DOEPE 28/10/2022 -Fl. 13 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de outubro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
01525/22-0 2021.000006222913-91 CEREALLE TECNOLOGIA EM ALIMENTOS LTDA
01497/22-7 2022.000001830978-14 MCCAIN DO BRASIL ALIMENTOS LTDA
01502/22-0 2022.000001512693-50 JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS
01517/22-8 2021.000008800600-56 JUAZEIRO AGRONEGOCIO COMERCIO E REPRESENTAC
01518/22-4 2021.000002695189-11 ARGO BRASIL COMERCIAL LTDA
01519/22-0 2022.000002578809-40 DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S/A
01513/22-2 2022.000000793086-01 MAGAZINE LUIZA S/A
01510/22-3 2022.000000825013-85 J MUNIZ & CIA LTDA
01498/22-3 2022.000002733459-73 MINERVA S.A.
01501/22-4 2022.000001583569-33 NATARI - COMERCIO DE HORTIFRUTIS LTDA
01512/22-6 2022.000001100212-30 MAGAZINE LUIZA S/A
01527/22-3 2021.000007268891-86 E S DE FARIAS
01532/22-7 2022.000002713461-15 LOJAS LE BISCUIT S/A
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
01523/22-8 2021.000003005240-35 J R ESTRELA ATACADO LTDA EPP
01524/22-4 2021.000002993229-26 J R ESTRELA ATACADO LTDA EPP
01514/22-9 2022.000001919723-38 RHOMA PETROLINA COMERCIAL LTDA
PRORROGACAO/REABERTURA(PR.INS)
01528/22-0 2022.000000369833-56 E S DE FARIAS
ICD IMPUGNACAO
01521/22-5 2022.000002073812-90 WAGNER DE MENEZES MEDEIROS
01533/22-3 2018.000008221711-88 ROSEANE ANDRADE PORTO
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00149/22-5 2020.000001431696-04 J A CALHEIROS MELO JUNIOR
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
01099/21-3 2020.000005085399-71 POSTO QUARTO DE MILHA LTDA
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00828/18-1 2017.000012633068-81 PESCAVES RECIFE LTDA ME
00810/20-7 2019.000007878381-89 MARINALDO CARVALHO DANTAS EIRELI
00069/16-7 2015.000006334634-66 NMQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTD
00059/16-1 2015.000006334262-69 NMQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTD
00070/16-5 2015.000006334862-45 NMQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTD
00071/16-1 2015.000006334441-61 NMQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTD
00079/16-2 2015.000006334556-09 NMQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTD
3A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00613/16-9 2015.000008624047-19 GALINDO DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA
01173/22-7 2020.000005563022-83 INDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAS DE AQU
01156/22-5 2021.000003732597-91 SAPATARIA MUNIZ LTDA
00935/22-0 2021.000007602189-65 PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
RECIFE 27 DE OUTUBRO DE 2022 - DAVI COZZI DO AMARAL - CORREGEDOR DO TATE
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13. RECURSO ORDINÁRIO REF. A DECISÃO JT Nº 929/2022(17) PROCESSO TATE: 00.730/22-0. AI SF Nº: 2022.000001728562-39.
RECORRENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS. CACEPE: 0140241-28. ADV(S): RAÍSSA MARIA HORTA (OAB/SE Nº
4.707) E OUTROS.
14. RECURSO ORDINÁRIO REF. A DECISÃO JT Nº 0925/2022(16) PROCESSO TATE: 00.991/22-8 PROCESSO SF Nº:
2021.000008559247-78 RECORRENTE: PETROLEO SUAPE LTDA CACEPE: 0261588-68. ADVOGADO: LUIZ RICARDO DE CASTRO
GUERRA (OAB/PE Nº 17.598).
15. RECURSO ORDINÁRIO REF. A DECISÃO JT Nº 1132/2022 (19) PROCESSO TATE: 00.047/17-1 PROCESSO SF Nº:
2016.000008895747-59 RECORRENTE: CLAUDIO ALVES GERONIMO CPF: 115.735.018-67 INTERESSADO(S): ATACADISTA MULTI
CEREAIS LTDA M.E. CNPJ: 24.001.565/0001-51 E M. JULIA DAS NEVES M.E. CNPJ: 25.309.606/0001-51. ADVOGADO: PEDRO
MELCHIOR DE MELO BARROS (OAB/PE Nº 21.802).
