Caderno 2 - Judiciário ● 07/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 07 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2292 434 de Fortaleza. Relator(a): MÔNICA LIMA CHAVES. Síntese do julgamento: A Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conheceu do recurso para dar-lhe parcial provimento, conforme acórdão lavrado. 0112514-84.2019.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Marta Rejane dos Santos Rodrigues e outro. Advogado: Fa

Caderno 2 - Judiciário ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2365 14 DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0012329-81.2017.8.06.0171 - Apelação - Tauá - Apelante: Município de Tauá - Apelado: Luis Gonçalves Loiola - - Do exposto, com esteio no art. 932, III, do CPC e no art. 34, caput, da Lei Federal nº 6.830/1980, não conheço da apelação, ante a sua inadmissibilidade. Transcorrido in albis o prazo para a interposição do agravo interno, certifique-

Caderno 2 - Judiciário ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2846 675 CONFORMIDADE COM A LEI Nº 8.213/1991. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA. RECURSO INOMINADO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.ACÓRDÃOACORDA A TERCEIRA TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO INOMINADO, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO JUIZ RELATOR.(LOCAL E DATA DA ASSINATURA DIGI

Caderno 2 - Judiciário ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2272 812 0178089-73.2018.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Jesuino Araujo Porfirio Sampaio. Advogado: Vitor Manoel Chaves Sampaio (OAB: 23564/CE). Recorrente: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrido: Jesuino Araujo Porfirio Sampaio. Advogado: Vitor Manoel Chaves Sampaio (OAB: 23564/CE). Recorrido: E

Caderno 2 - Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2797 793 APOSENTADORIA E DE PENSÕES QUE SUPERE O SALÁRIO-MÍNIMO.”. INSTITUI-SE, PORTANTO, EXCEÇÃO AO TETO DE IMUNIDADE DO §18 DO ART. 40 DA CF/88.08. NESSE CONTEXTO, O ESTADO DO CEARÁ, ORA RECORRIDO, EXERCENDO SUA COMPETÊNCIA LEGISLATIVA, PROMULGOU A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 210/2019 (D.O. 19/12/2019), A QUAL PREVÊ, AO SEU ART. 3º, PARÁGRAFO ÚNICO, QUE A CONTRIBUIÇÃO

Caderno 2 - Judiciário ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2798 717 0003265-34.2017.8.06.0046 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Moacir Mourão Torres. Advogado: João Vianey Nogueira Martins (OAB: 15721/CE). Advogado: Francisco Sousa Santos (OAB: 241680/CE). Recorrido: Município de Barroquinha. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Barroquinha. Custos legis: Ministério Público Estadual. Despacho: - R. H. Faculto aos interessado

Caderno 2 - Judiciário ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2272 829 Estadual de Trânsito- Detran- Ceará. Proc. Jurídico: Luiz Alves de Freitas Júnior (OAB: 22287/CE). Recorrido: Marcio Gabriel Plastina Junior. Advogado: Antonio Eugenio Figueiredo de Almeida (OAB: 6809/CE). Advogado: Pedro Jorge Cruz de Lima (OAB: 30689/CE). Advogado: Luis Jorge de Lima (OAB: 6402/CE). Relator(a): MÔNICA LIMA CHAVES. Síntese do julgamento: A Terceira Turma

Caderno 2 - Judiciário ● 10/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2759 1795 CONHECER DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA DAR-LHES ACOLHIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.FORTALEZA, (DATA DA ASSINATURA DIGITAL).DANIELA LIMA DA ROCHAJUÍZA RELATORA 0139492-98.2019.8.06.0001Recurso Inominado Cível. Recorrente: Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania - AMC. Proc. Jurídico: Francisco Deusito de Souza (OAB: 10361/CE). Procª. Jurídica:

Caderno 2 - Judiciário ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2549 515 julgamento virtual. Intime-se. Publique-se. Fortaleza-CE, 8 de janeiro de 2021. MÔNICA LIMA CHAVES Relator(a) 0900311-33.2014.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Recorrida: Ana Maria Fiuza Gondim. Advogado: Joaquim Citó Feitosa Carvalho Neto (OAB: 20464/ CE). Custos legis: Ministér

Caderno 2 - Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2625 865 Maria Frota Pereira Juíza Relatora - EMENTA. RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. TÉCNICA DE ENFERMAGEM. PAGAMENTO DE HORA EXTRA DEVIDO. SÚMULA DE JULGAMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 46, LEI 9.099/1995 C/C ART. 27, LEI 12.153/2009. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 021