DOEPE 28/10/2022 -Fl. 14 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCIX Ć NÀ 207
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Prorroga de Ofício do Termo de Fomento n° 001/2022. PARCEIRA: ASSOCIACAO CULTURAL E MUSICAL DA BOA VISTA. NOVA
VIGÊNCIA: 15/06/2022 a 27/07/2022.
Prorroga de Ofício do Termo de Fomento n° 003/2022. PARCEIRA: ASSOCIACAO CULTURAL E MUSICAL DA BOA VISTA. NOVA
VIGÊNCIA: 15/06/2022 a 27/07/2022.
Prorroga de Ofício do Termo de Fomento n° 002/2021. PARCEIRA: INSTITUTO JUVENTUDE CRIATIVA. NOVA VIGÊNCIA: 29/12/2021
a 19/08/2022.
Prorroga de Ofício do Termo de Fomento n° 003/2021. PARCEIRA: CASA DE MEU PAI. NOVA VIGÊNCIA: 29/12/2021 a 01/06/2023.
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Alexandre Rebêlo Távora
PORTARIA SEPLAG Nº 66 DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Secretário de Planejamento e Gestão
PORTARIA SEPLAG N° 67 DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei nº 17.168,
de 05/03/2021, Decreto n° 47.010, de 17/01/2019; inciso VI do art. 42 da Constituição Estadual e pela Resolução TCE/PE n°36, de
29/08/2018, com fundamento no Ofício nº 065/2022, Processo SEI nº 3000008474.000066/2022-83, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores a seguir relacionados para compor a comissão instituída pela Portaria SEPLAG nº 19/2022, DOE/PE de
19/03/2022, a qual alterou a Portaria SEPLAG nº 30/2019, de 25/02/2019.
NOME
MATRÍCULA
CARGO
FUNÇÃO
LEONARDO COSTA DA SILVA
363.457-4
GGPOG
PRESIDENTE
FÁBIO HENRIQUE HOLLANDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
363.397-7
GGPOG
MARCILIO AZEVEDO JUNIOR
WALTER VERA CRUZ DE MAGALHÃES JUNIOR
BRENO GALINDO CAVALCANTI
CÂNDIDO DE SOUZA PEREIRA
324.001-0
324.197-1
323.727-3
363.483-3
GGPOG
GGPOG
GGPOG
GGPOG
SUPLENTE DO
PRESIDENTE
MEMBRO
MEMBRO
MEMBRO
MEMBRO
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19/09/2022, revogando-se, por consequência
a Portaria 19/2022, publicada no DOE de 19/03/2022, e outras disposições em contrário.
3000008462.000211/2022-65
MATRÍCULA
DECÊNIO
MÊS
INÍCIO
TÉRMINO
169.616-5
3º
01
15/12/2022
14/01/2023
Decênio
A partir
Unidade
196.685-5
1º
2º
3º
08/03/2001
08/03/2011
08/03/2021
Hosp.Universitario
Oswaldo Cruz
Processo
Nome
Matrícula
Dias
Dec
Início
Unidade
Adercio Pereira da Silva
2347482
30
1°
01.09.2022
Hospital da Restauracao
2300011672.002648/2022-16
Adercio Pereira da Silva
2446057
30
1°
01.09.2022
Hospital da Restauracao
2300011672.002650/2022-95
Adilma Nogueira da Silva
2304899
90
1º
01.10.2022
2300011672.002689/2022-11
Aline Lourenco dos Reis
2254328
60
3º
01.10.2022
2300000547.000482/2022-12
Almir Araujo Dos Santos
2307952
60
2º
01.10.2022
2097370
30
1º
01.10.2022
2249480
180
1°
05.09.2022
2300011672.002651/2022-30
2300000567.000327/2022-68
Ana Carolina Sousa
Gouveia de Andrade
Ana Lucia Virginio de
Oliveira
2300000320.000307/2022-80
Andre Ramos de Oliveira
1225847
30
2º
03.10.2022
2300011672.002804/2022-49
Bernadete Xavier da
Silva
1941887
180
2º
01.10.2022
2300011725.001322/2022-17
2300001058.001597/2022-07
2300011493.000362/2022-12
2300011725.001384/2022-11
2300001058.001590/2022-87
2300011672.002820/2022-31
2300011842.000070/2022-64
2300011842.000145/2022-15
2300011276.002194/2022-56
SAÐDE
Cleomadson Nunes
Ferraz Filho
Matrícula
2300011672.002649/2022-61
4300000041.002342/2022-96
Recife, 27 de outubro de 2022.
