TJMG 02/12/2022 -Fl. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 – 11
Minas Gerais Diário do Executivo
1,2-Dicloroetano
1,1-Dicloroeteno
Dodecacloro Pentaciclodecano
Endossulfan (a + b + sulfato)
Endrin
Fenóis totais (substâncias que reagem
com 4‑aminoantipirina)
Glifosato
Gution
Heptacloro epóxido + Heptacloro
Lindano (g-HCH)
Malation
Metoxicloro
Paration
PCBs - Bifenilaspolicloradas
Pentaclorofenol
Substâncias tensoativas que reagem com
o azul de metileno
2,4,5-T
Tetracloreto de carbono
Tetracloroeteno
Toxafeno
2,4,5-TP
Tributilestanho
Tricloroeteno
2,4,6-Triclorofenol
0,01 mg/L
30 μg/L
0,001 μg/L
0,22 μg/L
0,2 μg/L
0,01 mg/L C6H5OH
280 μg/L
0,005 μg/L
0,03 μg/L
2,0 μg/L
100,0 μg/L
20,0 μg/L
35,0 μg/L
0,001 μg/L
0,009 mg/L
0,5 mg/L LAS
2,0 μg/L
0,003 mg/L
0,01 mg/L
0,21 μg/L
10,0 μg/L
2,0 μg/L TBT
0,03 mg/L
0,01 mg/L
Anexo IV
(a que se refere ao § 5° do art. 32)
TABELA IV - LANÇAMENTO DE EFLUENTES
PADRÕES
PARÂMETROS INORGÂNICOS
VALOR MÁXIMO
Arsênio total
0,2 mg/L As
Bário total
5,0 mg/L Ba
Boro total
5,0 mg/L B
Cádmio total
0,1 mg/L Cd
Chumbo total
0,1 mg/L Pb
Cianeto total
1,0 mg/L CN
Cianeto livre (destilável por ácidos fracos)
0,2 mg/L CN
Cobre dissolvido
1,0 mg/L Cu
Cromo hexavalente
0,1 mg/L Cr+6
Cromo trivalente
1,0 mg/L Cr+3
Estanho total
4,0 mg/L Sn
Ferro dissolvido
15,0 mg/L Fe
Fluoreto total
10,0 mg/L F
Manganês dissolvido
1,0 mg/L Mn
Mercúrio total
0,01 mg/L Hg
Níquel total
1,0 mg/L Ni
Nitrogênio amoniacal total
20,0 mg/L N
Prata total
0,1 mg/L Ag
Selênio total
0,30 mg/L Se
Sulfeto
1,0 mg/L S
Zinco total
5,0 mg/L Zn
PARÂMETROS ORGÂNICOS
VALOR MÁXIMO
Benzeno
1,2 mg/L
Clorofórmio
1,0 mg/L
Dicloroeteno (somatório de 1,1 + 1,2 cis +
1,0 mg/L
1,2 trans)
Fenóis totais (substâncias que reagem com 0,5 mg/L C6H5OH
4-aminoantipirina)
Tetracloreto de carbono
1,0 mg/L
Tricloroeteno
1,0 mg/L
Tolueno
1,2 mg/L
Xileno
1,6 mg/L
Estireno
0,07 mg/L
Etilbenzeno
0,84 mg/L
Anexo V
(a que se refere ao § 4° do art. 36)
Prazos para adequação de sistemas de
tratamento de esgotamento sanitários
Capacidade Instalada (CI)
CI > 100L/s
50 < CI ≤ 100L/s
CI ≤ 50 L/s
Prazo
5 anos
6 anos
7 anos
01 1720576 - 1
O Superintendente Regional da Supram Zona da Mata, torna público
o arquivamento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo
identificado:
- LAS RAS: 1) Estel Energia Ltda – Central Geradora Hidrelétrica
– CGH, Presidente Bernardes/MG, PA n° 3764/2022. Motivo:
Impossibilidade técnica.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
01 1720844 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
Paranaíba, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e *prazo de validade de 10 (dez) anos: 1)
Miguel Eiji Kirita/Fazenda Kirita e Fazenda Cachoeira, Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura; corticultura (floricultura, olericultura, fruticultura
anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas);
criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo, Ibiá/MG, PA nº. 4217/2022, Classe 2; 2) Alvaro
José Sanches/Fazenda Campo Grande, Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura, Presidente Olegário/MG, PA nº. 4244/2022, Classe
2.
