TJSP 28/09/2009 -Fl. 301 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 564
301
sucumbência, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Condeno,
ainda, os autores, ao pagamento da multa por litigância de má-fé, equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa,
que deverá ser atualizada pela tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça, mais juros de 1% (um por cento) ao mês desde a
citação. P. R. I. C. - ADV ANDRE LUIS LOPES SANTOS OAB/SP 220483 - ADV VINICIUS DE PAULA DOS SANTOS OAB/SP
198083
271.01.2008.002305-0/000000-000 - nº ordem 396/2008 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - J. D. S. S. E OUTROS X A.
D. S. S. - Vistos. Atenda a serventia o requerido pelo M. P. na cota de fls. 53. Int. - ADV ERCI RIBEIRO DO CARMO TROMEL
OAB/SP 188453
271.01.2008.003144-8/000000-000 - nº ordem 538/2008 - Alvará - OTILIA SELHORST DA SILVA X FRANKLIN SELHORST
DA SILVA - Vistos. Comprove o advogado o cumprimento do disposto no artigo 45 Código de Processo Civil, cientificando o
requerente de sua desistência ou juntando documento que comprove que tal medida já foi tomada. Int. - ADV ADILSON VIEIRA
DA ROCHA OAB/SP 193104
271.01.2008.003434-8/000000-000 - nº ordem 582/2008 - (apensado ao processo 271.01.2008.005340-7/000000-000 - nº
ordem 821/2008) - Separação de Corpos - M. R. P. D. R. X S. R. D. R. - Vistos. Fls. 78/82: Indefiro o pedido de retorno
do requerido ao lar conjugal, pois evidenciada a animosidade existente entre as partes, conforme ressaltado na decisão de
fls. 70/70vº. Com relação à guarda dos pertences, considerando que já foram retirados pelo cônjuge varão e, levando em
consideração, ainda, a proximidade da audiência designada nos autos principais, prudente aguardar-se a citada data, a fim de
que a questão possa ser solucionada, se possível, de forma consensual. Int. - ADV JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA NETO OAB/
SP 185002 - ADV LUIZ CLAUDIO DE FREITAS OAB/SP 258210
271.01.2008.003631-9/000000-000 - nº ordem 602/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO SANTANDER
S/A X AURELIO JOSE DA SILVA - CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 68: “...BAIXO O PRESENTE
MANDADO EM CARTÓRIO, SEM SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO, TENDO EM VISTA A AUTORA ATÉ O PRESENTE
MOMENTO NÃO ENTRAR EM CONTATO COM ESTA OFICIALA, NEM FORNECEU OS MEIOS NECESSÁRIOS, E POR JÁ
ESTAR ESGOTANDO O PRAZO DE PERMANÊNCIA DESTE MANDADO EM MÃOS DESTA OFICIALA.” - ADV RICARDO
PAVANELLI ALBUQUERQUE OAB/SP 237903
271.01.2008.003692-3/000000-000 - nº ordem 609/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - GETULIO DE OLIVEIRA X
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SANTA URSULA S/C - Autor - Manifestar sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça
de fls. 53. - ADV ERCI RIBEIRO DO CARMO TROMEL OAB/SP 188453
271.01.2008.003765-5/000000-000 - nº ordem 612/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - JOSE VALTER DA SILVA Ante o exposto, e mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido e extingo o processo, com resolução de mérito,
com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para retificar o assento de nascimento do requerente no
Registro Civil, expedindo-se, para tanto, o competente ofício ao Cartório de Registro Civil de Medeiros Neto, Estado da Bahia,
para que do referido assento de nascimento passe a constar a correta data de nascimento de José Valter da Silva, qual seja,
06 de dezembro de 1956. Eventuais custas em aberto pelo requerente, observado o disposto no artigo 1.060/50, em razão da
gratuidade que lhe concedida. P. R. I. - ADV EVANDRO DE JESUS SOUZA OAB/SP 162159
271.01.2008.003866-2/000000-000 - nº ordem 628/2008 - Conversão de Separação em Divórcio - M. L. S. E OUTROS Autores - Retirar Mandado de Averbação. - ADV MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA OAB/SP 135308
271.01.2008.004330-8/000000-000 - nº ordem 687/2008 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - L. A. S. N. D. S. X D. N. D.
S. - Manifeste-se no prazo de 10 dias. No silêncio retornem ao arquivo. - ADV JORGE RODRIGUES PERES OAB/SP 200006
271.01.2008.004344-2/000000-000 - nº ordem 689/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARCO ANTONIO PINTO E
OUTROS X PAULO CESAR DE LIMA - Vistos. Os autores deverão corrigir o valor atribuído à causa, que deverá corresponder
ao valor do contrato que se pretende rescindir (art. 259, V, CPC) e não ao montante indicado às fls. 28. Deverão recolher
eventual diferença das custas, se houver. No mais, os autores deverão acostar aos autos cópia da certidão de matrícula do
imóvel, comprovando, assim, a regularidade do loteamento, demonstrando, ainda, que o requerido foi devidamente constituído
em mora por meio de notificação prévia, a teor do disposto no artigo 32, da Lei nº 6.766/79. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de
indeferimento da inicial. Int. - ADV SONIA GONCALVES OAB/SP 122815
271.01.2008.004571-4/000000-000 - nº ordem 724/2008 - Possessórias em geral - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A X RICARDO ALESSANDRO DE LIMA - Autor - Manifestar sobre ofício de fls. 59/60 procedente do IRGD. ADV SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA OAB/SP 157721
271.01.2008.004840-4/000000-000 - nº ordem 755/2008 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO NOSSA CAIXA S/A X
JC EMPILHADEIRA LTDA E OUTROS - Fls. 51/52: Indefiro o pedido de desbloqueio de conta bancária, pois a titular, além de
sócia da empresa JC EMPILHADEIRAS LTDA. ME, é também executada. Além disso, não comprovou que a conta bloqueada
destina-se apenas ao recebimento de pensão, tambpouco comprovou tratar-se de conta-salário. Por outro lado, ainda não foi
formalizado o acordo a que faz menção a executada, tampouco houve proposta concreta para essa finalidade, de modo que o
bloqueio deve subsistir. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV GIZA HELENA COELHO OAB/SP
166349
271.01.2008.005014-3/000000-000 - nº ordem 784/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - SEBASTIAO ANTONIO DA
SILVA X ELIAS ALVES DA SILVA - Manifeste-se sobre a certidão negativa do oficial de Justiça ( estabelecimento encontra-se
fechado) - ADV VALERIA LOUREIRO KOBAYASHI OAB/SP 251387
271.01.2008.005200-8/000000-000 - nº ordem 805/2008 - Depósito - BANCO PANAMERICANO S/A X EVERTON ALVES
MACHADO - Manifeste-se sobre a contestação - ADV ANTONIO SILVIO PATERNO OAB/SP 78100 - ADV KELI CRISTINA
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