TJSP 02/08/2016 -Fl. 987 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2170
987
se que o inventariante é representando nos autos pela Defensoria Pública do Estado.4 - Sem prejuízo, oficie-se aos Bancos (via
BACENJUD) e ao SPPREV, para localização e transferência de valores de titularidade da falecida, para conta judicial.5 - Por fim,
junte-se aos autos certidão de objeto e pé do Reconhecimento de União.Intime-se e dê-se ciência à Defensoria Pública. - ADV:
JAIRO AIRES DOS SANTOS (OAB 109036/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
5ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO HENRIQUE MAUL BRASILIO DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO MARCOS DIAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0233/2016
Processo 0011912-29.2016.8.26.0100 (apensado ao processo 1119430-95.2015.8.26) (processo principal 111943095.2015.8.26) - Cumprimento de sentença - Fixação - Zaynab Ibrahim Facca Dib - Ibrahim Hassan Dib - Manifeste-se o exequente
acerca das certidões de mandado cumprido negativo da Sra. Oficiala de Justiça (fls. 32/33). - ADV: ANA CRISTINA WRIGHT
WELSH (OAB 180368/SP), BRUNO LUIS DE MORAES DEL CISTIA (OAB 204896/SP), JOAO PAULO MILANO DA SILVA (OAB
213907/SP)
Processo 0012858-98.2016.8.26.0100 - Carta Precatória Cível - Estudo Social (nº 1000398-37.2015.8.26.0637 - 1ª VARA
CIVEL) - Helio Stefanini - Edna Stefanini Fujii e outro - Vistos.Autos ao MP. Int. - ADV: SILVIA REGINA STEFANINI FERNANDES
(OAB 91075/SP), RICARDO KIYOSHI FUJII (OAB 32991/SP), ALEXEI MACORIN VIVAN (OAB 146336/SP)
Processo 0016128-33.2016.8.26.0100 (apensado ao processo 1010091-86.2015.8.26) (processo principal 101009186.2015.8.26) - Remoção de Inventariante - Inventário e Partilha - Antonio José Azevedo - Vistos.Providencie a zelosa serventia
o cadastramento dos patronos do inventariante e dos demais herdeiros no sistema “SAJ”, intimando-os do teor da decisão
de fls. 03, a qual foi disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico apenas no nome do patrono do requerente (fls. 04). Por
consequência, torne-se sem efeito a certidão de fls. 05.Intime-se. - ADV: JOHANNES KOZLOWSKI (OAB 30481/SP)
Processo 0030679-18.2016.8.26.0100 (apensado ao processo 1031988-28.2014.8.26) (processo principal 103198828.2014.8.26) - Cumprimento de sentença - Relações de Parentesco - Fernando de Tomassi - CONCLUSÃODiante de todo o
exposto, concedo a tutela específica de modo a autorizar que o pai promova a transferência do menor para o colégio Dante
Alighieri para o segundo semestre de 2016, assumindo integralmente o ônus correlato.Cite-se e intime-se por Carta AR (fl.
10, item I) para que ofereça impugnação ao pedido inicial, se quiser.Int. Ciência ao MP. - ADV: DANIEL MAGOSSO MOTTA
FERREIRA (OAB 206652/SP), SANDRA REGINA VILELA (OAB 155350/SP)
Processo 0045704-08.2015.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.B.M.A.A. e outros - Vistos.Oficiese à empregadora nos termos da Sentença, com urgência.Int. Ciência à DP. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1000187-60.2015.8.26.0100 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Mauricio Sergio Christino - Marcio
Sergio Christino - Mauricio Sergio Christino - - Mauricio Sergio Christino - Vistos.Expeçam-se os alvarás com urgência, zelosa
serventia, consoante decisão de fls. 106, fls. 152 e r. Sentença. Intime-se. - ADV: FABIANA MENDES DA SILVA (OAB 268490/
SP), MAURICIO SERGIO CHRISTINO (OAB 77192/SP)
Processo 1000417-05.2015.8.26.0100 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - R.P.N. - Vistos.Tratarse de uma conversão de separação em divórcio, por requerimento de ROSIMAR PEREIRA DO NASCIMENTO. O Ministério
Público declinou o direito de se manifestar no feito. O requerido foi devidamente citado (fls. 37), não ofertando Contestação,
conforme certidão de decurso do prazo de fls. 42, presumindo-se como verdadeiras as alegações contidas na inicial, conforme
art. 343 do Código De Processo Civil. Considerando que a requerente comprova a existência do matrimônio e a prévia
separação judicial (fls. 6), ocorrida em 2009, e agora manifesta inequívoca vontade de se extinguir o vínculo matrimonial, é
forçoso reconhecer o atendimento de todos os requisitos legais para a obtenção do divórcio, sobretudo diante da atual redação
do artigo 226, § 6º, da Constituição da República.Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a conversão em DIVÓRCIO da
separação dos requerentes. Com o divórcio, a mulher continuará a usar o nome de solteira, ou seja: ROSIMAR PEREIRA DO
NASCIMENTO. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO, a ser inscrita no Cartório de Registro de
Pessoas Naturais, acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado,
para o Senhor Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais competente proceda o seu cumprimento.
Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável.CUMPRA-SE do excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor
permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil
das Pessoas Naturais competente, bem como deverá ser informado a este Juízo o seu respectivo cumprimento e remessa de
certidão retificada, quando for o caso.Após, arquivem-se os autos.P.R.I.C. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1000669-08.2015.8.26.0003 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Wilma Jabur Maluf Mavuchian MARTHA JABUR MALUF e outros - Jose Carlos Jabur Maluf - JORGE JABUR MALUF NETO e outros - Jose Carlos Jabur Maluf
- 1) ALVARÁ disponível para retirada em Cartório (desde 24/05/16). Caso seja mais conveniente, ele poderá ser impresso direto
do site www.tjsp.jus.br, ficando desnecessário o comparecimento em cartório neste caso, devendo, porém, ser comprovado o
encaminhamento do mesmo no prazo legal.2) Manifeste-se a requerente acerca dos ofícios juntados aos autos às fls. 177/182.3)
No silêncio os autos serão encaminhados ao arquivo em dez dias. - ADV: EDGAR ROBERTO RUSSO (OAB 218581/SP), JOSE
CARLOS JABUR MALUF (OAB 22849/SP), VALÉRIA JABUR MALUF MAVUCHIAN LOURENÇO (OAB 198327/SP), FELIPE DE
SOUZA LABREGO CARNEIRO (OAB 147937/MG), TIAGO RAYMUNDI (OAB 238557/SP)
Processo 1001294-08.2016.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - João Manuel Martins Mendes dos
Reis - Isabel Maria Prata Mendes dos Reis e outro - Vistos.Apresente o inventariante plano de partilha e primeiras declarações.
Intime-se. - ADV: WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS (OAB 117631/SP)
Processo 1004238-56.2016.8.26.0011 - Arrolamento Comum - Sucessões - Lucila Oliveira Nunes Cardoso - Cumpra-se
integralmente a decisão de fls. 20/21 no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, arquivem-se os autos. - ADV: SIMONE MOREIRA
ROSA (OAB 99625/SP)
Processo 1005914-97.2015.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.G.F. e outro - M.V.L.F. - Ciência
do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: GABRIEL HENRIQUE SANTORO (OAB 318613/SP), MARIA STELLA TORRES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º