TJMG 09/11/2022 -Fl. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – quarta-feira, 09 de Novembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 279/2022. Objeto: Prestação de
serviço por empresa especializada em transporte intermunicipal
incluindo veículos e motoristas, destinadas aos agentes públicos
das Unidades Prisionais de Ribeirão das Neves/MG, conforme
especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Anexa I Termo de Referência. Homologo o pregão cujo ganhador é a empresa
VIAÇÃO TRIUNFO LTDA – CNPJ 06.047.605/0001-14 no valor
de R$ 752.468,16 (setecentos e cinquenta e dois mil quatrocentos e
sessenta e oito reais e dezesseis centavos) SEM ICMS.
Lucas Augusto da Silva, respondendo pela Superintendência de
Infraestrutura e Logística – Belo Horizonte, 08 de novembro de 2022.
3 cm -08 1711142 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº9348880/2022
PARTES: EMG/SEJUSP e a Empresa MMOL REFEIÇÕES
COLETIVAS LTDA. ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviço.
OBJETO: Fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na
forma transportada, às Unidades Prisionais do Lote 288: Presídio de
Santos Dumont I - Pres-SDU-I, Presídio de Barbacena I - Pres-BBC-I
e Hospital de Custódia de Tratamento Psiquiátrico de Barbacena
I - Jorge Vaz - HCTP-BBC-I-JV, Processo de Compra nº 1451044
0211/2022; processo SEI! 1450.01.0100813/2022-28. VIGÊNCIA: 24
meses, a partir de 02/12/2022. VALOR: R$ 7.772.334,99. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.145.4423.0001.339039-03.0.27.1,
1451.06.421.145.4423.0001.339039-03.0.10.1.SIGNATÁRIOS:Carlos
Vinicius de Souza Figueiredo e Mário José Silva Almeida.Assinatura
em: 08/11/2022.
TORNA SEM EFEITO A CONVOCAÇÃO DE
LICITANTES REMANESCENTES
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 171/2022. Objeto: Preparação,
produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na
forma transportada, à Unidade Prisional: Presídio de Perdizes I - PresPDZ-I, em lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em
condições higiênico-sanitárias adequadas, apresos e servidores públicos
a serviço na unidade prisional em epígrafe. TORNA SEM EFEITO A
CONVOCAÇÃO DE LICITANTES REMANESCENTES publicado
na data do dia 28/10/2022. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar
Serra Verde Cidade Administrativa.
Tiago Maduro de Azevedo
Superintendente de Infraestrutura e Logística
Belo Horizonte, 08 de novembro de 2022.
4 cm -08 1710970 - 1
3 cm -08 1710877 - 1
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO - EDITAL DE
SELEÇÃO INTERNA - SEJUSP Nº 01/2021
O ESTADO DE MINAS GERAIS, através da SECRETARIA DE
ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, torna pública a
PRORROGAÇÃO por mais 1 (um) ano, a partir do dia 09/11/2022,
do prazo de validade da SELEÇÃO INTERNA SEJUSP Nº 01/2021,
destinada a selecionar servidores efetivos da carreira de Agente
de Segurança Penitenciário/Policial Penal para composição do
QUADRO DA CENTRAL INTEGRADA DE ESCOLTA E APOIO
OPERACIONAL DE BELO HORIZONTE I – CEAOP, cujo o
vencimento desta Seleção Interna, passa a ser dia 09/11/2023.
Belo Horizonte, 08 de novembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
3 cm -08 1711044 - 1
EXTRATO TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato nº 9299503/2021 (INF4246/00) de prestação de serviços de informática celebrado entre
o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD e a
PRODEMGE – Companhia de Tecnologia da Informação do Estado
de MG, objetivando a prorrogação de vigência do Contrato por mais
12 (doze) meses a partir de 09 de novembro 2022 mantendo preço dos
serviços continuados, pagamento e do reajuste do contrato original
perfazendo montante de R$ 200.400,00 (duzentos mil e quatrocentos
reais) e a atualização da cláusula 9ª de Proteção de Dados Pessoais.
