TJMG 26/04/2019 -Fl. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 26 de Abril de 2019 – 5

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba no uso de suas atribuições, torna público que
foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
1) ) Licença de Operação em Caráter Corretivo: Pedro Redemptor
Guidi/Fazenda Santo Ângelo (Mat. 14.579, 14.578, 1.019), Fazenda
Santa Luzia (Mat. 695), Fazenda Santo Onofre (Mat. 1.094, 34.895)
– Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias
horticulturas); culturas perenes e cultivos classificados no programa de
manejo integrado de pragas, conforme normas do Ministério da Agricultura, exceto cafeicultura e citricultura; culturas anuais, excluindo a
olericultura; bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite; beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação – Nova Ponte/
MG - PA/N° 7801/2015/001/2015 - Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. (a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
25 1220717 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. TRA Mineração Ltda-Me/Fazenda Água Boa - Mat.29.391 - Lavra
a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento - Brasilândia de
Minas/MG. Processo: 23356/2011/001/2019. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM NOR.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo
indeferimento:
1. Agropecuária Paulo Sergio Camargos Ltda/Fazendas Santo Antônio
do Barreiro e Boa Esperança - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Bonfinópolis
de Minas/MG. Processo: 26300/2017/001/2019. Motivo: Impossibilidade técnica.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. O Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
25 1220596 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Jequitinhonha no uso de suas atribuições, considerando a Resolução SEMAD
n° 2.780 de 21 de fevereiro de 2019, torna público o arquivamento do
processo abaixo identificado:
1. Licença Ambiental Concomitante – LAC1 (LP+LI+LO): *DJ Granitos Eireli ME – Lavra a céu aberto – rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento; Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de
empreendimentos minerários – PA/Nº 01407/2018/001/2018 – ANM
nº 832.492/2015 – Classe 2. Motivo: Não apresentação de informações
complementares.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Jequitinhonha.
25 1220721 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Norte de Minas torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
1) LAC2 (Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação): *
Splendour Mineração e Transporte Ltda. - Lavra a céu aberto - rochas
ornamentais e de revestimento, estrada para transporte de minério /
estéril externa aos limites de empreendimentos minerários, e pilha de
rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento - Itacambira/
MG - PA/Nº 11339/2018/001/2018 - Classe 4. Motivo: Inconsistências técnicas. 2) LAC1 (Licença Prévia concomitante com Licença de
Instalação e Licença de Operação): * Splendour Mineração e Transporte Ltda. - Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento,
estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários e pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e
de revestimento - Bocaiúva/MG - PA/Nº 11344/2018/001/2018 - Classe
2. Motivo: Inconsistências técnicas.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
25 1220784 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Emerson Inácio de Lima - Sítio do Açude - Congonhal - Fabricação
de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido - Baependi/MG
- PA nº 03754/2019/001/2019.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
1. Comércio Atacadista de Produtos Recicláveis Recrisul Ltda. - Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata
metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos - Elói Mendes/MG. PA nº 15052/2006/004/2019. CONCEDIDA
SEM CONDICIONANTES. 2. Mineração Itaci Eireli ME - Extração
de rocha para produção de britas - Carmo do Rio Claro/MG. PA nº
03962/2007/007/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
25 1220788 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 24ª Reunião Ordinária da Câmara
de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e
Urbanização - CIF, realizada no dia 25 de abril de 2019, às 14h, na
Praça Rio Branco, nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro, Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da
Ata da 23ª RO CIF de 28/03/2019. APROVADA. 5. Processos Administrativos para exame de Licença Prévia: 5.1 Município de Uberaba/
Anel Viário de Uberaba - Implantação ou duplicação de rodovias ou
contornos rodoviários - Uberaba/MG - PA/Nº 00593/2014/001/2014 Classe 5. Apresentação: Supram TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 05 (CINCO) ANOS. 5.2 Sol Energia Master Participações Ltda./UFV Solar Solidão 01 - Usina solar fotovoltáica
- Janaúba/MG - PA/Nº 20187/2018/001/2018 - Classe 4 (conforme Lei
nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NM.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 05 (CINCO)
ANOS. 5.3 Brenergy Brasil Energia Sustentável Ambiental Ltda./Complexo Fotovoltáico Janaúba - Usina solar fotovoltáica - Janaúba/MG PA/Nº 08589/2018/001/2019 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016,
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NM. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 05 (CINCO) ANOS. 6.
Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação e a Licença de Operação: 6.1 Aurora Energias Renováveis IV Ltda./Aurora Energias Renováveis IV e V - Usina
solar fotovoltaica - Jaíba/MG - PA/Nº 20546/2018/001/2019 - Classe 4
(conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
SUPPRI. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10
(DEZ) ANOS. Aprovada a inclusão de nova condicionante (LP) com a
seguinte redação: “O empreendedor deverá apresentar o comprovante
de pagamento da taxa florestal e da reposição florestal, não podendo
fazer qualquer intervenção ambiental antes do recolhimento destas
taxas. Prazo: 30 (trinta) dias a contar da publicação da concessão da
licença ambiental.” 7. Processo Administrativo para exame de Adendo
à Licença de Instalação: 7.1 Departamento Nacional de Infraestrutura
de Transportes Terrestres - DNIT - BR-381-MG SUB-trecho KM 450
(Ent. MG 020) - KM 143,61 (Ent. BR 116/MG) - Implantação e duplicação de rodovias - Governador Valadares, Periquito, Naque, Belo
Oriente, Santana do Paraíso, Ipatinga, Coronel Fabriciano, Timóteo,
Jaguaraçu, Antônio Dias, Nova Era, João Monlevade, Barão de Cocais,
Bela Vista de Minas, São Gonçalo do Rio Abaixo, Itabira, Bom Jesus
do Amparo, Nova União, Caeté, Sabará, Santa Luzia e Belo Horizonte/
MG - PA/Nº 01323/2007/003/2011 - Classe 6. Apresentação: Supram
LM. DEFERIDO.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente de Apoio à Regularização
Ambiental e Presidente da Câmara de Atividades de Infraestrutura de
Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF.
25 1220846 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 02762/2018, Usuário: H. P. Indústria de Papéis
LTDA - ME, Volta Grande, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2003892/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br .
Ubá, 25 de Abril de 2019.
*Processo n° 02762/2018, Usuário: H. P. Indústria de Papéis
LTDA - ME, Volta Grande, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2003892/2019.
25 1220736 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 23698/2014, Usuário: Edmundo Kuhlmann Neto, Taparuba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1503762/2019. *Processo n° 01645/2016, Usuário: Maria Tereza Batista Murta, Governador Valadares, Deferido com condicionantes, Portaria n°1503767/2019.
