TJMG 08/01/2016 -Fl. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – sexta-feira, 08 de Janeiro de 2016 Diário do Executivo
SRF I - Ipatinga
EDITAL 008.897/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA/I/IPATINGA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL DE IPATINGA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Ipatinga.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001019980.00-14 WALITON LAGE DE PINHO - ME
001022601.00-82 DROGARIA ALVES, RODRIGUES E MENDES
LTDA - ME
001031345.00-13 FIAMAR COMERCIO DE ARTIGOS DO
VESTUARIO LTDA - ME
001042017.00-30 MACEDO E RODRIGUES CHOPERIA LTDA ME
001067883.00-88 RICIERI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
ME
001069595.00-61 SIDNEY & LIQUER ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - ME
001075794.00-72 AUTO COURO SOM & ACESSORIOS PARA
VEICULOS LTDA - ME
001077996.00-68 ROBERTO LACERDA NICOLATO - ME
001086413.00-15 MARCIMIANO JULIO RODRIGUES NETO
- ME
001097899.00-80 ADRIANO QUEIROGA PINHO - ME
001189390.00-70 KIFFER GRILL LTDA - ME
001206968.00-96 W & N PNEUS LTDA - ME
001521448.00-08 COMERCIAL MINAS VIDROS LTDA - ME
001575346.00-11 RONALDO SOUZA PEREIRA
001587982.00-92 COMANDO HIDROPNEUMATICOS LTDA - ME
001599736.00-59 SANTOS & ANDRADE INDUSTRIA E
COMERCIO DE INOX LTDA - ME
001602758.00-46 FROTA VEICULOS LTDA - ME
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001713413.00-29 PAO IDEAL LTDA - ME
001716048.00-31 MERQUIONE ALMEIDA FONSECA - ME
001779212.00-90 MICHELE POLIANA BAETA - ME
001811101.00-44 LEGAL TELECOM COMERCIO VAREJISTA E
SERVICOS LTDA - ME
001957395.00-65 ALL NIGHT MUSIC BAR LTDA - ME
001996442.00-99 DIORGINES RENATO EVANGELISTA ROCHA
SERVICOS - ME
088602676.00-46 LILIAN DE CASTRO VIEIRA DUARTE - ME
313209730.00-30 CONSTRUTUDO MATERIAIS DE CONTRUCAO LTDA - EPP
313221963.00-48 ADEILSON MIRANDA MADEIRA - ME
313294240.00-99 GMG ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA
313313145.00-70 BIOGRATHUS SUPLEMENTOS NATURAIS
LTDA - ME
313324622.00-26 IAI MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA - ME
313792117.00-64 COMERCIAL BRETAS & ARAUJO LTDA
313802446.00-76 FRANCISCO MARINHO DE ASSIS PEREIRA ME
313867272.00-91 PNEUSALLES COMERCIO LTDA - ME
313994256.00-84 CHURRASGRILL LTDA
361721575.00-28 ONEIO HENRIQUE DE LIMA - ME
001653926.02-10 ASJ CONFECCOES LTDA - ME
313209730.02-94 CONSTRUTUDO MATERIAIS DE CONTRUCAO LTDA - EPP
Quarta-feira, 6 de Janeiro de 2016.
Wagner Antônio de Araújo
Chefe da Administração Fazendária 2º Nível de Ipatinga
EDITAL 008.899/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA/I/IPATINGA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL DE IPATINGA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Ipatinga.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
313014335.00-64 IPAMED PRODUTOS ODONTO MEDICOS
EIRELI - EPP
Quarta-feira, 6 de Janeiro de 2016.