Dotações orçamentárias:
1371.04.122.705.2500.0001.4.4.90.40.07.0.72.1
1371.18.542.119.4317.0001.4.4.90.40.07.0.72.1
1371.18.542.122.4340.0001.4.4.90.40.07.0.72.1
Processo SEI 1370.01.0039698/2021-80. Data de Assinatura, 08 de
novembro de 2022. (a) Ana Carolina Miranda de Almeida, Subsecretária
de Tecnologia, Administração e Finanças - SEMAD, por delegação
e competência, Resolução nº 3.115 de 29 de dezembro de 2021. (b)
Ladimir Lourenço dos Santos Freitas. (c) Roberto Tostes Reis
5 cm -08 1711119 - 1
REVOGAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO
PREGÃO ELETRONICO Nº 171/2022
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 171/2022. Objeto: Preparação,
produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos,
na forma transportada, à Unidade Prisional: Presídio de Perdizes I Pres-PDZ-I, em lote único, assegurando uma alimentação balanceada
e em condições higiênico-sanitárias adequadas, apresos e servidores
públicos a serviço na unidade prisional em epígrafe. Fica Revogado
a Homologação do Processo de Compra 1451044 0000171/2022 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 171/2022 publicado neste jornal no dia
23/09/2022. Fica também convocado os licitantes remanescentes para
o retorno da fase de habilitação, em sessão, no Portal de Compras, que
ocorrerá dia 11/11/2022, às 14:00 horas. Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública, Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício
Minas, 5º andar Serra Verde Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 08 de novembro de 2022.
Tiago Maduro de Azevedo Superintendente
de Infraestrutura e Logística
4 cm -08 1710972 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENT DE REPOSIÇÃO FLORESTAL
A Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Mata, comunica aos autuados listados abaixo, que, conforme previsão do artigo 127 do Decreto
Estadual 47.383/18, foi apurado incidência de reposição florestal em virtude da infração ambiental praticada. Nos termos do art. 127, do citado
Decreto, sujeitar-se-á à reposição Florestal prevista na Seção II, Capítulo IV da Lei nº 20922, de 2013, todo autuado cuja prática de infração
ambiental se der mediante a industrialização, a comercialização, o beneficiamento, a utilização ou o consumo de matéria prima vegetal oriunda de
supressão de vegetação nativa ou de florestas de produção vinculadas à Reposição Florestal provenientes do Estado. Assim, por estarem em local
incerto e não sabido, ficam os autuados abaixo indicados, notificados quanto à reposição florestal em aberto, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a
contar desta publicação, para pagamento do valor interessado em quitar o valor deverá entrar em contato com o IEF, através do telefone 32-35392740
ou urfbio.mata@meioambiente.mg.gov.br:
Autuado
Agnaldo Laviola Pedrosa
João Paulinho de Lana
Antônio Teixeira
Nilson Vieira de Almeida
Valdir Alves de Almeida
Antônio Marcos Nogueira
Jair de Souza
Hornelito Nunes de Carvalho
Geraldo Ribeiro Soares
José Jacomel Junior
Maria da Conceição Silva Queiroz
CPF
***.533.836-**
***.471.776-**
***.728.486-**
***.474.406-**
***.842.586-**
***.743.706-**
***.329.616-**
***.761.736-**
***.559.616-**
***.153.586-**
***.191.776-**
Autos de Infração
61678/17
137389/19
137020/18
106162/17
123287/17
275953/21
194535/19
194668/19
137338/19
184191/19
120662/19
Base de cálculo para reposição florestal
158st de lenha
10st de lenha
05st de lenha
1,5m3 de madeira
02st de lenha
250,40st de lenha
64st de lenha
30m3 de madeira
20st de lenha
333,32m3 de madeira
12,49m3 de madeira
Ubá, 08 de novembro de 2022.
12 cm -08 1710763 - 1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO IEF/PECGERAIS Nº.: 01/2022
O Instituto Estadual de Florestas – IEF, torna público o Edital de Convocação IEF/PECGERAIS Nº.: 01/2022, para eleição de órgãos/entidades
públicas e representantes da sociedade civil organizada, visando compor as vagas para a formação do Conselho do Parque Estadual Caminhos dos
Gerais, com respaldo na Portaria IEF nº 19/2017, conforme calendário de atividades abaixo. O edital na íntegra poderá ser obtido no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais; Site oficial do IEF, Sede da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade - Norte; Sede da Unidade de Conservação,
Sede das Agências Avançadas Locais, Sede das Associações e Agremiações locais.
CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DO PROCESSO ELETIVO
Atividade
Prazo
Divulgação do Edital / Mobilização 90 (noventa) dias antes do término do
do Gestor perante os interessados
mandato dos conselheiros.
Mínimo de 02 (dois) dias contados
da publicação do Edital no Diário
Oficial do Estado.
Eventual recurso contra o Edital.
Divulgação da decisão do recurso Mínimo 05 (cinco) dias contados da
interposto contra o edital.
data de interposição do recurso.
Mínimo de 15 (quinze) dias contados
da data prevista para divulgação da
decisão do recurso contra o edital.
Cadastramento/Inscrição
dos interessados
Habilitação
Divulgação
habilitação
do
resultado
da
Eventual recurso contra o resultado
da habilitação
Divulgação da decisão do recurso
interposto contra a habilitação.
Eleição
Divulgação do resultado da eleição
Prazo para recurso contra o resultado
da eleição
Local
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais; Site oficial do IEF; Sede da
Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Norte – URFBio Norte;
Sede da Unidade de Conservação; Sede das Associações e Agremiações
locais, entre outros meios de comunicação de divulgação.
O recurso deve ser endereçado ao presidente da comissão do processo
eletivo e protocolado perante a Unidade Regional de Florestas e
Biodiversidade -Norte, localizado na Av. Pedro Álvares Cabral, nº: 900,
Ibituruna, Montes Claros/MG, 39401-284.
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade; bem como no quadro de avisos
da Sede Administrativa da Unidade de Conservação e, ainda, no site
oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br.
Os documentos para habilitação devem ser encaminhadas à sede da
Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade - Norte, localizado
na Av. Pedro Álvares Cabral, nº: 900, Ibituruna, Montes Claros/MG,
39401-284.
Mínimo 2 (dois) dias após Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade - Norte, localizado na
o fechamento do período de Av. Pedro Álvares Cabral, nº: 900 – Ibituruna– Montes Claros – MG.
inscrições.
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da Unidade
1 (um) dia após a sessão de Regional de Florestas e Biodiversidade Norte – URFBio Norte; bem
habilitação dos interessados.
como no quadro de avisos da Sede Administrativa da Unidade de
Conservação e, ainda, no site oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br.
recurso deve ser endereçado ao presidente da comissão do processo
Mínimo de 02 (dois) dias contados O
e protocolado perante a Unidade Regional de Florestas e
da data de publicação do resultado da eletivo
Biodiversidade -Norte, localizado na Av. Pedro Álvares Cabral, nº: 900,
habilitação.
Ibituruna, Montes Claros/MG, 39401-284.
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da Unidade
Mínimo de 02 (dois) dias contados da Regional de Florestas e Biodiversidade Norte – URFBio Norte; bem
data de interposição do recurso
como no quadro de avisos da Sede Administrativa da Unidade de
Conservação e, ainda, no site oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br.
2 (dois) dias após a data prevista para Sede da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Sede da
a divulgação da decisão do recurso Unidade de Conservação ou Local designado pelo presidente da
contra a habilitação
comissão do processo eletivo.
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Norte – URFBio Norte; bem
1 (um) dia após a eleição
como no quadro de avisos da Sede Administrativa da Unidade de
Conservação e, ainda, no site oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br.
recurso deve ser endereçado ao presidente da comissão do processo
Mínimo 5 (cinco) dias contados da O
e protocolado perante a Unidade Regional de Florestas e
data de publicação do resultado da eletivo
Biodiversidade
Norte – URFBio Norte, localizado na Av. Pedro Álvares
eleição.
Cabral, nº: 900, Ibituruna, Montes Claros/MG, 39401-284.
Divulgação da decisão do recurso Mínimo de 02 (dois) dias contados da
interposto contra o resultado da data de interposição do recurso.
eleição.
