TJMG 09/11/2022 -Fl. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
pelo seu valor contábil na data de 30 de setembro de 2022, no valor
unitário de R$ 0,03 (três centavos), conforme autorizado pelo art. 22 da
Lei 9.249/95. O acionista MGI receberá sua participação na redução de
capital em moeda corrente nacional, no montante de R$ 1.721,99 (um
mil, setecentos e vinte e um reais e noventa e nove centavos). A redução
de capital se tornará efetiva 60 (sessenta) dias após a publicação desta
ata, nos termos do art. 174 da Lei 6.404/76.
2. Alteração do Estatuto Social. A Assembleia, em virtude da aprovação
de redução de capital, delibera, em conjunto, pela alteração na redação
do art. 7º do Estatuto Social da Codemge, que passa a vigorar conforme
abaixo:
Art.7º. O capital social da Companhia, totalmente subscrito e
integralizado, é de R$ 574.396.054,44 (quinhentos e setenta e quatro
milhões, trezentos e noventa e seis mil, cinquenta e quatro reais e
quarenta e quatro centavos), dividido em 205.221 (duzentos e cinco
mil, duzentos e vinte e uma) ações ordinárias, nominativas e sem valor
nominal.
Passa a vigorar, a partir da aprovação do caput do artigo 7º, o Estatuto
Social consolidado, conforme constante no anexo a esta ata.
Acionistas presentes: Estado de Minas Gerais, representado por
Wallace Alves dos Santos, Procurador do Estado de Minas Gerais; e
MGI – Minas Gerais Participações S.A., representada por Nilma Alves
dos Santos.
Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada e lida a presente
ata que, achada conforme, foi assinada pelos presentes. Belo Horizonte,
04 de novembro de 2022. O anexo se encontra disponível na sede da
Companhia, para consulta.
18 cm -08 1711338 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
TERMO DE QUITAÇÃO
4570014732-510 4570015979-802 4570015980-803 4570015981804 4570015982-805 4570015983-807. Partes: CEMIG GERAÇÃO
E TRANSMISSÃO S.A. - CEMIG GT., CEMIG GERAÇÃO SALTO
GRANDE S.A., CEMIG GERAÇÃO ITUTINGA S.A., CEMIG
GERAÇÃO CAMARGOS S.A., CEMIG GERAÇÃO SUL S.A,
CEMIG GERAÇÃO OESTE S.A. E O CONSÓRCIO ENTRE AS
EMPRESAS ALA SEGURANÇA LTDA. x SANTA FÉ SERVIÇOS
EIRELI. Objeto: Termo de Quitação. Valor Final: R$11.712.690,66.
Ass: 18/10/2022.
CONSULTA PÚBLICA – PMI – 006/2022
A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
torna público o Procedimento de Manifestação de Interesse, que visa
orientar a participação de interessados em contribuir com informações
sobre o fornecimento de Solução de Vistoria de Redes, para subsidiar
elaboração de futuro e eventual processo licitatório, envolvendo a
CEMIG e, inclusive, as suas subsidiárias. As informações completas
sobre o PMI 006/2022 podem ser encontradas no site www.cemig.com.
br e no Portal de Compras da Cemig.
5 cm -08 1711075 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
CNPJ: 06.981.180/0001-16
CO/RF – DECISÃO EM PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO
No uso da competência a mim definida e à vista das conclusões
constantes do Processo Administrativo Punitivo nº 2022012, aplico à
VITÓRIA ENGENHARIA E SERVIÇOS INDUSTRIAIS EIRELI, com
fulcro no artigo 83, incisos II e III, da Lei 13.303/2016, a penalidade de
SUSPENSÃO temporária de participação em licitação e impedimento
de contratar com a CEMIG, suas subsidiárias e controladas, pelo
prazo de 12 (doze) meses, contados a partir do primeiro dia útil após a
publicação do ato. Ainda, determino a rescisão unilateral dos contratos
e a aplicação da multa contratual prevista pela rescisão por culpa da
contratada, nos termos do contrato. O órgão gestor do contrato tomará
as providências necessárias à efetivação da penalidade. Cabe recurso
dessa decisão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Publique-se.
