TJSP 23/06/2017 -Fl. 932 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2373
932
Processo 0001528-55.2017.8.26.0299 (apensado ao processo 1004612-81.2016.8.26.0299) (processo principal 100461281.2016.8.26.0299) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Fernando Luiz Rosa - REQUERENTE:
“Manifeste-se acerca da proposta de parcelamento formulada pelo réu” (despacho fls. 138). - ADV: ELISEU OLIVEIRA &
NASCIMENTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 17800/SP), MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP), ELISEU
GOMES DE OLIVEIRA (OAB 297755/SP)
Processo 0001625-60.2014.8.26.0299 (processo principal 0006030-18.2009.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Shirlley Ramos Cardoso - - José Augusto Martinho Junior - David Ribeiro de Mendonça e outros - Relação: 0089/2017
Teor do ato: Vistos.Fls. 432: Ciente. Advirta-se para que sejam adotadas as cautelas necessárias para que fatos como estes
não tornem a ocorrer. Recebo os embargos eis que tempestivos, contudo lhes nego provimento, uma vez que inexiste qualquer
vício que macule a decisão. Aplica-se ao caso o artigo 55, da Lei 9.099/95, que dispõe que em primeiro grau não haverá
condenação em honorários e custas, ressalvados os casos de litigância de má-fé (art. 55 da citada Lei). Ademais, no presente
caso, como se trata de execução, aplicável o parágrafo único, II, do referido dispositivo, somente em relação à condenação em
custas, conforme abaixo: .Art. 55. (...)Parágrafo único. Na execução não serão contadas custas, salvo quando:I - reconhecida
a litigância de má-fé;II - improcedentes os embargos do devedor;III - tratar-se de execução de sentença que tenha sido objeto
de recurso improvido do devedor. Esclarecidos tais pontos, assim, permanece a sentença como lançada. Advogados(s): Elvis
Leonardo Cezar (OAB 200080/SP), Mariane Salles Silva Imbriani (OAB 266520/SP) - ADV: MARIANE SALLES SILVA IMBRIANI
(OAB 266520/SP), MARCELO JOSE CORREIA (OAB 157489/SP), ELVIS LEONARDO CEZAR (OAB 200080/SP)
Processo 0002053-18.2009.8.26.0299 (299.01.2009.002053) - Despejo - Locação de Imóvel - Sebastião Fernandes
Guimarães - Fls. 189: Defiro.Proceda o Sr. Escrivão a pesquisa de veículos de propriedade da executada Sara Regina Bispo
de Jesus, CPF. 176.677.728-78, através do sistema renajud.Com a resposta, manifeste-se o exequente.Int. - ADV: MARCIO
ROCHA ALVES (OAB 209303/SP)
Processo 0002116-33.2015.8.26.0299/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Juiz(a) de Direito: Dr(a). CAMILE DE LIMA E SILVA BONILHAFls. 123: Vistos.Diante da anuência
da autora em relação ao valor apresentado pela Fazenda (R$8.332,47, cálculo de fls. 121). Expeça-se ofício requisitório de
pequeno valor diretamente à autoridade citada para a causa, nos termos do artigo 13, I, da Lei 12.153/09, para pagamento em
sessenta dias.Sem prejuízo, oficie-se remetendo cópia da sentença proferida nestes autos à SGRH para o devido apostilamento.
Int.Jandira,19 de junho de 2017. - ADV: ANA PAULA VENDRAMINI SEGURA (OAB 328894/SP)
Processo 0002211-05.2011.8.26.0299 (299.01.2011.002211) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Escola de Ensino
Fundamental Castelinho Ltda Epp - Fls. 246: Defiro a suspensão do feito por seis meses, conforme requerido.Decorridos,
manifeste-se a autora.Int. - ADV: ANTONIO JOÃO DA SILVA (OAB 158007/SP), MARCIO ROCHA ALVES (OAB 209303/SP)
Processo 0002228-65.2016.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO TRIBUTÁRIO - FAZENDA
PÚBLICA MUNICIPAL - Vistos.Certifique-se a inexistência de manifestação do DER, assim como o decurso do prazo e, em
seguida, tornem conclusos para sentença. - ADV: ADALBERTH DOS ANJOS BATISTA (OAB 219670/SP)
Processo 0002302-22.2016.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Fazenda
Municipal de Jandira - Vistos.Fls. 127: Dê-se ciência à ré. - ADV: RUBENS VENTURA DE ALMEIDA (OAB 305383/SP)
Processo 0002319-92.2015.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Recreação Infantil Janelinhas
do Saber LTDA-ME - Eniechina Guellite de Assis Sampaio - Vistos.Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de
bloqueio de valores em anexo, não foram localizados ativos financeiros pertencentes ao réu.Manifeste-se, pois, o exeqüente,
em termos de prosseguimento.Int. - ADV: MARCIO ROCHA ALVES (OAB 209303/SP)
Processo 0002611-43.2016.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Taynara Cristine
Ferreira - REQUERENTE: Cumpra, voluntariamente a sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e início dos
atos de expropriação. Observação: Valor atualizado do débito R$2.219,52. - ADV: CAIO FERRER (OAB 327054/SP)
Processo 0002846-10.2016.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Empresa
Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. - Intime-se a ré para que proceda ao pagamento do valor apontado ás
fls. 205, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e início dos atos executórios.Int. - ADV: CLEYTON RICARDO BATISTA
(OAB 188851/SP), LUCIANA MONTESANTI (OAB 136804/SP)
Processo 0002854-21.2015.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - TADEU
DE CASSIO RODRIGUES - PREMIUM FOODS BRASIL SA e outro - “Autor dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena
de extinção” - ADV: FLÁVIO RENATO GOMES DA SILVA (OAB 275684/SP), GABRIELA SAYURI KAWAGOE (OAB 259996/SP),
BRUNO PUCCI NETO (OAB 264867/SP)
Processo 0002895-51.2016.8.26.0299 - Termo Circunstanciado - Omissão de socorro - Justiça Pública - D.L.C. - J.C.S. Autos desarquivados pelo prazo de 05 dias.Decorridos, tornem ao arquivo.Int - ADV: EMERSON RAMOS DE OLIVEIRA (OAB
143657/SP)
Processo 0002935-98.2015.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunção de Dívida - R.S. - V.A.S.
- Vistos.Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores em anexo, não foram localizados
ativos financeiros pertencentes ao réu.Manifeste-se, pois, o exeqüente, em termos de prosseguimento.Int. - ADV: ISAQUEU
MARCELINO DE SOUZA (OAB 347858/SP)
Processo 0002941-74.2015.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Foyer Instituto
de Educação e Treinamento Ltda Epp - Cintia Cione Bondioli Zanatta - Vistos.Manifeste-se a exequente em termos de
prosseguimento do feito, requerendo oq ue entender de direito.Int. - ADV: MARCOS FERNANDO RIBAS TRINDADE (OAB
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