TJMG 07/06/2019 -Fl. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – sexta-feira, 07 de Junho de 2019 Diário do Executivo
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária na Rua José Nicolau de Queiroz, 77, 2.º andar, Centro, Conselheiro
Lafaiete.
PTA N.º :01 0011953379 05
SUJEITO PASSIVO: Onix Móveis Planejados Ltda
IE:001 105962.0049
ENDEREÇO: Ave Pref. Telésforo Cândido Rezende, 399, Centro
CEP:36400-077–Cons.Lafaiete-MG
Cons. Lafaiete, 30 de maio de 2019
Anderson José de Souza - MASP: 668724-8
Chefe AF/2.º Nível/Cons. Lafaiete
06 1236812 - 1
SRF I - Ipatinga
DFT/MANHUAÇU
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante os PTAs a seguir relacionados,
nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no
caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública
Estadual. Melhores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Av. 28 de Abril, 640 – Centro – Ipatinga/
MG, Cep: 35160-004.
AUTO DE INFRAÇÃO/ PTA N°: 01.001008904-21
Sujeito Passivo: BIKE VALE COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA
I.E: 001967426.00-72
Endereço: Av. Monteiro Lobato, 498, loja01, Cidade Nobre
Ipatinga-MG - CEP: 35162-394
Ipatinga, 06 de junho de 2019.
Marcelo Nunes de Souza/MASP 668332-0
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/Manhuaçu
SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu
Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identificado INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF)
de n° 10.000029575.63, de 05/04/2019, para apresentação no prazo
de 05 (cinco) dias úteis os documentos abaixo relacionados na Delegacia Fiscal de Trânsito de Manhuaçu, localizada na Praça Cordovil
Pinto Coelho, 145 - Centro, Manhuaçu/MG – CEP 36.900-103 – Tel.
33-3331-1692.
PERÍODO FISCALIZADO: 01/01/2014 a 31/12/2018.
SUJEITO PASSIVO:
Valemedical Comercio de Produtos Hospitalares Ltda
IE: 001.798.189.0063 CNPJ 13.904.476/0001-07
Endereço: Rua Seminario Betania, 415 – Todos os Santos – Coronel
Fabriciano/MG CEP 35170-061.
OBJETO DA AUDITORIA: Cruzamento de dados: Simples Nacional
- Antecipação de ICMS.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
Os comprovantes dos recolhimentos de antecipação de ICMS efetuados nos períodos 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018, referentes às NFe dos
períodos relacionados.
Manhuaçu, 05 de junho de 2019.
Marcelo Nunes de Souza - MASP: 668-332-0
Delegado Fiscal de Trânsito de Manhuaçu
06 1236813 - 1
SRF I - Juiz de Fora
Atos do Superintendente Regional da Fazenda I / Juiz de Fora
Carlos Gustavo Baeta Damasceno
ATO Nº 011/2019
DISPENSA da função de coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de
19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de
17/9/2011, os servidores:
- Alex Rambaldi de Souza Costa, Servidor Municipal, do município de
Pirapetinga/SRF I/Juiz de Fora, a partir de 23/05/19;
- Luciani Alves Moreira Teixeira, Servidora Municipal, do município
de Rodeiro/SRF I/Juiz de Fora, a partir de 24/03/19.
ATO Nº 012/2019
DESIGNA para exercer a função de coordenador de Serviço Integrado
de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162,
de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de
17/9/2011, os servidores:
- Juarez Ramos Cabreira Neto, Servidor Municipal, do município de
Pirapetinga/SRF I/Juiz de Fora, a partir de 24/05/19;
- Roberto Bruno Teixeira de Oliveira, Servidor Municipal, do município de Rodeiro/SRF I/Juiz de Fora, a partir de 25/03/19.
Juiz de Fora, 6 de junho de 2019.
