TJMG 25/04/2019 -Fl. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Diário do Executivo
Licença de Operação Corretiva: 9.1 Vale do Pontal Açúcar e Álcool
Ltda. - Fabricação e refinação de açúcar - Limeira do Oeste/MG - PA/Nº
10314/2006/011/2017 - Classe 6. Apresentação: Supram TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
9.2 Pam - Produtos Auxiliares Metalúrgicos Ltda. - Reciclagem ou
regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados - São Joaquim de Bicas/MG - PA/Nº 00361/1999/010/2018 - Classe
4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram CM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 10. Processos Administrativos para exame
de Renovação da Licença de Operação: 10.1 Peripan Industrial Ltda.
- Fiação e tecelagem plana e tubular com fibras naturais e sintéticas,
com acabamento - Itaúna/MG - PA/Nº 01338/2002/005/2016 - Classe
5. Apresentação: Supram ASF. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 10.2 Celulose Irani S.A. - Fabricação de papelão, papel, cartolina, cartão e polpa moldada, utilizando
celulose e/ou papel reciclado como matéria-prima - Santa Luzia/MG
- PA/Nº 00048/1979/009/2012 - Classe 5. Apresentação: Supram CM.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS. 10.3 Recitec - Reciclagem Técnica do Brasil Ltda. - Unidade de
mistura e pré-condicionamento de resíduos para co-processamento em
fornos de clínquer - Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº 00020/2000/094/2017
- Classe 5. Apresentação: Supram CM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. Aprovada a alteração
da condicionante nº 4 que passa a vigorar com a seguinte redação:
“A entrada de cada resíduo na UMPCR deverá ser controlado através
do seu cadastramento, sendo que o “blend” produzido dependerá de
licença de operação ou anuência específica conforme definido pela DN
COPAM nº 154/2010, respectivamente, com encaminhamento, semestralmente à SUPRAM CM, a listagem de resíduos, com nome dos geradores e a quantidade recebida. Prazo: Durante a vigência da licença.”
10.4 Inonibrás Inoculantes e Ferro Ligas Nipo-Brasileiros S.A. - Produção de ligas metálicas (ferroligas), silício metálico e outras ligas a
base de silício - Pirapora/MG - PA/Nº 00052/1979/007/2018 - Classe
4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 11. Processo Administrativo para exame de
Alteração de Condicionante da Licença de Operação: 11.1 Nexa Recursos Minerais S.A. - Barragem de contenção de resíduos industriais Três Marias/MG - PA/Nº 00012/1978/061/2018 - Condicionante nº 2
- Classe 6. Apresentação: Supram CM. DEFERIDA. Aprovada a alteração da condicionante nº 3 que passa a vigorar com a seguinte redação: “Recolher 100 Ufemgs (cem Unidades Fiscais do Estado de Minas
Gerais), por cada uma das 388 espécimes de pequis e ipês amarelos
suprimidas, à Conta Recursos Especiais a Aplicar de que trata o art. 50
da Lei nº 14.309, de 19 de junho de 2002, conforme previsão contida
nas Leis Estadual 9.743/1988 e 10.883/1992, as quais foram alteradas
pela Lei Estadual 20.308/2012. Prazo: 60 (sessenta) dias”.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente de Apoio à Regularização
Ambiental e Presidente da Câmara de Atividades Industriais - CID.
24 1220263 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Mineração Chaves Ltda. ME - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil - Pouso Alegre/MG. PA nº
05380/2017/002/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
24 1220204 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
1.Renovação de Licença de Operação: Vernit Química Ltda – Fabricação de tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes
e secantes; Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos. –
Visconde do Rio Branco/MG – PA/N°12238/2010/004/2017 – Classe
4 CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS.
(a) Sílvia Cristiane Lacerda Barra. Superintendente da SUPRAM Zona
da Mata.
24 1220159 - 1
A Superintendente da SUPRAM Zona da Mata, torna público que foi
finalizada a análise das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento,
cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Ubá Tambores Ltda. - ME – Central de recebimento, armazenamento,
triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou
vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos
químicos, exceto agrotóxicos; Central de recebimento, armazenamento
temporário, triagem ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão,
plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas, agrotóxicos ou produtos químicos; Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos. – Ubá/MG – PA/N°13271/2005/003/2019.
