Diário da Justiça ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6982/2020 - Quinta-feira, 3 de Setembro de 2020 1562 DESPROVIDO. 1. A orientação da Primeira Seção desta Corte firmou-se no sentido de que, se a execução foi ajuizada apenas contra a pessoa jurídica, mas o nome do sócio consta da CDA, a ele incumbe o ônus da prova de que não ficou caracterizada nenhuma das circunstâncias previstas no art. 135 do CTN, ou seja, não houve a prática de atos "com excesso de poderes ou infração de lei, contrat

Diário da Justiça ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6838/2020 - Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 2275 ao princípio da isonomia tributária, deve a execução fiscal ser extinta sem satisfação de crédito por perda superveniente do interesse de agir. Acrescente-se, ainda, que a Fazenda Pública ainda terá a faculdade de inscrever tal crédito no Cartório de Títulos e Protestos, o que é muito mais efetivo e menos custoso para todos os órgãos, Executivo e Judiciário, consistindo em apenas um

Diário da Justiça ● 13/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6814/2020 - Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2020 1217 C.A.D.S.T, no decorrer do seu exercício da função de Conselheiro Tutelar, motivo pelo qual teve sua candidatura rejeitada por violar o disposto no item 3.4, "h" do edital. Por tal razão, a parte demandada, interpôs recurso de consideração perante a Comissão Especial do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Na oportunidade, o requerido argumentou que o processo

Diário da Justiça ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6877/2020 - Quarta-feira, 15 de Abril de 2020 87 Número do processo: 0001885-67.2012.8.14.0065 Participação: APELANTE Nome: LUZIA QUEIROZ DO AMORIM DINIZ Participação: ADVOGADO Nome: NAYARA CRISTINA MELO ARAUJO OAB: 629 Participação: APELADO Nome: ESTADO DO PARA2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO - APELAÇÃO Nº 0001885-67.2012.8.14.0065RELATORA: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTOAPELANTE: LUZIA QUEIROZ DO AMORIM DINIZADVOGADA: NAYARA CRISTINA M

Poder Executivo ● 24/01/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Diário Oficial Estado de Pernambuco Ano XCVI • N0 17 Poder Executivo Recife, quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 ÓRGÃO DE CONTROLE Controladoria chega aos 12 anos de atividades como referência nacional Ano passado, importantes avanços foram registrados, na Controladoria, a exemplo do lançamento do novo Portal da Transparência, que colocou Pernambuco no primeiro lugar isolado na Escala Brasil Transparente, ranking divulgado pela CGU. F OTO : D IVULGAÇÃO /SCGE riada pela lei no 13

Poder Executivo ● 04/08/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Diário Oficial Estado de Pernambuco Ano XCVII • No 143 Poder Executivo Recife, terça-feira, 4 de agosto de 2020 Governo anuncia protocolo de retomada das atividades presenciais dos servidores Ainda sem data definida, calendário do retorno dependerá da evolução dos indicadores avaliados semanalmente pela Secretaria Estadual de Saúde D esde o início da pandemia do novo coronavírus, o Governo de Pernambuco vem adotando medidas de enfrentamento à Covid-19. Num primeiro momento, no

Diário da Justiça ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7381/2022 - Terça-feira, 31 de Maio de 2022 162 exequente pediu desistência com base na Lei nº 8.870/2019. à relatório. Decido. Tendo em vista a promulgação da Lei Estadual nº 8.870/2019 que ¿autoriza o Poder Executivo Estadual, por meio da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, a não ajuizar ou desistir de ações de execução fiscal¿ quando o valor atualizado do débito consolidado do contribuinte for igual ou inf

Poder Executivo ● 11/04/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCVI • NÀ 69 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 11 de abril de 2019 Servidores da SCGE participam de curso sobre combate à corrupção FOTO: DIVULGAÇÃO/SCGE S ervidores da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) participam, de hoje até sexta, (9 a 12) do curso de “Capacitação e treinamento para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro”, promovido pela Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP). O grupo

Poder Executivo ● 09/02/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 – Ano XCVI • N0 29 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Recife, 9 de fevereiro de 2019 ATIVIDADE PEDAGÓGICA Funase discute metas para política de orientação sobre drogas Encontro teve participação de técnicos e de agentes socioeducativos envolvidos na promoção de atividades com esse tema, junto a socioeducandos. Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) está fortalecendo as políticas de orientação e prevenção às drogas, junto aos adolescen

Diário da Justiça ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7335/2022 - Terça-feira, 22 de Março de 2022 615 9303 PROCESSO: 00013410220078140115 PROCESSO ANTIGO: 200710007582 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): GLEDSON SOUZA MENEZES A??o: REGISTRO DE OBITO EXTEMPORANEO-REG PUB em: 18/03/2022---AUTOR:ANTONIO JOSE SILVA ARAUJO Representante(s): OAB 8600 - KELCILENE MOURA CARNEIRO (ADVOGADO) . PROCESSO: 000134102.2007.8.14.0115 AÿÿO: REGISTRO DE OBITO EXTEMPORANEO-REG PUB AUTOR: ANTONIO JOSE SILVA AR