TJSP 21/01/2021 -Fl. 5127 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3201
5127
favor da genitora. Ciência ao Ministério Público. Intime-se a Defensoria Pública, via portal eletrônico. Publique-se e intime-se.
Oportunamente, comunique-se e arquive-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1007924-11.2019.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - W.A.S. - D.A.S. - Considerando
que o requerimento satisfaz as exigências legais, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 182/184 e JULGO
EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 487, III, alínea “b”, do CPC. Ciência ao Ministério Público. Custas na forma da lei.
Publique-se e intime-se. Oportunamente, comunique-se a extinção do processo, arquivando-o. - ADV: AGOSTINHA SOARES
DE SOUZA (OAB 260703/SP), ANA CAROLINA DE AGUIAR FERREIRA (OAB 396944/SP)
Processo 1007928-14.2020.8.26.0477 - Interdição - Nomeação - R.C.R.V.M. - M.A.R. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE
a ação, nos termos do artigo 4º, inciso III e do artigo 1.767, inciso I, ambos do Código Civil em consonância com a Lei n.º
13.146/2.015, para DECLARAR a incapacidade relativa de MARIA APARECIDA RODRIGUES, para gerir e administrar atos
negociais de cunho econômico e patrimonial, como emprestar, transigir, dar quitação, alienar de forma gratuita ou onerosa,
hipotecar, demandar ou ser demandada, constituir mandatário, por tempo indeterminado, ante a irreversibilidade do quadro
que a acomete. Nomear RAQUEL CARLA RODRIGUES VIEIRA MONDEJA, curadora da requerida, atribuindo-lhe poderes para
representa-la, observando-se os limites da curatela. Cumpra-se o disposto nos artigos 9º, III, do Código Civil. Custas nos
termos da lei, com a ressalva do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, por ser o requerente beneficiário da gratuidade
da Justiça. Com o transito em julgado, expeça-se Termo de Curatela definitiva. Ciência ao Ministério Público. Intime-se a
Defensoria Pública local, via portal eletrônico. Publique-se e intime-se. Oportunamente, comunique-se e arquive-se os autos,
com as cautelas de estilo. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - PG (OAB 999999P/DP), RICARDO
DE ALMEIDA SOBRINHO (OAB 253738/SP)
Processo 1008115-22.2020.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Fixação - B.S.G. - - P.A.S. - S.R.G. - Vistos. Fls.
143/144: Conheço e dou provimento aos embargos, para reduzir os alimentos provisórios para 20% dos vencimentos líquidos
ou 30% do salário mínimo nacional em caso de desemprego. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 134/135. Intime-se. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - PG (OAB 999999P/DP), WILLIAM MARTINS DA SILVA (OAB 447061/
SP)
Processo 1008503-56.2019.8.26.0477 - Inventário - Inventário e Partilha - Gilson de Araujo Braga - Marina Santos Braga - Guilherme Santos Braga - Vistos. Fls. 152/153: Reporto-me ao ítem “1” de fls. 140, e concedo prazo de 20 (vinte) dias para que
inventariante retifique as primeiras declarações e plano de partilha, fazendo constar o total do patrimônio inventariado, incluindose a meação, bem como, as demais determinações. Certificado decurso do prazo respectivo, promova-se o arquivamento do
feito. Intime-se. - ADV: JESSIKA LUDMILA DA FONTE NOGUEIRA (OAB 348174/SP)
Processo 1008677-97.2018.8.26.0704 - Interdição - Tutela e Curatela - S.K. - G.K. - Termo de compromisso de curador
definitivo expedido em disponível par impressão, fls 231. Int. - ADV: MARCELLO LUCAS MONTEIRO DE CASTRO (OAB 128572/
SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP)
Processo 1008716-28.2020.8.26.0477 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Eliane Aparecida de
Mello - Citem-se os herdeiros declinados às fls.32/7. Int. - ADV: ADRIANA RODRIGUES FARIA (OAB 246925/SP), LUCIANA
RODRIGUES FARIA (OAB 214841/SP)
Processo 1008816-90.2014.8.26.0477 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.L.B.S.