2. Minastex Indústria de Corte e Painéis Ltda – Fabricação de móveis
de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz. – Ubá/MG –
PA/Nº 09151/2008/003/2019.
(a) Sílvia Cristiane Lacerda Barra. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
24 1220163 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM da
Zona da Mata torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
1) Licença de Operação Corretiva (LAC1): Ivan Garcia da Silva –
Lavanderias industriais para tingimento, amaciamento e outros acabamentos em roupas, peças do vestuário e higienização e lavagem de
artefatos diversos – Descoberto/MG – PA/N°17535/2017/001/2018 –
Classe 4 – Motivo: impossibilidade técnica.
(a) Sílvia Cristiane Lacerda Barra. Superintendente regional da
SUPRAM Zona da mata.
24 1220144 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM torna público o
arquivamento dos processos abaixo identificados:
1) Licença prévia e Licença de instalação concomitantemente: *Prefeitura Municipal de Juiz de Fora – Retificação de curso d’água;
Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe A da construção
civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório
de resíduos da construção civil e volumosos – Juiz de Fora/MG – PA/
N°32645/2014/002/2017 – Classe 5 – Motivo: perda de objeto.
2) Licença de Operação: *Companhia Brasileira de Alumínio – Lavra a
céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco –minerais metálicos, exceto minério de fero – Miraí/MG – PA/N°00309/1996/168/2007
– Classe 5 – Motivo: a pedido do empreendedor.
(a) Anderson Silva de Aguilar - Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
24 1220152 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba, torna público que foram finalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS
abaixo identificadas, com decisões pelo indeferimento:
1. Viltamar Pereira da Cunha / Fazenda Barro Preto / Mat. 9313- CRI
Nova Ponte. - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual,
viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) e culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura. – Nova Ponte/MG. – PA nº 12181/2010/004/2019.
Motivo: Inviabilidade técnica. 2. Adelvan Da Rita Gestão e Participações Ltda/Residencial Aldevan Da Ritinha - Loteamento do solo
urbano, exceto distritos industriais e similares – Iturama/MG – PA nº
26586/2018/001/2018. Motivo: Inviabilidade técnica. 3. Tarley Nunes
Coelho/Faz Gameleira e Cachoeira - mat 93.047, 93.050, 93.051,
93.054, 93.056, 93.057, 93.161, 93.162 e 93.304 - Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo
– Lagoa Formosa/MG – PA nº 18449/2018/001/2018. Motivo: Inviabilidade técnica. (a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
24 1220173 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Renovação de Licença De Operação: Rivelli Alimentos S/A – Abate
de animais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc); Processamento de
subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos e farinha.
– Barbacena/MG – PA/N°60/1991/012/2019. Classe 6.
(a) Anderson Silva de Aguilar - Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
24 1220118 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba no uso de suas atribuições, torna
público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas
na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo
indeferimento:
1. Nilson Pereira da Cruz/Fazenda Lagoa Dourada / Mat. 689, 657,
5328 e 7493 - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual,
viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo- Santa Juliana/MG - Protocolo nº 72678374/2018. 2. Eduardo Roxo Nobre Dias/Fazenda da
Forquilha - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Araxá/MG - Protocolo nº
56696861/2019. (a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
24 1220185 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Jequitinhonha no uso de suas atribuições, considerando a Resolução SEMAD
n° 2.780 de 21 de fevereiro de 2019, torna público que foi requerida a
Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo indeferimento:
1.Cerâmica Rio Paraúna Ltda. ME – Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha – Gouveia/MG. PA/Nº 09008/2007/004/2019.
Motivo: Ausência de DAIA para intervenção ambiental.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Jequitinhonha.
24 1219723 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.430, DE 24 DE ABRIL DE 2019
Altera a Deliberação Copam nº 990, de 16 de dezembro de 2016, que
estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de
Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO-ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o art. 6º, inciso II, o art. 15, parágrafo único e o art. 19
do Decreto 46.953, de 23 de fevereiro de 2016 e art. 1º da Resolução
Copam nº 59 de 22 de janeiro de 2008;
DELIBERA:
Art. 1º - A alínea “a” do inciso II, do Anexo Único da Deliberação
Copam nº 990, de 16 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“II - (...)
a) Associação Mineira da Indústria Florestal – AMIF;
(...)”
Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 24 de abril de 2019.
(a) ANDERSON SILVA DE AGUILAR.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.431, DE 24 DE ABRIL DE 2019
Altera a Deliberação Copam nº 991, de 16 de dezembro de 2016, que
estabeleceadesignação dos membros da Câmara Técnica Especializada
de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho
Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO-ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o art. 15, parágrafo único do Decreto 46.953, de 23 de
fevereiro de 2016 e o art. 1º, inciso I da Resolução Copam nº 59, de 22
de janeiro de 2008;
DELIBERA:
Art. 1º - A alínea “b” do inciso II, do Anexo Único da Deliberação
Copam nº 991, de 16 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“II - (...)
b) Associação Mineira da Indústria Florestal - AMIF;
(...)”
Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 24 de abril de 2019.
(a) ANDERSON SILVA DE AGUILAR.
24 1220255 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 02/08/2017 - pág.7)
Onde se lê:
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público o arquivamento dos processos abaixo identificados:
(...) 2) Licença Prévia Concomitante com Licença de Instalação:
Empresa Construtora Brasil S.A. – Usinas de produção de concreto
comum – Caeté/MG – PA/Nº 27236/2016/001/2013 – Classe 3. Motivo:
a pedido do empreendedor.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro
Leia-se:
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Leste Mineiro torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
(...) 2) Licença Prévia Concomitante com Licença de Instalação:
Empresa Construtora Brasil S.A. – Usinas de produção de concreto
comum – Caeté/MG – PA/Nº 27236/2016/001/2016 – Classe 3. Motivo:
a pedido do empreendedor.
(a) Gesiane Lima e Silva. A Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Fusão Ligas Comércio e Serviços Eireli EPP – Central de recebimento, armazenamento temporário, triagem ou transbordo de sucata
metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas, agrotóxicos ou produtos químicos; Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não
especificados – Bela Vista de Minas/MG - PA/Nº 02083/2004/004/2019.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2. Mineração Ouro Branco
Ltda. – Lavra a céu aberto – rochas ornamentais e de revestimento;
Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários; Pilhas de rejeito/estéril de rochas ornamentais
e de revestimento – Novo Cruzeiro/MG – PA/Nº 20861/2018/001/2018.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Gesiane Lima e Silva. A Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Leste Mineiro torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
1) Licença de Operação Corretiva: *Moacir Temponi Dias - ME – Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios – Malacacheta/
MG – PA/Nº 10624/2005/003/2014 – Classe 3. Motivo: por desistência
do processo de regularização ambiental.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
24 1220203 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões
pelo indeferimento:
1. Magnitos - Magnago Granitos Ltda. - Lavra a céu aberto - rochas
ornamentais e de revestimento, estrada para transporte de minério /
estéril externa aos limites de empreendimentos minerários e pilha de
rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento - Grão Mogol/
MG. PA/nº 02480/2019/001/2019. Motivo: Insuficiência nos estudos apresentados. 2. RST Recursos Minerais Ltda./Fazenda Pindaíba - Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho e disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração - Olhos D´Água/
MG. PA/nº 04994/2012/002/2019. Motivo: Insuficiência nos estudos
apresentados.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
24 1220248 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM- Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, torna público que foram alteradas as
Razões Sociais dos empreendimentos abaixo identificados:
1) De: Agropecuária Alimentar Ltda/Lote 73/76 PADAP - Para: Agropecuária Alimentar Ltda. / Lote 75 PADAP. PA nº 27725/2012/001/2015.
Licença de Operação em Caráter Corretivo - Classe 3. – Validade de 10
(DEZ) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 07/11/2017.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
24 1220184 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de MG no dia 24/04/2019 - pág. 6)
(torna público o arquivamento dos processos abaixo identificados:)
Onde se lê:
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público o arquivamento dos processos abaixo identificados: * Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação concomitante – Extração, engarrafamento e gaseificação de águas
minerais e Moldagem de termoplástico não organo-clorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com utilização de matéria-prima
reciclada a seco, sem a utilização de tinta para gravação - Formiga/MG
- PA/Nº 02141/2017/001/2017 – Classe 3. Motivo: Perda do objeto.
*Licença de Operação Corretiva: 3) Indústria de Pólvora Pantera Ltda.
