Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2428 PROCESSO :1015717-54.2017.8.26.0482 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Maria José Alves ADVOGADO : 277949/SP - Maycon Liduenha Cardoso REQDO : Banco Finasa S.a VARA:5ª VARA CÍVEL PROCESSO :1015718-39.2017.8.26.0482 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQTE : M.M.M.V. ADVOGADO : 301272/SP - Edenilda Ribeiro dos San

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2438 3858 sua renda mensal e patrimônio, inclusive do cônjuge, juntando cópia da última declaração de imposto de renda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento ao pedido atinente a assistência judiciária gratuita.O entendimento em tela decorre do fato de que já não mais prevalece o posicioname

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2602 3045 valor do débito, que serão reduzidos à metade em caso de integral pagamento da dívida, no prazo de 03 dias (art. 827, § 1º do NCPC). Autorizo o cumprimento do mandado com os benefícios do art. 212, e parágrafo 1º do NCPC. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO TUPY DE AGUIAR (OAB 66479/SP), RUBENS CARDOSO BE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2477 4083 curso.Conforme o teor do artigo 6º, parágrafo quarto, da Lei 11101/2005, a suspensão especificada no caput deste dispositivo legal em razão da propositura de ações e execuções em desfavor da empresa recuperanda não excederá ao prazo improrrogável de 180 (cento e oitenta) dias, contado de deferimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2589 3794 acima discriminados por este magistrado (contrato de participação acionária e o relatório de informações cadastrais), dada a estrutura por ela mantida, que lhe possibilita a obtenção de vultosa margem de lucro no exercício da sua atividade econômica.O fato do contrato de participação financeira não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2598 3868 autos, este magistrado entende que a sentença prolatada na ação coletiva, ao utilizar o termo “na forma mais favorável ao consumidor”, assegurou ao credor a opção de escolha entre a entrega das ações subscritas a menor ou o repasse de verba indenizatória. Assim, este magistrado entende que o termo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2457 3573 de constatar, através de perícia realizada na esfera administrativa, que a postulante não mais se encontra incapacitada para o exercício de atividade laborativa em razão de doença ou lesão oriundos de acidente.Assim sendo, não se faculta à autarquia requerida a revogação imediata do benefício prev