CARLOS GUSTAVO BAETA DAMASCENO
Superintendente Regional da Fazenda I / Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
INTIMAÇÃO: TRANSMISSÃO DE ESCRITURAÇÃO FISCAL
DIGITAL
Nos termos do art. 195 da lei 5.172 (CTN), c/c art. 203, Inciso I da Lei
6.763 de 26/12/75 e art. 193 do Decreto 43.080/02 (RICMS), fica o
contribuinte, representado por seus sócios e/ou coobrigados, Intimado
a apresentar a esta fiscalização, no prazo máximo de 05 (cinco) dias
úteis:
1- Escrituração Fiscal Digital transmitida, referente a dezembro de
2017.
2- Registro de inventário, referente ao final de exercício de 2016, a ser
transmitido na EFD do mês de fevereiro de 2017.
3- Livro caixa ref. Aos exercícios de 2016, 2017 e 2018 impresso e
também em arquivo magnético no formato de planilha Microsoft excel,
contendo todas as movimentações de Caixa e Bancos e com a apresentação do extrato bancário da empresa.
Os arquivos devem ser transmitidos mês a mês de modo a observar
as disposições do Guia Prático EFD ICMS-v. 2.0.22 constante no site
da RFB.
O não cumprimento desta poderá ensejar a imediata lavratura do competente auto de infração, exigindo-se a penalidade cabível prevista no
art. 54, INC. XXXIV da Lei 6.763/75.
NPI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TECIDOS EIRELI
IE: 002806790.00-00 CNPJ: 25.348.232/0001-66
Rua Perciliana Toledo Guerra, 171, Monte Verde, Senador Cortes-MG
Juiz de Fora, 06 de junho de 2019.
Paulo Roberto Guimarães Nogueira
Delegado Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora- Em exercício
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/
MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte
abaixo indicado NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º
10.000030040-80, cujo objeto da auditoria fiscal é a verificação do cálculo, destaque e recolhimento do ICMS/ST( Substituição Tributária)
devido nas operações destinadas ao Estado de Minas Gerais com mercadorias relacionadas no anexo XV do RICMS/MG para o período a ser
fiscalizado de 01/01/2014 a 30/06/2018
AIAF complementar ao AIAF Nº 10.000027628-51.
T.P.S. COMERCIAL EIRELI
CNPJ: 23.794.041/0001-00
Rua Morais Costa, 16, Conj. 06, Vila Industrial, São Paulo-SP.
Juiz de Fora, 06 de junho de 2019.
Paulo Roberto Guimarães Nogueira
Delegado Fiscal de Trânsito Juiz de Fora- em exercício
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/
MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte
abaixo indicado NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º
10.000030265-12, cujo objeto da auditoria fiscal é a verificação do
recolhimento do imposto devido por substituição tributária (ICMS-ST),
referente às aquisições de mercadorias provenientes de outras unidades da federação para o período a ser fiscalizado de 10/05/2016 a
29/05/2019. Para tanto, solicitamos a entrega na Delegacia Fiscal de
Trânsito de Juiz de Fora, localizada à Rua Herculano Pena, 88, Bairro
Poço Rico, CEP 36.020-040, Juiz de Fora – MG, em 5 (cinco dias
úteis), as notas fiscais e os respectivos comprovantes de recolhimento
do ICMS (DAE/GNRE) das aquisições de mercadorias destinadas à
comercialização oriundas de outras UF’s, no período fiscalizado.
SANDRO GONÇALVES DE OLIVEIRA -CPF: 032.437.656-17
IE: 002757109.00-24 CNPJ: 24.763.729/0001-88
Rua Nossa Senhora de Fátima, 471, Centro, Natalandia-MG
Juiz de Fora, 06 de junho de 2019.
