti Matheus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2042 2602 Após ao exequente para que apresente memória de calculo devidamente somada(s) e atualizada se o caso para apreciação do requerido. Intime-se. - ADV: SONIA COIMBRA (OAB 85931/SP), ROBERTO SANTANNA LIMA (OAB 116470/SP), PAULO PEREIRA RODRIGUES (OAB 113997/SP) Processo 0001233-67.2001.8.26.0464 (464.01.2001.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2238 2826 - Adelina Moreira dos Santos Ponciano - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Diante do pagamento realizado, JULGO EXTINTA execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Expeçam-se alvarás dos valores depositados às fls. 319. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV