TJSP 23/09/2022 -Fl. 3521 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3597
3521
necessário. Outrossim, verifico que é o caso de proceder ao levantamento da indisponibilidade que recaiu sobre os imóveis
matriculados sob n.º 18.411, n.º 37.779 e n.º 27.002, junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Tupã. Com efeito, pelo que se
observa das matrículas acostadas às fls. 3.823/3.826, 3.828/3.829 e 3.830/3.830v.º, os proprietários dos imóveis em questão,
Hélio Stefanini e Amélia Carrenho Stefanini, doaram os referidos bens às filhas Edna Stefanini Fujii, Helena Maria Stefanini
Cervelatti, Elizabete Stefanini de Micheli e Silvia Regina Stefanini, reservando o usufruto vitalício para si. Com o falecimento de
Hélio, em 19 de outubro de 2017, cessou o direito ao usufruto, não subsistindo, por conseguinte, a indisponibilidade que recaiu
sobre o seu patrimônio. Não bastante isso, verifica-se que a doação dos mencionados imóveis ocorreu nos anos de 1997 e
2001, ou seja, em momento anterior ao processo de falência. Assim, por qualquer ângulo que se observe, não subsiste razão
para arrecadação dos referidos imóveis no processo falimentar. Destarte, determino o levantamento da indisponibilidade
constante nos imóveis matriculados sob n.º 18.411, n.º 37.779 e n.º 27.002, do Cartório de Registro de Imóveis de Tupã/SP,
efetivada pelas Av. 18/18.411 (fls. 3.826/3.826v.º), Av. 4/37.779 (fls. 3.828v.º) e Av. 06/27.002 (fls. 3.831v.º). Oficie-se ao CRI
para cumprimento desta decisão. Intime-se.” - ADV: TANIZE POERNER (OAB 15266/SC), MARTINHO CARLOS DE SOUZA
(OAB 37020/PR), MARISTELA DE SOUZA TORRES (OAB 98262/SP), JOSE LUIS ALMIRAO (OAB 98696/SP), VALDECIR
MILHORIN DE BRITTO (OAB 99743/SP), SIMONE ELISABETE RIBEIRO DA SILVA (OAB 86692/MG), VICTOR ANDRE COTRIN
DA SILVA (OAB 28450/PR), JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ (OAB 2523/PI), SABRINA MARCOLLI RUI (OAB 29608/PR), JOÃO
VITOR FAQUIM PALOMO (OAB 270087/SP), JULIANA APARECIDA PAGLIOTTO DE SOUZA NOGUEIRA (OAB 10103/MS),
MARIA SONIA SOUZA AZEVEDO (OAB 74117/MG), ELAINE CHRISTINA MAZIERI (OAB 264901/SP), MARCOS ALCARÁ (OAB
9113/MS), ROBERTO DE MELLO SEVERO (OAB 23046/PR), ULISSES OTAVIO ELIAS DOS SANTOS (OAB 95963/MG),
MARCOS DAVID (OAB 293942/SP), ALEXANDRE AUGUSTO DE PIERI MASSARI (OAB 277828/SP), CARLOS ELY MOREIRA
(OAB 97855/SP), REGINA CÉLIA DOS SANTOS E SOUZA AMÉRICO (OAB 89148/RJ), GENERAL COTTA (OAB 49664/MG),
LUIZ CARLOS MARTI DOLABELA BICALHO (OAB 86945/MG), SOLANGE DE OLIVEIRA BICALHO (OAB 10744/MG), LUIZ
GUILHERME OUROFINO (OAB 112249/RJ), ARMINDO MODESTO CRESTAMI (OAB 22010/RS), VERA LUCIA BERTO (OAB
4134/SC), ELMIR DE SOUZA MATTA (OAB 30650/MG), ANTÔNIO MORAES PINA (OAB 2754/PA), REGIVALDO REIS DOS