(a) Ilídio Lopes Mundim Filho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto Paranaíba.
01 1720510 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG”, no dia 01/12/2022 - pág. 21)
Onde se lê:
“A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram
Jequitinhonha torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças
Ambiental abaixo identificada:
- Licença Ambiental Concomitante – LAC1 (LP+LI+LO):
1) MINERACAO JUPITER LTDA, Lavra a céu aberto - Rochas
ornamentais e de revestimento, Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação,
Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento,
pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, Estrada para transporte
de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários,
Diamantina/MG, PA nº 357/2022, Classe 2. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. Válida até: 31/10/2032. 2) BONTEMPI
IMOVEIS LTDA, Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Lavra
a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento, Pilha de rejeito/
estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas
e minerais não metálicos, Araçuaí/MG, PA n° 555/2022, Classe 2.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 17/01/2029.
(a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
(...)”
Leia-se:
“A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram
Jequitinhonha torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças
Ambiental abaixo identificada:
- Licença Ambiental Concomitante – LAC1 (LP+LI+LO):
1) MINERACAO JUPITER LTDA, Lavra a céu aberto - Rochas
ornamentais e de revestimento, Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Pilha
de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos,
gemas e minerais não metálicos, Estrada para transporte de minério/
estéril externa aos limites de empreendimentos minerários, Diamantina
e Augusto de Lima/MG, PA nº 357/2022, Classe 2. Requerimento para
Intervenção Ambiental vinculado – PA Nº 1370.01.0042002/2021-49.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 31/10/2032.
2) BONTEMPI IMOVEIS LTDA, Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento,
Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento,
pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, Araçuaí/MG, PA n°
555/2022, Classe 2. Requerimento para Intervenção Ambiental
vinculado – PA Nº 1370.01.0049901/2021-79. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. Válida até: 17/01/2029.
(a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
(...)”
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram
Jequitinhonha torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças
Ambiental abaixo identificada:
- Licença Ambiental Concomitante – LAC1 (LP+LI+LO):
1) Empresa De Mineração Borges Ltda, Lavra a céu aberto - Rochas
ornamentais e de revestimento, Pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento, Estrada para transporte de minério/estéril
externa aos limites de empreendimentos minerários, Diamantina/MG,
PA nº 550/2022, Classe 2. Requerimento para Intervenção Ambiental
vinculado – PA Nº 1370.01.0038344/2021-69. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. Válida até: 31/10/2032. 2) Planejar Engenharia
De Projetos & Negócios Ltda, Estação de tratamento de esgoto
sanitário, Gouveia/MG, PA n° 1600/2022, Classe 2. Requerimento para
Intervenção Ambiental vinculado – PA Nº 1370.01.0037841/2021-70.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 31/10/2022. 3)
Izimex Pedras do Brasil Ltda, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais
e de revestimento, Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação, Diamantina/MG,
PA n° 546/2022, Classe 2. Requerimento para Intervenção Ambiental
vinculado – PA Nº 1370.01.0018633/2021-27. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. Válida até: 31/10/2022.
(a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram
Jequitinhonha torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
- Licença Ambiental Simplificada – LAS/RAS: 1) Nova Aurora
Mármores e Granitos Ltda - Fazenda Serra Azul, Aparelhamento,
beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos,
não instalados na área da planta de extração, Medina/MG, PA nº
6582/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até: 31/10/2032.
(a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
01 1720933 - 1
O Superintendente Regional da Supram Zona da Mata, torna público que
foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificada na modalidade
LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento: 1)
Posto Amigão de Muriaé Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação,
Muriaé/MG, PA SLA n° 4235/2022, com validade até 01/12/2030.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
01 1720790 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) Cerâmica Gleison Ltda, Fabricação de cerâmica vermelha (telhas,
tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de
até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de alto-forno” à base
seca, em substituição de percentual equivalente na carga de argila,
Igaratinga-MG, Processo nº 4186/2022, com validade até 25/11/2032. 2)
Leandro Santos da Silva Oliveira, Reciclagem ou regeneração de outros
resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados, Cláudio-MG,
Processo nº 4187/2022, com validade até 25/11/2032. 3) Paulo Cesar de
Campos Faria, Avicultura, Igaratinga-MG, Processo nº 4190/2022, com
validade até 25/11/2032. 4) Comércio de Combustíveis Resende Ltda,
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação, Oliveira-MG, Processo nº
4209/2022, com validade até 29/11/2032. 5) Recicla Amaral Ltda,
Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Perdigão-MG,
Processo nº 4245/2022, com validade até 01/12/2032.