Wagner Antônio de Araújo
Chefe da Administração Fazendária 2º Nível de Ipatinga
EDITAL 008.901/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA/I/IPATINGA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL DE IPATINGA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Ipatinga.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001004876.00-80 KARINA KELY VIEIRA SOARES - ME
001010331.00-61 JOSE VELOSO NETO - ME
001022966.00-53 INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
SERV-BEM LTDA - ME
001023569.00-66 INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS IPABA
LTDA - ME
001027868.00-89 EMERSON CAROLINO LEAL - ME
001039080.00-66 MARCONY VIANA DE ASSIS - ME
001039845.00-21 ANTONIO RICARDO DOS ANJOS - ME
001047857.00-74 PAULO HENRIQUE DE ARRUDA - ME
001065933.00-32 ERIKA DOMINGOS DOS SANTOS - ME
001072341.00-03 MICHELI ALVARENGA BARBOSA - ME
001141914.00-19 ILDA SANTOS ANDRADE VERIANO - CPF031.727.126-13 - ME
001192451.00-22 J. G. MARTINS RODRIGUES - ME
001343834.00-70 ANTONIO HELIO IZIDORO - ME
001442342.00-15 GUALBERTO & ALVARENGA LTDA - ME
001619948.00-23 BARBOSA E SILVA PROMOTORA DE CREDITO
LTDA - ME
001651043.00-10 GERVIC CONSTRUCAO CIVIL E
MANUTENCAO LTDA - EPP
001678385.00-56 EDVALDO E DOS SANTOS - ME
001829349.00-98 MEIRIVONE ALVES BATISTA SANTOS - ME
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001870708.00-42 PASTELE - PASTEL DE MINAS LTDA - ME
001931133.00-27 DIEGO PAIVA DE OLIVEIRA - ME
001946446.00-16 VITOR E VITORIA BAR E LANCHONETE LTDA
- ME
002008718.00-73 RESTAURANTE E CHOPERIA CE QUE SABE
LTDA - ME
002086572.00-37 RL LOGISTICA DE TRANSPORTES EIRELI
- ME
002298895.00-24 VINICIUS VIDAL DE SOUZA 09525703606
062117645.00-76 FERNANDO ANTONIO VALERIO CARVALHO
ME
088360147.00-85 ANDRE WILLER BRITO VARGAS
313051482.00-04 NEADE IND’STRIA E COM’RCIO DE
PRODUTOS
PARA ELEVA’’O E MOVIMENTA’’O DE CARGAS EIRELI
313072943.00-65 MARIA HELENA NUNES JUVENAL - ME
313096948.00-75 ENACI COMERCIAL E PRESTADORA DE
SERVICOS LTDA
313128561.00-08 SIMONE BATISTA OURIQUES CPF:
07024439726 - ME
313178419.00-04 TEC HOUSE SISTEMA LTDA
313246461.00-03 COPIADORA WV LTDA - ME
313248065.00-73 NILSA ROSA SILVA CUSTODIO - ME
313263625.00-85 R.T.Y. COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
313308790.00-79 VAREJAO GOMES & MARQUES LTDA
313311694.00-61 MARIA LUIZA CARVALHO DUARTE - EPP
313379637.00-47 W G VARIEDADES & PAPELARIA LTDA
313908835.00-43 RUIGE PORTES OSSANAI
417397506.00-40 ROGERIO DA SILVA DUARTE - ME
758054158.00-53 WELTON PEDRO DE ANDRADE - ME
758060266.00-86 COOPERATIVA DOS ABATEDOUROS E
VAREJISTAS DE CARNES DO VALE D
758297079.00-00 CARVOARIA PONSIANO LTDA - ME
813785798.00-79 MARIA MADALENA DE SOUZA
001108952.01-07 MARCELO CANICALI VIANA - ME
001714572.01-24 MARILZA ADRIANE SILVA - ME
758025169.05-73 USIMINAS MECANICA SA
Quarta-feira, 6 de Janeiro de 2016.
Wagner Antônio de Araújo
Chefe da Administração Fazendária 2º Nível de Ipatinga
EDITAL 008.902/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA/I/IPATINGA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA 2º NÍVEL DE IPATINGA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Ipatinga.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001895434.00-83 COMERCIAL AC LTDA
Quarta-feira, 6 de Janeiro de 2016.
