TJMS 09/12/2020 -Fl. 244 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4633
244
CPE - SEGUNDO GRAU
CPE-SG - Coordenadoria de Apoio às Sessões
ATA No 17521 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL
Aos três de dezembro de dois mil e vinte, nesta cidade de Campo Grande, reuniu-se às quatorze horas, em sessão ordinária,
na sala de sessões, a egrégia 3ª Câmara Criminal, com a presença dos Excelentíssimos Senhores: Desembargador Zaloar
Murat Martins de Souza - Presidente, Desembargador Jairo Roberto de Quadros, Desembargadora Dileta Terezinha Souza
Thomaz e da Dra. Lenirce Aparecida Avellaneda Furuya, Representante do Ministério Público. Ausente o Desembargador Luiz
Claudio Bonassini da Silva por férias,
Ao iniciar-se a sessão, posta em discussão e não impugnada, foi aprovada a ata anterior.
JULGAMENTOS
1) Recurso em Sentido Estrito nº: 0004510-91.2020.8.12.0019 de Ponta Porã/2ª Vara Criminal. Recorrente: Ministério
Público Estadual, Recorrido: Flávio Almeida Santana. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JAIRO ROBERTO DE QUADROS.
Decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Desª. Dileta
Terezinha Souza Thomaz e Des. Zaloar Murat Martins de Souza.
2) Recurso em Sentido Estrito nº: 0000306-83.2020.8.12.0025 de Bandeirantes/Vara Única. Recorrente: Ministério Público
Estadual, Recorrido: Rafael Barros Rocha. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JAIRO ROBERTO DE QUADROS. Decisão: Por
unanimidade, deram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Desª. Dileta Terezinha
Souza Thomaz e Des. Zaloar Murat Martins de Souza.
3) Apelação Criminal nº: 0001174-43.2020.8.12.0031 de Caarapó/2ª Vara. Apelante: R. G. de F., Apelado: M. P. E.. Relator
o Exmo. Sr. Desembargador JAIRO ROBERTO DE QUADROS. Decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.
Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz e Des. Zaloar Murat Martins de
Souza.
4) Apelação Criminal nº: 0002064-37.2019.8.12.0024 de Aparecida do Taboado/1ª Vara. Apelante: J. R. C. C., Apelante: H. P.
da S., Apelante: D. M. Q., Apelante: A. C. A. de M. S., Apelado: M. P. E.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JAIRO ROBERTO
DE QUADROS. Decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as).
Srs(as). Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz e Des. Zaloar Murat Martins de Souza.
5) Apelação Criminal nº: 0001969-22.2019.8.12.0019 de Ponta Porã/2ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público Estadual,
Apelado: Tiago Batista. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JAIRO ROBERTO DE QUADROS. Decisão: Por unanimidade,
negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz
e Des. Zaloar Murat Martins de Souza.
6) Apelação Criminal nº: 0002920-61.2019.8.12.0004 de Amambai/Vara Criminal. Apelante: Gabriel Belchol Corrêa, Apelante:
Igor José Rocha Centurion, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JAIRO ROBERTO DE
QUADROS. Decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as).
Srs(as). Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz e Des. Zaloar Murat Martins de Souza.
7) Apelação Criminal nº: 0008230-25.2017.8.12.0002 de Dourados/1ª Vara Criminal. Apelante: L. A. F. da S., Apelado: M. P.
E.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JAIRO ROBERTO DE QUADROS. Decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao
recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz e Des. Zaloar Murat
Martins de Souza.
8) Apelação Criminal nº: 0000186-15.2020.8.12.0001 de Campo Grande/6ª Vara Criminal. Apelante: Jesiane Aparecida
Pessôa Carvalho, Apelante: Kamila Vicente de Moura, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador
JAIRO ROBERTO DE QUADROS. Decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso e, de ofício, reconheceram
a atenuante da confissão espontânea a ambas as recorrentes, além de isenta-las das custas processuais. Participaram do
julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz e Des. Zaloar Murat Martins de Souza.
9) Apelação Criminal nº: 0023999-76.2017.8.12.0001 de Campo Grande/1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher.
Apelante: M. P. E., Apelado: A. D. C.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JAIRO ROBERTO DE QUADROS. Decisão: Por
unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Desª. Dileta Terezinha
Souza Thomaz e Des. Zaloar Murat Martins de Souza.
10) Apelação Criminal nº: 0809706-60.2020.8.12.0002 de Dourados/4ª Vara Criminal. Apelante: R. E., Apelado: M. P. E..
Relator o Exmo. Sr. Desembargador JAIRO ROBERTO DE QUADROS. Decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento
ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz e Des. Zaloar Murat
Martins de Souza.
11) Apelação Criminal nº: 0045172-25.2018.8.12.0001 de Campo Grande/1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/
Mulher. Apelante: A. dos A. O., Apelado: M. P. E., Apelada: D. P. C. R.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JAIRO ROBERTO
DE QUADROS. Decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as).
Srs(as). Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz e Des. Zaloar Murat Martins de Souza.
12) Apelação Criminal nº: 0041250-39.2019.8.12.0001 de Campo Grande/1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/
Mulher. Apelante: M. G. A., Apelado: M. P. E., Apelada: D. P. C. R.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JAIRO ROBERTO DE
QUADROS. Decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).
Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz e Des. Zaloar Murat Martins de Souza.
13) Apelação Criminal nº: 0004180-82.2019.8.12.0002 de Dourados/4ª Vara Criminal. Apelante: R. A. dos S., Apelado: M. P.
E.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JAIRO ROBERTO DE QUADROS. Decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento
ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz e Des. Zaloar Murat
Martins de Souza.
14) Apelação Criminal nº: 0001398-29.2017.8.12.0049 de Agua Clara/Vara Única. Apelante: Elizeu Dias do Nascimento,
Apelado: Ministério Público Estadual, Interessada: Anichirle dos Santos Nascimento. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JAIRO
ROBERTO DE QUADROS. Decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso e, de ofício, facultou a suspensão da
pena pelo prazo de 02 anos, cujas condições serão estabelecidas pelo Juízo da Execução Penal. Participaram do julgamento
os(as) Exmos(as). Srs(as). Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz e Des. Zaloar Murat Martins de Souza.
15) Apelação Criminal nº: 0010784-59.2019.8.12.0002 de Dourados/4ª Vara Criminal. Apelante: M. S. dos S., Apelado: M. P.
E.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JAIRO ROBERTO DE QUADROS. Decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento
ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz e Des. Zaloar Murat
Martins de Souza.
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