Ângela Magalhães Vasconcelos
Secretária Executiva de Coordenação Geral.
Nome
A Gerente de Administração de Pessoas, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 – D.O.E. de
14/06/07, Resolve: deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, a concessão de licença prêmio referente ao
2º (segundo) decênio, da servidora aposentada Selma Maria Melo de Souza, matrícula nº 116.521-6, a partir de 03/08/2002, tendo em
vista ter sido publicada pela Secretaria de Administração através do DOE de 04/06/2005 como sendo 1º (primeiro) decênio.
Despacho da Gerência de Administração de Pessoas Unidade de Cadastro de Pessoas /SES
Licença Prêmio Gozo
2300011276.002193/2022-10
A Secretária Executiva de Coordenação Geral, conforme o contido na Portaria SEPLAG nº 30 de 10/05/2022, respaldada pela Portaria
SAD nº 1.429, de 13/06/2007, RESOLVE: Deferir, nos termos do artigo 112 da Lei Estadual nº 6.123, de 20/07/1968, o seguinte despacho:
LICENÇA PRÊMIO GOZO
NOME
MARIA APARECIDA
ARAÚJO AMARAL
2300000266.006979/2022-09
2300011672.002809/2022-71
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Secretário de Planejamento e Gestão
SEI Nº
II - Lilian Silva Sampaio de Barros – Coordenadora e docente do Programa de Residência em Enfermagem Obstétrica;” (NR)
Art. 5º - O artigo 5º, da Portaria 137, de 17 de abril de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.5º A COREMU/ESPPE atualizará e aprovará o regimento interno no prazo de até 90 dias, a contar da data da publicação desta
Portaria.” (NR)
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 24 de setembro de 2022.
André Longo Araújo de Melo
Secretário Estadual de Saúde
Despachos da Gerência de Administração de Pessoas/Unidade de Aposentadoria, Licenças e Desligamentos/SES
A Gerente de Administração de Pessoas, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 – D.O.E.
de 14/06/07, Resolve: Deferir, nos termos da Nota Técnica nº 1519/2022 da Gerência Consultiva desta Secretaria de Saúde, a revisão
das concessões de licenças prêmio referentes aos 1º e 2º decênios concedidos a partir de 11/08/2008 e 11/08/2018 publicados
respectivamente no DOE de 14/01/2022 e deferir a concessão do 3º decênio, conforme quadro abaixo:
Concessão de Licença Prêmio
Processo
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
I – Constituir Comissão de Inventário de Bens Móveis com as atribuições de realizar o levantamento, valoração, com a consequente
emissão de relatório final.
II – Designar, para tanto, os servidores abaixo relacionados, presididos pela primeira: Aline Ferreira de Miranda, Mat. n.º 381.538-2;
Elielton Matheus Gomes da Silva, mat. nº. 425.349-3; Josenildo Jerônimo Campelo, mat. nº 190.872-3; Lúcio Ferreira de Souza mat. nº
119.294-9; Edson Luiz de Oliveira mat. nº 256.896-9.
III – Estabelecer para a conclusão dos trabalhos o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por até 30 (trinta) dias, contados a partir do início
da vigência deste instrumento.
IV – Determinar a todos os servidores da SEPLAG que ofereçam à comissão os meios, recursos e colaboração indispensáveis para o fiel
comprimento de suas atribuições.
V – Os integrantes da comissão desempenharão suas funções sem prejuízo das atribuições habituais, porém não será atribuída
gratificação a este evento.
VI – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Recife, 28 de outubro de 2022
2300011493.000364/2022-01
Secretário: André Longo Araújo de Melo
2300001142.000119/2022-12
Em 27/10/2022.
Portaria SES nº 694, de 27 de outubro de 2022
Altera Normas da Portaria Nº 137 de 17 de abril de 2015 que instituiu a Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde da
Escola de Governo em Saúde Pública do Estado de Pernambuco – COREMU ESPPE SES PE.