(a) Flávia Mara dos Santos Lopes, Diretora Regional de Administração
e Finanças designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente SUPRAM Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram CANCELADAS as regularizações
ambientais dos processos abaixo identificados:
1) Autorização Ambiental de Funcionamento - AAF: *Everaldo
Martins Dias- Postos revendedores de combustíveis -Nova
Serrana/MG - PA/ n° 34479/2017/001/2017. Motivo: a pedido do
empreendedor. *MKS Indústria de Calçados Ltda- Fabricação de
calçados em geral e moldagem de termoplásticos organo-clorado sem
a utilização de matéria prima reciclada a seco - Nova Serrana/MGPA/ n° 21586/2017/001/2017. Motivo: a pedido do empreendedor.
*Fazbetom Concreto Ltda- Usinas de produção de concreto comum
-Arcos/MG - PA/nº 12597/2017/001/2017.Motivo: a pedido do
empreendedor.*Vip Injetados Ltda -Fabricação de calçados em geral
e moldagem de termoplástico organo-clorado sem a utilização de
matéria prima reciclada ou com a utilização de matéria prima reciclada
a seco sem utilização de tinta para gravação-Nova Serrana/MG -PA/n°:
31823/2017/001/2017.Motivo: a pedido do empreendedor.
Sra. Flávia Mara dos Santos Lopes, Diretora Regional
de Meio Administração e Finanças designada para
responder pela Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco torna público que foi DEFERIDO o requerimento de
transferência de responsabilidade administrativa da licença ambiental
abaixo identificada: 1) Tipo da solicitação: Licenciamento Ambiental
Simplificado Modalidade LAS/Cadastro; Fase: Operação iniciada em
07/07/2009; Empreendimento: Auto Posto Arcos Ltda.; Atividade(s):
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação; Município: Arcos; PA/SLA
nº: 1862/2022 e PT 06005 / 2009; Classe: 2; Válida até 06/05/2032 do
responsável Auto Posto Arcos Ltda., CNPJ 10.945.538/0001-22 para o
novo titular Auto Posto Agle Ltda., CNPJ 21.804.120/0010-02.
Sra. Flávia Mara dos Santos Lopes, Diretora Regional
de Meio Administração e Finanças designada para
responder pela Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
LAS RAS: 1) Prefeitura Municipal de Iguatama/Usina de Triagem
e Compostagem de Lixo, Unidade de triagem de recicláveis e/ou
de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos
urbanos, Iguatama/MG, Processo nº 3465/2022, Classe 2. Motivo:
Impossibilidade técnica.
Sra. Flávia Mara dos Santos Lopes, Diretora
Regional de Administração e Finanças designada
para responder pela Superintendência Regional de
Meio Ambiente SUPRAM Alto do Francisco.
CPF/CNPJ nº 46.5**.***/***1-54 . 2) Licença Previa, Licença de
Instalação e Licença de Operação Concomitantes: *Verde Fertilizantes
Ltda. - Formulação de adubos e fertilizantes - São Gotardo/MG, PA/Nº
11978/2017/002/2018, Classe 4, válida até 18/02/2029; do responsável
Verde Fertilizantes Ltda, CPF/CNPJ nº 08.0**.***/***1-83 ,
para o novo titularVerde Fertilizantes Ltda. (Filial), CPF/CNPJ nº
08.0**.***/***2-64 .
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro .
01 1720716 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto
São Francisco torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças
Ambientais abaixo identificadas:
LAS RAS: 1) Cal Sao Lucas Ltda, Fabricação de cal virgem, Córrego
Fundo/MG, Processo nº 2050/2022, Classe 2. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTE. Válida até: 30/11/2032. 2) Mineração Guimarães
Ltda. -ME/Fazenda Caquente - Matric 27.829, Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil e Extração de
argila usada na fabricação de cerâmica vermelha, Igaratinga/MG,
Processo nº 3370/2022, ANM 831.150/2011, Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTE. Válida até: 16/11/2032.
Sra. Flávia Mara dos Santos Lopes, Diretora
Regional de Administração e Finanças designada
para responder pela Superintendência Regional de
Meio Ambiente SUPRAM Alto do Francisco.
Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto São
Francisco torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
LAS RAS: 1) Atelie da Beleza Industria e Comercio de Cosmeticos
Ltda, Fabricação de produtos de perfumaria e cosméticos, Estrela do
Indaiá/MG, Processo nº 4250/2022, Classe 2.
Sra. Flávia Mara dos Santos Lopes, Diretora
Regional de Administração e Finanças designada
para responder pela Superintendência Regional de
Meio Ambiente SUPRAM Alto do Francisco.
01 1720743 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na Modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com
decisão pelo indeferimento:
1) Andre Detoni/Fazenda Conquista, Boa Esperança e Morro Limpo
- Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura - São Gonçalo do Abaeté/MG.
Processo: 4218/2022. Motivo: Impossibilidade Técnica.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do
Noroeste de Minas, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1)*Licença Prévia, de Instalação e de Operação, concomitantes (LAC
1): *Jose Wilson Ribeiro / Fazenda Patos - Barragem de irrigação ou
de perenização para agricultura - Unaí/MG - Processo: 4222/2022 Classe 4. Requerimento para Intervenção Ambiental. Processo SEI/Nº
1370.01.0036514/2022-06. Supressão de cobertura vegetal nativa, com
ou sem destoca, para uso alternativo do solo (30,4696) ha. Intervenção
com supressão de cobertura vegetal nativa em Área de Preservação
Permanente - APP (11,5304) ha. Alteração da localização da RL dentro
do próprio imóvel rural que contem a RL de origem em 68,5246 ha.
2)*Licença de Operação Corretiva (LAC 2): *Getulio Pedersoli
Guimaraes / Fazenda Boa Esperança e Boa Esperança - Gleba 02 Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura - Paracatu/
MG - Processo: 4242/2022- Classe 4. Requerimento para Intervenção
Ambiental. Processo SEI/Nº1370.01.0049043/2022-59. Supressão
de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo (1,9600) ha.
Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em Área de
Preservação Permanente - APP (0,7463) ha. Compensação em imóvel
de mesma titularidade ou em imóvel de terceiro (15,9961) ha. Alteração
da localização da RL dentro do próprio imóvel rural que contem a
RL de origem em 50,2800 ha. e Corte ou aproveitamento de árvores
isoladas nativas vivas (14) unidades (1,9855) ha.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
01 1720772 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam torna públicas as
DECISÕES deliberadas na 157ª Reunião Ordinária da Unidade Regional
Colegiada Alto São Francisco, realizada remotamente, via vídeo
conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://
www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 01
de dezembro de 2022, às 13:30hs, a saber: 4. Exame da Ata da 156ª RO
de 18/10/2022. APROVADA. 5. Processos Administrativos para exame
de Recurso ao Arquivamento de processo de Intervenção Ambiental:
5.1 Ronisson Gonçalves/Fazenda Campo Alegre, lugar denominado
“Córrego Fundo, Buracas e Mangue” - São Roque de Minas/MG - PA/
Nº 13010001475/16 - PA/SEI/Nº 2100.01.0043321/2022-65 - Tipo
de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa sem destoca
- Área Requerida: 23,8510 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000
ha - Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se Aplica.
Apresentação: URFBio Centro Oeste. INDEFERIDO. 5.2 Mineração
Turmalina Ltda./Fazenda Caiamal - Conceição do Pará/MG - PA/
Nº 02010000722/17 - PA/SEI/Nº 2100.01.0049525/2022-76 - Tipo
de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa sem destoca Área Requerida: 0,0200 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha
- Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se Aplica.
Apresentação: URFBio Centro Oeste. INDEFERIDO. 5.3 Mineração
Serras do Oeste Ltda./Fazenda Caiamal - Conceição do Pará/MG - PA/
Nº 02010000723/17 - PA/SEI/Nº 2100.01.0049541/2022-32 - Tipo
de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa sem destoca Área Requerida: 0,4800 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha
- Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se Aplica.
Apresentação: URFBio Centro Oeste. INDEFERIDO. 6. Proposta de
Agenda das Reuniões da Unidade Regional Colegiada do Alto São
Francisco do Copam para o ano de 2023. Apresentação: Supram ASF.
APROVADA.
Sr. Márcio Muniz dos Santos
Diretor Regional de Controle Processual da Supram Alto São
Francisco e Presidente Suplente da URC Alto São Francisco
01 1720741 - 1
O Superintendente Regional da Supram Zona da Mata, torna público
que foi concedida a Licença Ambiental abaixo identificada:
- LAS RAS: 1) Memorial São Cristovão Ltda - Crematório,
Cataguases/MG, PA n° 2169/2022, Classe 2. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTE. Válida até 01/12/2032.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Zona da Mata.
