Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quinta-feira, 17 de Março de 2016 Diário do Executivo Belo Horizonte, 15 de março de 2016. Katiúscia Fagundes Fernandes Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 039/2016 Processo Administrativo Disciplinar Processado: M. H. F. S. – MASP 1094039-3, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente – Simone Vieira Barbosa Membros: Ivan Nunes Lopes e Washington Moreira dos Santos Belo Horizonte, 15 de mar�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 08 de Janeiro de 2016 Diário do Executivo SRF I - Ipatinga EDITAL 008.897/2016 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA/I/IPATINGA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL DE IPATINGA CANCELAMENTO Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócio

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo procede-se à retificação da peça fiscal em referência, para inclusão dos sócios-gerentes AMÉRICO DE OLIVEIRA GONÇALVES E CLEUSA GOMES DE OLIVEIRA no polo passivo da autuação, uma vez que, conforme diligência fiscal e documentos anexos, comprovou-se a inexistência do estabelecimento no endereço por ele indicado no cadastro da SEF/MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no artigo 16, inciso IV da Lei nº 6763/75. Procede

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 04 de Abril de 2019 – 15 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo MASP 1378137-2, JULIO CESAR ANTUNES SOUTO, referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE PECANHA, para PRESIDIO DE SAO JOAO EVANGELISTA. Belo Horizonte, 02 de abril de 2019. GENERAL MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO Secretário de Estado de Segurança Pública (Designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Administração Prisional) REMOVE “A PEDIDO”, nos

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – terça-feira, 18 de Julho de 2017 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Segurança Pública Secretário: Sérgio Barboza Menezes Expediente RESOLUÇÃO Nº 60, DE 17 DE JULHO DE 2017. Designa os representantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado de Administração Prisional, Polícia Civil de Minas Gerais, Polícia Militar de Minas Gerais, Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais que irão compor a Comissão Estadual para Permissão Temporária

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 24 de Janeiro de 2017 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo fazendária situada na Rua Hermano de Souza, 58, Centro, Almenara/ MG, CEP 39900-000. -Sujeito Passivo: Marcio Rodrigues de Souza – CPF: 386.909.426-53 –Rua Cel Ramiro Pereira,174, Centro, Jequitinhonha/MG Auto de Infração: 15.000040147-48 -Sujeito Passivo: Walter de Souza – CPF:249.313.816-34–Rua Cel Ramiro Pereira, 174, Centro, Jequitinhonha/MG Auto de Infração: 15.000040154-00 Almenara, 23 de

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 27 de Julho de 2018 Diário do Executivo - a Instrução Normativa nº 03, de 8 de março de 2013, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que dispõe sobre os procedimentos de tomada de contas especial no âmbito dos órgãos e entidade das Administrações Diretas e Indiretas, estaduais e municipais; - a Resolução SES/MG nº 436, de 1º de abril de 2004, que institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, procedimentos relativos à Prestação de Contas d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018 Diário do Executivo Sindicado: R.M.S., MASP: 1.273.083-4, prestador de serviços, ocupante da função de Agente de Segurança Socioeducativo. Comissão Processante: Presidente – Honório Garcez Filho Membros: Vanderson Xavier de Almeida e Eleno Pereira C. Junior Belo Horizonte, de de 2018. WETTNA MÁRCIA LAGES FERREIRA Auditora Chefe da USCI-SESP Extrato de PORTARIA/USCI-SESP/SAD Nº 011/2018 Sindicância Administrativa Disciplinar Sindicado: G.F.,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 – 31 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Determina o envio de cópia do DECIDIDO ao Exmo. Sr. Dr. Secretário de Estado de Segurança Pública e a Subsecretária de Atendimento Socioeducativo, para conhecimento, bem como, ao Ilmo. Coordenador de Planejamento Gestão e Finanças – CPGF, e a Superintendência de Recursos Humanos – SRHU para as providências necessárias; Secretaria de Estado de Segurança Pública, Belo Horizonte, de de 2018. W

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 14 de Abril de 2016 – 65 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2014 Ato Declaratório