Belo Horizonte, 04 de novembro de 2022.
Ivan Lucas Peixoto
Gerência de Relacionamento com Fornecedores – CO/RF
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0502 – PES
Objeto: Serviços de segurança eletrônica em unidades da COPASA
MG. Dia da Licitação: 25 de novembro de 2022 às 09:00 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 10/11/22 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0570 – PES
Objeto: Contratação dos Serviços de Manutenção em escotilhas de
inspeção localizada no(s) reator(es) da ETE (Estação de Tratamento de
Esgoto) Santa Luzia, localizada no município de Santa Luzia/MG. Dia
da Licitação: 25 de novembro de 2022 às 08:45 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 10/11/22 no site: www.copasa.
com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS CPLI Nº 05.2022/3117 – PES.
Objeto: Serviços técnicos especializados para execução de manutenção
corretiva e preventiva em motores elétricos de indução, com
fornecimento total de materiais. Dia da Licitação: 25 de novembro
de 2022 às 09:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a
partir do dia 10/11/22 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
COMUNICADO DE HOMOLOGAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220167
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, dos serviços
comerciais de cortes, religações de água e substituições de hidrômetros,
na área de abrangência da Gerência Regional Curvelo-GRCV da
COPASA MG, incluindo sedes municipais, localidades, vilas e favelas.
O presente Processo foi homologado em 07.11.22. Data: 07/11/2022.
JULGAMENTO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220164
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais e equipamentos,
das obras e serviços para a implantação das unidades de tratamento de
resíduos - UTRs para as estações de tratamento de água das cidades de
Carmo do Rio Claro, Guaxupé, Três Corações e Varginha. Vencedora:
CONSORCIO QUALIDA<D – UTR’S CPLI-164, constituído
pelas empresas QUALIDA SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI (LÍDER)
E L.T.D. ENGENHARIA LTDA. Valor: R$ 11.114.903,92. Data:
08/11/2022.
A DIRETORIA
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Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
PROTOCOLO DE INTENÇÕES 36/2022
Partes: Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico – SEDE, Secretaria de Estado de Fazenda - SEF, Instituto
de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI (INVEST
MINAS) e MRS LOGÍSTICA S.A. (CNPJ: 01.417.222/0003-39).
Objeto: viabilizar empreendimento da MRS LOGÍSTICA neste Estado,
implicando renovação de linha férrea, implantação de pátios e oficinas,
sendo que as intervenções de vias permanentes estão concentradas no
desguarnecimento e renovação do lastro, assim como a substituição
da matriz de dormente de madeira para concreto em trechos de linhas
férreas em Minas Gerais. Assinatura: 07/11/2022. Signatários: Romeu
Zema Neto (Estado), Fernando Passalio de Avelar (SEDE), Gustavo
de Oliveira Barbosa (SEF), Ronaldo Alexandre Barquette (INVEST
MINAS) & Guilherme Segalla de Mello (MRS).
3 cm -08 1710800 - 1
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
4 cm -08 1711060 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
CNPJ:06.981.180/0001-16
CO/RF – DECISÃO EM PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO
No uso da competência a mim definida e à vista das conclusões
constantes do Processo Administrativo Punitivo nº 2022015, aplico à
empresa MEDRAL ENERGIA LTDA., com fulcro no artigo 83, incisos
II e III, da Lei 13.303/2016, a penalidade de SUSPENSÃO temporária
de participação em licitação e impedimento de contratar com a CEMIG,
suas subsidiárias e controladas, pelo prazo de 12 (doze) meses, contados
a partir do primeiro dia útil após a publicação do ato. Ainda, aplico a
rescisão unilateral do contrato e multa contratual, quando da rescisão
por culpa da contratada, conforme previsão constante nos contratos.
O órgão gestor do Contrato tomará as providências necessárias à
efetivação da penalidade. Cabe recurso dessa decisão, no prazo de 05
(cinco) dias úteis. Publique-se.
Belo Horizonte, 08 de novembro de 2022.