16. RECURSO ORDINÁRIO REF. A DECISÃO JT Nº 0875/2021(21). PROCESSO TATE Nº: 00.734/21-7 PROCESSO SF Nº:
2020.000005124952-13 RECORRENTE: SIDORE INDÚSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES E AGUAS MINERAIS LTDA
CACEPE: 0804650-64. RESPONSÁVEIS LEGAIS: ANTÔNIO CHAVES CABRAL (CPF: 282.055.614- 00) e WALTER BYRON DORE
(CPF: 106.220.474-34).
RELATORA: JULGADORA MAÍRA NEVES B.CAVALCANTI.
17. REEXAME NECESSÁRIO REF. A DECISÃO JT 278/2021(17). AI SF 2020.000000421960-10. TATE 00.108/21-9. RECORRENTE:
ENGEFRIO INDUSTRIAL LTDA. I.E.: 0019546-44. ADV. JOÃO BACELAR DE ARAÚJO, (OAB/PE Nº 19.632) E OUTROS. (DEVOLUÇÃO
DE VISTAS DO JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA)
18. REEXAME NECESSÁRIO/RECURSO ORDINÁRIO REF. A DECISÃO REEXAMINADA: 524/2020(13). TATE: 00.640/15-8. AI SF
2015.000000330576-71. INTERESSADO: CBL ALIMENTOS S/A. CACEPE: 0346162-92. REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO
ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES (OAB/CE Nº 15.361).
19. RECURSO ORDINÁRIO REF. A DECISÃO RECORRIDA JT Nº 0904/2022(09). TATE: 00.699/22-5. AI SF 2021.000008051721-36
RECORRENTE: SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA. CACEPE: 0454833-70. REPRESENTANTE LEGAL: GABRIELA DE SOUZA
CONCA (OAB/SP Nº 297.771) E OUTROS.
20. RECURSO ORDINÁRIO REF. A DECISÃO RECORRIDA JT Nº 0890/2022 (05). TATE: 00.702/17-0. AI SF 2017.000000922007-15
RECORRENTE: PADRÃO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PADRE CALLOU LTDA. CACEPE:
0107358-36 REPRESENTANTE LEGAL: FÁBIO ALEXANDRE QUEIROZ T. DA SILVA(OAB/PE Nº 21.379). Recife, 27 de outubro de
2022. Gabriel Ulbrik Guerrera. Presidente da 3ª Turma Julgadora
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL Nº 179/2022
CREDENCIAMENTO RELATIVO AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de
11.08.2020, e em conformidade com o(s) processo(s) abaixo informado(s) resolve credenciar o(s) contribuinte(s) a seguir identificado(s)
para o recolhimento do ICMS até o dia 15 (quinze) do mês subsequente àquele em que ocorrer o fato gerador, de que trata o art. 81, inc.
I, alínea “a”, § 5º do Decreto nº 44.650, de 30.06.2017.
Processo (CMT)
2022.000006480331-70
2022.000007120185-80
2022.000007124238-41
2022.000007184740-57
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
CREDENCIAMENTO E CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DIVERSOS –– RE ST
DETENTORES
EDITAL DPC Nº 177/2022
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal-DPC resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente credenciado para
não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e autorizado como detentor do regime especial concedido para retenção e
repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco conforme o disposto nos artigos 5º e 7º do Anexo 37 do Decreto Nº 44.650/2017, como
contribuinte-substituto pelas operações subsequentes, abrangendo os produtos identificados em norma específica e comercializados
pelo mesmo com destinatários localizados neste Estado, nos termos dos Decretos indicados. Na hipótese de o Convênio de que trata o
artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017 estabelecer condições diversas daquelas previstas no presente
Credenciamento, prevalecem aquelas fixadas no mencionado Convênio.
REGIME ESPECIAL
CNPJ
RAZÃO SOCIAL
INSC. EST
UF
DECRETO
2022.000007008511-01
11.421.889/0003-69
MIXFARMA
COMERCIAL LTDA
1003152-91
PE
46.303/2018
33.626/2009
Ano XCIX Ć NÀ 207 - 13
Nome Empresarial
MILANI LOGISTICA TRANSPORTES
LTDA
RAPIDO FIGUEIREDO LOGISTICA E
TRANSPORTES EIRELI
O . K . BRAZIL TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
CNPJ
CACEPE
54.769.765/0006-24
1054324-40
10.973.773/0006-12
0948084-65
03.576.510/0011-71
1057777-73
18.651.065/0005-96
0862435-60
Este Edital produz efeitos a partir do 1º (primeiro) dia do mês subsequente ao da sua publicação.