01 1720811 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS RAS: 1)
Extrativa Excael Ltda – Extrativa Casa Nova – Lavra em aluvião,
exceto areia e cascalho, Ponte Nova e Guaraciaba/MG, PA 4236/2022,
Classe 2.
(a) Dorgival da Silva, Superintendente Regional
da SUPRAM da Zona da Mata.
01 1720774 - 1
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro, torna público que foram DEFERIDOS os
requerimentos de transferência de responsabilidade administrativa
das licenças ambientais abaixo identificadas: 1) Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/Cadastro: *Bioenergetica Aroeira
S.A./Unidade Geradora de Biogás – Vinhaça, - Sistema de geração de
energia termelétrica utilizando combustível não fóssil- Tupaciguara/
MG, PA nº 1781/2020, Classe 2 , válida até 19/05/2030; do responsável
Bioenergetica Aroeira S.A./Unidade Geradora de Biogás, CPF/CNPJ nº
08.3**.***/***1-13 , para o novo titularZeg Biogás Aroeira SPE Ltda,
DELIBERAÇÃO NORMATIVA CONJUNTA COPAMCERH/MG Nº 8, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais
para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões
de lançamento de efluentes, e dá outras providências.
O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL E O
CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições que lhes confere, respectivamente, o
art. 14 da Lei n° 21.972, de 21 de janeiro de 2016, o inciso XV do art.
3º do Decreto n° 46.953, de 23 de fevereiro de 2016, o inciso I do art.
41 da Lei n° 13.199, de 29 de janeiro de 1999, os incisos I e III do art.
4º do Decreto n° 48.209, de 18 de junho de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto n° 41.578, de 8 de março de 2001;
DELIBERAM:
Art. 1° – Esta deliberação normativa dispõe sobre a classificação
e diretrizes ambientais para o enquadramento dos corpos de água
superficiais, bem como estabelece as condições, padrões e parâmetros
de lançamento de efluentes em corpos de água receptores.
CAPÍTULO I
DAS DEFINIÇÕES
Art. 2° – Para efeito desta deliberação normativa são adotadas as
seguintes definições:
I – águas doces: águas com salinidade igual ou inferior a 0,5%;
II – ambiente aquático: corpo hídrico e respectivos componentes
biológicos e ecossistêmicos a serem considerados na proposição de
enquadramento;
III – ambiente lêntico: ambiente que se refere à água parada, com
movimento lento ou estagnado;
IV – ambiente lótico: ambiente relativo a águas continentais moventes;
V – aquicultura: o cultivo ou a criação de organismos cujo ciclo de vida,
em condições naturais, ocorre total ou parcialmente em meio aquático;
VI – atividade de pesca: exploração de recursos pesqueiros com fins
comerciais, de subsistência e outros;
VII – bioacumulação: acúmulo de substâncias químicas em tecido de
organismos vivos;
VIII – capacidade de suporte de carga do corpo receptor: valor máximo
de determinado poluente que o corpo hídrico pode receber, sem
comprometer a qualidade da água e seus usos determinados pela classe
de enquadramento;
IX – carga poluidora: quantidade de determinado poluente transportado
ou lançado em um corpo de água receptor, expressa em unidade de
massa por tempo;
X – cianobactérias: micro-organismos procarióticos autotróficos,
também denominados como cianofíceas (algas azuis), capazes de
ocorrer em qualquer corpo hídrico superficial, especialmente naqueles
com elevados níveis de nutrientes (nitrogênio e fósforo), podendo
produzir toxinas com efeitos adversos a saúde;
XI – classe de qualidade: conjunto de condições e padrões de
qualidade de água e de condições de ambientes aquáticos necessários,
respectivamente, ao atendimento dos usos preponderantes e à
integridade ecológica, atuais ou futuros;
XII – classificação: qualificação das águas doces em função dos usos
preponderantes e qualificação dos corpos de água continentais em
função da integridade ecológica (sistema de classes de qualidade),
atuais e futuros;
XIII – coliformes termotolerantes: bactérias Gram-negativas, em forma
de bacilos, oxidase-negativas, caracterizadas pela atividade da enzima
β-galactosidase, que podem crescer em meios contendo agentes tensoativos e fermentar a lactose nas temperaturas de 44°C a 45°C, com
produção de ácido, gás e aldeído, presentes em fezes humanas e de