Ivan Lucas Peixoto
Gerência de Relacionamento com Fornecedores – CO/RF
4 cm -08 1711064 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 530-G16986. Objeto: Solução Softphone VOIP.
Pregão Eletrônico 530-H16989. Objeto: Aquisição de 1 (uma) subscrição
Red Hat JBoss Enterprise Application Platform with Management
Premium, 16 core (MW0153748), incluindo o suporte estendido para
JBOSS 6.4 (MW2132048). Editais e demais informações: http://
compras.cemig.com.br
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 530-G16817 Contrato: 4500030913. Contratada:
LEISTUNG IND. COM. SERV. SIST. ENERGIA. Objeto: Nobreaks,
30kVA. Valor: R$ 422.999,99. Prazo 30 dias a partir de 03/11/2022.
Ass.: 08/11/2022 Homolog.: 27/10/2022.
Pregão Eletrônico 530-H16845. Contrato 4680006756. Contratada:
CLARO S.A. Objeto: Serviço de link de dados, Discagem Direta
Gratuita - DDG e tridígito. Valor: R$ 24.698.444,55. Prazo: 60 meses
a partir da Autorização de Início de Serviços. Ass. e Homolog.:
27/10/2022.
4 cm -08 1711066 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
CONTRATOS
INEXIGIBILIDADE 510-E16971 Nº CONTRATO: 4320000235/510.
Fundamento: art. 30, I, da Lei 13.303/16, para a contratação de DO
BRASIL LIVE MARKETING S.A, para a realização de evento
institucional, dentro do Show “A Última Sessão de Música” do
cantor Milton Nascimento, a ser realizado em Belo Horizonte, no dia
13/11/2022, na Minas Arena (Mineirão). Valor R$ 1.197.723,36. Prazo
61 dias. Ass. e ratificado em: 28/10/22.
3 cm -08 1711073 - 1
AVISO DE EDITAL
Pregão Eletrônico n.º GPR-0042/22. Objeto: contratação do serviço de
seguro patrimonial multirrisco, com cobertura contra danos causados
por incêndio, raio, queda de aeronaves e explosão de qualquer
natureza, além de cobertura contra roubo e/ou furto de mercadorias,
danos elétricos, impacto de veículos, tumultos/greves, vendaval,
ciclone, tornado e granizo, para as instalações administrativas da
GASMIG. Envio das propostas por meio do sítio da Bolsa Brasileira de
Mercadorias www.bbmnetlicitacoes.com.br, no período compreendido
entre: 08h00 min do dia 10/11/2022 e 09h00 min do dia 05/12/2022.
Data e horário da abertura da sessão pública: dia 05/12/2022 às
09h30min. Etapa de lances a partir das 14h30min do dia 05/12/2022. O
Edital está disponível no sítio www.bbmnetlicitacoes.com.br. O pregão
será realizado pela Pregoeira Aline Marla Hummel de Souza n.º Pessoal
0138.
AVISO DE EDITAL – ADENDOS
Pregão Eletrônico n.º GPR-0040/22. Objeto: Aquisição de tubos de aço
carbono 16 polegadas. Está disponível no sítio da Bolsa Brasileira de
Mercadorias www.bbmnetlicitacoes.com.br, o Adendo 02 que exclui a
alínea “g” do item 5 do Anexo 02A e 02B – Modelo de Carta Proposta.
O Edital está disponível no sítio www.bbmnetlicitacoes.com.br
Pregão Eletrônico n.º GPR-0038/22. Objeto: Aquisição de tubos
flexíveis metálicos, para uso em gás natural, conforme descrições do
Termo de Referência – Anexo 01. Modificação no prazo de abertura
e envio de propostas comerciais. Envio das propostas: Através do
sítio da Bolsa Brasileira de Mercadorias www.bbmnetlicitacoes.com.
br, no período compreendido entre: LOTE 02 (ampla concorrência):
08h00min do dia 31/10/2022 até às 09h00min do dia 16/11/2022.
Data e horário da abertura da sessão pública: dia 16/11/2022 às
09h30min. Etapa de lances a partir das 14h30min do dia 16/11/2022.