Wagner Antônio de Araújo
Chefe da Administração Fazendária 2º Nível de Ipatinga
EDITAL 008.903/2016
Superintendência Regional da Fazenda I Ipatinga
AF/3º Nível/Coronel Fabriciano
Cancelamento
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001032783.00-26 MORAIS & SA CONFECCOES E ACESSORIOS
LTDA - ME
001074830.00-07 HIPERMICRO DO BRASIL INFORMATICA
LTDA - ME
001128367.00-97 NORTH AMERICA DECORACOES LTDA - ME
001256139.00-63 SAULO BRITO TECIDOS FINOS LTDA - ME
001499857.00-05 MONTEIRO PRODUTOS OPTICOS LTDA - ME
001741554.00-93 ELIETE APARECIDA GONCALVES 06945393682
ME
001772606.00-93 AGAPE LTDA - EPP
001809916.00-96 ALMEIDA & SANTOS LTDA - ME
001915324.00-73 LOCVALE LOCACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
002015467.00-22 LETICIA FANNY DE MELO OLIVEIRA - ME
002090603.00-05 PRESENTES MANIA LTDA - ME
002525320.00-61 MAYARA KARINA OTTO MELO 06177903967
194119687.00-80 N. M. CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
- EPP
194190779.00-56 A C GARCIA CONFECCOES LTDA - ME
194729523.00-77 RESIPLEN - RESINAS, FIBRAS E PLASTICOS
DE ENGENHARIA LTDA - EPP
687633418.00-95 PIZZARITA LTDA - ME
001565650.01-60 DROGARIA DO VALE MEDICAMENTOS E
PERFUMARIA LTDA - ME
001022561.14-57 MAXIMO CELULAR LTDA
Quinta-feira, 06 de Janeiro de 2016.
Josângela Ferreira Lana Maria Cunha – Chefe da AF/3º Nível/Cel.
Fabriciano
EDITAL 008.904/2016
Superintendência Regional da Fazenda I Ipatinga
AF/3º Nível/Coronel Fabriciano
INTIMAÇÃO
Por encerrar suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96,
incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por
seus sócios INTIMADO a apresentar na Administração Fazendária
situada na rua Armando Fajardo, 132, Santa Helena, no prazo de 10
(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação
fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob
pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente
falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e ter sua inscrição cancelada de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b”
e “c” do RICMS/02.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001076330.00-98 PANORAMA TRANSPORTES LTDA - ME
Quinta-feira, 06 de Janeiro de 2016
Josângela Ferreira Lana Maria Cunha – Chefe da AF/ 3º Nível/Coronel Fabriciano
07 782900 - 1
SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I / UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que o Fisco promoveu a juntada de
documentos bem como procedeu à reformulação do crédito tributário
referente ao PTA abaixo indicado. Assim, fica concedido ao mesmo o
prazo de 10 (dez) dias a contar desta publicação para aditamento da
impugnação ou pagamento/parcelamento do crédito tributário reformulado com as reduções previstas na legislação em vigor. Maiores esclarecimentos e/ou vista dos autos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária situada na Praça Tubal Vilela 165 – 2º andar, Centro.
1. PTA: 01.000305101-70
Sujeito Passivo: Regina Lopes Oliveira Paula
IE/CPF/CNPJ: 526.370.776-20
End: Rua das Juritis, 361, Uberlândia/MG.
2. PTA: 01.000305101-70
Sujeito Passivo: Silvio Jose de Paula
IE/CPF/CNPJ: 288.941.036-68
End: Rua das Juritis, 361, Uberlândia/MG.
Uberlândia, 07 de Janeiro de 2016.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I /
UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal em referência foi
reformulada pelo Fisco. Assim, fica o mesmo intimado a ter vista dos
autos e/ou a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, nos termos da legislação vigente, o pagamento/parcelamento do
respectivo crédito tributário, ou a impugnar o lançamento, sob pena
de revelia e reconhecimento do crédito tributário, ou mesmo, se for o
caso, a aditar a impugnação anteriormente apresentada. A revelia ou a
falta de pagamento/ parcelamento, no prazo citado, bem como a decisão
Minas Gerais - Caderno 1
irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual, implica
o encaminhamento do PTA para inscrição em dívida ativa e execução
judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária situada na Praça Tubal Vilela 165 – 2º andar, Centro.
1. PTA: 01.000307343-37
Sujeito Passivo: Celso Fernandes de Abreu
IE/CPF/CNPJ: 266.864.576-04
End: R. Genuveva Rezende dos Santos, 67, Uberlândia/ MG.
Uberlândia, 07 de janeiro de 2016.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
07 782905 - 1
SRF II - Varginha
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL TRÊS CORAÇÕES
INTIMAÇÃO
Fica o coobrigado intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da
legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão
irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores
esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada
na, Avenida Getúlio Vargas, 154 - Centro – Três Corações – MG.