animais homeotérmicos, ocorrem em solos, plantas ou outras matrizes
ambientais que não tenham sido contaminados por material fecal;
XIV – condição de qualidade: qualidade apresentada por um segmento
ou trecho de corpo de água, num determinado momento, em termos
dos usos possíveis com segurança adequada, frente às classes de
qualidade;
XV – condições de lançamento: condições e padrões de emissão
adotados para o controle de lançamentos de efluentes no corpo
receptor;
XVI – corpo receptor: corpo de água superficial que recebe o
lançamento de efluentes;
XVII – declaração de carga poluidora – DCP: declaração enviada
periodicamente ao órgão ambiental competente, por meio da qual o
responsável por atividade ou empreendimento, informa a quantidade de
determinado poluente transportado ou lançado, direta ou indiretamente,
em um corpo receptor, expressa em unidade de massa por tempo;
XVIII – desinfecção: remoção ou inativação de organismos
potencialmente patogênicos;
XIX – desreguladores endócrinos: substância química exógena ou
mistura, que promove alterações em uma ou mais funções do sistema
endócrino e na sua estrutura, causando, consequentemente, efeitos
adversos na saúde de um organismo, ou sua descedência;
XX – ecohidromorfologia: atributos do habitat relacionados a processos
hidrológicos, geomorfológicos e sedimentológicos que atuam como
condicionantes básicos da estrutura e funcionamento dos ecossistemas
aquáticos, em conexão com a paisagem;
XXI – ecorregiões aquáticas: áreas constituídas por uma ou mais
bacias hidrográficas que compartilham ecossistemas semelhantes,
caracterizadas por tipos de vegetação, solo, vida selvagem, águas e uso
e ocupação humana do espaço físico;
XXII – efeito tóxico agudo: efeito deletério aos organismos vivos
causados por agentes físicos ou químicos, usualmente letalidade ou
alguma outra manifestação que a antecede, em um curto período de
exposição;
XXIII – efeito tóxico crônico: efeito deletério aos organismos vivos
causados por agentes físicos ou químicos que afetam uma ou várias
funções biológicas dos organismos, tais como a reprodução, o
crescimento e o comportamento, em um período de exposição que pode
abranger a totalidade de seu ciclo de vida ou parte dele;
XXIV – efetivação do enquadramento: alcance da meta final do
enquadramento;
XXV – efluente: termo usado para caracterizar os despejos líquidos
provenientes de diversas atividades, empreendimentos ou processos;
XXVI – enquadramento: instrumento de gestão dos recursos hídricos
instituído pela Lei Estadual n° 13.199, de 29 de janeiro de 1999,
que estabelece meta ou objetivo de qualidade da água e de ambiente
aquático (classe) a ser, obrigatoriamente, alcançado ou mantido em
um segmento ou trecho de corpo de água, de acordo com os usos
preponderantes pretendidos ao longo do tempo, conforme deliberação
dos respectivos comitês de bacia hidrográfica; visando assegurar a
qualidade da água compatível com os usos mais exigentes, e diminuir
os custos de combate de poluição da água, mediante ações preventivas
permanentes;
XXVII – ensaios ecotoxicológicos: ensaios realizados para determinar
o efeito deletério de agentes físicos ou químicos a organismos
bioindicadores, visando avaliar o potencial de risco aos ambientes
aquáticos;
XXVIII – ensaios toxicológicos: ensaios realizados para determinar o
efeito deletério de agentes físicos ou químicos em organismos, visando
avaliar o bipotencial de risco à saúde humana;
XXIX –
Escherichia coli – (E.coli): bactéria pertencente à
família Enterobacteriaceae caracterizada pela atividade da enzima
β-glicuronidase, produz indol a partir do aminoácido triptofano, única
espécie do grupo dos coliformes termotolerantes cujo habitat exclusivo
é o intestino humano e de animais homeotérmicos, onde ocorre em
densidades elevadas;
XXX – fitoplâncton: comunidade vegetal microscópica que flutua
livremente na coluna de água;
XXXI – indicadores biológicos: bactérias, vegetais e animais cuja
presença ou comportamento estão relacionados de forma tão estreita
a determinadas condições do meio ambiente que podem ser utilizados
para avaliá-las;
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212012346040111.