O Secretário Estadual de Saúde, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 005/2019, publicado no D.O.E. de 02/01/2019,
Resolve:
Art. 1º - O inciso §1º do artigo 1º, da Portaria 137, de 17 de abril de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
“§1º A COREMU/ESPPE desempenha ações de coordenação, organização, articulação, supervisão, avaliação e acompanhamento
referente ao processo de formação dos Programas de Residências em Área Profissional da Saúde vinculados a essa comissão.” (NR)
Art. 2º - O artigo 3º, da Po rtaria 137, de 17 de abril de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º A COREMU ESPPE é composta pelos seguintes representantes de segmentos e instituições:
I. Célia Maria Borges da Silva Santana – Diretora Geral da Escola de Governo em Saúde Pública de Pernambuco;
II. Telma Maria Albuquerque Gonçalves de Melo – Coordenadora do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva com
ênfase em Gestão de Redes de Saúde;
III. Vilma Dornelas da Silva – Tutora do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva com ênfase em Gestão de Redes
de Saúde;
IV. Garibaldi Dantas Gurgel Júnior – Docente dos Programas de Residências vinculados a esta COREMU;
V. Els Amorim Viana – Preceptora do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva com ênfase em Gestão de Redes
de Saúde;
VI. Dois representantes (um titular e um suplente) dos residentes de cada um dos Programas vinculados a esta COREMU;
VII. Fernanda Tavares Costa de Souza Araújo – Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde;
VIII. Juliana Santos Siqueira – Diretora Geral de Educação na Saúde/SEGTES/SES;
IX. Thiago Cavalcanti de Almeida – Coordenador Geral de Programas de Residência/DGES/SES;
X. Camila Pimentel Lopes de Melo - Coordenadora do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva do IAM/FIOCRUZ;
XI. Domício Aurélio de Sá – Tutor/Docente do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva do IAM/FIOCRUZ;
XII. Thalia Ariadne Pena Aragão – Preceptora do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva do IAM/FIOCRUZ;
XIII. Bruna Maria Bezerra de Souza – Coordenadora do Programa de Residência Multiprofissional em Atenção Hospitalar com ênfase
em Gestão do Cuidado do Hospital Regional Dom Moura;
XIV. Katia Goretti Veloso Lins – Tutora do Programa de Residência Multiprofissional em Atenção Hospitalar com ênfase em Gestão do
Cuidado do Hospital Regional Dom Moura;
XV. Maria Antônia da Silva Santos – Preceptora do Programa de Residência Multiprofissional em Atenção Hospitalar com ênfase em
Gestão do Cuidado do Hospital Regional Dom Moura;
XVI. Lilian Silva Sampaio de Barros – Coordenadora do Programa de Residência em Enfermagem Obstétrica;
XVII. Maria Lúcia Monteiro – Tutora do Programa de Residência em Enfermagem Obstétrica;
XVIII. Diana Bruna Paixão – Preceptora do Programa de Residência em Enfermagem Obstétrica;
XIX. Hérika Dantas Modesto Pinheiro – Docente do Programa de Residência em Enfermagem Obstétrica.” (NR)
Art. 3º - O § 1º do artigo 3º, da Portaria 137, de 17 de abril de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
“§1º O período de vigência de mandato dos representantes será de seis anos, podendo ser reeleito por igual período e substituído a
qualquer tempo, por solicitação subscrita ou por desligamento de vínculo com a instituição representativa, com efeito retroativo a partir
de 16 de abril de 2021.” (NR)
Art. 4º - O artigo 4º, da Portaria 137, de 17 de abril de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.4º Ficam nomeados como Coordenadora e Vice Coordenadora, respectivamente:
I - Célia Maria Borges da Silva Santana – Diretora Geral da ESPPE e docente do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde
Coletiva com ênfase em Gestão de Redes de Saúde;
2300011423.000344/2022-56
2300001058.001642/2022-15
2300011276.002172/2022-96
2300011520.000415/2022-12
2300011276.002147/2022-11
0040400077.000706/2022-95
Carlos Roberto Leite
Claitia Cristina Josino
Vila Nova
Cleide Aparecida de
Freitas
Dejaira Maria da Silva
Josefa Maria de Sousa
Santana
Juliana Cassia
Damasceno Guido
Julio Mario Pereira
Yumbato
Luciana de Oliveira Porto
Masiero
Luciane Francisca Lucio
Farias da Silva
Maria Ines Do
Nascimento Correia
de Melo
Maria Jeovania Barreto
dos Santos
Maria Leonilda Gondim
Silva
Maria Rosangela da
Silva
Maria Solange de
Oliveira Luna
Marta Valdevino Bezerra
Micheline de Freitas
Pereira Farias
Patricia Moura Cravo
Teixeira
Rivaneide Maria Soares
da Costa
Rodrigo Augusto de A
Guedes
Rosangela Martins
Vasconcelos da Silva
Hospital da
Restauracao
Hospital da
Restauracao
Hosp Dr Lidio
Paraiba
Hospital da
Restauracao
A Disposição
Lab.Pub.Est.
