Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2460 923 em 1/30 do salário mínimo.7. Após o trânsito em julgado desta, lance-se o nome do apenado no rol dos culpados.8. Deixo de me manifestar na forma do artigo 25 do Estatuto do Desarmamento, pois é possível que a arma e a munição apreendidas sejam de interesse do juízo no qual o homicídio é processado.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2357 1719 Processo 0000621-80.2017.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Tim Celular S.A. - RÉ: Nos termos do artigo 523, §1º, do CPC, efetue o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no montante de 10% (dez por cento) e início

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2373 932 Processo 0001528-55.2017.8.26.0299 (apensado ao processo 1004612-81.2016.8.26.0299) (processo principal 100461281.2016.8.26.0299) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Fernando Luiz Rosa - REQUERENTE: “Manifeste-se acerca da proposta de parcelamento formulada pelo réu” (despa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2525 877 em 100% da atual tabela em vigorFicando o patrono ciente de que deverá continuar a defender os interesses do menor, nestes autos, caso o acordo seja descumprido.Após o decurso do prazo para cumprimento da avença, diga a parte autora em termos de prosseguimento, independentemente de nova intimação, cient

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2525 877 em 100% da atual tabela em vigorFicando o patrono ciente de que deverá continuar a defender os interesses do menor, nestes autos, caso o acordo seja descumprido.Após o decurso do prazo para cumprimento da avença, diga a parte autora em termos de prosseguimento, independentemente de nova intimação, cient

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2594 890 judicial, e levando em conta que o dinheiro é o primeiro bem na ordem legal de penhora (CPC, artigo 835, inciso I, c.c. Art. 854), determino a penhora on line de ativos financeiros dos executados.Expeça assim, o Senhor Escrivão, ordem eletrônica de bloqueio de valores, via sistema BACENJUD, no valor apurado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2274 1453 é de que existe a perda da garantia quando não é seguido à risca o programa de revisões periódicas.No entanto, a informação que consta do manual sobre a perda da garantia caso não obedecida a citada condição se refere à ‘’cobertura do veículo contra corrosão” (fls. 111 - grifos nossos). O r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2391 783 § 2º da Constituição Federal:”§ 2º - Aos maiores de 65 anos (sessenta e cinco) anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos”.O Estatuto do Idoso, em seus art. 39 e 40 também tratou da matéria, estabelecendo que:Art. 39. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2551 930 os valores. Diante de tais aspectos, não havendo justificativa para a retenção dos numerários bloqueados, já que os tributos originalmente cobrados foram adimplidos mediante celebração de pagamento parcelado, de rigor o reconhecimento do dever da ré ressarcir o montante de R$798,43, que foi expropriado d