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Norte – URFBio Norte; bem
como no quadro de avisos da Sede Administrativa da Unidade de
Conservação e, ainda, no site oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br.
Divulgação do resultado final do 02 (dois) dias contados da data O resultado final deverá ser divulgado no site oficial do IEF www.ief.
processo eletivo para o biênio [2022 prevista de divulgação da decisão do mg.gov.br
à 2024]
recurso contra o resultado da eleição.
OBS.: Este calendário poderá ser modificado, devendo qualquer alteração ser amplamente divulgada.
26 cm -08 1711348 - 1
DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
O Supervisor da URFBio Mata do Instituto Estadual de Florestas comunica, para conhecimento dos interessados e para fins de direito, que os
processos de autos de infração abaixo foram examinados e decididos conforme o que se segue:
Valor em R$ ou UFEMGs (sem
Processo
Interessado
Autos de Infração
Parecer
atualização monetária e juros)
05000000001/22 Ruben Fernandes da Silva
141610/19
Indeferido
3.339,21
05000000002/22 Over Comunicação e Publicidade Ltda - Me
99161/ 18
Indeferido
3.339,21
679635/22
Antônio Antunes de Paiva
141609/ 19
Deferido Parcial
30.368,39
É de trinta dias o prazo para interpor recurso ao Conselho de Administração IEF, consoante o disposto no art. 66 do Decreto 47.383/2018 cumulado
com o art. 10º, inciso VI, do Decreto 47.892/2020. Para pagamento do débito, o autuado deverá entrar em contato com a Coordenação do Núcleo
de Controle Processual do URFBio Mata pelo telefone:(32) 3539-2740 ou pelo e-mail wander.azevedo@meioambiente.mg.gov.br. Em caso de não
pagamento e não apresentação de recurso ao Conselho de Administração no prazo de trinta dias, o processo será encaminhado à Advocacia Geral do
Estado para a inscrição em dívida ativa.
(a)Ricardo Ayres Loschi
Supervisor da URFBio Mata em exercício
8 cm -08 1710764 - 1
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro Sul torna
público que realizará Chamada Pública Nº 2/2022 para a aquisição de
gêneros alimentícios da Agricultura Familiar (café torrado e moído, pó
de café).Processo 2100.01.0033847/2022-74.Os interessados deverão
entregar os envelopes de habilitação e de proposta de venda, conforme
Edital, via Correios até às 8h e 30min, ou presencialmente no início da
sessão da Chamada Pública no dia 30/11/2022 às 9 horas na Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Centro Sul. Rua Freire de
Andrade, 131.Centro. Barbacena/MG.CEP 36.200-098.O edital poderá
ser obtido nos sites:www.compras.mg.gov.br;www.meioambiente.
mg.gov.br.
Barbacena, 09 de novembro de 2022
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor da Unidade Regional
de Florestas e Biodiversidade Centro Sul
4 cm -08 1711001 - 1
REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção
Ambiental, conforme o processo abaixo identificado:
Luana Dias de Paula/Fazenda Prata - CPF 08*.***.***-64, Supressão
de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo - Alpinópolis/
MG - Processo SEI Nº 2100.01.0052110/2022-24: em 08/11/2022.
(a) Anderson Ramiro Siqueira. O Supervisor Regional URFBio Sul.
2 cm -08 1711310 - 1
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização
para Intervenção Ambiental, conforme o processo abaixo identificado:
*Vicente de Paulo Oliveira/Fazenda Chapada dos Carmona - CPF
002.***.***-97, Supressão de cobertura vegetal nativa,para uso
alternativo do soloem 21,1269 ha, Carbonita/MG, Processo N°
2100.01.0052050/2022-92 em 08/11/2022.
(a) Eliana Piedade Alves Machado
Supervisora Regional URFBIO Jequitinhonha.
