Seção I ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 _____________________________________________________________ claramente ilegal, nulidade declarar dessa instituidora a cláusula da NR.PROCESSO: 5002160.35.2017.8.09.0051 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição arbitragem, independentemente do estado em que se encontre o procedimento arbitral.” – sem grifo no original. Na situa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3191 1886 RELAÇÃO N° 0100/2020 ? INTIMAÇÃO DE PLANTONISTAS FEV 2021 Através da presente publicação, fica o(a) ADV Dr(a) RAFAEL CORDEIRO GODOY, OAB 256134/SP, intimado(a) de que foi designado(a) pela Defensoria Pública como advogado(a) plantonista das AUDIÊNCIAS VIRTUAIS a serem realizadas no dia 02/02/2021 �

Judiciário ● 23/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1819/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2015 não houve a negociação formal cláusula a cláusula, com extração de ata; que depois da apresentação da proposta, houve várias reuniões do Sr. Samuel com o Presidente do Sindicato obreiro, cujo número o depoente não sabe precisar, para discussão dos pontos que seriam ajustados; que tomou conhecimento dos termos da proposta de f. 176/199, acrescentando que a propos

Judiciário ● 10/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2351/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2017 1231 A sentença deferiu as diferenças sob a seguinte fundamentação: "6. DA AJUDA DE CUSTO O autor também busca a diferença salarial da ajuda de custo entre o valor pago e o valor fixado nas normas coletiva vigentes, compatível RECURSO DA RECLAMADA com as despesas de café da manhã almoço, jantar e pernoite, referente a 06 diárias por semana (R$ 121,20). Sobre o te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3127 2327 ESCRIVÃ JUDICIAL CLÉLIA REGINA MARCHI ROSA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO N° 0200/2020 INTIMAÇÃO DE PLANTONISTAS Através da presente publicação, fica o(a) ADV Dr(a) FERNANDO HENRIQUE ALVES PEREIRA, OAB 415577/SP, intimado(a) de que foi designado(a) pela Defensoria Pública como advog

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 1708 salário da autora, conforme determina a cláusula décima sexta da não conhecido. (E-ED-RR - 40400-21.2006.5.10.0009 , Relator CCT (Id e689a99)". Ministro: Augusto César Leite de Carvalho, Data de Julgamento: 29/11/2012, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Nego provimento ao apelo patronal." Data de Publicação: 07/12/2012)." Na hipótese dos

Judiciário ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2570/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 142 contrato de trabalho, havendo controvérsia sobre o montante de semanais, sem o correspondente pagamento das horas extras por verbas rescisórias, o empregador é obrigado a pagar ao parte da Reclamada. trabalhador, à data do comparecimento à Justiça do Trabalho, a parte incontroversa dessas verbas, sob pena de pagá-las O descumprimento da jornada contratualment

Judiciário ● 17/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2208/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017 1662 pagamento de indenização relativa às refeições devidas pelos sábados trabalhados, a saber: lanche (pelo trabalho realizado após as 14h30) e jantar (pelo trabalho realizado após as 18h30), nos termos das normas coletivas da categoria. A título exemplificativo, destaca-se a norma coletiva 2013/2014, cuja Recurso da reclamante cláusula décima sexta (ID d586148 -

Seção I ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ___________________________________________ se encontre o procedimento arbitral.” (sem grifo no original). NR.PROCESSO: 5297623.54.2016.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Na situação em apreço, observa-se que as partes firmaram “contrato particular de promessa d

Judiciário ● 15/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3309/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021 150 nova regra legal, máxime ante a característica de trato sucessivo do seis horas diárias, conforme horários arbitrados, não há se falar em contrato de trabalho, cuja obrigação quanto à matéria se renova no reforma da decisão para excluir tal parcela da condenação, nos tempo. Nesse passo, não procedem as alegações recursais de que moldes em que pretend