PTA nº 01.000347166.01
Sujeito Passivo: Estevan Ramos Vitorino
IE: 001.074225.0032 – CNPJ: 04.405414/0001-51
Endereço:Pça. Cel. Valério Rezende, 5 – Centro- Três Corações - MG
Coobrigado: Estevan Ramos Vitorino
CPF: 286476168-80
Rua: José Capistrano de Souza, 216 Boa Ventura -Três Corações- MG
Três Corações, 06 de janeiro de 2016.
Rosane da Silva Garcia Alvarenga
MASP 339.866-6 - Chefe da AF 2º Nível Três Corações
07 782906 - 1
Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Bernardo de Vasconcellos Moreira
Expediente
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUASE/SAD nº 093/2015
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicados: H.S.C., MASP 1.277381-8, A.R.S., MASP 1.361401-1,
S.P.O., MASP 1.297033-1 e R.W.O., MASP 1.360459-0, Agentes de
Segurança Socioeducativos
Comissão Sindicante: Presidente: Wilian Alves Santa’Ana
Membros: Honório Garcez Filho e Carlos Romero Marrara Boatto
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2015
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD Nº 096/2015
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicado: M.L.C., MASP. 1.338.494-6, Agente de Segurança
Penitenciário
Comissão Sindicante: Anderson Jean Alves dos Santos
Membros: Ronaldo Martins dos Santos e Lúcia de Araújo Costa
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2015
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD Nº 101/2015
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicados: L.A.S., MASP 1.192652-4 e E.A.C., MASP 1.201420-5,
Agentes de Segurança Penitenciários
Comissão Sindicante: Presidente: Cristiano Neiva Coelho
Membro: André Luiz Porto Mourão
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2015
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUASE/PAD nº 153/2015
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: J.C.G., MASP 1.132913-3, Agente de Segurança
Socioeducativo
Comissão Processante: Presidente: Wilian Alves Sant’ana
Membros: Honório Garcez Filho e Carlos Romero Marrara Boatto
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2015
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUASE/PAD nº 154/2015
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: C.S.Q., MASP 1.195538-2, Agente de Segurança
Socioeducativo
Comissão Processante: Presidente: Wilian Alves Sant’ana
Membros:Honório Garcez Filho e Carlos Romero Marrara Boatto
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2015
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUASE/PAD nº 155/2015
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: W.M.S., MASP 1.191559-2, Agente de Segurança
Socioeducativo
Comissão Processante: Presidente: Wilian Alves Sant’ana
Membros:Honório Garcez Filho, e Carlos Romero Marrara Boatto
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2015
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUASE/SAD nº 105/2015
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicados: W.S.V., MASP 1.183135-1, Agente de Segurança
Socioeducativo
Comissão Sindicante: Presidente: Wilian Alves Sant’ana
Membros: Honório Garcez Filho e Carlos Romero Marrara Boatto
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2015
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUASE/SAD nº 106/2015
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicados: J.A.S.A., MASP 1.171959-8 e J.M.S., MASP 1.202915-3,
Agentes de Segurança Socioeducativos
Comissão Sindicante: Presidente: Wilian Alves Sant’ana
Membros: Honório Garcez Filho e Carlos Romero Marrara Boatto
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2015
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 156/2015
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: R.C.D., MASP: 1.118915-6 e S.G.C.S., MASP:
1.079636-5, Agentes de Segurança Penitenciários
Comissão Processante: Presidente: Allan Diógenes Bastos Fantini
Membros: Luciano Estolano da Silva e Fernanda Drumond Dias.
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2015
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 157/2015
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: D.F.S., MASP 1.109868-8, Analista Executivo de Defesa
Social – Pedagogista
Comissão Processante: Presidente: Allan Diógenes Bastos Fantini
Membros: Luciano Estolano da Silva e Fernanda Drumond Dias.
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2015
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD Nº 107/2015
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicado: F.V.P., MASP 1.240647-6, Agente de Segurança
Penitenciário
Comissão Sindicante: Presidente: Allan Diógenes Bastos Fantini
Membro: Luciano Estolano da Silva e Fernanda Drumond Dias
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2015
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD nº 108/2015
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicados: P.C.S., MASP: 1.250899-0 e R.P.R.S., MASP: 1.185506-1,
Agentes de Segurança Penitenciárias.