Milton Sobral
Hospital da
Restauracao
2281155
120
1°
01.09.2022
2297744
90
2º
30.10.2022
Hosp. Barao de Lucena
1922092
30
1º
01.10.2022
1950150
30
1º
01.10.2022
Hosp. Barao de Lucena
2301245
30
1º
01.10.2022
Hospital da Restauracao
2529599
30
1º
02.10.2022
Hosp. Agamenon Magalhaes
2449536
30
1º
01.10.2022
2108070
30
1º
01.10.2022
1924397
30
1º
01.10.2022
2313740
30
2º
03.11.2022
A Disposição
2243946
180
3º
01.10.2022
Hosp Reg Dr
Silvio Magalhaes
2312549
30
2º
01.10.2022
Hosp.Agamenon Magalhaes
2244748
60
2º
01.10.2022
Hosp. Jesus
Nazareno
2283794
60
2°
01.09.2022
Hosp. Otavio de Freitas
2545918
30
1°
01.09.2022
Hosp; Reg. Jose
Fernandes Salsa
2461960
30
1º
01.10.2022
2531925
30
1º
01.10.2022
1695525
120
4º
28.10.2022
2446766
30
1°
01.09.2022
1451677
60
2º
01.10.2022
Hemope
Hosp.Getulio
Vargas
Hosp. Jesus
Nazareno
Hosp.Getulio
Vargas
Hospital da
Restauracao
Hosp. Reg. Dr
Silvio Magalhães
Hosp.Getulio
Vargas
Hosp. Agamenon
Magalhães
Hosp.e Policlínica Jaboatao
Prazeres
Hosp. .Agamenon Magalhaes
2300001058.001591/2022-21
Rosineide Cantalupo
2277972
30
2º
03.10.2022
Hosp.Getulio
Vargas
2300011276.002288/2022-25
Samuel Eduardo de
Amorim
2267403
30
2º
01.10.2022
Hosp Agamenon Magalhaes
2300011641.000087/2022-88
Silvana de Araujo
Cavalcanti
2260352
180
3º
01.10.2022
Hosp Reg Dom
Malan
2300001058.001588/2022-16
Taciane de Franca
Carvalho da Silva
2548216
30
1º
01.10.2022
Hosp.Getulio
Vargas
2300011672.002723/2022-49
Tania Maria Cavalcanti
2548224
30
1º
01.10.2022
Hospital da
Restauracao
2300011276.002143/2022-24
Ubiratan Araripe Sousa
Costa
1921622
30
2°
01.09.2022
Hosp. .Agamenon Magalhaes
2300000477.000484/2022-82
Valdemar Gomes Pereira
2279363
90
2º
03.10.2022
A Disposição
2559854
30
1°
01.09.2022
Hosp. Agamenon Magalhaes
2297612
30
2°
01.09.2022
Hosp.Getulio Vargas
2300011276.002140/2022-91
2300000266.006558/2022-70
Vandete Martins de A
Silva
Vera Lucia R Almeida
Bonfim
Rafaela Brasileiro Gurgel Botskhis
Gerente de Administração de Pessoas/SES
Erratas:
No despacho publicado no DOE de 14.10.2022 referente ao gozo de Licença-Prêmio de 60 dias a partir de 01.06.2022 do servidor Marcos
Pereira Ramos matrícula 243.524-1/SES. Onde se Lê: 30 dias – Leia-se: 60 dias conforme Processo SEI 2300000749.000184/2022-56.
No despacho publicado no DOE de 13.08.2022 referente ao gozo de Licença-Prêmio de 120 dias a partir de 01.08.2022 da servidora
Maria Zoraide Cardozo da Silva matrícula 229.957-7/SES. Onde se Lê: 120 dias – Leia-se: 41 dias por motivo de aposentadoria
compulsória.