TJSP 26/10/2021 -Fl. 1837 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3388
1837
SP)
Processo 1002342-73.2014.8.26.0681 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Município
de Louveira - Espólio de João Caldana - - Durvalina Mazetto Caldana - - Lindalva de Fatima Ribeiro e outros - Fls. 852/853 e fls.
870: Expeça-se o necessário em benefício da expropriante, para levantamento dos valores residuais referentes aos depósitos
efetuados nos autos. Sem prejuízo, expeça-se carta de adjudicação, observando-se que as cópias para instrução estão
depositadas em cartório. Após, arquivem-se. Int. - ADV: VALDIRENE SALGADO SAES (OAB 291198/SP), LUIZ FERNANDO
BONESSO DE BIASI (OAB 288336/SP), CARLOS EDUARDO DINIZ (OAB 242287/SP), RENATA JOSE DOS SANTOS (OAB
116567/SP)
Processo 1003029-45.2017.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Veículos - Nilton Aparecido da Silva Mendes Fls. 118/119: Defiro somente a expedição de ofício. Expeça-se o necessário ao DETRAN para que proceda com a liberação
do bloqueio administrativo do veículo: “VW/PARATI GLS - 1990/1990 - AZUL LOUVEIRA/SP, PLACAS CHN 0833, CHASSI
ORIGINAL 9BWZZZ30ZLP209688”, a fim de que seja expedida a 2ª via do CRV ao autor. Intime-se. Via digitalmente assinada
desta decisão servirá como ofício, cabendo à parte interessada comprovar a distribuição em 15 dias. Cumpra-se, na forma da
Lei. - ADV: BARBARA VILAS BOAS RODRIGUES (OAB 421141/SP), VINICIUS FELIX BARDI (OAB 286385/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0706/2021
Processo 1002364-63.2016.8.26.0681 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Simone Degelo de Souza - - Selma
Regina Degelo - PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA e outros - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça,
no prazo legal. - ADV: RENATA JOSE DOS SANTOS (OAB 116567/SP), RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 226733/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA CARTÓRIO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0187/2021
Processo 0000359-46.2020.8.26.0681 (processo principal 0000254-06.2019.8.26.0681) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Tiago Luis de Oliveira Lazaretti - Vistos. Tendo em vista o pleiteado pela exequente à fl. 72/73, defiro o
sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se em termos de prosseguimento, independente de
nova intimação. Intime-se. - ADV: RENATA SEMENSATO MELATO (OAB 146905/SP)
Processo 0000363-49.2021.8.26.0681 (processo principal 1001295-88.2019.8.26.0681) - Cumprimento de sentença Tratamento médico-hospitalar - André Pereira Cardoso - PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - Fls. 25: providencie o
exequente a distribuição de incidente para pagamento de precatório/RPV, conforme dispõe o Comunicado nº 394/2015. Prazo
10 dias. - ADV: ANDRÉ PEREIRA CARDOSO (OAB 421658/SP), RAFAEL CREATO (OAB 276345/SP), RÉGIS AUGUSTO
LOURENÇÃO (OAB 226733/SP)
Processo 0000427-59.2021.8.26.0681 (processo principal 1002069-21.2019.8.26.0681) - Cumprimento de sentença - CNH Carteira Nacional de Habilitação - Adão Carvalho Batista - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO
- - Departamento Estatual de Trânsito de São Paulo-Detran - Fls. 114: decorrido o prazo e ante o silêncio da parte executada,
manifeste-se o autor se houve o cumprimento da obrigação, no prazo de 10 dias. Na inércia, os autos serão arquivados, sem
prejuízo de sua reativação a pedido da parte. - ADV: GLORIA MAIA TEIXEIRA (OAB 76424/SP), VINICIUS FELIX BARDI (OAB
286385/SP), MONALISA CAROLINE PENA (OAB 350848/SP), BARBARA VILAS BOAS RODRIGUES (OAB 421141/SP), CAIO
BRANDÃO GAIA (OAB 430441/SP)
Processo 0000930-80.2021.8.26.0681 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - JSL S/A - Pela MMª.
Juíza foi dito: Defiro prazo de 15 (quinze) dias para os Requerentes apresentarem réplica. Após, tornem os autos CONCLUSOS
para redesignação de audiência para oitiva da sra. Maria e do motorista. Saem os presentes intimados. NADA MAIS. - ADV:
RENATO DINIZ DA SILVA NETO (OAB 19449/BA)
Processo 0001206-48.2020.8.26.0681 (processo principal 1002228-66.2016.8.26.0681) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rodrigo Duarte Yanssen - - Andreia Aparecida Silveira
Yanssen - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Camila Corbucci Monti Manzano Vistos. Compulsando os autos observa-se que às fls. 42/43
houve a desconsideração de personalidade jurídica, devendo assim, ser incluídos no polo da ação no incidente de cumprimento
de sentença os sócios Daniela Moretto Bello e Gianfranco Moretto. Advirto que o andamento processual se dará naqueles autos,
devendo este incidente ser encaminhado ao arquivo, antes porém, traslade-se as cópias necessárias. Fls.: 63/65: por ora, defiroa
realização depesquisaatravés dos sistema ARISP para verificação da existência de imóveis em nome dos requeridos. Tendo em
vista tratar-se de processo que tramita pelo JEC, isento da taxa judiciária, encaminhem-se os autos 0001359-86.2017.8.26.0681
ao setor competente. Intime-se - ADV: ANA PAULA YANSSEN NOVELETTO (OAB 147645/SP)
Processo 1000876-97.2021.8.26.0681 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Gabriel
Arcanjo Moreira Gonçalves - Aos 20 de outubro de 2021, às 18h30, por meio de audiência virtual, sob a presidência da MMª.
Juíza de Direito Dra. Camila Corbucci Monti Manzano, Juíza titular da Vara Única da Comarca de Louveira/SP, comigo Escrevente
ao final nomeado, foi aberta a teleaudiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, nos autos da ação entre as partes em
epígrafe. Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, constatou-se a presença do Autor, Gabriel Arcanjo Moreira
Gonçalves, acompanhado pela Advogada Dra. Patrícia Martins de Oliveira (OAB/SP 368904/SP); e dos Requeridos, Andreia de
Oliveira dos Santos e Gilvan Alves Gonçalves, acompanhados pelo Advogado Dr. Guilherme Antônio Archanjo (OAB/SP 288473/
SP), todos já qualificados. Antes do início da audiência, pela MMª. Juíza de Direito foi explicado que diante da impossibilidade
de acesso ao prédio do Tribunal de Justiça e suspensão dos trabalhos presenciais, em razão da pandemia do COVID-19
(Provimento CSM nº 2545/2020), seguindo a Recomendação nº 62/2020 do CNJ e orientação do Comunicado CG nº 284/2020,
a audiência será realizada por meio de videoconferência, utilizando-se o aplicativo Microsoft Teams. Iniciados os trabalhos,
as partes manifestaram-se expressamente pela concordância da realização da audiência nos termos do Comunicado CG nº
284/2020. Em seguida, a proposta conciliatória foi FRUTÍFERA, nos seguintes termos: 1. As partes consolidam o débito no valor
de R$4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais); 2. O referido débito será pago em 1 (uma) única parcela, até o dia 21/10/2021,
mediante depósito na conta poupança nº 29218-2, Agência 1350, CPF 117.830.196-62, junto ao Banco Caixa Econômica
Federal, em nome de Gabriel Arcanjo Moreira Gonçalves; ou PIX para as seguintes chaves: 19999183869 ou 117.830.196-62;
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