SANTOS (OAB 131476/SP), VERNON DE SOUSA GUERRA OLIVEIRA (OAB 2707/PI), JOÃO SANTOS BRITO (OAB 37094/
MG), JOÃO IVAN BORGES DE LIMA (OAB 26363/PR), KÁTIA PEREIRA DE SOUZA (OAB 32169/RJ), EDMILSON FREIRE
PINTO (OAB 57293/RS), GERALDO VELOSO LEITE (OAB 86127/RJ), CARLOS GILBERTO GONÇALVES VIEIRA (OAB 30557/
RS), TADEU ANTONIO SILVIERO (OAB 3248/MS), IVONE DE SIQUEIRA CORRÊA LEITE (OAB 21200/MG), JOSÉ ANTÔNIO
PENNA DE MORAES (OAB 12676/RS), VALÉRIA MEDEIROS GARCIA (OAB 47996/RS), REGINA CÉLIA DOS SANTOS E
SOUZA AMÉRICO (OAB 89148/RJ), ANA CLAUDIA DE FARIA D AVILA LOPES (OAB 80770/MG), JOSE CARLOS PATTI (OAB
33739/SP), FREDERICO SILVA FARIA (OAB 69663/SP), MARIO LUIS DA SILVA PIRES (OAB 65661/SP), MARIA JORGINA B
ELIAS DE FREITAS (OAB 58336/SP), RITA DE CASSIA MACEDO (OAB 52612/SP), ZENI ALBUQUERQUE DA SILVA (OAB
48987/SP), CLAUDIO APARECIDO MOLERO (OAB 43657/SP), LUIZ TOLEDO MARTINS (OAB 42076/SP), ADEMAR PINHEIRO
SANCHES (OAB 36930/SP), JOSE ALBERTO DE MARCHI (OAB 33876/SP), MARIA CRISTINA NUNES VELOSO (OAB 72170/
SP), WLADIMIR CABELLO (OAB 31086/SP), ALEXANDRA NAKATA (OAB 254619/SP), MARIA LUIZA CAGNIN (OAB 23996/
SP), JULIANA CONRADO DELA CROCHE (OAB 238121/SP), JOSÉ OTÁVIO BORDION (OAB 227323/SP), SAMUEL DOUGLAS
OLIVEIRA BARROS (OAB 226277/SP), ROBERTA DOS SANTOS GUARINO (OAB 221755/SP), ELOINA APARECIDA RINALDI
(OAB 221186/SP), VIVIANE CRISTINA SANCHES PITILIN (OAB 217823/SP), PAULA BALESTRERO BARRETO (OAB 96881/
SP), MARCIA CHRISTINA ACQUISTI (OAB 90066/SP), LUCI APARECIDA MOREIRA CRUZ (OAB 95816/SP), JOAO FRANCISCO
DE AZEVEDO BARRETTO (OAB 95432/SP), EDSON DE ARAUJO CARVALHO (OAB 94990/SP), LUCELI MARIA TOLEDO
MARTINS (OAB 94359/SP), EDILSON CARLOS DE ALMEIDA (OAB 93169/SP), ARIOVALDO DE PAULA CAMPOS NETO (OAB
92169/SP), SILVIA REGINA STEFANINI FERNANDES (OAB 91075/SP), GUSTAVO ADOLFO CELLI MASSARI (OAB 90506/SP),
GUILHERME OELSEN FRANCHI (OAB 73052/SP), GERSON JOSE CACIOLI (OAB 88831/SP), DARCI DOS SANTOS VILELA
(OAB 87431/SP), EDEMAR ALDROVANDI (OAB 84665/SP), SEBASTIAO DE OLIVEIRA CABRAL (OAB 81092/SP), MAIRA
MILITO (OAB 79091/SP), JESUS GARCIA GARCIA (OAB 76316/SP), PEDRO DE OLIVEIRA (OAB 74817/SP), EDSON GARCIA
(OAB 73948/SP), BENEDITO DAVID SIMOES DE ABREU (OAB 73817/SP), ALEXANDRE CARDOSO DE BRITO (OAB 216470/
SP), JOSÉ MARCOS VIEIRA (OAB 65681/RJ), ANA BEATRIZ WAGNER (OAB 51131/RS), MARIA KOLPACHINIKOF (OAB 3091/
SC), JOSÉ AUGUSTO SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 390303/PI), JUSCELINO LOPES BEZERRA (OAB 248893/PI), MARIA
ROSINEIDE COELHO (OAB 181588/PI), NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (OAB 44438/RJ), CARLOS HENRIQUE DE SOUZA
(OAB 82603/MG), LUCIANE MELHEM KARASINSKI (OAB 26365/PR), GECY BRAGA (OAB 38787/MG), WELKE LOPES