- J.J.S. - Em face da expansão do módulo “Mandado de levantamento Eletrônico (MLE)” do Portal de Custas, Recolhimentos e
Depósitos para esta Comarca, iniciada em 23/09/2019, para expedição da guia, deverá o(a) advogado(a) da parte beneficiária
dos valores preencher o formulário disponível no sítio do Tribunal de Justiça (PRINCIPAIS ACESSOS - Despesas Processuais ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), e posteriormente juntá-lo aos autos por
meio de petição, conforme estabelece o § 8. do art. 112 das NJCGJ. - ADV: RAFAELE MARIANE MARTINS CORDEIRO (OAB
429779/SP), ALESSANDRA KATUCHA GALLI (OAB 260286/SP)
Processo 1009339-68.2015.8.26.0477 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.D.P.L.S. W.S.P.S. - Fls. 225/226: Ciência à exequente do resultado negativo das pesquisas Info e Renajud, devendo se manifestar em
termos de prosseguimento em até 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, III, do CPC. - ADV:
BARRIA SALAH EL KHATIB (OAB 242022/SP), ISABEL CRISTINA PEREIRA EXALTAÇÃO (OAB 394873/SP)
Processo 1009472-37.2020.8.26.0477 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Eliana da Silva - - José
Francisco da Silva - - Rosileide da Silva - - Rosilene da Silva - - Rosival da Silva - - Vanda Alves da Silva Santos - Vistos.
Remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para a retificação da classe processual para “arrolamento sumário”. Sem prejuízo,
ciência do resultado “positivo” da diligência junto ao sistema SISBAJUD, com o bloqueio do valor total de R$ 37.121,84 das
contas bancárias da falecida. Expeça-se, por outro turno, ofício ao INSS para que informe, no prazo de quinze (15) dias, eventual
valor residual do benefício previdenciário da inventariada Maria Alves da Silva, RG 56.183.060-5/SSP-SP e CPF 623.710.37400, falecida no dia 15/03/2020 (fl. 13), ou valor pago “a maior”, informando a forma de sua restituição. Apresente a inventariante,
por sua vez, no prazo de sessenta (60) dias, certidão expedida pelo INSS quanto a dependente habilitado pela falecida à
pensão por morte ao tempo de seu óbito. Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício ao INSS visando o
cumprimento do acima determinado, sob as penas da Lei, o qual deverá ser encaminhado pela Serventia ao “e-mail” oficios.
gexsan@inss.gov.br Intime-se. - ADV: ROGERIO SAMPAIO DA SILVA (OAB 392161/SP)
Processo 1009744-31.2020.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - L.L.S. - C.R.G. Manifeste-se o requerente sobre a contestação de fls. 72 e seguintes. - ADV: JOSE CARLOS DE MELLO FRANCO JUNIOR
(OAB 123069/SP), CIBELLE OLAH DE AQUINO MASSEO (OAB 270403/SP)
Processo 1009909-78.2020.8.26.0477 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Silvia Bahia dos Santos - Karina Teixeira
Ribeiro - - Rafael Silva Santos - - Rogerio Silva Santos - Fls.29/30: Defiro o pedido e concedo o prazo de 30 dias. No silêncio, ao
arquivo Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO COSTA DE JESUS (OAB 235894/SP), ERICO LAFRANCHI CAMARGO CHAVES
(OAB 240354/SP)
Processo 1009953-34.2019.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - E.E.S. - - M.J.T.S. Vistos. Fls. 146: Anote-se. No mais, manifestem os requerentes sobre a diligência negativa de fls. 127. Prazo: Dez (10) dias.
Intime-se. - ADV: ARIANE CONCEIÇÃO DA SILVA (OAB 446500/SP)
Processo 1009975-58.2020.8.26.0477 - Interdição - Tutela de Urgência - J.B.R. - Vistos. Nos termos do Provimento CSM
n.º 2557/2020, designo audiência para entrevista do(a) interditando(a) para o dia 04 de Fevereiro de 2021, às 15h15, que será
realizada no formato virtual. Intime-se autora para comparecimento e apresentação do ré por intermédio de seu(u)a advogado(a),
via imprensa oficial e o Ministério Público e a Defensoria Pública, via portal eletrônico. As partes e os advogados deverão
atentar-se às principais orientações para realização das audiências virtuais (Comunicado CG n.º 284/2020): 1) A fim de viabilizar
a participação na audiência virtual, caso ainda não tenham feito, deverão as partes e advogados fornecer imediatamente seu
endereço de e-mail para envio do convite; 2) Na data agendada, com pelo menos cinco (05) minutos de antecedência do horário
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