3 cm -08 1711067 - 1
INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF, torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização
para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos
identificados: *Materializa Incorporação Imobiliária Ltda, Bela
Vista, CNPJ Nº: 42.679.366/0001-89, Supressão de cobertura
vegetal nativa para uso alternativo do solo, Barbacena-MG, Processo
Nº 2100.01.0048098/2022-96, em: 08/11/2022; *Companhia de
Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG, Interceptores 01, José
Lopes e Vista Alegre, Estações Elevatórias EEE01 e EEF, Linhas
de recalque e emissário – SES Madre de Deus de Minas, CNPJ Nº:
17.281.106/0001-03, Supressão de vegetação nativa para uso alternativo
do solo; Intervenção em APP com e sem supressão de vegetação nativa;
e Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, Madre
de Deus de Minas-MG, Processo Nº 2100.01.0048161/2022-44,
em: 08/11/2022; *Gerdau Açominas S.A, Usina Wigg, CNPJ nº:
17.227.422/0140-76, Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas, Ouro Preto-MG, Processo Nº 2100.01.0051876/2022-37,
em: 08/11/2022.
Barbacena, 08 de Novembro de 2022
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
5 cm -08 1711361 - 1
INFORMA AS SOLICITAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor da URFBio Alto Médio São Francisco torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização
para Intervenção Ambiental, conforme os seguintes processos:
*Silvio Cesar Silvoni/Fazenda Cochá, Gibão e Flexeiras – CPF:
006.***.***-74 – Supressão de cobertura vegetal nativa,para uso
alternativo do solo em 500 ha – Bonito de Minas/MG – Processo SEI
nº 2100.01.0047931/2022-46, em 03/11/2022; *Tarcísio Henrique dos
Santos/Fazenda Arapuá ou São Vicente II – CPF: 951.***.***-00 –
Supressão de cobertura vegetal nativa,para uso alternativo do solo em
1,25 ha – Varzelândia/MG – Processo SEI nº 2100.01.0047737/2022-46,
em 04/11/2022.
(a) Mário Lúcio dos Santos – Supervisor da
URFBio Alto Médio São Francisco.
3 cm -08 1711180 - 1
INFORMA O ARQUIVAMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual
de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 38,
§ único, I, do Decreto 47.892 de 23 de março de 2020, torna público o
arquivamento do (s) processo (s) abaixo identificado (s):
EMPRESA SÃO PEDRO AGROPECUÁRIA E NEGÓCIOS LTDA,
corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas. SEI
2100.01.0013724/2022-98. Data Decisão: 28/10/022
*HUMBERTO LOPES CANÇADO, intervenção com supressão da
cobertura vegetal nativa em área de preservação permanente-APP, SEI
2100.01.0015224/2022-47.Data da decisão: 27/10/022.
ATHOS RODRIGUES MOREIRA,Corte ou aproveitamento de árvores
isoladas nativas vivas. PA 2100.01.0032559/2022-27.Data da Decisão:
10/10/2022
*ANTÔNIO NOBERTO DA SILVA, Corte ou aproveitamento de
árvores isoladas nativas vivas. PA 2100.01.0038259/2022-66.Data da
Decisão: 14/10/2022;
ANTÔNIO NOBERTO DA SILVA, Corte ou aproveitamento de
árvores isoladas nativas vivas. PA 2100.01.0039024/2022-72..Data da
Decisão: 14/10/2022
(a) Luciana Fátima de Rezende Oliveira, Supervisor
Regional – URFBio Centro Oeste
INFORMA O INDEFERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual
de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 38,
§ único, I, do Decreto 47.892 de 23 de março de 2020, torna público o
indeferimento dos processos abaixo identificados:
*JOSÉ GERALDO GALVÃO, CPF 026.566.596-55,Tipo de
intervenção:Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas.
Conceição do Pará/MG. Processo SEI 2100.01.0047054/2022-57 data
da decisão: 26/10/2022
Luciana Fátima de Rezende Oliveira, Supervisor
Regional – URFBio Centro Oeste
INFORMA DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual
de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 38,
§ único, I, do Decreto 47.892 de 23 de março de 2020, torna público a
concessão de Autorização para Intervenção Ambiental do(s) processo(s)
abaixo identificado(s):
*AGROINDÚSTRIAS E PECUÁRIA NOSSA SENHORA DO
PILAR LTDA, Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas
vivas. Martinho Campos-MG. PA 2100.01.0045742/2022-76;
*RAFAEL COSTA MARTINS, corte ou aproveitamento
de árvores isoladas nativas vivas Leandro Ferreira-MG. PA
2100.01.0043060/2022-31
*DOMINGOS SÁVIO DO COUTO, corte ou aproveitamento de
árvores isoladas nativas vivas,PA 2100.01.0031855/2022-23.