O Edital continua disponível no sítio www.bbmnetlicitacoes.com.br.
Permanecem inalteradas as demais condições do edital
ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 4600000931. Partes: Gasmig e
EMERSON PROCESS MANAGEMENT LTDA. Fundamento:
Inexigibilidade GIL-0010/21. Objeto: prorrogação do prazo contratual
por mais 12 meses, passando de 12 (doze) para 24 (vinte e quatro)
meses. Valor: R$ 11.990,04. Vigência: até 27/11/2023. Assinatura:
08/11/2022.
Daniela Alves Marcondes Pedrosa
Gerente de Contratos e Licitações
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Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
EXTRATO CONTRATO Nº 9348772/2022
Contratação serviço Certificação Digital. Partes: FUNDAÇÃO
DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS UTRAMIG E A EMPRESA SOLUTI - SOLUCOES EM NEGOCIOS
INTELIGENTES S/A. Adesão Ata de Registro de Preços nº 154/2022
- Planejamento e Pregão Eletrônico nº 140/2022 Valor total: R$ 153,00.
Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Assinatura: 07/11/2022.
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Secretaria de Estado de Fazenda
quarta-feira, 09 de Novembro de 2022 – 23
AF / 2° NÍVEL / VARGINHA – SRF II – VARGINHA
RESUMO X TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 1900010565
Partes: EMG/SEF e Polo Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Objeto: Alteração das Cláusulas Segunda – “Do Prazo”: 10/11/2022
a 09/11/2023; da Cláusula Terceira – “Do Preço”: R$ 24.915,74; da
Cláusula Oitava – “Do Valor Estimado”: R$ 298.988,88; Alteração do
endereço da contratada. Esta publicação torna sem efeito a publicação
do dia 28 de outubro de 2022.
Ana Maria Ponciano Rodrigues Rezende – Chefe
da AF/2° Nível/Varginha – 09/11/2022.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA UBERABA
AF/1º NÍVEL/UBERABA
RESUMO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 931276
Partes: AF/1º Nível/Uberaba e Bravo Ar Service Máquinas e
Equipamentos Ltda. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato de
prestação de serviços de instalação, desinstalação, remanejamento,
manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e
componentes em equipamento de ar condicionado, alteração da
Cláusula Terceira – Prazo do Contrato: 19/11/2022 a 18/11/2023.
Uberaba, 08/11/2022. Wagner José da Silva
Júnior – Chefe da AF/1º Nível/Uberaba.
5 cm -08 1711223 - 1
RESUMO DO III TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 1900010924
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1191001 0080/2021
CONTRATO SIAD Nº 00926541
SEI.ECT 53123.026982/2019-58
(Processo SEI nº: 1190.01.0016312/2020-84) Partes: EMG/SEFe
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. Objeto: - Supressão
em 0,3394% do valor original do contrato; II – alteração do item 10.1
da “Cláusula Décima – Da Dotação Orçamentaria” que passa a vigorar
com o valor de R$ 1.124.645,58.
