DODF 05/01/2023 -Fl. 2 -Integra -Diário Oficial do Distrito Federal
PÁGINA 2
Diário Oficial do Distrito Federal
DECRETO Nº 44.110, DE 04 DE JANEIRO DE 2023
Remanejam os cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e
II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o
Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejados os Cargos abaixo, do Gabinete, da Secretaria de Estado de
Esporte e Lazer do Distrito Federal para a Chefia de Gabinete, do Gabinete do Governador,
mantidos os atuais ocupantes:
I - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 10001923, Assessor
Especial;
II - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 05500819, Assessor
Especial;
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 04 de janeiro de 2023
134º da República e 63º de Brasília
IBANEIS ROCHA
DECRETO Nº 44.111, DE 04 DE JANEIRO DE 2023
Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Atendimento à Comunidade do
Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o
artigo 3º, parágrafo único, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Atendimento à
Comunidade do Distrito Federal.
Art. 2º Os cargos relacionados no Anexo I ficam transferidos para o banco de cargos, de que
trata a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020.
Art. 3º Fica redistribuído do Banco de Cargos para a estrutura da Secretaria de Estado de
Atendimento à Comunidade do Distrito Federal o cargo listado no Anexo II.
Art. 4º Em decorrência das disposições deste Decreto, a estrutura administrativa da Secretaria
de Estado de Atendimento à Comunidade do Distrito Federal, passa a ser definida nos termos
do Anexo III.
Art. 5º Compete à Secretaria de Estado de Atendimento à Comunidade do Distrito Federal,
antes da posse ou da entrada em exercício relativa ao Cargo de Natureza Especial a que se
refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos relacionados no
Decreto nº 39.738, de 28 de março 2019, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos
termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei
Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro
de 2011.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 04 de janeiro de 2023
134º da República e 63º de Brasília
IBANEIS ROCHA
ANEXO I
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL,
PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 2º, do Decreto nº 44.111, de 04 de janeiro de 2023)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA / CARGO / SÍMBOLO/QUANTIDADE /
CÓDIGO - SECRETARIA DE ESTADO DE ATENDIMENTO À COMUNIDADE DO
DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Chefe de Gabinete, CNE-02, 01 (SIGRH
11000002); Assessor Especial, CNE-06, 01 (SIGRH 11000042); Assessor Especial,
CNE-07, 02 (SIGRH 00701940, 11000043); Assessor, CC-07, 02 (SIGRH 00002587;
11000047) - ASSESSORIA ESPECIAL - Chefe, CNE-05, 01 (SIGRH 16000014);
Assessor Especial, CPE-06, 01 (SIGRH 09800106); Assessor, CC-08, 02 (SIGRH
00401623; 19000125); Assessor Técnico, CC-04, 01 (SIGRH 11000057);
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Chefe, CNE-07, 01 (SIGRH 11000048);
Assessor, CC-08, 02 (SIGRH 00401476; 55006360) - ASSESSORIA JURÍDICOLEGISLATIVA - Chefe, CNE-03, 01 (SIGRH 11000008); Assessor Especial, CNE-07,
01
(SIGRH
11000028)
SUBSECRETARIA
DE
Nº 4, QUINTA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2023
ADMINISTRAÇÃO GERAL - Subsecretário, CPE-02, 01 (SIGRH 11000051); Assessor
Especial, CNE-06, 01 (SIGRH B0000053); Assessor, CC-08, 01 (SIGRH B0000154) UNIDADE DE LICITAÇÕES E CHAMAMENTOS - Chefe, CNE-04, 01 (SIGRH
11000054); Assessor Especial, CNE-07, 01 (SIGRH 05800304) - DIRETORIA DE
GESTÃO DE PESSOAS - Diretor, CPE-07, 01 (SIGRH 00701276); Assessor, CC-08, 01
(SIGRH 00103341) - GERÊNCIA DE REGISTROS FUNCIONAIS - Gerente, CPC-08,
01 (SIGRH 55002822); Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 11000053) - GERÊNCIA DE
REGISTROS FINANCEIROS - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 00000828); Assessor, CC06, 01 (SIGRH B0000261) - DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - Diretor,
CPE-07, 01 (SIGRH 00002586); Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 11000029) - GERÊNCIA
DE EXECUÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH
11000030); Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 11000031) - GERÊNCIA DE
PLANEJAMENTO DE CONTRATOS - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 00103045);
Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 05002327) - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 11000036); Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 11000037) GERÊNCIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH
00401405); Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 11000052) - GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO
E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 01300752);
Assessor, CC-06, 01 (SIGRH B0001981) - SECRETARIA EXECUTIVA - Secretário
Executivo, CNE-01, 01 (SIGRH 11000001); Assessor Especial, CNE-06, 02 (SIGRH
11000013; B0000052); Assessor Especial, CNE-07, 01 (SIGRH 11000014); Assessor,
CC-08, 01 (SIGRH 11000015); Assessor, CC-07, 02 (SIGRH 00002589; 00002588) SUBSECRETARIA DE PROJETOS COMUNITÁRIOS - Subsecretário, CNE-02, 01
(SIGRH 11000055); Assessor Especial, CNE-07, 01 (SIGRH 11000058); Assessor, CC08, 01 (SIGRH 00103349) - DIRETORIA DE PROJETOS DE ATENDIMENTO
COMUNITÁRIO - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 1100004); Assessor, CC-08, 01 (SIGRH
00002012) - GERÊNCIA TÉCNICA DE PROJETOS DE ATENDIMENTO
COMUNITÁRIO - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 11000016); Assessor, CC-06, 01 (SIGRH
05500641) - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE PROJETOS DE ATENDIMENTO
COMUNITÁRIO - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 11000018); Assessor, CC-06, 01 (SIGRH
11000017) - DIRETORIA DE PROJETOS DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 11000007); Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 10000915) GERÊNCIA TÉCNICA DE PROJETOS DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - Gerente,
CC-08, 01 (SIGRH 11000021); Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 00103532) - GERÊNCIA
DE EXECUÇÃO DE PROJETOS DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - Gerente, CC08, 01 (SIGRH 11000022); Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 00801951) - DIRETORIA DE
PROJETOS DE CAPACITAÇÃO COMUNITÁRIA - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH
11000009); Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 09500075) - GERÊNCIA TÉCNICA DE
PROJETOS DE CAPACITAÇÃO COMUNITÁRIA - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH
11000024); Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 55004981) - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE
PROJETOS DE CAPACITAÇÃO COMUNITÁRIA - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH
11000032) - SUBSECRETARIA DE PARCERIAS COMUNITÁRIAS E
VOLUNTARIADO - Subsecretário, CNE-02, 01 (SIGRH B0001731); Assessor Especial,
CNE-06, 01 (SIGRH 01100609); Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 00002011) - DIRETORIA
DE ASSOCIATIVISMO E COOPERATIVISMO COMUNITÁRIO - Diretor, CNE-07,
01 (SIGRH 11000059); Assessor, CC-08, 02 (SIGRH 11000034; 11000050) GERÊNCIA
TÉCNICA
DE
PROJETOS
DE
ASSOCIATIVISMO
E
COOPERATIVISMO COMUNITÁRIO - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 11000040) GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE PROJETOS DE ASSOCIATIVISMO E
COOPERATIVISMO COMUNITÁRIO - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 01400846);
Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 11000023) - DIRETORIA DE AÇÕES COMUNITÁRIAS
E VOLUNTARIADO - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 11000027); Assessor, CC-08, 01
(SIGRH 01900814) - GERÊNCIA TÉCNICA DE AÇÕES COMUNITÁRIAS E
VOLUNTARIADO - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 33000019); Assessor, CC-06, 01
(SIGRH 11000025) - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE AÇÕES COMUNITÁRIAS E
VOLUNTARIADO - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 38000020); Assessor, CC-06, 01
(SIGRH 11000033) - DIRETORIA DE TECNOLOGIAS SOCIAIS - Diretor, CNE-07, 01
(SIGRH 02802813); Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 00002013) - GERÊNCIA DE
TECNOLOGIAS SOCIAIS - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 05500582); Assessor, CC-06,
01 (SIGRH 11000041) - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE TECNOLOGIAS SOCIAIS Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 05500632); Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 00001771).
IBANEIS ROCHA
DIÁRIO OFICIAL
DO DISTRITO FEDERAL
Redação, Administração e Editoração:
Anexo do Palácio do Buriti, Sala 102, Térreo.
CEP: 70075-900, Brasília/DF.
Telefones: (0XX61) 3961-4503 - 3961-4596
Governador
CELINA LEÃO HIZIM FERREIRA
Vice-Governadora
GUSTAVO DO VALE ROCHA
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
RAIANA DO EGITO MOURA
Subsecretária de Atos Oficiais
ANTÔNIO DE PÁDUA CANAVIEIRA
Subsecretário de Tecnologia da Informação
Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br