*RB ENERGIA E SERVIÇOS LTDA,corte ou aproveitamento de
árvores isoladas nativas vivas,PA 2100.01.0033911/2022-92
(a) Luciana Fátima de Rezende Oliveira, Supervisor
Regiona- modelo.URFBio Centro Oeste
DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Supervisora da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual de
Florestas comunica, para conhecimento dos interessados e para fins de
direito, que os processos de autos de infração abaixo foram examinados
e decididos conforme o que se segue:
*Processo 13020000373/19. Autuado: DEON ALFREDO DE
SOUZA. Auto de Infração: 90063/2019. Decisão: Conhecida a
impugnação apresentada, acolhido os argumentos, anular o auto de
infração. É de trinta dias o prazo para interpor recurso ao DiretorGeral do IEF, consoante o disposto no art. 66 do Decreto 47.383/2018
cumulado com o art. 12, VII do Decreto 47.344/2018. Para pagamento
do débito, o autuado deverá entrar em contato com a Coordenação
Regional de Controle Processual e Autos de Infração da URFBio
Centro Oeste do IEF pelo telefone (37) 3229-2800 ou pelo e-mail
alisson.porto@meioambiente.mg.gov.br. Em caso de não pagamento e
não apresentação de recurso ao Diretor-Geral do IEF no prazo de trinta
dias, o processo será encaminhado à Advocacia Geral do Estado para a
inscrição em dívida ativa.
Divinópolis, 30 de março de 2022.
(a) Luciana Fátima de Rezende Oliveira – Supervisora da
URFBio Centro Oeste – Instituto Estadual de Florestas
16 cm -08 1710996 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
RETIFICAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA DE
ALTERNATIVAS DE ENQUADRAMENTO (DO4)
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Suaçuí (CBH- Suaçuí), com
o apoio da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), convida para a
Audiência Pública de apresentação das propostas de alternativas de
Enquadramento dos Corpos de Água da Circunscrição Hidrográfica do
Rio Suaçuí, a realizar-se no dia 23 de novembro de 2022, às 14h00, em
ambiente virtual.
O evento busca a participação da sociedade civil, de usuários da
água, órgãos e entidades públicas para auxiliar o Comitê de Bacia
Hidrográfica na deliberação sobre tais propostas, ao esclarecer dúvidas,
recolher críticas e sugestões para as propostas de alternativas de
Enquadramento dos Corpos de Água da Circunscrição Hidrográfica do
Rio Suaçuí – DO4.
O evento é gratuito e on-line mediante a inscrição no link: bit.ly/
pirhdoceparticipe. Será disponibilizado um local de acesso na bacia
para as pessoas que desejam acompanhar a Audiência Pública e não
possuem acesso à internet, computador ou celular. Indique na inscrição
se necessitará participar a partir do ponto local de acesso de internet.
O relatório que contém as propostas de alternativas de enquadramento
pode ser acessado pelo link: https://www.cbhdoce.org.br/wp-content/
uploads/2022/10/DO4-Relatorio-da-Proposta-de-Enquadramento-dosCorpos-de-Agua.pdf
Local de acesso à internet na bacia: Agedoce. Endereço: Rua Prudente
de Morais, nº 1.023, Centro, Governador Valadares/MG. CEP: 35020460
6 cm -08 1710836 - 1
Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
EXTRATO DO CONTRATO Nº PS-983/22
Firmado em 07/11/2022 entre SOLUTI e a PRODEMGE. Objeto:
Prestação de serviços de emissão de Certificados Digitais S/Mime
A1, padrão ICP Brasil, com prazo operacional de 1 ano, sob demanda
- Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico nº 017/22 e ARP nº
005/2022. Valor total: R$2.499,00. Vigência:24 meses.
2 cm -08 1711252 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202211082318500124.