Blenda Rosa Pereira Couto
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças-SPGF/SEF
3 cm -08 1711351 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
DECISÃO EM RECURSO AO PLENÁRIO
Na 5371ª Sessão Ordinária do Plenário da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG, realizada em 26 de outubro de 2022, para
julgamento do Recurso ao Plenário da Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais – JUCEMG, protocolo SEI 2250.01.0001234/2022-02 e
SRM 22/301.222-0, interposto por Nelson Henrique Queiroz Barreira,
contra a decisão da JUCEMG que deferiu o arquivamento da ata de
assembleia geral extraordinária da EXPRESSO TRANSAMAZONAS
S/A, ato arquivado sob o n.º 9383669, em 31/05/2022, deliberou o
Conselho de Vogais, por decisão unânime, pelo conhecimento e não
provimento do Recurso ao Plenário, nos termos do voto do Vogal
Relator, ficando mantido o arquivamento supracitado. Belo Horizonte,
26 de outubro de 2022. Marcos Innecco Corrêa, Vogal Relator,
.Marinely de Paula Bomfim, Secretária-Geral.,Bruno Selmi Dei Falci,
Presidente
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EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000665/2022-39
I-Partes: Município de Coimbra e Jucemg. II- Da Adesão: Adesão ao
Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG e a Secretaria da
Receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a integração dos cadastros
e o intercâmbio de informações entre o Cadastro Sincronizado Nacional
(CadSinc) e o sistema aplicativo de integração estadual. Firmado em 07
de novembro de 2022 por Maurílio Dias Massensini, pelo Município de
Coimbra e por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000665/2022-39
I-Partes: Município de Coimbra, Jucemg e Sebrae-MG. II-Objeto:
Implantação, promoção e coordenação de ações para prestação de
serviços, informações e capacitações a empreendedores, empresários e/
ou gestores públicos usuários das Salas Mineiras do Empreendedor. IIIVigência da adesão: a contar da sua assinatura até 07/06/2026. IV-Dos
repasses financeiros: não há repasses financeiros entre o aderente e os
convenentes. Firmado em 07 de novembro de 2022 por Maurílio Dias
Massensini, pelo Município de Coimbra; por Afonso Maria Rocha e
por João Cruz Reis Filho, ambos pelo Sebrae-MG e por Bruno Selmi
Dei Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000728/2022-84
I-Partes: Município de Arantina e Jucemg. II- Da Adesão: Adesão ao
Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG e a Secretaria da
Receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a integração dos cadastros
e o intercâmbio de informações entre o Cadastro Sincronizado Nacional
(CadSinc) e o sistema aplicativo de integração estadual. Firmado em 07
de novembro de 2022 por Edimar Luís de Oliveira, pelo Município de
Arantina e por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000728/2022-84
I-Partes: Município de Arantina, Jucemg e Sebrae-MG. II-Objeto:
Implantação, promoção e coordenação de ações para prestação de
serviços, informações e capacitações a empreendedores, empresários e/
ou gestores públicos usuários das Salas Mineiras do Empreendedor. IIIVigência da adesão: a contar da sua assinatura até 07/06/2026. IV-Dos
repasses financeiros: não há repasses financeiros entre o aderente e os
convenentes. Firmado em 07 de novembro de 2022 por Edimar Luís de
Oliveira, pelo Município de Arantina; por Afonso Maria Rocha e por
João Cruz Reis Filho, ambos pelo Sebrae-MG e por Bruno Selmi Dei
Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000821/2022-84
I-Partes: Município de Poté e Jucemg. II- Da Adesão: Adesão ao
Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG e a Secretaria da
Receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a integração dos cadastros
e o intercâmbio de informações entre o Cadastro Sincronizado Nacional
(CadSinc) e o sistema aplicativo de integração estadual. Firmado em
07 de novembro de 2022 por Gildésio Sampaio de Oliveira, pelo
Município de Poté e por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000821/2022-84
I-Partes: Município de Poté, Jucemg e Sebrae-MG. II-Objeto:
Implantação, promoção e coordenação de ações para prestação de
serviços, informações e capacitações a empreendedores, empresários e/
ou gestores públicos usuários das Salas Mineiras do Empreendedor. IIIVigência da adesão: a contar da sua assinatura até 07/06/2026. IV-Dos
repasses financeiros: não há repasses financeiros entre o aderente e
os convenentes. Firmado em 07 de novembro de 2022 por Gildésio
Sampaio de Oliveira, pelo Município de Poté; por Afonso Maria Rocha
e por João Cruz Reis Filho, ambos pelo Sebrae-MG e por Bruno Selmi
Dei Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000734/2022-19
I-Partes: Município de Moeda e Jucemg. II- Da Adesão: Adesão ao
Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG e a Secretaria da
Receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a integração dos cadastros
e o intercâmbio de informações entre o Cadastro Sincronizado Nacional
(CadSinc) e o sistema aplicativo de integração estadual. Firmado em 07
de novembro de 2022 por Décio Vanderlei dos Santos, pelo Município
de Moeda e por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000734/2022-19
I-Partes: Município de Moeda, Jucemg e Sebrae-MG. II-Objeto:
Implantação, promoção e coordenação de ações para prestação de
serviços, informações e capacitações a empreendedores, empresários
e/ou gestores públicos usuários das Salas Mineiras do Empreendedor.