*Processo n° 08743/2018, Usuário: Serviço Autônomo de Água e
Esgoto - SAAE, Governador Valadares, Deferido com condicionantes, Portaria n°1503784/2019. *Processo n° 34511/2015, Usuário:
Jose Carlos Costa, Mutum, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1503786/2019. *Processo n° 12438/2017, Usuário: Edson Aguiar
Filho, Engenheiro Caldas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1503793/2019. *Processo n° 26673/2017, Usuário: Viação Rio
Doce Ltda, Coronel Fabriciano, Deferido com condicionantes, Portaria n°1503797/2019. *Processo n° 12437/2017, Usuário: Edson Aguiar
Filho, Engenheiro Caldas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1503802/2019. *Processo n° 27052/2017, Usuário: Adalmo Monteiro Pimenta Magalhães, Sabinópolis, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1503821/2019. *Processo n° 01484/2012, Usuário: Areal
Naque Ltda, Naque, Deferido, Portaria n°1503831/2019. *Processo
n° 01485/2012, Usuário: Areal Naque Ltda, Belo Oriente, Deferido,
Portaria n°1503834/2019. *Processo n° 05756/2013, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, Poté, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1503855/2019. *Processo n° 10192/2011,
Usuário: Artur Carlos da Silva - ME, Pingo-d’Água, Deferido, Portaria n°1503860/2019. *Processo n° 00179/2018, Usuário: Cláudio
de Almeida Prata, Cuparaque, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1503862/2019. *Processo n° 38951/2016, Usuário: Itograss Agrícola Alta Mogiana Ltda, Governador Valadares, Deferido com condicionantes, Portaria n°1503863/2019. *Processo n° 10717/2014, Usuário: União Brasiliense de Educação e Cultura, Coronel Fabriciano,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1503864/2019. *Processo n°
24149/2017, Usuário: Posto Lenito Ltda, Belo Oriente, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1503877/2019. *Processo n° 00290/2016,
Usuário: Tamasa Engenharia S.A, Governador Valadares, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1503882/2019. *Processo n° 03767/2016,
Usuário: Laticínios Estiva, Bom Jesus do Amparo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1503888/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Leste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Governador Valadares, 25 de Abril de 2019.
25 1220763 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Jequitinhonha, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 21884/2017, Usuário: Odete de Jesus Leal Costa, Itamarandiba, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1403269/2019.
*Processo n° 45997/2016, Usuário: União Florestal Ltda., Senador Modestino Gonçalves, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1403835/2019. *Processo n° 41215/2016, Usuário: Empresa
de Mineração Borges Ltda. ME, Diamantina, Deferido, Portaria n°
1403853/2019. *Processo n° 08384/2018, Usuário: Areal Campos
Ltda. ME, Ponto dos Volantes, Deferido com condicionantes, Portaria
n° 1403857/2019. *Processo n° 28534/2019, Usuário: HTWM Mineração Comércio Importação e Exportação Ltda. ME, Presidente Kubitschek, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1403861/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Jequitinhonha. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Diamantina, 25 de Abril de 2019.
25 1220380 - 1
A Superintendente SUPRAM Central Metropolitana, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de
10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 04587/2014, Usuário: Multitex Logística Ltda Filial Capim Seco, Confins, Deferido com condicionantes, Portaria n°0303865/2019.*Processo n° 21006/2015, Usuário: Celulose Irani S.A., Santa Luzia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0303866/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Central Metropolitana. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 25 de abril de 2019.
25 1220638 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:*Processo
n° 12617/2017, Usuário: Associação do Residencial Eco Casa Branca,
Brumadinho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1303695/2019.
*Processo n° 10353/2018, Usuário: RMR Areias Capim Branco Ltda,
Capim Branco, Deferido com condicionantes, Portaria n°1303867/2019.
*Processo n° 17857/2011, Usuário: Maria Helena dos Santos e Outros
- Sitio Capão do Crispim, Jaboticatubas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1303868/2019. *Processo n° 12328/2011, Usuário:
Comercial Rehfeld Ltda, Esmeraldas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1303869/2019. *Processo n° 27196/2017, Usuário: Concretar Concreto Ltda – Epp / Fazenda Capim Gordura, Lagoa Santa,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1303880/2019. *Processo n°
05872/2018, Usuário: Tranportadora Água Viva MRL Ltda, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1303886/2019. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia
na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 25 de Abril de 2019..
25 1220727 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Sul
de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria Igam nº
12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 01458/2018, Usuário: Luiz Zeferino Cezar, Toledo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1803432/2019. *Processo n°
26119/2017, Usuário: Varginha Mineração e Loteamentos Ltda., Poços
de Caldas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1803660/2019.
*Processo n° 22996/2017, Usuário: Dalízio Barbosa Fonseca, Itamonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1803662/2019.