- ME - Fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos – Santo Antônio do Monte/MG - PA/Nº 00407/2003 – Classe 3. Motivo: Perda do
objeto. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
(...)
Leia-se:
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público o arquivamento dos processos abaixo identificados: * Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação concomitante: Água Mineral Formiga Ltda. – Extração, engarrafamento e gaseificação de águas minerais e Moldagem de termoplástico
não organo-clorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou
com utilização de matéria-prima reciclada a seco, sem a utilização
de tinta para gravação - Formiga/MG - PA/Nº 02141/2017/001/2017
– Classe 3. Motivo: Perda do objeto. *Licença de Operação Corretiva: 3) Artesanato de Fumaça Karajá LTDA. - ME - Fabricação de
pólvora e artigos pirotécnicos – Santo Antônio do Monte/MG - PA/Nº
00407/2003/003/2017 – Classe 3. Motivo: Perda do objeto. (a) Rafael
Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Alto São Francisco.
*As demais informações permanecem inalteradas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que:
* Indústria e Comércio de Fogos Megacolor Ltda. – ME – Fabricação de explosivos, detonantes, munição para caça e desporto e fósforo
de segurança e/ou fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos – Santo
Antônio do Monte /MG – PA/ Nº 40340/2013/002/2017 – Classe 3 foi
reorientado Licença de Operação Corretiva para LAS/RAS – Classe
3. (a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado: De: Indústria de Pólvora Pantera Ltda. ME
– Para: Artesanato de Fumaça Karajá Ltda. ME – PT Nº 00407/2003.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio da
SUPRAM do Alto São Francisco.
24 1220232 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba no uso de suas atribuições, torna público
que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, com VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS:
1. Antônio Eustáquio Montes Araújo - Me - Extração de cascalho,
rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água
e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras
viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública
Direta e Indireta Municip- Araguari/MG - Protocolo nº 57020575/2019.
2. Antônio Luiz Tasinaffo E Outro/Fazenda Beija Flor / Mat. 10.316 Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Uberlândia/MG - Protocolo nº
57044706/2019. 3. Maria Cristina Queiroz Machado Dumont/Farmácia
Magistral Ciencia E Arte Ltda - Fabricação de medicamentos, exceto
aqueles previstos no item C-05-01-0, medicamentos fitoterápicos e farmácias de manipulação- Araguari/MG - Protocolo nº 56976283/2019
. 4. Antonio Dos Reis Honório/Fazenda Santo Antonio / Mat. 6329 Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Uberlândia/MG - Protocolo nº
57088914/2019. 5. Agroindustrial Santa Juliana Ltda/Fazenda Santa
Hermínia, Lugar Denominado Paraíso/ Mat. 1063 - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura- Perdizes/MG - Protocolo nº 57072692/2019. 6. Auto
Posto Melo Viana Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação- Araguari/MG - Protocolo nº 57323539/2019. 7. Antônio Ageu Dos Santos/
Fazenda São Pedro / Mat: 54.632 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo- Gurinhatã/MG Protocolo nº 57353546/2019. 8. Cerâmica Montreal Ltda-Epp/Fazenda
Cachoeira E Lambari - Matrícula: 28.493 - Extração de argila usada na
fabricação de cerâmica vermelha,- Monte Carmelo/MG - Protocolo nº
57377433/2019. 9. José Marcio Piassa E Outros/Fazenda Morada Do
Sol Mat- 40.470 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Araguari/MG - Protocolo nº 57629332/2019. 10. Veloso Agropecuária Empreendimentos
E Participações Ltda/Fazenda Rancho Dos Fernandes - Fazenda Pindaíbas - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Presidente Olegario/MG
- Protocolo nº 57499293/2019. 11. Santa Fé Negócios Imobiliários
- Spe Ltda/Loteamento Convencional Santa Fé / Mat. 167.515 1º Cri
De Uberlândia - oteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares,- Uberlândia/MG - Protocolo nº 57486504/2019. (a)
Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
24 1220187 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, DALIA RIZEL NOGUEIRA, MASP 1.473.003-0,
do cargo de provimento em comissão DAI-16 FL1100070, constante
do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a contar
de 29/03/2019.
REVOGA o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a
gratificação temporária estratégica, à servidora:
MASP 1.473.003-0, DALIA RIZEL NOGUEIRA, GTEI-4 FL1100106,
a contar de 29-03-2019.