III- Vigência da adesão: a contar da sua assinatura até 07/06/2026.
IV-Dos repasses financeiros: não há repasses financeiros entre o
aderente e os convenentes. Firmado em 07 de novembro de 2022 por
Décio Vanderlei dos Santos, pelo Município de Moeda; por Afonso
Maria Rocha e por João Cruz Reis Filho, ambos pelo Sebrae-MG e por
Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000716/2022-20
I-Partes: Município de Jenipapo de Minas e Jucemg. II- Da Adesão:
Adesão ao Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG
e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a
integração dos cadastros e o intercâmbio de informações entre o
Cadastro Sincronizado Nacional (CadSinc) e o sistema aplicativo de
integração estadual. Firmado em 07 de novembro de 2022 por Carlos
José de Jesus Sena, pelo Município de Jenipapo de Minas e por Bruno
Selmi Dei Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000716/2022-20
I-Partes: Município de Jenipapo de Minas, Jucemg e Sebrae-MG.
II-Objeto: Implantação, promoção e coordenação de ações para
prestação de serviços, informações e capacitações a empreendedores,
empresários e/ou gestores públicos usuários das Salas Mineiras do
Empreendedor. III- Vigência da adesão: a contar da sua assinatura até
07/06/2026. IV-Dos repasses financeiros: não há repasses financeiros
entre o aderente e os convenentes. Firmado em 07 de novembro de
2022 por Carlos José de Jesus Sena, pelo Município de Jenipapo de
Minas; por Afonso Maria Rocha e por João Cruz Reis Filho, ambos
pelo Sebrae-MG e por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg.
25 cm -08 1711050 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
CONVOCAÇÃO
Edital nº: 105/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0147070/2022-29. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público que, a reunião de abertura de Proposta Técnica
referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 16/11/2022, às
10:00h (dez horas) à Avenida dos Andradas, nº 1.120, sala 1.003, nesta
Capital, convocando assim, todos os interessados em participar da
referida reunião.
CONVOCAÇÃO
Edital nº: 115/2022. Processo nº:2300.01.0168030/2022-07. O Presidente
da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, torna público
que, a reunião de abertura da Proposta de Preços referente à licitação em
epígrafe, será realizada no dia 16/11/2022, às 09:00h (nove horas) à
Avenida dos Andradas, nº 1.120, sala 1.003, nesta Capital, convocando
assim, todos os interessados em participar da referida reunião.
DESPACHO
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais RATIFICA o ato de contratação direta com a
COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - PRODEMGE, diante da qual se constata a
Dispensa de Licitação, pelo valor de R$ 2.822.508,00. Objeto: Prestação
de Serviços de Informática. Publique-se.
Rodrigo Rodrigues Tavares - Diretor Geral do DER/MG.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Companhia de Tecnologia da
Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE. Instrumento:
Contrato DF-023/2022 (INF 4564.00). Fundamento: Dispensa de
Licitação. Objeto: Prestação de Serviços de Informática. Valor: R$
2.822.508,00. Vigência: 12 meses, a contar de 14/11/2022. Dotação
Orçamentária: 2301 4 12 405 2500 0001 3 3 90 40 0 10 1. Processo SEI
2300.01.0178885/2022-56.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada: MN Tecnologia
e Treinamento Ltda. Instrumento: Contrato DF-021/2021. Objeto:
Prorrogação de vigência. Prazo: 24 meses, contados de 09/11/2022.
Processo SEI 2300.01.0200938/2021-14.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: CADAR ENGENHARIA
CONSTRUÇÕES LTDA. Instrumento: Ordem de Paralisação em
04/11/2022 ao Contrato PRC-22.024/2013. Melhoramento e pavimentação
do trecho Caeté - Barão de Cocais, com 24,60 km de extensão, na rodovia
MGC/262. Implantação, pavimentação e restauração com aumento de
capacidade no Contorno de Barão de Cocais, com 3,90 km de extensão.