Comissão Sindicante: Presidente: Anderson Jean Alves dos Santos
Membros: Ronaldo Martins dos Santos e Lúcia de Araújo Costa
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2015
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD Nº 109/2015
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicados: D.F.S., MASP 1.356550-2, Agente de Segurança
Penitenciário
Comissão Sindicante: Presidente: Ivan Nunes Lopes
Membro: Simone Vieira Barbosa e Washington Moreira dos Santos
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2015
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 158/2015
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: M. A. S., MASP 1.172607-2, Agente de Segurança
Penitenciário
Comissão Processante: Presidente: Ivan Nunes Lopes
Membros: Simone Vieira Barbosa e Washington Moreira dos Santos
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2015
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD Nº 110/2015
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicados: G.C.S., MASP 1.281981-9, F.M.O.S., MASP 1.228969-0 e
F.C.S., MASP 1.209743-2, Auxiliares de Enfermagem
Comissão Sindicante: Presidente: Anderson Jean Alves dos Santos
Membro: Ronaldo Martins dos Santos e Lúcia de Araújo Costa
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2015
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD Nº 111/2015
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicado: R.R.M., MASP 1.356576-7, Agente de Segurança
Penitenciário
Comissão Sindicante: Presidente: Ivan Nunes Lopes
Membro: Simone Vieira Barbosa e Washington Moreira dos Santos
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2015
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 159/2015
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: S.L.F.S., MASP 1.202966-6 e J.M.S., MASP 1.173295-5,
Agentes de Segurança Penitenciários
Comissão Processante: Presidente: Ivan Nunes Lopes
Membros: Simone Vieira Barbosa e Washington Moreira dos Santos
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2015
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 160/2015
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: L.B., MASP 1.372851-4, Agentes de Segurança
Penitenciário
Comissão Processante: Presidente: Priscila Ferreira da Silva Garcia
Membros: André Luis Dias e Kely Cristina Marçal Vianna
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2015
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 161/2015
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: M.A.S., MASP 1.172607-2, Agente de Segurança
Penitenciário
Comissão Processante: Presidente: Ivan Nunes Lopes
Membros: Simone Vieira Barbosa e Washington Moreira dos Santos
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2015
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 162/2015
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: K.M.M., MASP 1.219540-0, Agente de Segurança
Penitenciária
Comissão Processante: Presidente: Priscila Ferreira da Silva Garcia
Membros: André Luis Dias e Kely Cristina Marçal Vianna
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2015
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 152/2015
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: W.A.E.S., MASP: 1.224243-4, Agente de Segurança
Penitenciário
Comissão Processante: Presidente: Marlúcio Magno dos Santos
Membros: Leandro Lino dos Santos Landim e Sérgio Luiz Monteiro
Dias de Medeiros
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2015
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUASE/SAD nº 099/2015
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicados: R.R.O., MASP: 1.124551-1, L.C.P.O., MASP: 1.124653-5,
W.A.B., MASP: 1.124888-7, R.I.P., MASP: 1.124859-8, C.O.M.,
MASP: 1.200053-5, P.M.L.S., MASP: 1.124650-1, M.A.O., MASP:
1.139988-8, M.C.M., MASP: 1.200138-4, Agentes de Segurança
Socioeducativos
Comissão Sindicante: Presidente: Rafael Weslley de Castro Viana
Membros: Romulo Cristiano Mauricio de Souza e Adriano de Oliveira
Ramos
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2015
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 163/2015
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: L.G.A.B., MASP – 1.376953-4, Agente de Segurança
Penitenciário
Comissão Processante: Presidente: Anderson Jean Alves dos Santos
Membros: Ronaldo Martins dos Santos e Lúcia de Araújo Costa
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2015
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUASE/SAD nº 112/2015
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicados: G.H.F.P., MASP 1.337976-3, R.L.L., MASP 1.133917-3 e
C.R.F.S., MASP 1.214815-1, Agentes de Segurança Socioeducativos
Comissão Sindicante: Presidente: Wilian Alves Sant’ana
Membros: Honório Garcez Filho e Carlos Romero Marrara Boatto
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2015
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD Nº 113/2015
Sindicância Administrativa Disciplinar