TJSP 03/09/2019 -Fl. 2481 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2883
2481
processual de manter seus endereço atualizado nos autos, sob pena de se considerarem válidas as intimações dirigidas ao
endereço que constar (artigo 77, inciso V, do CPC). Para evitar argüição de nulidade, intime-se o advogado da parte autora para
andamento ao feito e informar novo endereço do demandante, em 30 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo
485, inciso III, do CPC. Int. - ADV: CLAUDIO GALANO SCHIAVETTI (OAB 51298/SP)
Processo 1034148-27.2016.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - O.D. - E.B. - Tendo em vista a
nova Sistemática apresentada pelo Novo Código de Processo Civil, em que o Juízo de Admissibilidade dos recursos de Apelação
não mais será de competência do Juiz de primeira Instância (art. 1010, § 3°, NCPC), fica o requerente, ora apelado, intimado a
apresentar contrarrazões no prazo legal, nos moldes do § 1º do mesmo dispositivo. Decorrido prazo para manifestações nestes
termos, subam à E. Instância Superior, com nossas homenagens. - ADV: CARLA APARECIDA MARQUES (OAB 307233/SP),
JOSE CARLOS DE MELLO FRANCO JUNIOR (OAB 123069/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ QUINTELA ALVES RODRIGUES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEXANDRO COSTA DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0471/2019
Processo 0001494-21.2019.8.26.0587 (processo principal 4000633-74.2013.8.26.0587) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Usucapião Extraordinária - Hermano Dias Aguiar e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO e outro
- Vistos. No v. Acórdão que condenou as Fazendas apeladas em custas e despesas processuais, bem como em honorários de
sucumbência, não há qualquer ressalva na condenação das executadas ao pagamento de custas e honorários advocatícios,
razão pela qual o valor devido engloba necessariamente todas as despesas processuais. Outrossim, a condenação se referiu a
ambas as Fazendas apeladas, novamente sem qualquer ressalva, sendo devida na proporção de 50 % para cada uma. Ademais,
não houve impugnação específica quanto aos valores e índices de atualização. Assim, HOMOLOGO os cálculos trazidos pela
parte exequente às fls. 105, prosseguindo-se a execução pelo valor de R$ 65.044,52 (sessenta e cinco mil e quarenta e quatro
reais e cinquenta e dois centavos). Com o decurso do prazo para interposição de recursos, que a serventia deverá certificar,
providencie a parte exequente a formação do competente incidente de precatório/RPV. Intimem-se. - ADV: MARIA AUGUSTA
GARCIA DO AMARAL MONTEIRO (OAB 365509/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP)
Processo 1000277-91.2017.8.26.0587 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Elisabete Silva Santos - Edilaine da Silva
Santos, e outro - Procurador da Fazenda do Estado de São Paulo - FESP e outros - Vistos. Fls 308/309 e 311: Manifeste-se
a parte autora, no prazo de 15 dias, bem quanto ao prosseguimento do feito requerendo o que entender de direito. Intime-se.