*Processo n° 27351/2017, Usuário: Adilson Levindo Pereira, Três
Corações, Deferido com condicionantes, Portaria n°1803671/2019.
*Processo n° 27155/2017, Usuário: Lázaro Célio de Carvalho, Carvalhos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1803673/2019. *Processo n° 09986/2018, Usuário: Santa Ema Alimentos Ltda., Machado,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1803720/2019. *Processo n°
09987/2018, Usuário: Santa Ema Alimentos Ltda., Machado, Deferido com condicionantes, Portaria n°1803721/2019. *Processo n°
27803/2017, Usuário: João Batista Tregancini, Santa Rita de Caldas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1803722/2019. *Processo n°
27805/2017, Usuário: João Batista Tregancini, Santa Rita de Caldas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1803723/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Varginha, 25 de Abril de 2019.
25 1220761 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo
n° 00557/2017, Usuário: Autor Posto Interlagos LTDA., Divinópolis,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1203893/2019. *Processo
n° 40623/2016, Usuário: Auto Posto Calypso LTDA., Nova Serrana,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1203895/2019. *Processo n°
08333/2016, Usuário: Plácido Ribeiro Vaz, Arcos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1203897/2019. *Processo n° 36841/2015, Usuário: José Lúcio Campos, Quartel Geral, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1203903/2019. Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na URGA Alto São Francisco. Os
dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br. Divinópolis, 25 de Abril de 2019.
25 1220844 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
PELA ADVOCACIA GERAL DO ESTADO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentado, com proventos integrais, nos termos do
artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06
de julho de 2005, Rogério Guimarães Salomé, MASP 263.070-5, CPF
309.708.146-15, ocupante do cargo de Procurador do Estado, Código
PE, Nível IV, Símbolo PE4, Grau B, lotado na Advocacia Geral do
Estado - Belo Horizonte / MG.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 14/03/2017, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Washington Luiz Dias, MASP 226.635-1, CPF 344.896.906-06, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 05/02/2019, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72 inciso II alínea “a” e 73,
inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Sônia Maria Jesus de Miranda, MASP 258.935-6, CPF
400.219.636-49, ocupante do cargo de Delegado de Polícia, Código
DL, Nível GERAL, Símbolo DLGER, Grau B, lotada na Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 15/02/2019, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Gilvan do Nascimento, MASP 275.956-1, CPF 247.085.186-68, ocupante
do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC,
Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 06/02/2019, com proventos integrais, nos
termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea
“a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Ricardo
Antonio Alves Ferreira, MASP 293.369-5, CPF 523.386.496-72, ocupante do cargo de Delegado de Polícia, Código DL, Nível GERAL,
Símbolo DLGER, Grau A, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 19/02/2019, com proventos integrais, nos
termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea
“a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Alberto
Julius Alves Wainstein, MASP 296.474-0, CPF 342.783.891-91, ocupante do cargo de Perito Criminal, Código PR, Nível ESPEC, Símbolo
PRESP, Grau A, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 03/11/2015, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Placido Fernandes Sarmento, MASP 296.672-9, CPF 448.077.166-20,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 18/02/2019, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Leandro Candido da Silva, MASP 298.412-8, CPF 523.164.916-34,
ocupante do cargo de Delegado de Polícia, Código DL, Nível GERAL,
Símbolo DLGER, Grau B, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 08/02/2019, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Julio
Cesar Dib da Silva, MASP 340.460-5, CPF 782.121.036-68, ocupante
do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC,
Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 13/02/2019, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72 inciso II, alínea “b” e 73,
inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Eloiza Helena de Melo Coelho, MASP 340.517-2, CPF
754.533.636-49, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia II, Código
EP-II, Nível ESPEC, Símbolo EPESP, Grau IE, lotada na Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 11/03/2019, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Nelson Contreiro Carvalho, MASP 340.561-0, CPF 859.222.186-20,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 25/02/2019, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Elson
Azevedo Freitas, MASP 340.691-5, CPF 675.579.296-91, ocupante do
cargo de Escrivão de Polícia II, Código EP-II, Nível ESPEC, Símbolo
EPESP, Grau IE, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte / MG.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 30/01/2019, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72 inciso II alínea “a” e 73,
inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro
de 2013, Nely da Silva Alves, MASP 341.056-0, CPF 691.042.476-04,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotada na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 11/02/2019, com proventos integrais, nos
termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea
“a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Wellyngton de Carvalho Campos, MASP 341.299-6, CPF 612.474.216-00,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau A, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 18/02/2019, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
José Carlos de Souza Filho, MASP 341.660-9, CPF 708.853.976-49,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 26/12/2018, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Paulo
Cesar Rodrigues, MASP 342.253-2, CPF 500.519.386-34, ocupante do
cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível III, Símbolo
IP3, Grau A, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo
Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 13/02/2019, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Magno Severino, MASP 342.347-2, CPF 570.493.786-15, ocupante do
cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
- Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 13/11/2018, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Edilberto Colares de Oliveira, MASP 343.777-9, CPF 478.376.836-68,
ocupante do cargo de Perito Criminal, Código PR, Nível III, Símbolo
PR3, Grau C, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo
Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 18/03/2019, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Robson Raul Silva, MASP 343.901-5, CPF 652.518.576-91, ocupante do
cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
- Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 11/03/2019, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Zenilto Matos dos Santos, MASP 343.939-5, CPF 648.646.856-49,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 15/02/2019, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, João
Gonçalves Linhares Junior, MASP 344.013-8, CPF 703.243.606-49,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 15/02/2019, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72 inciso II, alínea “b” e 73,
inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de
2013, Monica Moreira Valles, MASP 344.056-7, CPF 000.754.036-17,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotada na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 14/02/2019, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72 inciso II, alínea “b” e 73,
inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de
2013, Junia do Porto Saraiva, MASP 344.152-4, CPF 650.268.706-78,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotada na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 12/02/2019, com proventos integrais, nos
termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72 inciso II alínea “a” e 73, inciso
I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Iara de Fatima Luiz Gomes, MASP 346.214-0, CPF 474.913.296-91,
ocupante do cargo de Delegado de Polícia, Código DL, Nível GERAL,
Símbolo DLGER, Grau B, lotada na Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 28/01/2019, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Fernando Augusto Gattini Junior, MASP 347.513-4, CPF 485.830.816-20,
ocupante do cargo de Delegado de Polícia, Código DL, Nível GERAL,
Símbolo DLGER, Grau B, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 01/03/2019, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72 inciso II, alínea “b” e 73,
inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Alessandra Carazoli de Almeida, MASP 349.012-5, CPF
764.132.766-49, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II,
Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotada na Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 27/02/2019, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72 inciso II, alínea “b” e 73,
inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Neidmar Chaves Leite Lopes, MASP 349.083-6, CPF
893.395.416-34, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II,
Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotada na Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 12/02/2019, com proventos integrais, nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72 inciso II, alínea
“b” e 73, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129 de 08 de
novembro de 2013, Ana Valéria Tavares Fonseca, MASP 349.186-7,
CPF 996.660.656-49, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II,
Código IP-II, Nível III, Símbolo IP3, Grau A, lotada na Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 17/01/2019, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Gildasio Gonçalves Almeida, MASP 349.242-8, CPF 670.174.016-20,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau A, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 10/11/2018, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, §§ 2º e 3º, inciso III e 73, § 2º, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, José
Isaac, MASP 365.156-9, CPF 339.667.106-68, ocupante do cargo de
Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível T, Símbolo IPT, Grau
E, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte
/ MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 06/02/2019, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72 inciso II, alínea “b” e 73,
inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Maria Eterna Martins Souza Carneiro, MASP 367.837-2,
CPF 008.218.386-44, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II,

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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