TJSP 04/05/2020 -Fl. 1330 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3035
1330
normativa do edital, especificamente nas patologias que implicam inaptidão ao serviço público, prevê-se uma série de situações
a serem observadas em inspeção geral (Anexo E exames médicos patologias que indicam inaptidão). Contudo, a obesidade
em si não é suficiente à conclusão da incapacidade concreta do candidato. Mas não vejo danos morais porque a discordância
de solução de fase de concurso público não implica dizer que há violação à honra ou à imagem do candidato. Divergências
ocorrem, e a suscetibilidade do candidato não pode ser tão acentuada que a simples frustração de um resultado signifique
sofrimento moral. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar que se prossiga no concurso
público com a remoção da restrição imposta pela Administração quanto ao exame médico no que se refere a obesidade. Em
relação à sucumbência, condeno as partes, reciprocamente, a suportar as custas processuais e a verba honorária da parte
contrária que fixo no percentual mínimo do valor da causa, a ser apurada em execução, nos termos do artigo 85, §3º do Código
de Processo Civil P.R.I. - ADV: CARLOS EDUARDO DE SOUZA SILVA (OAB 386611/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIS MANUEL FONSECA PIRES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSMARI MARQUES DE LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0174/2020
Processo 0001514-33.2017.8.26.0053/13 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Adelaide Queda Vasconcellos
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Comprove a FESP o pagamento do OPV retro no prazo de 10 dias. - ADV:
MARCELO JOSÉ MAGALHÃES BONIZZI (OAB 122614/SP), RENATA ALIBERTI DI CARLO (OAB 177493/SP), RODRIGO LEITE
ORLANDELLI (OAB 328898/SP)
Processo 0001514-33.2017.8.26.0053/27 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Alair Aparecida Afonso de Oliveira FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Intimação da Fesp-Autarquias Estaduais - Portal Eltrônico - sem DJE - parte passiva
- ADV: MARCELO JOSÉ MAGALHÃES BONIZZI (OAB 122614/SP), RENATA ALIBERTI DI CARLO (OAB 177493/SP), RODRIGO
LEITE ORLANDELLI (OAB 328898/SP)
Processo 0001514-33.2017.8.26.0053/273 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Cleide de Jesus Frassetto Binatto
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - A procuração acostada está em conformidade com as regras de levantamento
e que emiti MLE nº 20200428160205072046. Informo que o valor bruto atualizado hoje é R$ 6.229,52. Certifico ainda que
o MLE passará por processos internos de conferência e assinaturas sendo, na sequência, encaminhado automaticamente
ao banco. Após o levantamento, deverá o(a) credor(a) comprovar sua quitação neste incidente, juntando-se o comprovante
de levantamento. - ADV: MARCELO JOSÉ MAGALHÃES BONIZZI (OAB 122614/SP), RODRIGO LEITE ORLANDELLI (OAB
328898/SP), RENATA ALIBERTI DI CARLO (OAB 177493/SP)
Processo 0001514-33.2017.8.26.0053/1390 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Rejane Pauletti Alonso Sabino Vistos. Fls. 171/172 e 173: 1) Torno sem efeito o ato ordinatório de fls. 173 por não guardar conexão com o andamento deste
incidente. 2) Homologo a renúncia ao crédito excedente, conforme requerido. Destarte, providencie a FESP o pagamento do
OPV. Intime-se. - ADV: RENATA ALIBERTI DI CARLO (OAB 177493/SP)
Processo 0001514-33.2017.8.26.0053/1454 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Rosemari de Oliveira Rodrigues
- Ciência à d. Patrona de que o comprovante de depósito juntado às fls. 178 refere-se a processo distinto deste. Providencie a
juntada do comprovante correto para expedição do MLE. - ADV: RENATA ALIBERTI DI CARLO (OAB 177493/SP)
Processo 0001514-33.2017.8.26.0053/1534 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Sidnei Ferres Benica - Vistos.
Defiro a concessão de prazo de 30 dias, conforme requerido pela Fazenda Pública. Intime-se. - ADV: RENATA ALIBERTI DI
CARLO (OAB 177493/SP)
Processo 0001514-33.2017.8.26.0053/1547 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Silvia Helena Pinheiro Pelizari Vistos. Defiro a concessão de prazo de 30 dias, conforme requerido pela Fazenda Pública. Intime-se. - ADV: RENATA ALIBERTI
DI CARLO (OAB 177493/SP)
Processo 0001514-33.2017.8.26.0053/1574 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Sonia Maria Francisco - Vistos.
Defiro a concessão de prazo de 30 dias, conforme requerido pela Fazenda Pública. Intime-se. - ADV: RENATA ALIBERTI DI
CARLO (OAB 177493/SP)
Processo 0001514-33.2017.8.26.0053/1600 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Suely Fernandes Reis - Vistos.
Defiro a concessão de prazo de 30 dias, conforme requerido pela Fazenda Pública. Intime-se. - ADV: RENATA ALIBERTI DI
CARLO (OAB 177493/SP)
Processo 0001514-33.2017.8.26.0053/1604 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Suzana Marques Pimentel da
Cruz - Vistos. Defiro a concessão de prazo de 30 dias, conforme requerido pela Fazenda Pública. Intime-se. - ADV: RENATA
ALIBERTI DI CARLO (OAB 177493/SP)
Processo 0001514-33.2017.8.26.0053/1625 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Terezinha Cristina de Farias
Bezerra - Vistos. Defiro a concessão de prazo de 30 dias, conforme requerido pela Fazenda Pública. Intime-se. - ADV: RENATA
ALIBERTI DI CARLO (OAB 177493/SP)
Processo 0001514-33.2017.8.26.0053/1656 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Valdir Valentim Gonsales - Vistos.
Defiro a concessão de prazo de 30 dias, conforme requerido pela Fazenda Pública. Intime-se. - ADV: RENATA ALIBERTI DI
CARLO (OAB 177493/SP)
Processo 0001514-33.2017.8.26.0053/1657 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Valeria Aparecida Cavalcanti Vistos. Defiro a concessão de prazo de 30 dias, conforme requerido pela Fazenda Pública. Intime-se. - ADV: RENATA ALIBERTI
DI CARLO (OAB 177493/SP)
Processo 0001514-33.2017.8.26.0053/1707 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Wander Fausto - Vistos. Defiro
a concessão de prazo de 30 dias, conforme requerido pela Fazenda Pública. Intime-se. - ADV: RENATA ALIBERTI DI CARLO
(OAB 177493/SP)
Processo 0001514-33.2017.8.26.0053/1710 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Wando Del Ry - Vistos. Defiro
a concessão de prazo de 30 dias, conforme requerido pela Fazenda Pública. Intime-se. - ADV: RENATA ALIBERTI DI CARLO
(OAB 177493/SP)
Processo 1013420-95.2020.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - Maria Inês de Queiroz - Fls.
192/201: Ciente da interposição de agravo de instrumento. Informe o(a) agravante, em 15 dias, os efeitos concedidos ao recurso.
- ADV: RENATA ALIBERTI DI CARLO (OAB 177493/SP)
Processo 1052742-59.2019.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Dilma de
Souza Rocha - Fls. 138/153: Ciente da interposição de agravo de instrumento. Informe o(a) agravante, em 15 dias, os efeitos
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