FERRAZ (OAB 80441/MG), IVONETE BARREIROS VALERIANO (OAB 61426/MG), ANTÔNIO DIAS DE BARROS JÚNIOR (OAB
57459/MG), SÍLVIA REGINA DE ALMEIDA (OAB 61505/MG), JOAO FRANCISCO DUARTE (OAB 59012/MG), JOE GRAEFF
FILHO (OAB 7845/MS), JEFERSON ANTÔNIO BAQUETI (OAB 9436/MS), ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO (OAB 118354/
RJ), AUCILENE RODRIGUES LIMA DA SILVA (OAB 66847/RJ), MARIA ALEJANDRA FORTUNY (OAB 18122/SC), ISRAEL LUIZ
CAMPOS DE MIRANDA (OAB 10589/SP), LEONARDO MIZUNO (OAB 29568/PR), FABIO FERNANDES NEVES BENFATTI
(OAB 29510/PR), RINALDO CELIO BARIONI (OAB 27263/PR), RITA ANA A. GUIMARÃES (OAB 35195/RS), MARIA HELENA
KUSS (OAB 15292/PR), ELMIRO AMARAL FILHO (OAB 48876/MG), NOELI MARIA DEMARCHI SASSI (OAB 35524/RS),
GILBERTO ALVES SASSI (OAB 15078/RS), ELMIRO AMARAL FILHO (OAB 48876/MG), THAIS GONÇALVES GONZAGA DE
OLIVEIRA (OAB 31900/PR), MARCELO PEREIRA ASSUNÇÃO (OAB 62188/MG), ANTONIO CARLOS CARVALHO (OAB 16353/
PR), MARCOS DE LAMARE PAULA (OAB 34862/PR), ADRIANO LIMA PINHEIRO (OAB 3773/PI), LEONARDO SIQUEIRA (OAB
89781/MG), ROBERSON LOBATO MORATO (OAB 81108/MG), MARTA DE ASSIS NOGUEIRA CALIXTO (OAB 498/RO), DAIANE
DIAS (OAB 2156/RO), JOÃO MÁRCIO TEIXEIRA COELHO (OAB 21943/MG), WAGNER ANTÔNIO DAIBERT VEIGA (OAB
57628/MG), PEDRO ARMANDO RAMOS LANG (OAB 25089/RS), FLÁVIO LÚCIO SANTOS (OAB 75987/MG), FLÁVIA MARIÊ
MARCUZZO VIEIRA (OAB 183856/SP), HÉLIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (OAB 40839/RJ), CARLOS NUNES DA SILVA (OAB
79465/RJ), CELMA CREMONEZ DA SILVA (OAB 97586/RJ), FLÁVIA LUISA FRAIHA DE SOUZA COELHO (OAB 88298/MG),
GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE (OAB 96745/MG), ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA (OAB 75476/MG),
ANDREIA CRISTIANE COZER NHOATO (OAB 51120/RS), MARIO ESQUEDA JUNIOR (OAB 8746/MS), GUSTAVO DE
GOFFREDO COSTA DOS SANTOS (OAB 57187/MG), ANTONIO FERNANDO DE LACERDA (OAB 84135/MG), RACHEL
ELIZABETH NOGUEIRA (OAB 32293/MG), LEOMIR DE MOURA FURTADO JUNIOR (OAB 86634/MG), FELIPE MACHADO
TEIXEIRA (OAB 95385/MG), MURILO FERREIRA ALVES (OAB 87673/MG), JUAREZ KOSÉ VEIGA (OAB 12018/MS), CARLOS
HENRIQUE LINDENMEYER RODRIGUES (OAB 23460/RS), FERNANDO BUZZATTI MACHADO (OAB 44578/RS), SIMONE
SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 44640/RS), GLAUCE MARIA BRABO PINTO (OAB 8687/SP), SUSAN EMILY IANCOSKI SOEIRO
(OAB 35542/PR), PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO (OAB 2056/PI), LOIA PETERSEN DIAS DA COSTA (OAB 776/BA),
LARISSA AIRES CAMANDARONA CASTELO BRANCO (OAB 114064/RJ), JORGE LUIZ CAMANDAROVA CASTELO BRANCO
(OAB 463/BA), FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB 47496/RS), EDVALDO OLIVEIRA LOBÃO (OAB 3538/PI), BÁRBARA
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