TJSP 25/04/2017 -Fl. 3333 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2333
3333
querendo, responder. 2. Cumpridas as formalidades legais, remetam-se ao Colégio Recursal.Int. - ADV: PATRICIA LOURENÇO
DIAS FERRO CABELLO (OAB 207330/SP), FERNANDO MARCOS BIGESCHI (OAB 391941/SP)
Processo 1001534-98.2017.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Luciana do Nascimento Zanela - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Contestação : diga o
requerente . - ADV: PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO CABELLO (OAB 207330/SP), LARISSA FATIMA RUSSO FRANÇOZO
(OAB 376735/SP)
Processo 1001631-98.2017.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Ricardo Dominici Mundo - - Alexandro Morales da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1. Recebo o recurso de fls.
71/86. Ao recorrido para, em querendo, responder. 2. Cumpridas as formalidades legais, remetam-se ao Colégio Recursal.Int.
- ADV: PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO CABELLO (OAB 207330/SP), FERNANDO MARCOS BIGESCHI (OAB 391941/SP)
Processo 1001672-65.2017.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Wanderley Sevilha Sanches - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Contestação : diga o requerente . - ADV: PATRICIA
LOURENÇO DIAS FERRO CABELLO (OAB 207330/SP), FERNANDO MARCOS BIGESCHI (OAB 391941/SP)
Processo 1001724-61.2017.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Alexandro
Morales da Silva - - Luis Carlos Fernandes da Rocha - - Marcos Antonio Padovesi - Fazenda Publica do Estado de São Paulo
- Contestação : diga o requerente . - ADV: PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO CABELLO (OAB 207330/SP), FERNANDO
MARCOS BIGESCHI (OAB 391941/SP)
Processo 1001758-36.2017.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Marcelo Benites Paveloski - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Contestação : diga o requerente . - ADV: PATRICIA
LOURENÇO DIAS FERRO CABELLO (OAB 207330/SP), JULIANA DE CASTRO ANDRADE (OAB 317923/SP)
Processo 1002026-90.2017.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Lucas Crispim
Santana - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Contestação : diga o requerente . - ADV: PATRICIA LOURENÇO DIAS
FERRO CABELLO (OAB 207330/SP), FERNANDO MARCOS BIGESCHI (OAB 391941/SP)
Processo 1002028-60.2017.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Marcio
Eduardo Goldoni - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Contestação : diga o requerente . - ADV: PATRICIA LOURENÇO
DIAS FERRO CABELLO (OAB 207330/SP), FERNANDO MARCOS BIGESCHI (OAB 391941/SP)
Processo 1002099-62.2017.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Elio da Silva
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Contestação : diga o requerente . - ADV: PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO
CABELLO (OAB 207330/SP), FERNANDO MARCOS BIGESCHI (OAB 391941/SP)
Processo 1002119-53.2017.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Geremias
Pereira de Lima - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Contestação : diga o requerente . - ADV: PATRICIA LOURENÇO
DIAS FERRO CABELLO (OAB 207330/SP), FERNANDO MARCOS BIGESCHI (OAB 391941/SP)
Processo 1002156-80.2017.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assistência Médico-Hospitalar - João
Aparecido Rocha - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Contestação : diga o requerente . - ADV: PATRICIA LOURENÇO
DIAS FERRO CABELLO (OAB 207330/SP), FERNANDO MARCOS BIGESCHI (OAB 391941/SP)
Processo 1002225-15.2017.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assistência à Saúde - Marcel Ruiz Giardulli
- CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Contestação : diga o requerente . - ADV:
PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO CABELLO (OAB 207330/SP), SANY ISABEL RODRIGUES (OAB 339782/SP)
Processo 1002600-16.2017.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Guilherme Henrique
Martines - Vistos, etc.Os fatos narrados na inicial são verossímeis. Não há norma legal ou constitucional que obrigue a parte a se
manter associado, contra sua vontade. Além disso, a norma legal que instituiu a contribuição de 2% para custeio de programa de
saúde médico-hospitalar e odontológico não foi, em tese, recepcionada pela Constituição Federal.Assim, possível a antecipação
de tutela, para fazer cessar o desconto de 2% na folha de pagamento da parte autora. Oficie-se para tanto, com anotação de
que no caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 200,00 por desconto indevido. Sendo improvável a conciliação,
dispenso a audiência inicial. Cite-se a ré, por precatória, na sede da Procuradoria Geral do Estado em Marília, anotando o prazo
de trinta dias para resposta.Anoto que os prazos nos Juizados Especiais fluirão em dias corridos, não se aplicando, em vista
da especialidade do sistema e seus princípios norteadores - economia processual, simplicidade, informalidade e celeridade a regra do artigo 219 do NCPC. Conste do mandado tal advertência, calcada no Comunicado 380/2016 da Presidência e da
Corregedoria Geral, do E. TJSP, bem como na nota técnica 01/2016 do FONAJE.Int. - ADV: ALINE THAÍS GOMES FERNANDES
ANDRUCIOLI (OAB 242111/SP), ALLAN CESAR RIBEIRO (OAB 346449/SP)
Processo 1003399-93.2016.8.26.0637/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e
Benefícios - Sérgio Aparecido Lopes - - Erinaldo da Silva Vieira - - Leandro Aparecido Labegaline Almeida - - Roberval Viscovini
- - Everaldo Trevizan - Estado de São Paulo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1. Diante da concordância da Fazenda
Pública, homologo por sentença o calculo de fls. 41/42, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2. Transitada esta
decisão em julgado, e, considerando os termos do Comunicado nº 394/2015 disponibilizado no DJE de 02/07/2015 (orientações
em http:tjsp.jus.br/Institucional/Depre), fica(m) o(a)s credor(a)s intimado(a)s na pessoa de seu advogado a requerer a expedição
de Ofício Requisitório através do Portal e-Saj - Petição Intermediária - funcionalidade específica para precatórios, anexando as
peças necessárias para conferência das informações e registrando os valores individualizados por credor e verba.Int. - ADV:
PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO CABELLO (OAB 207330/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP)
Anexo do Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO JOSÉ VASCONCELOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KATIA SATIKO IEHIRE BRAGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0029/2017
Processo 0003566-64.2015.8.26.0637 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - VALDIR
VICENTINI - Vistos. Intime-se o titular do crédito, através do advogado constituído, para que se manifeste, no prazo de 10
(dez) dias, acerca do interesse em efetuar o levantamento dos valores e objetos apreendidos. Em caso positivo, proceda-se
ao levantamento do numerário apreendido (R$ 68,00 - fl. 29), bem como à entrega da nota fiscal e folha de cheque (R$ 100,00
- fl. 41).Após, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se. Intime-se. - ADV: ANDRÉ GUSTAVO ZANONI BRAGA DE
CASTRO (OAB 161963/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º