Judiciário ● 15/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3309/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021 168 legal não era respeitado nas ocasiões apontadas no tópico exemplificativamente na origem e sequer impugnada pelas pertinente quando do arbitramento da jornada. Portanto, em tendo genéricas alegações recursais, verifica-se o seguinte teor da norma sido mantida a jornada arbitrada que fixou, nas ocasiões coletiva: CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - VALE REFEIÇÃO. A m

Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2712/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Decido. 2508 Indefiro a aplicação do disposto no art. 413 do Código Civil, vez que não houve cumprimento parcial da obrigação, tampouco a II. FUNDAMENTAÇÃO penalidade mostra-se excessiva. Não adimplida a obrigação, no prazo estabelecido, deverá ser ILEGITIMIDADE ATIVA computada atualização monetária (pela tabela econômica do TRT A parte arguiu a ilegitimid

Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3517/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 11955 autor ao emprego. Aguarde-se a realização da perícia ambiental. Publique-se. Intimem-se. GUARULHOS/SP, 18 de julho de 2022. INTIMAÇÃO ABNER CAIUBI VIANA DE BRITO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e09b142 Juiz do Trabalho Substituto proferida nos autos. DECISÃO Examina-se pedido de tutela provisória de urgê

Judiciário ● 19/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1668/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Fevereiro de 2015 71 Acórdão RELATÓRIO ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA TERCEIRA DO Inconformada com a sentença (ID 1360141), proferida pelo Juízo da TRIBUNAL REGIONAL DA 7ª REGIÃO JULGAR IMPROCEDENTE 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza, que julgou improcedente o o pedido objeto desta ação cautelar inominada. pedido formulado na inicial, a reclamante interpôs recurso ordinário

Judiciário ● 06/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3095/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2020 1733 declaração prévia de que o falecido (cônjuge, filho, pai ou mãe) é AUXÍLIO-FUNERAL dependente do trabalhador, situação, todavia, não identificada nestes autos. Quanto à alegação de ter sido dispensada pela reclamada tal A magistrada de origem indeferiu o pleito em epígrafe, sob os exigência convencional, oportuno transcrever o teor do e-mail seguintes

Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 74 CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO PADEIRO ESPECIALIZADO A partir da CCT 2004/2005, todos os funcionários que exerciam a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO função de padeiro, em agosto/2004, passaram a ter a denominação PRÉVIA de padeiro especializado. Fica instituído a partir da assinatura desta CCT o Núcleo de Parágrafo Primeiro - Ficou insti

Judiciário ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2570/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 105 Conforme determina o artigo em comento, "em caso de rescisão do de jornada de trabalho superior a 44 (quarenta e quatro) horas contrato de trabalho, havendo controvérsia sobre o montante de semanais, sem o correspondente pagamento das horas extras por verbas rescisórias, o empregador é obrigado a pagar ao parte da Reclamada. trabalhador, à data do comparecimen

Judiciário ● 06/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3095/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2020 MÉRITO 1735 na cláusula décima sexta da CCT - já transcrita em sentença - a qual condiciona o recebimento do benefício à existência de declaração prévia de que o falecido (cônjuge, filho, pai ou mãe) é AUXÍLIO-FUNERAL dependente do trabalhador, situação, todavia, não identificada nestes autos. Quanto à alegação de ter sido dispensada pela reclamada tal

Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3322/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 piso salarial da categoria. 1446 Nego provimento. A Cláusula Décima Sexta da Convenção Coletiva de Trabalho de 2017/2018, não se refere a multa por violação a CCT. Por sua vez, a Cláusula Vigésima Terceira, da CCT 2017/2018, traz a seguinte redação: "CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - MULTA POR VIOLAÇÃOÀ DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CCT Os empregadores que vio

Judiciário ● 15/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

1938/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 40 RÉU: SINDICATO DOS CONC E DIST DE VEICULOS E MAQ (16ª) da Convenção Coletiva firmada entre os réus, com vigência BELEM ANANINDEUA MARABA SANTAREM PAR E ALTAMIRA e de maio/2015 a abril/2016, cuja cópia apresentou com a inicial. outros Requer o deferimento de medida liminar para suspensão imediata da referida cláusula. NOTIFICAÇÃO PJe-JT Justifica o pedido li