24 1220071 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 05748/2018, Usuário: Metalsider Ltda, São Gonçalo
do Abaeté, Deferido com condicionantes, Portaria n°1703774/2019.
*Processo n° 08688/2018, Usuário: Industria e Comércio de Laticínios Vale dos Buritis Ltda, Buritis, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1703775/2019. *Processo n° 38961/2016, Usuário: Adroaldo Pompermaier, Buritis, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1703777/2019. *Processo n° 05052/2018, Usuário: José Geraldo
de Sousa Maia Gonçalves, Vicente Anísio de Sousa Maia Gonçalves,
Maria do Carmo de Sousa Maia G Ribeiro, Maria Aparecida de Sousa
Maia Gonçalves Ribeiro, Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1703779/2019. *Processo n° 08797/2018, Usuário: Geraldo Magela
de Oliveira, Lagoa Grande, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1703780/2019. *Processo n° 08525/2018, Usuário: Diógenes Lucas
da Silva, São Gonçalo do Abaeté, Deferido com condicionantes, Portaria n°1703781/2019. *Processo n° 08658/2018, Usuário: Bruno Rabelo
de Souza 09597413647, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1703799/2019. *Processo n° 08546/2018, Usuário: Adão Luiz
de Camargos, São Gonçalo do Abaeté, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1703804/2019. *Processo n° 06648/2018, Usuário: Município de Natalândia, Natalândia, Deferido, Portaria n°1703809/2019.
*Processo n° 06507/2018, Usuário: Evangelista César Coelho, Unaí,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1703820/2019. *Processo n°
09333/2013, Usuário: Deniz José Guarienti, Lagamar, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1703829/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 24 de Abril de 2019.
24 1220202 - 1
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, da Central Metropolitana e Alto São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão
das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de
2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
*Processo: 27032/2013, Empreendimento: Alumipack Industria de
Embalagens Ltda, Município: Contagem, Status: Indeferido, Portaria: 00912/2019. *Processo: 16460/2010, Empreendimento: Transportadora Ponte Preta Serviços e Logística Ltda - ME, Município:
Pedro Leopoldo, Status: Indeferido, Portaria: 00913/2019. *Processo:
07090/2013, Empreendimento: PROPRIAM - Bens Próprios Ltda,
Município: Esmeraldas, Status: Indeferido, Portaria: 00914/2019.
*Processo: 02175/2012, Empreendimento: Luis Fernando Amaral Dalcomonde, Município: Nova Lima, Status: Indeferido, Portaria: 00915/2019. *Processo: 27025/2013, Empreendimento: Fazenda
de Lazer Canto da Siriema Ltda, Município: Jaboticatubas, Status:
Indeferido, Portaria: 00916/2019. *Processo: 27026/2013, Empreendimento: Fazenda de Lazer Canto da Siriema Ltda, Município:
Jaboticatubas, Status: Indeferido, Portaria: 00917/2019. *Processo:
12743/2011, Empreendimento: Cia Setelagoana de Siderurgia –
COSSISA, Município: Morro da Garça, Status: Indeferido, Portaria:
00918/2019. *Processo: 12451/2012, Empreendimento: RL Rodrigues Lopes Empreendimentos Ltda, Município: Brumadinho, Status:
Indeferido, Portaria: 00919/2019. *Processo: 26698/2014, Empreendimento: Arantes Empreendimentos e Participações Ltda, Município:
Lagoa Santa, Status: Indeferido, Portaria: 00920/2019. *Processo:
09269/2015, Empreendimento: Maternidade Octaviano Neves S.A,
Município: Belo Horizonte, Status: Indeferido, Portaria: 00921/2019.