Paulo Roberto Guimarães Nogueira
Delegado Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora- Em exercício
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado
NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º 10.000029808-16,
cujo objeto da auditoria fiscal é confronto entre os valores referentes às
operações de débito/crédito, informados pelas administradoras de cartão de crédito/débito, e as vendas efetuadas pelo contribuinte para o
período a ser fiscalizado de 10/02/2015 a 31/12/2018. Para tanto, solicitamos a entrega na Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora, localizada à Rua Herculano Pena, 88, Bairro Poço Rico, CEP 36.020-040,
Juiz de Fora – MG, em 48 (quarenta e oito) horas, as planilhas com
outras formas de recebimento das vendas realizadas no período a ser
fiscalizado, como por exemplo, dinheiro, cheque e crediário.
SONIAMAR FERNANDES BORBA 00123860652
IE: 002508000.00-58 CNPJ: 21.855.521/0001-09
Rua Santa Monica, 298, Loja Térreo, Estrela do Oriente, Belo
Horizonte-MG
Juiz de Fora, 06 de junho de 2019.
Paulo Roberto Guimarães Nogueira
Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora- em exercício
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/
MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte
abaixo indicado NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º
10.000030002-89, cujo auditoria fiscal é referente ao BO-protocolo
1075332190508160000 de apreensão junto a P. Civil de Bicas/MG de
45000 L de etanol constante no DANFE 504 de Valquímica com. de
Resíduos que não correspondia a operação abordada para o período de
fiscalização de 08/05/2019 a 08/05/2019.
IZABEL DE FATIMA DADALT DE OLIVEIRA
CPF: 599.481.670-15
Rua 09 de Julho, 127, Vila Assis, Fontoura Xavier/RS
Juiz de Fora, 06 de junho de 2019.
Paulo Roberto Guimarães Nogueira
Delegado Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora- Em exercício
06 1236814 - 1
SRF II - Varginha
AF/3º NÍVEL – MONTE SIÃO
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado (que se encontra em lugar ignorado, incerto ou inacessível) intimado da lavratura
do Auto de Infração abaixo relacionado, a promover, no prazo de 30
(trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, por meio de DAE,
ou parcelá-lo, nos termos da legislação vigente, ou ainda impugná-lo,
sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos na Lei nº 14.937/2003.
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal, com aviso de recebimento, na Administração Fazendária a que estiver circunscrito o sujeito passivo ou na Administração
Fazendária da sede da Delegacia Fiscal emitente deste AI, acompanhada da taxa de expediente a que se refere o item 2.21 da Tabela A,
anexa à Lei nº 6763/75, quando devida, sob pena do impugnante ser
considerado desistente da impugnação.
Auto de Infração/PTA Nº: 01.001232032-00
Sujeito Passivo: ANDRE DONIZETI DA SILVA
IE. 002091684.00-93
Endereço: Rua das Orquídeas, 416 – Bairro Jardim Planetário – Monte
Sião/MG. - CEP: 37580000
Coobrigado: ANDRE DONIZETI DA SILVA – CPF. 086.596.366-51
Endereço: Rua Pascoal Andreta, 115- Casa Populares – Bairro Jardim
Planetário – Monte Sião/MG. – CEP. 37580000
Jacutinga, 06 de junho de 2019.
Maria Luiza Couto – Masp.309.753-2
Chefe da AF/3º Nível/Monte Sião em Exercício
SRF II – VARGINHA – AF/2º NÍVEL/EXTREMA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Melo Viana, 08 – 2º Andar – Centro – Extrema- MG,
CEP 37.640.000.
Autuado: LUCIMAR CRISTINA MIRANDA 66466075672 – IE:
002.340465.00-26.
Avenida João César de Oliveira, 2.600, Stand 404, Bairro Eldorado,
Contagem/MG, CEP 32.340-000.
Intimação do PTA: 01.001223872.00 e do Termo de Exclusão do Simples Nacional.
Extrema, 06 de junho de 2019.
Maria Cristina Inácio - Masp – 262.946-7.
Chefe da AF/2º Nível /Extrema.
06 1236815 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Expediente
RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2.816, de 5 de junho de 2019.
