Caderno 2 - Judiciário ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2231 513 84 - 0158057-47.2018.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito- Detran- Ceará. Procª. Jurídica: Ana Carolina Camerino de Melo (OAB: 22001/CE). Proc. Jurídico: Felipe Meton Holanda Cavalcanti de Albuquerque (OAB: 25515/CE). Recorrido: Emilio Felipe Costa. Advogado: Matheus Henrique Dantas Gifoni (OA

Caderno 2 - Judiciário ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2231 513 84 - 0158057-47.2018.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito- Detran- Ceará. Procª. Jurídica: Ana Carolina Camerino de Melo (OAB: 22001/CE). Proc. Jurídico: Felipe Meton Holanda Cavalcanti de Albuquerque (OAB: 25515/CE). Recorrido: Emilio Felipe Costa. Advogado: Matheus Henrique Dantas Gifoni (OA

Caderno 2 - Judiciário ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2903 952 INEXISTENTE. IRRETROATIVIDADE DA LEI. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 0245113-16.2021.8.06.0001Recurso Inominado Cível. Recorrente: Maria Natécia Mendonça Oliveira. Advogado: Expedito Dantas da Costa Júnior (OAB: 13511/CE). Recorrido: Instituto de Previdência do Município de Fortaleza - IPM.

Caderno 2 - Judiciário ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2682 36 Almeida de Souza. Agravante: Raiza Kelle de Almeida de Souza. Advogado: Antônio Moita Trindade (OAB: 3043/CE). Agravado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE. Tipo de distribuição: Sorteio. 0632380-53.2021.8.06.0000 - Tutela Cautelar Antecedente. Requerente: Câmara Municipal de Aquiraz. Advogados: Luc

Caderno 2 - Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2130 38 Nº 0124031-57.2017.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza - Apelante: Francisco Osvaldo de Andrade - Apelado: Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza - ETUFOR - Apelado: Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania - AMC - Apelado: Município de Fortaleza - Do exposto, de ofício reformo a sentença e denego a segurança com esteio na perda superveniente do interesse processual, exti

Caderno 2 - Judiciário ● 18/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2531 33 Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: equidade. 0224989-46.2020.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Recorrida: Ana Paula Gonçalves da Silva. Advogado: Gustavo Ribeiro de Araújo (OAB: 16375/CE). Relator(a): MÔNICA LIMA CHAVES.

Caderno 2 - Judiciário ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2975 51 do Ceará. Relator(a): WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado. Motivo da distribuição: Encaminhamento/Relator. 0631131-33.2022.8.06.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível. Embargante: Gabriela de Castro Lopes Marroquim. Advogados: Thiago de Castro Pinto Lopes (OAB: 16272/CE) e outro. Embargado: Estado do Ceará. Procurador:

Caderno 2 - Judiciário ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 17 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2633 83 0233762-80.2020.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível. Embargante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Embargado: Mario Edson Silva de Lima. Advogado: Cristiano Queiroz Arruda (OAB: 28114/CE). Relator(a): MÔNICA LIMA CHAVES. Tipo de distribuição: Encaminhamento. Motivo da distribuição: Prevenção. 0236703-03.2020.8.06.0001/50000

Caderno 2 - Judiciário ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2440 35 Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: CE). Remetente: Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES. Tipo de distribuição: Sorteio. 0632293-34.2020.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Município de

Caderno 2 - Judiciário ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2713 39 0131052-84.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrido: Adauto Bernardo de Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: equidade. 0148024-95.2018.8.06.0001/50000 - Embargos de