TJSP 25/06/2018 -Fl. 3045 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2602
3045
valor do débito, que serão reduzidos à metade em caso de integral pagamento da dívida, no prazo de 03 dias (art. 827, § 1º do
NCPC). Autorizo o cumprimento do mandado com os benefícios do art. 212, e parágrafo 1º do NCPC. Intime-se. - ADV: PAULO
ROBERTO TUPY DE AGUIAR (OAB 66479/SP), RUBENS CARDOSO BENTO (OAB 65254/SP)
Processo 1010710-81.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum - Pagamento em Consignação - Sebastião Gonçalves - Matilde Pinaffo - Oeste Saúde - Assistência À Saúde Suplementar S/s Ltda - Manifeste-se a parte requerida sobre a proposta de
acordo de fls. 142/144. Prazo: 15 dias. - ADV: MURILO YONAHA (OAB 391142/SP), ALEXANDRA DE OLIVEIRA TOSTA (OAB
388017/SP), ADRIANA MAZZONI MALULY (OAB 128783/SP), RENATO TINTI HERBELLA (OAB 358477/SP), SILVANA PERES
PEREIRA BARBOSA (OAB 390366/SP), LUCAS OTAVIO GOMES DE TOLEDO CERQUEIRA (OAB 358949/SP)
Processo 1011618-41.2017.8.26.0482 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - João Cardoso - Vistos.
Homologo para que produza seus regulares e jurídicos efeitos a desistência de fls.33 dos autos e, em consequência, JULGO
EXTINTA a AÇÃO DE DESPEJO que move contra JULIANA DE SOUZA GARCIA, sem resolução de mérito, com fundamento
no artigo 485, inciso VIII do NCPC. Arquive-se, observadas as cautelas legais. PRI. - ADV: EDSON APARECIDO GUIMARÃES
(OAB 212741/SP)
Processo 1011639-17.2017.8.26.0482 (apensado ao processo 1013874-59.2014.8.26.0482) - Embargos à Execução Nulidade / Inexigibilidade do Título - Giovana Peluso Bucchi - - João Baptista Peluso - - Maria da Mota Peluso - Banco do Brasil
S/A - Vistos. Manifestem-se os litigantes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se possuem ou não interesse na realização da
audiência de tentativa de conciliação e na produção de prova oral em fase de instrução. Intime-se. - ADV: MARCELO OLIVEIRA
ROCHA (OAB 113887/SP), LEO EDUARDO RIBEIRO PRADO (OAB 105683/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1012293-04.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum - Uso - Rodrigo José Antônio Silva de Lima - Sindicon-sp Sindicato da Indústria da Construção Civil de Pequenas Estruturas No Estado de São Paulo - VISTOS DO PROCESSADO. Nos
termos da petição de fls.87/89 destes autos, o requerente Rodrigo Antônio José Silva De Lima providenciou à juntada de novos
documentos que podem se mostrar eventualmente relevantes para o deslinde do incidente em tela (fls.90/96 dos autos). Assim
sendo, em observância aos princípios constitucionais do devido processo legal e do contraditório, nos termos do especificado no
artigo 5, incisos LIV e LV, da Carta Magna de 1988, concedo ao requerido o prazo de 5 (cinco) dias para se manifestar sobre os
documentos em testilha. Após, voltem-me os autos conclusos. Int. - ADV: THIAGO APARECIDO DE JESUS (OAB 223581/SP),
DANIELA DOS REIS COTO (OAB 166058/SP), VALERIA DE PAULA THOMAS DE ALMEIDA (OAB 131919/SP)
Processo 1012546-89.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Maria Bernardina de Farias
- Banco Safra S/A - Vistos do processado. Nos termos das petições de fls. 109 e 110 dos autos, os litigantes sustentaram a
possibilidade de composição amigável. Observo, de outra seara, que um dos princípios do NCPC é justamente aquele que
consagra a busca da composição entre os litigantes, sendo que, inclusive, o artigo 139, inciso V, deste diploma legal especifica
que o Juiz dirigirá o processo Desta maneira, dado o relatado pelos postulantes nas petições de fls. 109 e 110 dos autos, e se
atentando ainda ao objetivo primordial consagrado no NCPC correspondente à busca da composição entre os litigantes, designo
audiência de tentativa de conciliação para o dia 30 de julho de 2018 às 14:15 horas. Intime-se com urgência via imprensa os
litigantes. - ADV: JOSE SAMUEL DE FARIAS SILVA (OAB 368635/SP), EDUARDO FLAVIO GRAZIANO (OAB 62672/SP)
Processo 1013760-52.2016.8.26.0482 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Sodemco Sociedade de
Empreendimentos e Construções do Oeste Paulista Ltda - Devidamente cumprido o mandado de reintegração de posse, conforme
certidão exarada às fls. 51, aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias para que a vencedora inicie o cumprimento de sentença.
Oportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais e com as devidas anotações no
sistema SAJ. Intimem-se. - ADV: LUIZ ANTONIO FIDELIX (OAB 142910/SP)
Processo 1015375-14.2015.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Viviane de Araújo - Vistos. Fls.
70 dos autos: por ora, defiro a expedição de ofício às empresas, nos termos do item II, a fim de informarem sobre a existência
de ativos em nome do executado, mormente considerando o esgotamento de todos os meios disponíveis de localização de bens
em seu nome. Intime-se. - ADV: MARCIO ADRIANO CARAVINA (OAB 158949/SP)
Processo 1015726-16.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Maria José Alves - Banco Bonsucesso
Consignado S/A - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao(à) r. Despacho de fls.122, expedi o mandado de levantamento do
depósito de fls. 118 (R$ 1.011,82), o qual recebeu o número 1499/2018, em favor do patrono da parte Autora, que será arquivado
em pasta própria da UPJ à disposição para retirada. Certifico, por outro lado, que não localizei certidão, termo, auto, anotação
ou qualquer tipo de avisou e/ou alerta acerca da existência de penhora realizada no rosto dos presentes autos . Certifico
finalmente, que nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s)
ato(s) ordinatório(s): Retirar o mandado de levantamento nº 1499/2018 em cartório; - ADV: EUGENIO COSTA FERREIRA DE
MELO (OAB 103082/MG), MAYCON LIDUENHA CARDOSO (OAB 277949/SP)
Processo 1016014-32.2015.8.26.0482 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Jefferson Boaretti Massarelli
- Claudemir Leme - Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 130/131 oficiando-se a Defensoria Regional de Presidente PrudenteSP. Com a resposta, intime-se o perito para realização dos trabalhos periciais, intimando-se os litigantes acerca da data a
ser designada, oportunamente. Intime-se. - ADV: MARCELO FLÁVIO JOSÉ DE S CEZÁRIO (OAB 102280/SP), DOROTHY
LOURDES DE SOUZA CEZÁRIO (OAB 29306/SP), EDUARDO MENDES BARBOSA (OAB 269863/SP)
Processo 1016977-74.2014.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - LIANE MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA. - Vista dos autos a requerente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias acerca do resultado da
pesquisa de veículos pelo sistema Renajud às fls. 36. - ADV: SILVIO LUIS DE SOUZA BORGES (OAB 98925/SP)
Processo 1017270-44.2014.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
SA Crédito, Financiamento e Investimento - - Itapeva VII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não
Padronizados - Vistos. Homologo para que produza seus regulares e jurídicos efeitos a desistência de fls.103/104 dos autos
e, em consequência, JULGO EXTINTA a AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA que ITAPEVA VII
MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, move contra MARCOS
AUGUSTUS CARRICONDO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII do NCPC. Sem prejuízo,
defiro o desbloqueio da restrição junto ao sistema RENAJUD. Arquive-se, observadas as cautelas legais. PRI. - ADV: PAULO
EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP), HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP), PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR
(OAB 4752/SP)
Processo 1017322-40.2014.8.26.0482 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - EDGAR LUCAS DA SILVA JUNIOR
- Vistos. Ante o teor da certidão de fls. 63 dos autos, intime-se através de edital. Intime-se. - ADV: CARLA JOVANA MAIOLI
LOPES DELLI COLLI (OAB 319204/SP)
Processo 1018702-30.2016.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Auto Posto Paulistur Ltda - Carlos
Miraldo de Souza Cruz - Tendo o credor comprovado nos autos a distribuição da carta precatória copiada às fls. 43/44, conforme
documento acostado às fls. 54, aguarde-se o seu cumprimento, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. - ADV: ALISSON
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