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
O Subsecretário de Gestão Regional da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,no uso dadelegação estabelecida pela Resolução Semad nº 2.815, de 3 de junho de 2019, tendo em
vista aLei 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e oDecreto 47.042, de 06 de
setembro de 2016, e das demais legislações pertinentes, RESOLVE:
Art. 1º -Designar oservidorGuilherme Tadeu Figueiredo Santos,
Masp 1.395.599-2, titular do cargo de provimento em comissão
DAD-6 MD1101088, para responder pela Superintendência Regional
de Meio Ambiente Alto São Francisco, no período de 03/06/2019 a
14/06/2019,em razão do usufruto de férias regulamentares do servidor
Rafael Rezende Teixeira, Masp 1.364.507-2.
Minas Gerais - Caderno 1
Art. 2º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,ficando
convalidados os atos praticados peloservidorGuilherme Tadeu Figueiredo Santos, Masp 1.395.599-2, no período de 03/06/2019 até a publicação desta Resolução.
Belo Horizonte, 5 de junho de 2019.
Diogo Soares de Melo Franco - Subsecretário de Gestão Regional
05 1236349 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na Modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Biosfera Engenharia e Assessoria Ambiental Ltda - Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil - Paracatu/MG.
Processo: 25099/2016/003/2019.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM NOR.
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram finalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de
10 (dez) anos:
1. Glaycon Tavares da Silva e Outro/Tavares e Cunha Ltda ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil Paracatu/MG. Processo: 10887/2011/003/2019. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
2. Celso Peres Rodrigues/Fazenda Columbia - Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo
– Unaí/MG. Processo: 44421/2013/001/2019. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM NOR.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Mineração Pedra Azul ME – Lavra a céu aberto – Rochas ornamentais e de revestimento – Governador Valadares/MG - PA/Nº
15301/2018/001/2019.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado:
De: Manoel Pinto Costa - Para: Areal Golconda Ltda. – PA/Nº
23441/2014/001/2014. Validade: Prazo remanescente.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo
indeferimento:
1. Aldeia Granitos Ltda. – Lavra a céu aberto – Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais
e de revestimento e estrada para transporte de minério/estéril externa
aos limites de empreendimentos minerários – Mutum/MG - PA/Nº
02458/2010/004/2019. Motivo: impossibilidade técnica.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 18/04//2019 - pág.20)
Onde se lê:
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
(...) Nilo Alves Pereira – Lavra subterrânea pegmatitos e gemas – Antônio Dias/MG – PA/Nº 13408/2012/002/2019.
(a) Gesiane Lima e Silva. A Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
Leia-se:
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
(...) Nilo Alves Pereira – Lavra subterrânea pegmatitos e gemas – Antônio Dias/MG – PA/Nº 13408/2012/002/2018.
(a) Gesiane Lima e Silva. A Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Everson Lúcio Rodrigues – Lavra a céu aberto – Minerais não
metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento – Bom Jesus
do Galho/MG - PA/Nº 15932/2018/002/2019. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Gesiane Lima e Silva. A Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
06 1236758 - 1
A Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Mineração Santa Izabel Ltda - ME – Lavra a céu aberto –
Rochas ornamentais e de revestimento – Santos Dumont/MG – PA/
N°08185/2008/003/2019. 2. Sebastião Moreira Machado – Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo; Formulação de rações balanceadas e de alimentos
preparados para animais; Suinocultura – Abre Campo/MG – PA/Nº
4636/2004/005/2019. 3. Puiatti & Filhos Comércio e Indústria Ltda –
Produção de ligas metálicas (ferroligas), silício metálico e outras ligas
a base de silício; Central Geradora Hidrelétrica – CGH; Unidade de
tratamento de minerais – UTM, com tratamento a seco – Barroso/MG –
PA/Nº 0069/1988/007/2019.
a) Sílvia Cristiane Lacerda Barra. Superintendente Regional da
SUPRAM Zona da Mata.
06 1236593 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Jequitinhonha no uso de suas atribuições, considerando a Resolução SEMAD
n° 2.780 de 21 de fevereiro de 2019, torna público que foi requerida a
Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo
identificada, com decisão pelo indeferimento:
Posto de Combustível Ayume Enzo Ltda. – Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação – Divisópolis/MG. Protocolo: 64225473/2019. Motivo: DAE
incorreto.
Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Jequitinhonha
06 1236622 - 1
Na Pauta da 138ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada da
Zona da Mata do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 19 de junho de 2019, às 14h00 Local: Auditório do IEF, Rodovia
Ubá/Juiz de Fora, Km 02, Horto Florestal – Ubá/MG.
Inclui-se:
4. Processo Administrativo para Exame de Recurso a indeferimento de
intervenção ambiental:
4.1) Antônio Carlos Dutra – Manhuaçu/MG - PA/Nº DAIA
05030000251/2017. RL: 3.0765 - APP: 0,00 ha - Área requerida:
4,0000 ha - Área passível de Aprovação: 0,00 ha. Apresentação:
SUPRAM ZM. 4.2) Gabriel Fernandes Faria – Juiz de Fora/MG - PA/
Nº DAIA 05020000443/2015. RL: 3,1335 - APP: 1,91 ha - Área requerida: 0,6080 ha - Área passível de Aprovação: 0,00 ha. Apresentação:
SUPRAM ZM. 4.3) José Alves Monteiro - ME – Lima Duarte/MG PA/Nº DAIA 05020000039/2017. RL: 1,9210 - APP: 2.4676 ha - Área
requerida: 0,2040 ha - Área passível de Aprovação: 0,00 ha. Apresentação: SUPRAM ZM. 4.4) Maria Aparecida de Oliveira Freitas – Rio
Preto/MG - PA/Nº DAIA 05020000182/2015. APP: 0,0431 ha - Área
requerida: 0,03 ha - Área passível de Aprovação: 0,00 ha. Apresentação: SUPRAM ZM.
4.5) Prefeitura Municipal de Pequeri – Pequeri/MG - PA/Nº
05020000239/2017. RL: 0,00 - Área requerida: 0,3454 ha - Área passível de Aprovação: 0,00 ha. Apresentação: SUPRAM ZM. 4.6) Rogério
Aguiar do Prado – Juiz de Fora/MG - PA/Nº 05020000019/2017. RL:
0,00- APP: 0,0946 ha - Área requerida: 0,095 ha - Área passível de
Aprovação: 0,00 ha. Apresentação: SUPRAM ZM. 4.7) Rubens Fernandes da Silva – Juiz de Fora/MG - PA/Nº 05020000254/2015. RL:
6,5528 - APP: 15,3229 ha - Área requerida: 0,13095 ha - Área passível
de Aprovação: 0,00 ha. Apresentação: SUPRAM ZM.
5. Processos Administrativos para exame de Recurso de Autos de
Infração:
5.1) Edenir da Silva - Produção de carvão vegetal oriundas de floresta plantada. - Piranga/MG - PA/N° CAP 439359/2017 - AI/N°
175370/2015. - Apresentação: SUPRAM ZM. 5.2) Madecor Indústria e Comércio Ltda. - Fabricação de móveis estofados sem fabricação de espuma. - Tocantins/MG - PA/N° CAP 652760/2019. - AI/N°
6078/2015. - Apresentação: SUPRAM ZM.
(a) Diogo Soares de Melo Franco. Subsecretário de Gestão Regional da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC Zona da Mata.
06 1236782 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Noroeste de Minas, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licença Prévia, de Instalação e de Operação concomitantes (LAC1):
*Ribeira do Rio Preto Empreendimentos Imobiliários Ltda - SPE EPP/Loteamento Residencial Ribeira do Rio Preto – Loteamento do
solo urbano, exceto distritos industriais e similares – Unaí/MG - PA/Nº
30564/2016/001/2019 - Classe 3.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM do Noroeste de Minas.
06 1236556 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana:
1) Licença de Operação (LAC2): *Hélio Filgueiras Mineração Ltda.
