Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2852 2196 sociedade, na data em que configurada a sua dissolução irregular ou a presunção de sua ocorrência (Súmula 435/STJ), e que, concomitantemente, tenha exercido poderes de gerência, na data em que ocorrido o fato gerador da obrigação tributária não adimplida; ou(ii)o sócio com poderes de administraçã

Administrativo ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2695/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 4 24/10/2018, data em que foi realizada a conclusão ao Magistrado para homologação dos cálculos; 0024219-14.2013.5.0007: permanece sem movimentação desde 25/7/2018, data em que o exeqüente apresentou manifestação; 0024915-79.2015.5.0007: permanece sem movimentação desde 21/8/2018, data em que foi apresentada contraminuta ao Agravo de Petição; 0025156-87.2014.5.0007

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 653 354 SOBRE A DATA EM QUE OS AUTOS FORAM RETIRADOS PELO EXEQUENTE, BEM COMO A DATA EM QUE O MESMO FOI INTIMADO DA R. DECISÃO DE FLS. 19/21. 3) DEMONSTRE O AGRAVANTE, EM CINCO DIAS, O CUMPRIMENTO DO REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 526 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 4) FICA PREJUDICADA A INTIMAÇÃO DO AGRAVADO PARA RESPOSTA, PORQUE AINDA N�

Publicações Judiciais I ● 07/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E C I S ÃO Nos autos do ProAfR no REsp 1645333/SP, de relatoria da E. Ministra Assussete Magalhães, por revelar caráter representativo de controvérsia de natureza repetitiva, foi afetada para julgamento perante a E. Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, nos termos dos artigos 1.036 e seguintes do Código de Processo Civil, a seguinte questão: “À luz do art. 135, III, do CTN, o pedido de redirecionamento da Execução Fiscal, quando fundado na hipótese de dissolução irr

Caderno 2 - Judiciário ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 904 356 1) 3762-56.2014.8.06.0142/0 - Tombo: 032014 - DIVÓRCIO CONSENSUAL REQUERENTE.: ANA FLAVIA RODRIGUES ANDRADE REQUERENTE.: MARCEL SENA BEZERRA. “Fica Vossa senhoria intimado (a) a comparecer a este juízo no dia 9 de Abril de 2014 às 11:15 horas, data em que foi designada audiência de conciliação na sala de audiências do Fórum de Parambu. Ana Célia Pinho Carneiro. Ju�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 2167 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0275/2020 Processo 1000053-12.2020.8.26.0115 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - José Palmiro Nogueira - Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista e outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os presentes EMBARGOS DE TERCEIROS,

Caderno 2 - Judiciário ● 04/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Abril de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 451 349 WELITON FERREIRA DA SILVA REQUERIDO.: SEVERINO DE OVIDIO. “Fica Vossa Senhoria intimado(a) a comparecer a este Juízo no dia 24 de abril de 2012, às 12:00 horas, data em que foi designada audiência de instrução, a realizar-se na Sala de Audiências do Fórum de Parambu. Ana Célia Pinho Carneiro Juíza Titular”.- INT. DR(S). ARIOVALDO LEMOS DE MORAIS 6) 3783-37.2011.8.06.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1490 291 SEMIABERTO: “Ante o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto formulado pelo sentenciado, cujos efeitos deverão retroagir até 08.11.12, data em que houve o efetivo cumprimento de 2/5 da pena”. Adv. MILTON PATHEIS DOS SANTOS OAB/SP 146.901. 1.041.303 GUILHERME LEANDRO DA SILVA tópico f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1554 415 tema, preservando a possibilidade de reajuste da mensalidade de plano ou seguro de saúde em razão da mudança de faixa etária do segurado, estabelecendo, contudo, algumas restrições e limites a tais reajustes. 4.Não se deve ignorar que oEstatuto do Idoso, em seu art.15,§ 3º, veda “a discriminação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1553 491 boa-fé objetiva, que veda índices de reajuste desarrazoados ou aleatórios, que onerem em demasia o segurado. 6.Sempre que o consumidor segurado perceber abuso no aumento de mensalidade de seu seguro de saúde, em razão de mudança de faixa etária, poderá questionar a validade de tal medida, cabendo ao J