Recife, 27 de outubro de 2022.
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Secretária: Inamara Santos Melo
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
PORTARIA SEMAS Nº 54 DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º. Designar como
Fiscal da Parceria a servidora Amanda Fagundes Ximenes, matrícula de nº 434.685-8, lotada na Superintendência de Conservação da
Biodiversidade. Art.2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário.
INAMARA SANTOS MÉLO, Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS
Este Edital produz efeitos a partir do 1º (primeiro) dia do mês subsequente ao da sua publicação.
Republicado por haver saído com incorreção na publicação do DOE do dia 27/102022
Onde se - lê: EDITAL DPC Nº 177/20
Leia-se: EDITAL DPC Nº 177/2022
POL¸TICAS DE PREVENÇ‹O ¤ VIOL¯NCIA E ¤S DROGAS
Secretário: Humberto Bertino Arraes
Recife, 27 de outubro de 2022.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
DIRETOR GERAL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO POR TELECONFERÊNCIA DA 3ª TURMA JULGADORA REUNIÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA
03.11.2022 às 9h. Para participar ou assistir a sessão deve-se acessar on-time o https://sefaz-pe-gov-br.zoom.us/j/82958184660 Os
advogados que quiserem fazer sustentação oral deverão fazer no prazo de até dois dias anteriores ao da sessão, através do e-mail:
SessaovirtualTurma3@sefaz.pe.gov.br
RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS.
01. RECURSO ORDINÁRIO REF. A DECISÃO JT 338/2019(13) PROCESSO TATE: 00.715/19-0. AI SF 2019.000002359246-89.
RECORRENTE: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SUPERAL LTDA. CACEPE: 0465125-19. ADV: LUIZ JOSÉ DE FRANÇA (OAB/PE
Nº 15.399) E OUTROS.
02. RECURSO ORDINÁRIO REF. A DECISÃO JT 339/2019(13) PROCESSO TATE: 00.716/19-7. AI SF 2019.000002306898-19.
RECORRENTE: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SUPERAL LTDA. CACEPE: 0465125-19. ADV: LUIZ JOSÉ DE FRANÇA (OAB/PE
Nº 15.399) E OUTROS.
03. REEXAME NECESSÁRIO REF. DECISÃO NO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO SF 2020.000003682574-46 TATE: 00.611/20-4.
REQUERENTE: ACUMULADORES MOURA S.A. CNPJ: 09.811.654/0001-70. ADV(S) CELSO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB/SP Nº 77.977 E
OAB/PE Nº 495-A); PATRICIA MAAZE (OAB/PE Nº 21.465) E OUTROS. (DEVOLUÇÃO DE VISTAS DO JULGADOR GABRIEL ULBRIK
GUERRERA)
04. RECURSO ORDINÁRIO REF. A DECISÃO JT 658/2021(20) PROCESSO TATE: 00.279/21-8 AI SF 2019.000007039134-19.
RECORRENTE: J. OLIVEIRA ARMARINHO LTDA. CACEPE: 037662-67. ADV: TIAGO MARTINS GUEDES (OAB/PE Nº 32.835) E
OUTROS.
05. RECURSO ORDINÁRIO REF. A DECISÃO JT 161/2020(15) PROCESSO TATE: 00.236/20-9. AI SF 2019.000005007034-52.
RECORRENTE: FELIVAN COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA EPP. CACEPE: 0363307-10. ADV: JERÔNIMO DE ABREU JÚNIOR
(OAB/CE Nº 5.647) E OUTROS.
06. REEXAME NECESSÁRIO/RECURSO ORDINÁRIO REF. A DECISÃO JT 614/2020(11) PROCESSO TATE: 00.293/18-0. AI SF
2017.000005575876-16. RECORRENTE: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. CACEPE: 0369078-47. ADV: ALEXANDRE DE
ARAÚJO ALBUQUERQUE OAB/PE Nº 25.108 E OUTROS.