- ADV: EDER EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB 183637/SP), MARTA CRISTINA DOS S MARTINS TOLEDO (OAB 71912/SP),
REINALDO RODRIGUES DA ROCHA (OAB 289918/SP), MARAQUEILA ASSADI COSSIGNANI (OAB 132797/SP)
Processo 1000640-10.2019.8.26.0587 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Carlos Paioli - ESPÓLIO DE ROBERTO
SILVA TEIXEIRA - Vistos. Certifique a serventia quanto a efetivação das citações dos confrontantes, intimações das Fazendas,
publicações do edital, bem como apresentações das contestações. Após, intime-se a parte autora a se manifestar, no prazo
de cinco dias, bem quanto ao prosseguimento do feito. Oportunamente, venham conclusos os autos. Intime-se. - ADV: MARIA
AUGUSTA GARCIA DO AMARAL MONTEIRO (OAB 365509/SP), VALTER DA SILVA VENANCIO (OAB 367850/SP), JUVIR DE
MATHEUS MORETTI FILHO (OAB 237845/SP)
Processo 1000640-10.2019.8.26.0587 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Carlos Paioli - ESPÓLIO DE ROBERTO
SILVA TEIXEIRA - Fica a parte Requerente devidamente intimada a recolher a taxa para a publicação do edital no Diário de
Justiça Eletrônico. Valor a ser recolhido na GFED cód. 435-9. Valor: R$ 261,45. Fica ainda intimada a manifestar-se sobre o AR
negativo em relação à confrontante Laís Wendel Abramo e outros e o AR recebido por terceiro em relação à confrontante Ana
Laura dos Santos. - ADV: VALTER DA SILVA VENANCIO (OAB 367850/SP), MARIA AUGUSTA GARCIA DO AMARAL MONTEIRO
(OAB 365509/SP), JUVIR DE MATHEUS MORETTI FILHO (OAB 237845/SP)
Processo 1000706-87.2019.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Conjugal - Ralf Reste - - Gilmara Furtado
Reste - Fls. 121/123: Manifeste-se o requerente sobre os ARs negativos de fls. 121/123. - ADV: JISVALDO ALVES GUIMARÃES
(OAB 191748/SP)
Processo 1000742-37.2016.8.26.0587 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Teresinha Lidia de Freitas Assis Procuradoria da Fazenda Municipal de São Sebastião e outros - Vistos. Diante do extravio do auto de constatação (certidão
de fls 354), determino a imediata expedição de novo mandado de constatação, nos termos do despacho de fls 199. Cópia do
presente despacho, assinado digitalmente e instruído com cópias de fls 199, 253/256 e 343, servirá como mandado. Cumpra-se
com urgência e como diligência judicial. Intime-se. - ADV: CLARA ANGELICA DO CARMO LIMA (OAB 299520/SP), VIVIANE
HERMIDA DE SOUZA (OAB 319675/SP), PAULO CESAR COELHO (OAB 196531/SP)
Processo 1000791-10.2018.8.26.0587 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Alquimin Administração de Imóveis Ltda Me
- Vistos. Certifique a serventia judicial quanto a efetivação das citações/anuência dos confrontantes, intimação das Fazendas,
publicação do edital, bem como apresentações das contestações. Oportunamente, tornem conclusos. - ADV: FABIANO DIAS DE
MENEZES (OAB 216362/SP)
Processo 1000791-10.2018.8.26.0587 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Alquimin Administração de Imóveis Ltda Me
- Fls. 212/213: Manifeste-se o requerente. - ADV: FABIANO DIAS DE MENEZES (OAB 216362/SP)
Processo 1000791-10.2018.8.26.0587 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Alquimin Administração de Imóveis Ltda
Me - Vistos. Intime-se o perito judicial, via e-mail, a se manifestar acerca do ofício de lavra do Oficial de Registro de Imóveis (fls
212/213), no prazo de 15 dias, devendo providenciar as necessárias retificações. Com estas, intime-se novamente o Oficial de
Registro de Imóveis para manifestação. Intime-se. - ADV: FABIANO DIAS DE MENEZES (OAB 216362/SP)
Processo 1000960-60.2019.8.26.0587 - Usucapião - Usucapião Ordinária - G.V.G. - Vistos. Por ora, aguarde-se o decurso de
prazo concedido às fls 112, certificando-se. Oportunamente, venham conclusos. Intime-se. - ADV: MARIA SANTINA RODELLA
RODRIGUES (OAB 67023/SP), SERGIO ROSARIO MORAES E SILVA (OAB 22368/SP)
Processo 1000974-49.2016.8.26.0587 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Milton Marques Simões Filho e outros Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública Municipal e outros - Vistos. Adilson Massa, Adriana de Lima Veiga
Schienatto, Aguinaldo Teixeira, Alice Baptista Vaccari, Ana Terezinha Pizzatto Dalla Rosa, Anderson Martins Schenatto, André
Araújo Silva, Angela Soares Alves, Antonio Aparecida Gianello, Antonio Ricardo de Almeida Pessoa, Beatriz Helena Meirelles,
Caio Belmudes Tofetti, Caio Mario de Almeida Pessoa, Claudio Matheus Neves Ruas, Claudio Moraes Tancredi, Claudio Natale
Abecia Vicuna - Me, Dalva Assunção Portari Mancini, Denis Pereira, Erico Signorini Vulcano, Fabiana Zerbini Massa, Fernando
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