TJSP 13/10/2022 -Fl. 2356 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3610
2356
300, caput, do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela de urgência requerida a fim de determinar que a ré realize a cobertura
os procedimentos médicos elencados no relatório médico de fls. 07, em especial a imediata internação para realização de
cateterismo cardíaco e cirurgia subsequente de revascularização miocárdica, no prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$
500,00, limitada a R$ 50.000,00. Por celeridade processual, servirá o presente como OFÍCIO a ser encaminhado pela parte
autora, comprovando-se nos autos o protocolo/entrega no prazo de 15 (quinze) dias. CITE-SE e intime-se a parte Ré para
contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Expeça-se carta, na qual deverá constar a advertência de que a ausência de
contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, sendo acompanhada
apenas de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de
processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade
prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: BEATRIZ SABEL DA CUNHA (OAB 422943/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0622/2022
Processo 0000857-92.2016.8.26.0355 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional
- R.M.S.P. - Vistos. Dado o parecer favorável do representante do Ministério Público às fls 725, autorizo a saída dos menores
Reinaldo Matheus de Souza Pereira; Maria Clara de Souza Pereira; Ágata Victória Costa Lopes Ribeiro; Mayckon Victor Costa
Lopes Ribeiro; Bryan Rafael Araújo; Sofia Emanuelly Araújo; Alessandra Gonçalves Moura de Araújo; Letícia Gonçalves Moura
de Araújo; e Erick Gonçalves Moura de Araújo da instituição SAPECA, no próximo dia 11 de outubro, para viagem à cidade
de Registro-SP., a passeio no Estoril Palace, acompanhados por três cuidadoras, devendo elas zelar pela integridade física e
psicológica dos referidos menores. Oficie-se ao abrigo, comunicando o teor desta decisão. Após o retorno do referido menor ao
abrigo, deverá ser elaborado termo circunstanciado e enviado a este juízo. Cópia desta decisão servirá como ofício. Ciência ao
Ministério Público.. - ADV: THALITA BARRAGAM LOPES DE SOUZA (OAB 273012/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0623/2022
Processo 0000004-73.2022.8.26.0355 (processo principal 1000267-64.2017.8.26.0355) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Gasparim Santos Advogados Associados - Vistos. Diante do recolhimento retro, cumpra-se a decisão de
fls. 57 junto ao endereço indicado às fls. 63. Intime-se. - ADV: PRISCILA MORENO DOS SANTOS (OAB 434931/SP)
Processo 0000235-03.2022.8.26.0355 (processo principal 1000094-69.2019.8.26.0355) - Cumprimento de sentença Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Luiz Pereira de Araujo - Cred - System Administradora de Cartões de Crédito
Ltda - Vistos. Sobre o contido na petição de fls. 60/64, manifeste-se a exequente em quinze dias, informando se dá o débito por
quitado, caso em que a presente fase executiva será extinta pelo pagamento. Intime-se. - ADV: DÁRIO LETANG SILVA (OAB
196227/SP), IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP), EDUARDO ALBERTO SQUASSONI (OAB 239860/SP)
Processo 0000367-31.2020.8.26.0355 (processo principal 1000203-88.2016.8.26.0355) - Cumprimento de sentença Fixação - M.N.O. - Vistos. Intimado a quitar o montante apurado (fls. 27), o executado quedou-se inerte. Não efetuou nenhum
depósito, nem apresentou justificativa ou proposta de acordo. Destarte, acolho o requerimento formulado pelo exequente e pelo
representante do Ministério Público, decretando a prisão do executado, ANTONIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, pelo prazo
de 30 (trinta) dias, ressalvada a possibilidade de conversão do valor bloqueado às fls. 68/69 em penhora, providenciando a
Serventia o necessário. Cumpra-se e dê-se ciência à d. Promotoria de Justiça. Intime-se. - ADV: NELMA AGUIAR DOS SANTOS
AMARAL (OAB 417503/SP)
Processo 0000489-49.2017.8.26.0355 (processo principal 0000545-24.2013.8.26.0355) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Ambiental - Estado de São Paulo - Gilvane Xavier da Silva - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo
prazo de 90 (noventa) dias, conforme requerido. Intime-se. - ADV: VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS (OAB 199495/SP),
IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP)
Processo 1000008-69.2017.8.26.0355 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Imobiliária Ridamar
Ltda Me - Vistos. Deverá o proprietário Adalberto Tadeu Gonçalves ser intimado da penhora, devendo a exequente informar
o CEP do endereço informado na matrícula de fls. 89/90, a fim de que possa ser expedida carta. Intime-se. - ADV: THALITA
BARRAGAM LOPES DE SOUZA (OAB 273012/SP)
Processo 1000009-83.2019.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Afonso Henrique Patricio
de Vasconcelos - Instituto Nacional do Seguro Social Inss e outro - Vistos. Ciência às partes do v. Acórdão de fls. 230/234, cujo
transito em julgado restou certificado às fls. 235. Aguarde-se por trinta dias, e nada sendo requerido, arquivem-se os autos
provisoriamente. Intime-se. - ADV: SARA MARIA BUENO DA SILVA (OAB 197183/SP), IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB
213905/SP)
Processo 1000078-23.2016.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Maria Batista da
Silva - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Para início da fase executiva, deverá a parte autora
providenciar a instauração do competente incidente de cumprimento de sentença, por meio do peticionamento eletrônico próprio.
Assim, aguarde-se pelo prazo de trinta dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se. - ADV:
SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE (OAB 77176/SP), FERNANDO BIANCHI RUFINO (OAB 186057/SP), CELIANE
SUGUINOSHITA (OAB 270787/SP)
Processo 1000115-16.2017.8.26.0355 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Comercial de Baterias União Ltda - Jc
de Oliveira Souza Peças e Acessórios - Me - Vistos. Sobre a contraproposta formulada às fls. 214/215, manifeste-se o exequente
em quinze dias. Intime-se. - ADV: FÁBIO DE SOUZA (OAB 200186/SP), VALDINEI DA SILVA LIMA (OAB 399433/SP)
Processo 1000145-75.2022.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - G.S.S.F. - M.V.A.C.
- Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: RENATO CARDOSO MORAIS (OAB 299725/SP), THALITA
BARRAGAM LOPES DE SOUZA (OAB 273012/SP)
Processo 1000230-61.2022.8.26.0355 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Vistos.
Defiro o prazo suplementar de 15 (quinze) dias, conforme requerido. Uma vez decorrido, deverá a parte autora se manifestar
independentemente de nova intimação, sob pena de arquivamento/extinção. Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO
(OAB 328945/SP)
Processo 1000382-80.2020.8.26.0355 - Inventário - Inventário e Partilha - Amanda Harumi Kurashima - Caio Yudi Kurashima
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º