- Pilhas de rejeito/estéril; aparelhamento, beneficiamento, preparação
e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da
planta de extração; lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento - Papagaios/MG - PA/Nº 00378/1990/008/2019 - Classe 5.
(a) Anderson Silva de Aguilar. Secretário Adjunto de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo
COPAM.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 31/05/2019 - pág. 21)
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução
SEMAD nº 2.756, de 18 de janeiro de 2019, torna público os arquivamentos dos processos abaixo identificados:
Onde se lê:
“2) Licença Prévia: *Mineração Usiminas S.A. - Preparação do
leite e fabricação de produtos de laticínios - Itatiaiuçu/MG - PA/Nº
01426/2004/003/2014 - Classe 6. Motivo: a pedido do empreendedor.”
(...)
Leia se:
“2) Licença Prévia: *Mineração Usiminas S.A. - Lavra a céu aberto
com tratamento a úmido minério de ferro; unidade de tratamento de
minerais UTM; obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e
oficinas); correias transportadoras; subestação de energia elétrica; tratamento de água para abastecimento; tratamento de esgotos sanitários;
postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação (ferro) - Itatiaiuçu/MG - DNPM/
Nº 933980/2010 - PA/Nº 01426/2004/003/2014 - Classe 6. Motivo: a
pedido do empreendedor.” (...)
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
Por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, fica o empreendimento Organizações Viotti Ltda. - CNPJ 03.859.404/0001-23, notificado
do arquivamento do Processo Administrativo nº 36782/2014/001/2015.
Para mais esclarecimentos, poderá o empreendedor dirigir-se à
SUPRAM Central Metropolitana, situada Rua Espírito Santo, 495 Centro - Belo Horizonte/MG, CEP 30.160-030.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução
SEMAD nº 2.756, de 18 de janeiro de 2019, torna público o arquivamento dos processos abaixo identificados:
1) Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS/RAS) *Cerâmica e
Dragagem Xavier Ltda. - Extração de argila usada na fabricação de
cerâmica vermelha; extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil (cascalho) - São José da Lapa/MG - DNPM/
Nº 834273/2007 - PA/Nº 04513/2008/005/2017 - Classe 1. Motivo:
não atendimento as informações complementares. 2) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação (LAC2): *Ulysses Felix
Lana - Residencial Jardim da Serra - Loteamento do solo urbano,
exceto distritos industriais e similares - Jaboticatubas/MG - PA/Nº
29608/2011/001/2012 - Classe 5. Motivo: não atendimento as informações complementares. *Loteamento Residencial Mabry - Loteamento
do solo urbano, exceto distritos industriais e similares - Jaboticatubas/
MG - PA/Nº 10324/2010/001/2011 - Classe 3. Motivo: não atendimento
as informações complementares. 3) Licença de Operação: *Parque
Linear do Córrego Carrancas - Canais para drenagem; retificação de
curso d’água - São José da Lapa/MG - PA/Nº 02004/2011/003/2017 Classe 5. Motivo: não atendimento de informações complementares.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução
SEMAD nº 2.756, de 18 de janeiro de 2019, torna público que foram
finalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento,
cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Mineração Urucuia Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil e extração de argila usada na
fabricação de cerâmica vermelha - Esmeraldas/MG - DNPM Nº
832.012/2008 - PA/Nº 28251/2013/001/2019 - CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução
SEMAD nº 2.756, de 18 de janeiro de 2019, torna público que foi
requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS
abaixo identificada, com decisão pelo indeferimento:
1) Perobas Ltda. - ME - Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil e extração de argila usada na fabricação
de cerâmica vermelha - São José da Lapa/MG - ANM 832.761/2014;
832.762/2014; 831.761/2004 - PA/Nº8229/2005/007/2019. Motivo:
impossibilidade técnica.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
06 1236618 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Agropeva Agropecuária Varzelândia Ltda./ Fazenda Santa Idália ME - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura e criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Matias Cardoso/MG. PA/nº 19357/2012/002/2019.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
06 1236833 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190606203705014.