Processo nº 2300.01.0112124/2021-55.
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: ARE ENGENHARIA
EIRELI., Instrumento: Ordem De Reinício Em 20/10/2022. Contrato:
De-20.011/2020. Objeto: Execução Da 2ª Etapa De Obras No Hospital
Eduardo De Menezes, Unidade Integrante Da Fundação Hospitalar Do
Estado De Minas Gerais (Fhemig), Vinculada À Secretaria De Estado
De Saúde (Ses), Compreendendo A Reforma Do Centro De Terapia
Intensiva (Cti), Do Centro De Imagem, Do Ambulatório, E De Parte Do
Subsolo Para Implantação Do Necrotério E Áreas De Apoio Do Hospital,
Para Enfrentamento À Pandemia De Covid-19 (Coronavírus) No
Estado De Minas Gerais, Município De Belo Horizonte/Mg. Processo:
2300.01.0221693/2021-95.
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: BRASCOEMP BRASIL
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI., Instrumento:
ORDEM DE REINÍCIO em 17/10/2022. Contrato: DE-010/2021.
Objeto: Execução Da Obra De Reforma Do Bloco Cirúrgico Do Hospital
Júlia Kubitschek, Unidade Integrante Da Fundação Hospitalar Do
Estado De Minas Gerais (Fhemig), Vinculada À Secretaria De Estado
Da Saúde (SES), Município de BELO HORIZONTE/MG. Processo:
2300.01.0009706/2021-65.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: JDS ENGENHARIA E
CONSULTORIA LTDA. Instrumento: Ordem de Reinício em 04/11/2022
ao Contrato DC-002/2022. Complementação dos serviços de Apoio à
Supervisão das obras de melhoramento, pavimentação e restauração no
trecho Contorno de Cataguases, extensão 6,4 km, na Rodovia Municipal.
Processo nº 2300.01.0226245/2021-90.
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Construtora ZAG Ltda. Instrumento:
Contrato DM-025/2022. Fundamento: Edital nº 075/2021. Objeto:
Recuperação Funcional do Pavimento na Rodovia LMG-806, trecho
Condomínio Capela Início Perímetro Urbano de Ribeirão das Neves
(TREVO CIRIN), com extensão de 7,60 km. A execução dos serviços
descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 01ª URG do DER/
MG – Belo Horizonte. Valor: R$ 2.817.299,55 (dois milhões, oitocentos
e dezessete mil, duzentos e noventa e nove reais e cinquenta e cinco
centavos), com preços iniciais de Abril/2021. Dotação Orçamentária:
2301 26 782 081 2039 0001 449051 0 - Fontes: (51.1), (54.2), (60.2) e
(83.2), Processo nº 2300.01.0132142/2021-53.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: NMC PROJETOS E
CONSULTORIA LTDA. Objeto: Contratação de Empresa de Consultoria
para Prestação dos Serviços de Implementação de PTTS - Projeto de
Trabalho Técnico Social do Projeto de Requalificação Urbana e Ambiental
do Ribeirão Arrudas a ser executado nos Municípios de Belo Horizonte e
Contagem no Estado de Minas Gerais. Instrumento: Ordem de Reinício
em 03/10/2022 dos serviços referentes ao contrato CT 051/2008. Processo
n° 2300.01.0221899/2021-62.
DECISÃO
Decisão(ões) da Superintendência do Transporte Intermunicipal e
Metropolitano, no uso de suas atribuições e com base no Regulamento
do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e
Metropolitano do Estado de Minas Gerais.
Decisão SEINFRA/ DGTM Nº 065/2022
Processo: Contrato: N.º 004/2008 – RIT: 2 – linha 50015
Nº de Comunicação: 2980 – Eldorado/Vista Alegre
Operação: Direta - Serviço Comercial Metropolitano
Protocolo: Processo SEI Nº 1300.01.0003401/2022-54
Consórcio: Uniminas
Interessado: Consórcio Uniminas
Assunto: Defere a matéria do Aviso nº 063/2022, publicada no DOEMG,
em 25/10/2022, pág. 27.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202211082318500123.
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