07. RECURSO ORDINÁRIO REF. A DECISÃO JT 0888/2021(23) PROCESSO TATE: 00.676/21-7. AI SF 2020.000005817290-58.
RECORRENTE: COMERCIAL TUPINAMBÁ-EIRELI-ME. CACEPE: 0505158-45. ADV: DIEGO HENRIQUE DE ARRUDA SANTOS (OAB/
PE Nº 32.919) E OUTROS.
08. REEXAME NECESSÁRIO REF. AO DESPACHO ICMS-753/2021 NO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO SF 2018.000001517926-99 TATE
00.441/21-0. REQUERENTE: MERCOSUL LINE NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA. CACEPE: 0382867-00.
09. RECURSO ORDINÁRIO REF. A DECISÃO JT 1180/2021(21) PROCESSO TATE: 00.884/21-9. AI SF 2021.000001997878-89.
RECORRENTE: CM HOSPITALAR S/A. CACEPE: 0706110-25. ADV: CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA (OAB/SP Nº 161.995 E
OAB/MG Nº 1826-A) E SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA (OAB/SP Nº 215.228).
10. RECURSO ORDINÁRIO REF. A DECISÃO JT 788/2021(21) PROCESSO TATE: 00.352/17-9. AI SF 2016.000009761139-11.
RECORRENTE: ATACADÃO EVANGÉLICO LTDA. CACEPE: 0390069-05. ADV: PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA (OAB/
PE Nº 30.180) E OUTROS.
RELATOR JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA.
11. REEXAME NECESSÁRIO REF. DECISÃO JT Nº 0006/2022(06). PROCESSO TATE: 00.032/21-2 PROCESSO SF Nº:
2019.000003691546-59. IMPUGNANTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. CACEPE: 0383188-49. REPRESENTANTE
LEGAL: ALEXANDRE GOIS DE VICTOR (OAB/PE Nº 16.379); ITANA MOREIRA AMARAL OLIVEIRA (OAB/PE Nº 34.598); MAÍRA
RIBEIRO DE SANTANA (OAB/PE Nº 36.984); VITÓRIA CORDEIRO DIAS DE SOUZA (OAB/PE Nº 44.045). (DEVOLUÇÃO DE VISTA
DA JULGADORA MAÍRA NEVES B.CAVALCANTI).
12. REEXAME NECESSÁRIO REF. A DECISÃO JT 1088/2022(18) PROCESSO TATE: 00.816/21-3. AI SF Nº: 2021.000001299418-46.
RECORRENTE: PELLEGRINO DISTRIBUIDORA DE AUTOPEÇAS LTDA. CACEPE: 0015667-17. ADV: FÁBIO ANTÔNIO PECCICACCO
(OAB/SP Nº 25.760).
EXTRATO DE PRORROGA DE OFÍCIO
Prorroga de Ofício do Termo de Fomento n° 035/2022. PARCEIRA: UNIÃO DE DOIS UNIDOS. NOVA VIGÊNCIA: 01/10/2022 a
09/01/2023.
Prorroga de Ofício do Termo de Fomento n° 036/2022. PARCEIRA: UNIÃO DE DOIS UNIDOS. NOVA VIGÊNCIA: 01/10/2022 a
09/01/2023.
Prorroga de Ofício do Termo de Fomento n° 034/2022. PARCEIRA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IDS. NOVA
VIGÊNCIA: 30/09/2022 a 04/04/2023.
Prorroga de Ofício do Termo de Fomento 008/2022. PARCEIRA: UNIÃO DE DOIS UNIDOS. NOVA VIGÊNCIA: 31/08/2022 a
05/08/2023.
Prorroga de Ofício do Termo de Fomento n° 035/2022. PARCEIRA: UNIÃO DE DOIS UNIDOS. NOVA VIGÊNCIA: 01/10/2022 a
09/01/2023.
Prorroga de Ofício do Termo de Fomento n° 013/2022. PARCEIRA: INSTITUTO DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
PRODUTIVO DO NORDESTE. NOVA VIGÊNCIA: 01/09/2022 a 05/03/2023.
Prorroga de Ofício do Termo de Fomento n° 016/2022. PARCEIRA: GAPES - GRUPO DE APOIO A PESSOAS EM SITUACAO DE
VULNERABILIDADE SOCIAL. NOVA VIGÊNCIA: 31/08/2022 a 23/03/2023.