*Processo: 07089/2013, Empreendimento: PROPRIAM - Bens Próprios Ltda, Município: Esmeraldas, Status: Indeferido, Portaria:
00922/2019. *Processo: 02880/2018, Empreendimento: Município
de Diogo de Vasconcelos, Município: Diogo de Vasconcelos, Status:
Indeferido, Portaria: 00923/2019. *Processo: 08194/2010, Empreendimento: Forno de Minas Alimentos S/A, Município: Contagem, Status:
Indeferido, Portaria: 00924/2019. *Processo: 13762/2012, Empreendimento: Luiz Trindade Imóveis Ltda, Município: Lagoa Santa, Status:
Indeferido, Portaria: 00925/2019. *Processo: 13759/2012, Empreendimento: Luiz Trindade Imóveis Ltda, Município: Lagoa Santa, Status:
Indeferido, Portaria: 00926/2019. *Processo: 12114/2012, Empreendimento: Ronaldo Fonseca Resende, Município: Congonhas, Status:
Indeferido, Portaria: 00927/2019. *Processo: 04255/2011, Empreendimento: Construtora Atrium Ltda, Município: Belo Horizonte, Status:
Indeferido, Portaria: 00928/2019. *Processo: 15512/2009, Empreendimento: Ravena Auto Postos e Serviços Ltda, Município: Sabará, Status:
Indeferido, Portaria: 00929/2019. *Processo: 23669/2012, Empreendimento: Sabril Pavimentação e Urbanização Ltda, Município: Ribeirão das Neves, Status: Indeferido, Portaria: 00930/2019. *Processo:
11862/2011, Empreendimento: Ceva Logistics Ltda, Município: Betim,
Status: Indeferido, Portaria: 00931/2019. *Processo: 20537/2014,
Empreendedor: Frigosserrana Ltda, Município: Nova Serrana, Status:
Indeferido, Portaria: 00932/2019. *Processo: 36151/2015, Empreendedor: Translopes Terraplenagem e Serviços Ltda - ME, Município: Formiga, Status: Indeferido, Portaria: 00933/2019. *Processo: 10028/2015,
Empreendedor: Nacional de Grafite Ltda, Município: Itapecerica, Status: Indeferido, Portaria: 00934/2019. *Processo: 02431/2015, Empreendedor: Geraldo Magela Naves, Município: Itaúna, Status: Indeferido,
Portaria: 00935/2019. *Processo: 44711/2016, Empreendedor: Ferlig
Ferro Liga Ltda, Município: Passa Tempo, Status: Indeferido, Portaria: 00936/2019. *Processo: 31849/2015, Empreendedor: LC e CIA
Ltda, Município: Pompéu, Status: Indeferido, Portaria: 00937/2019.
*Processo: 42794/2016, Empreendedor: Ardosia Nacional Importação e Exportação Ltda, Município: Pompéu, Status: Indeferido, Portaria: 00938/2019. *Processo: 22872/2015, Empreendedor: Injetados
Faria Ltda - EPP, Município: Nova Serrana, Status: Indeferido, Portaria: 00939/2019. *Processo: 47268/2016, Empreendedor: Cerâmica
Vilaça Ltda - ME, Município: Pitangui, Status: Indeferido, Portaria:
00940/2019. *Processo: 03180/2017, Empreendedor: CABAL - Calcáreo Bambuí Ltda - ME, Município: Bambuí, Status: Indeferido, Portaria: 00941/2019. *Processo: 14681/2014, Empreendedor: Distribuidora
de Carnes e Alimentos Ltda - ME, Município: Bom Despacho, Status:
Indeferido, Portaria: 00942/2019. *Processo: 12959/2014, Empreendedor: Adair Rodrigues Galvão, Município: Onça do Pitangui, Status:
Indeferido, Portaria: 00943/2019. *Processo: 15205/2014, Empreendedor: Água Mineral Viva Ltda, Município: Itaúna, Status: Indeferido,
Portaria: 00944/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, CENTRAL METROPOLITANA e ALTO SÃO
FRANCISCO. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 24 de Abril de 2019.
24 1219778 - 1
EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, DEYVID WAVEL BARRETO ROSA, MASP
1.459.103-6, do cargo de provimento em comissão DAI-19 IG1100175,
constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
a contar de 05/04/2019.
REVOGA o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a
gratificação temporária estratégica, ao servidor:
Masp 1.459.103-6, DEYVID WAVEL BARRETO ROSA, GTEI-1
IG1100045, a contar de 05/04/2019.
24 1219850 - 1
A Superintendente SUPRAM Central Metropolitana, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de
10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 16856/2012, Usuário: Lema Biologic do Brasil Ltda, Vespasiano, Deferido com condicionantes, Portaria n°0303778/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Central Metropolitana. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 24 de abril de 2019.
24 1219985 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190424211129016.