Caderno 5 - Editais e Leilões ● 25/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano II - Edição 541 164 FAZ SABER a todos, quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e possa interessar, expedido dos autos da INTERDIÇÃO nº 547/08, que VERA HELENA FRAGALI SOARES ajuizou em favor de LUIS ANTONIO FRAGALLI, que se processam perante este Juízo e Cartório do 2º Ofício judicial, que atendendo as provas dos autos, por sentença

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 564 301 sucumbência, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, os autores, ao pagamento da multa por litigância de má-fé, equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa, que deverá ser atualizada pela tabela Prática do Egrégi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1485 57 Ana Maria Moreira (OAB 3161/AL) Anaxímenes Marques Fernandes (OAB 5666/AL) Antônio Carlos Costa Silva (OAB 6.581/AL) Carlos Alberto Acioly Silva (OAB 3448/AL) Claudia Lopes Medeiros Diogo Barbosa Machado (OAB 10474/AL) Everaldo Bezerra Patriota (OAB 2040/AL) Everaldo Bezerra Patriota (OAB 2040AL) Fernanda Rocha Gois da Silva (

Caderno 2 - Judiciário ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2125 130 Nº 81.240/78 QUE REGULAMENTA A LEI Nº 6.435/77. LEGALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. O DECRETO 81.240/78, AO ESTABELECER A IDADE MÍNIMA DE 55 (CINQUENTA E CINCO) ANOS PARA O PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA, NÃO EXORBITOU AS DISPOSIÇÕES DA LEI 6.435/77. PRECEDENTES DO STJ.2. A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DO DECRETO 81.240/78, O QUE SE DEU NA DATA DE

Judiciário ● 23/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1458/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região de aviso prévio indenizado, diferença de 13º salário e férias mais o terço e indenização de 40% do FGTS, mas os pleitos, desde a propositura da ação, não têm qualquer possibilidade de sucesso, o que demonstra se tratar de lide temerária, na forma do inc. V do art. 17 do CPC. As razões para indeferimento de tais pleitos são razões meramente de direito indenes de

Judiciário ● 10/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2082/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2016 O/A MM. Juiz(a) DALVA MACEDO da 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para que indique bens livres e desembaraçados, que possam arcar com o crédito, ou proceda ao pagamento, em 05 dias, sob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2883 2481 processual de manter seus endereço atualizado nos autos, sob pena de se considerarem válidas as intimações dirigidas ao endereço que constar (artigo 77, inciso V, do CPC). Para evitar argüição de nulidade, intime-se o advogado da parte autora para andamento ao feito e informar novo endereço do dema

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2836 3444 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Araçatuba - Apte/Apdo: Junio Jose da Silva - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marco Antônio Cogan - Negaram provimento ao apelo defensivo, provendo-se o ministerial ajuizado em desfavor de Junio José da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3519 1267 Processo 0047396-32.2021.8.26.0100 (processo principal 0121917-65.2009.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Obrigações - Laboratório Mesquita Ltda. - Korgg do Brasil Indústria de Equipamentos Pesados Ltda - Decido. Ante o exposto, determino novamente a intimação pessoal de Korgg do Brasil Indústria de Equipamentos P

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2639 929 restituição, quando cabível, poderá ser ordenada pela autoridade policial ou juiz, mediante termo nos autos, desde que não exista dúvida quanto ao direito do reclamante. No que tange especificamente à apreensão de veículos, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região já firmou o seguinte entendimento: PROCESSUAL PENAL