Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo Art. 6º. Caso os Conselhos Municipais de Assistência Social não convoquem a Conferência, a sociedade civil poderá organizar conferências livres em torno de recortes temáticos e/ou territoriais disciplinados pelas resoluções emitidas pelo CEAS. §1º. As conferencias livres poderão eleger delegados para as Conferências Regionais, desde que realizadas dentro do prazo, assim como encaminhar propostas para a Conferência Estadual de Assistência Social.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 CONSOLIDADO DE PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES CADASTRADAS NO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 46 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.280, de 17 de fevereiro de 2016, divulga as propostas de emendas parlamentares cadastradas no

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 – 7 Minas Gerais Diário do Executivo Considerandoa Lei Estadual n° 12.227, de 2 de julho de 1996, que cria o Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS – e dá outras providências; Considerandoa Lei Estadual nº 15.473, de 28 de janeiro de 2005, que autoriza a criação do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Estado de Minas Gerais - PPCAAM; Considerandoo Decreto Federal nº 6.231, de 11 de outubro de 2007, que

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 26 de Setembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Secretário: Manoel Vitor de Mendonça Filho Expediente ATO DO SENHOR DIRETOR CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da CE/1989, aoservidor Ricardo Souza Santos,Masp 1.036.295-2, cargo/ função pública TÉCNICO DE ATIVIDADE EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA - TACT III - G, referente ao 8° quinquênio, a partir de 27/07/2019. Fernando Henrique Guima

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 26 de Setembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Secretário: Manoel Vitor de Mendonça Filho Expediente ATO DO SENHOR DIRETOR CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da CE/1989, aoservidor Ricardo Souza Santos,Masp 1.036.295-2, cargo/ função pública TÉCNICO DE ATIVIDADE EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA - TACT III - G, referente ao 8° quinquênio, a partir de 27/07/2019. Fernando Henrique Guima

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 04 de Novembro de 2020 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Amauri Paixão - Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/MG;V – Evandro Nunes - Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALEMG; Parágrafo único. Em suas ausências ou impedimentos, o Coordenador será substituído pelosegundo indicado. Art. 3° Com vistas à consecução de seu objetivo, a Comissão redigirá, e fará publicar no portal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedesena rede mundi

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quarta-feira, 01 de Agosto de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 RESOLUÇÃO N.º 633/2018 Dispõe sobre a aprovação do Plano de aplicação dos recursos alocados no Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, conforme disposto na Lei Orçamentária Anual de Minas Gerais de 2018.O Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – CEAS/MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 13 da Lei Estadual n.º 12.262 de 23 de Julho de 1996, pel

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 18 de Março de 2021 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo RESOLVE: Art.1º - Designar os servidores Renato Guimarâes Almeida, Daniela Ferreira Gomes, Sérgio José Gomes Muniz, Amarildo Ferreira e Admilson Gonçalves Moreira para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo na qualidade de membros, alterando-se a composição instituída pelo parágrafo único do art. 1º da Portaria IPEM/MG nº 08 de 19 de janeiro de 2021, que passará a s

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 04 de Agosto de 2020 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Governo do Estado de Minas Gerais para apoiar financeiramente os municípios mineiros na manutenção e no aprimoramento das ofertas de assistência social. O Piso Mineiro Fixo consiste no cofinanciamento estadual, em complementaridade aos financiamentos federal e municipal, destinado aos serviços socioassistenciais e benefícios eventuais. Os municípios têm a liberdade de escolher, no Plano de Serviços a

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Art.8º São convidados das Conferências Regionais, com direito a voz: I – Cursistas e professores do Curso sobre Controle Social do CAPACITA SUAS; II – Gestores dos municípios que compõem a região da Conferência Regional; III – Presidente ou Vice-presidente do CMAS do município sede da Conferência Regional; IV – Coordenador e presidente da União Regional dos Conselhos Municipais de Assistência Social - URCMAS; V – Representantes d