TJSP 09/12/2019 -Fl. 1838 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 2949
1838
Processo 1000364-24.2019.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Maria Madalena Covas da Silva
Nascimento - Manifeste-se a requerente, no prazo de 15 dias, sobre a contestação juntada às fls. 126/131. - ADV: EDNEI
MARCOS ROCHA DE MORAIS (OAB 149014/SP), HELEN AGDA ROCHA DE MORAIS GUIRAL (OAB 243929/SP)
Processo 1000365-09.2019.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Maria Madalena Covas
da Silva Nascimento - Intime-se o perito para complementar o laudo pericial, apresentando resposta ao quesitos do juízo que
seguem: - ADV: EDNEI MARCOS ROCHA DE MORAIS (OAB 149014/SP), HELEN AGDA ROCHA DE MORAIS GUIRAL (OAB
243929/SP)
Processo 1000500-21.2019.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço
especial - Jean Carlos Gonçalves Cau - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos elaborados pela
parte autora para RECONHECER como especiais os períodos de 01/07/1986 a 31/01/1989; 01/07/1989 a 30/04/1993; 03/01/1994
a 28/04/1995. Sucumbente na maior parte, condeno o autor a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios à
razão de 10% sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa pelo prazo de 5 anos, tendo em vista que a
concessão dos benefícios da justiça gratuita. Escoado o quinquídio legal sem cessação da hipossuficiência, ficarão extintas
as obrigações de sucumbência. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ADV: ANDERSON ROBERTO GUEDES (OAB 247024/SP)
Processo 1000509-22.2015.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Sueli Aparecida
Sampar - Intime-se o perito, pela derradeira vez, para apresentar resposta aos quesitos complementares, no prazo de
15(quinze) dias, sob pena de destituição e incidência em crime de desobediência. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: LEANDRA
ALTINO MARTINIANO (OAB 338212/SP)
Processo 1000535-83.2016.8.26.0572/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Leandro Cesar
de Jorge - Para fins de celeridade na expedição do mandado de levantamento, com relação aos depósitos efetivados a partir de
01/03/2017, deverá a parte interessada proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônico:http://
www.Tjsp.Jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de
Levantamento Eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019 (Protocolo Digital nº 2018/94575), publicado no
D.J.E. de 10 de setembro de 2019, pág. 01. - ADV: LEANDRO CESAR DE JORGE (OAB 200651/SP), PAOLO ALVES DA COSTA
ROSSI (OAB 274704/SP)
Processo 1000552-85.2017.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - José Henrique
Marincolo - ‘’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Fls. 148: aguarde-se conforme determinado a fls. 141/143.
Cumpra-se. Intime-se. - ADV: ANA CRISTINA LEITE ARRUDA (OAB 116218/SP), GABRIELA CAMARGO MARINCOLO (OAB
288744/SP)
Processo 1000701-13.2019.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Patricia Cristina
Alves Pereira - Fundacao Santa Casa de Misericordia de Franca e outros - Mantenho a decisão agravada por seus próprios
fundamentos. Aguarde-se a solução do agravo. Intime-se. - ADV: ALAN RIBOLI COSTA E SILVA (OAB 163407/SP), LIVIA MARIA
PEREIRA BRAULIO DE MELO (OAB 265905/SP), CINTHIA SAMENHO SILVA (OAB 309759/SP)
Processo 1000770-50.2016.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Alexandre Santo Vianna - Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração, devendo permanecer a sentença tal
como fora lançada. Intime-se. - ADV: CÁSSIA SOUZA CUNHA SILVA (OAB 318542/SP)
Processo 1000801-65.2019.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Usina Alta Mogiana S/aaçúcar e Álcool - CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO - Vista às partes para contrarrazões, no
prazo legal. - ADV: DANIELA DUTRA SOARES (OAB 202531/SP), RONALDO RICOBONI (OAB 172824/SP)
Processo 1000862-23.2019.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Vanda Dias Ferreira Concedo o prazo de 30(trinta) dias para parte requerente providenciar os laudos requisitados. Intime-se. - ADV: EDNEI MARCOS
ROCHA DE MORAIS (OAB 149014/SP), HELEN AGDA ROCHA DE MORAIS GUIRAL (OAB 243929/SP)
Processo 1001033-77.2019.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Aparecida dos Reis Silva - Encaminhe-se cópia de f.144/150 ao perito. No mais, aguarde-se a realização da perícia designada.
Cumpra-se. Intime-se. - ADV: EDNEI MARCOS ROCHA DE MORAIS (OAB 149014/SP), HELEN AGDA ROCHA DE MORAIS
GUIRAL (OAB 243929/SP)
Processo 1001041-54.2019.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Maira Pazeto Contin
- ‘’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - Manifeste-se a
requerente, no prazo de 15 dias, sobre as contestações juntadas às fls. 36/40 (Estado) e fls. 44/65 (Município), apresentadas no
prazo legal. - ADV: THIAGO PUCCI BEGO (OAB 153530/SP), THIAGO DALBELO (OAB 286368/SP), MARILIA APARECIDA DO
NASCIMENTO (OAB 345089/SP)
Processo 1001073-59.2019.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcio Antonio Borges Aguarde a resposta aos quesitos complementares. Intime-se. - ADV: HELEN AGDA ROCHA DE MORAIS GUIRAL (OAB 243929/
SP), EDNEI MARCOS ROCHA DE MORAIS (OAB 149014/SP)
Processo 1001103-31.2018.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Helton Marcelino Alves dos
Santos - Manifeste-se o requerente dos oficios retro juntados. - ADV: WANDERSON DA SILVA (OAB 273739/SP)
Processo 1001111-71.2019.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Luis Antonio Pereira Manifeste-se o patrono do autor sobre petição de fls 31, informando que o autor não compareceu na perícia designada. - ADV:
GILSON BENEDITO RAIMUNDO (OAB 118430/SP)
Processo 1001115-50.2015.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Osmidio Justino
dos Anjos - Manifeste-se a parte autora quanto ao ofício juntado às fls. 281/296 dos autos. - ADV: SIMONE APARECIDA
GOUVEIA (OAB 122469/SP), NAYARA CRISTINE BUENO (OAB 380385/SP)
Processo 1001121-52.2018.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Lauricélio Marques Martins - Ante
o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o INSS a conceder auxílio-doença em favor do autor
LAURICÉLIO MARQUES MARTINS, CPF n.128.609.618-95, utilizando-se dos seguintes parâmetros: DIB: 15/03/2018 (data da
cessação indevida do benefício - f.15); DCB: data da reabilitação do segurado; A RMI do benefício deverá ser calculada pelo
INSS, na forma da legislação previdenciária. O retroativo DIB até a DIP - deve ser acrescido de juros pelo índice de correção
da caderneta de poupança a partir da citação e correção monetária pelo IPCA-E a partir de cada mês vencido. Antecipo os
efeitos da tutela (CPC, art. 300), devendo a requerida implantar o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias,
sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais), a contar do recebimento do ofício.
Processo extinto com resolução do mérito (CPC, art. 487, inciso I). Condeno o INSS a reembolsar o autor das eventuais custas e
despesas processuais adiantadas e honorários advocatícios à razão de 10% sobre as parcelas vencidas até a data da presente
sentença. Escoado o prazo para interposição dos recursos voluntários, subam os autos ao egrégio TRF da 3ª Região para o
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