TJBA 10/06/2022 -Fl. 1883 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.116 - Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022
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autos, em seguida, à 2ª Vara Criminal da Comarca de Camaçari, objetivando a apresentação das competentes contrarrazões de
recurso pelo Ministério Público, igualmente no prazo legal.
Devolvem-se os autos à Secretaria com o presente despacho, para seu cumprimento. Publique-se.
Salvador, 09 de junho de 2022.
Desa. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Ivete Caldas Silva Freitas Muniz - 2ª Câmara Crime 1ª Turma
DESPACHO
0500659-57.2016.8.05.0201 Apelação Criminal
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Alanei Prudência Batista
Terceiro Interessado: Matheus Mazzilli Fassy
Terceiro Interessado: Bruno Gontijo Araújo Teixeira
Apelado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Criminal 1ª Turma
________________________________________
Apelação nº 0500659-57.2016.8.05.0201, da Comarca de Porto Seguro
Apelante: Alanei Prudência Batista
Defensor Público: Dr. Matheus Mazzilli Fassy
Apelado: Ministério Público do Estado da Bahia
Origem: 1º Vara Criminal
Relatora: Desa. Ivete Caldas Silva Freitas Muniz
DESPACHO
Vistos,
Em pronunciamento (ID 23554280), a douta Procuradoria de Justiça requereu a conversão do feito em diligência, para que fosse
providenciada a juntada da mídia com a gravação do conteúdo do depoimento de uma das vítimas, Verônica Soares Dias da
Silva, colhido durante a fase instrutória.
Sobrevinda certidão subscrita pelo Diretor de Secretaria da 1º Vara Criminal da Comarca de Porto Seguro, ora anexada ao presente despacho, noticiando o possível erro de gravação ocorrido durante a oitiva da referida ofendida, dê-se nova vista dos autos
à douta Procuradoria de Justiça, para os devidos fins.
Devolvem-se os autos com o presente despacho à Secretaria, para seu cumprimento. Publique-se.
Salvador, 09 de junho de 2022.
Desª IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Ivete Caldas Silva Freitas Muniz - 2ª Câmara Crime 1ª Turma
DESPACHO
8033860-06.2021.8.05.0000 Agravo De Execução Penal
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Ubiratã Valverde Dos Santos
Advogado: Marilene Cardoso De Aquino Fahel (OAB:BA31008-A)
Agravado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Criminal 1ª Turma
________________________________________
Agravo em Execução Penal nº 8033860-06.2021.8.05.0000
Agravante: Ubiratã Valverde dos Santos
Advogada: Dra. Marilene Cardoso de Aquino Fahel (OAB/BA nº 31.008)
Agravado: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora de Justiça: Dra. Advany Figueiredo
Origem: Processo de Execução Penal nº 0318063-17.2015.8.05.0080
Procuradora de Justiça: Dra. Maria Augusta Almeida Cidreira Reis
Relatora: Desa. Ivete Caldas Silva Freitas Muniz
DESPACHO
Vistos,