Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo IV – relatar o andamento do projeto à Diretoria periodicamente. Art. 4º – São atribuições dos gerentes e dos coordenadores do NOF e NES: I - participar das reuniões do projeto quando convocado. II - acompanhar o desenvolvimento das atividades. III - distribuir as atividades do projeto aos servidores sob sua chefia. IV - garantir o cumprimento de prazos e das atividades, atendendo às solicitaçõe

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais 65 - Aprimoramento da Política Estadual de Assistência Social 4535 - Rede Cuidar Aprimoramento da Rede Socioassistencial do SUAS 71 Programa Ação Fonte 1049 Ações ssistenciais 65 - Aprimoramento A Para População da Política Estadual Em Situação De de Assistência Vulnerabilidade Social Social No Enfrentamento A Pandemia Do Covid-19 65 - Aprimoramento da Política Estadual 1059 de Assistência SUAS Social 71 71 Valor Orçado/ ano 1066 - Transferência De Renda P

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 – 35 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo CAPÍTULO IV DAS ATRIBUIÇÕES DA REFERÊNCIA TÉCNICA Art.8º Constituem atribuições das referências técnicas de proteção social especial no atendimento aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de meio aberto: I. Contribuir para o alcance dos objetivos das medidas socioeducativas dispostos pelo Art. 1º, § 2º da Lei 12.594/2012 – Sinase; II. Realizar a troca de informações pe

Judiciário ● 05/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3216/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que negou seguimento a recurso de revista. Examino. O recurso de revista que se pretende destrancar foi interposto em face de acórdão publicado na vigência da Lei nº 13.467/2017, que alterou o art. 896-A da CLT, havendo a necessidade de se evidenciar a transcendência das matérias nele veiculadas, na forma do referido dispositivo

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 01 de Agosto de 2018 – 15 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Resolução nº 631/ 2018 – ceas/mg Aprova o relatório trimestral de atividades de execução orçamentária e financeira do fundo estadual de assistência social de minas gerais – feas/mg, referente ao 1º trimestre de 2018. O conselho estadual de assistência social de minas gerais – ceas/mg, no uso de suas atribuições conferidas pela lei estadual n.º 12.262 de 23 de julho de 1996, pela lei org�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 15 de Novembro de 2019 – 17 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo . a Resolução do CNAS nº 33/2012, que “aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social -NOB/SUAS”; . a Resolução do CNAS nº 11/2015, que “caracteriza os usuários, seus direitos e sua participação na Política Pública de Assistência Social e no Sistema Único de Assistência Social, e revoga a Resolução nº 24, de 16 de fevereiro de 2006”; . a Resolução CEAS

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 15 de Novembro de 2019 – 17 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo . a Resolução do CNAS nº 33/2012, que “aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social -NOB/SUAS”; . a Resolução do CNAS nº 11/2015, que “caracteriza os usuários, seus direitos e sua participação na Política Pública de Assistência Social e no Sistema Único de Assistência Social, e revoga a Resolução nº 24, de 16 de fevereiro de 2006”; . a Resolução CEAS

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais - COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG AVISOS DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220236 Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, equipamentos, insumos e mão de obra necessários para complementação da 1ª etapa das obras e serviços de Ampliação e Melhorias do Sistema de Esgotamento Sanitário na sede do município de A

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 08 de Maio de 2019 – 21 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo RESOLUÇÃO Nº 650/2019 – CEAS/MG Aprova com ressalva o Relatório Trimestral de atividades de execução orçamentária e financeira do Fundo Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – FEAS/MG, 4º trimestre de 2018 referente ao recurso do tesouro estadual. O Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – CEAS/MG, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Estadual n.º 12.262

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 24 de Outubro de 2019 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Considerando o Decreto Estadual nº 44. 838, de 19 de junho de 2008, que regulamenta a Lei 15.473/2005 que dispõe sobre o Programa de Proteção A Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte No Estado de Minas Gerais; Considerando o Decreto Estadual n° 46.873, de 26 de outubro de 2015, que dispõe sobre as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS; Considera