Prorroga de Ofício do Termo de Fomento n° 023/2022. PARCEIRA: ASSOCIACAO MISSAO ADONAY - AMA. NOVA VIGÊNCIA:
31/08/2022 a 19/03/2023.
Prorroga de Ofício do Termo de Fomento n° 024/2022. PARCEIRA: INSTITUTO VITALIZA - VITA. NOVA VIGÊNCIA: 31/08/2022 a
15/03/2023.
Prorroga de Ofício do Termo de Fomento n° 022/2022. PARCEIRA: CENTRO DE ESTUDOS E ACOES EM DIREITOS HUMANOS ACOLHER. NOVA VIGÊNCIA: 01/09/2022 a 14/03/2023.
Prorroga de Ofício do Termo de Fomento n° 020/2022. PARCEIRA: ASSOCIACAO ACOLHER. NOVA VIGÊNCIA: 31/08/2022 a
12/03/2023.
Prorroga de Ofício do Termo de Fomento n° 029/2022. PARCEIRA: IADIS - INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO E
INCLUSAO SOCIAL. NOVA VIGÊNCIA: 31/08/2022 a 12/03/2023.
Prorroga de Ofício do Termo de Fomento n° 032/2022. PARCEIRA: CENTRO DE ASSITENCIA SOCIAL SANDRA DE MORAES. NOVA
VIGÊNCIA: 31/08/2022 a 12/08/2023.
Prorroga de Ofício do Termo de Fomento n° 010/2022. PARCEIRA: MOVIMENTO DE ASSISTENCIA E INCLUSAO SOCIAL CONSULTORIA SOCIAL. NOVA VIGÊNCIA: 31/08/2022 a 12/03/2023.
Prorroga de Ofício do Termo de Fomento n° 006/2022. PARCEIRA: INSTITUTO JUVENTUDE CRIATIVA. NOVA VIGÊNCIA: 31/08/2022
a 12/08/2023.
Prorroga de Ofício do Termo de Fomento n° 009/2022. PARCEIRA: INSTITUTO DE APOIO A GESTAO, ESTUDOS, PESQUISAS E
PRESERVACAO AMBIENTAL - MONÃ. NOVA VIGÊNCIA: 31/08/2022 a 12/03/2023.
Prorroga de Ofício do Termo de Fomento n° 021/2022. PARCEIRA: CENTRO SOCIO - CULTURAL DE PROMOCAO A CIDADANIA CARCARA. NOVA VIGÊNCIA: 31/08/2022 a 12/03/2023.
Prorroga de Ofício do Termo de Fomento n° 026/2022. PARCEIRA: ASSOCIACAO CULTURAL E MUSICAL DA BOA VISTA. NOVA
VIGÊNCIA: 31/08/2022 a 12/03/2023.
Prorroga de Ofício do Termo de Fomento n° 007/2022. PARCEIRA: ASSOCIACAO AMIGOS REFLETORES DA CULTURA. NOVA
VIGÊNCIA: 31/08/2022 a 12/03/2023.
Prorroga de Ofício do Termo de Fomento n° 014/2022. PARCEIRA: FEDERACAO DAS QUADRILHAS JUNINAS E SIMILARES DO
ESTADO DE PERNAMBUCO - FEQUAJUPE. NOVA VIGÊNCIA: 31/08/2022 a 12/03/2023.
Prorroga de Ofício do Termo de Fomento n° 017/2022. PARCEIRA: BLOCO CARNAVALESCO AMANTES DAS FLORES. NOVA
VIGÊNCIA: 31/08/2022 a 12/03/2023.
Prorroga de Ofício do Termo de Fomento n° 004/2022. PARCEIRA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL-IDS. NOVA
VIGÊNCIA: 31/08/2022 a 12/03/2023.
Prorroga de Ofício do Termo de Fomento n° 033/2022. PARCEIRA: ASSOCIACAO CULTURAL E MUSICAL DA BOA VISTA. NOVA
VIGÊNCIA: 01/09/2022 a 07/03/2023.
Prorroga de Ofício do Termo de Fomento n° 002/2022. PARCEIRA: ASSOCIACAO CULTURAL E MUSICAL DA BOA VISTA. NOVA
VIGÊNCIA: 15/06/2022 a 27/07/2022.