TJMG 01/07/2022 -Fl. 40 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
40 – sexta-feira, 01 de Julho de 2022 Diário do Executivo
Minas Gerais
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos
de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de DOM JOAQUIM:
REQUERENTE
CPF
IMÓVEL
ÁREA (HA)
CONFINANTES
ALGEMIRO SALVADOR
XXX.127.416-XX
RETIRO DA PRATA - GLEBAS ‘A’, ‘B’, ‘C’ E ‘D’
19,0488
MARIA DAS CHAGAS SALVADOR AMARAL, RETIRO DA PRATA
ALONSO SANTOS DA SILVA
XXX.032.646-XX
SITIO DO BOROGUE
5,6278
JOSE MARIA MIRANDA MADUREIRA, FAZENDA ARRANCA TOCO
ANA FRANCISCA CELIRA
XXX.166.396-XX
CORREGO SÃO JOÃO
1,3077
RICARDO ALEXANDRE A. DE OLIVEIRA, GAMELEIRA
ANA LUCIA RIBEIRO GONÇALVES
XXX.299.166-XX
MACHADOS
0,2324
ALESSANDRO PINHO DOS SANTOS, CORREGO MACHADO
ANTONIO DE FATIMA GONÇALVES FIGUEREDO
XXX.182.157-XX
FUNIL
0,1290
AMARILDO DE ALMEIDA ELIAS, FAZENDA FUNIL
CARLOS ELÂNIO TEIXEIRA
XXX.334.926-XX
MONTE CASTELO
28,8300
JAISLER TEIXEIRA, SITIO DO ZILE – SITIO DO BATATA
CARMELINO GONÇALVES DOS SANTOS
XXX.823.036-XX
FAZENDA DO CEDRO
3,6701
RONAN BRANDÃO PIRES, CAPOEIRÃO
CLEUSA MARIA PIMENTA DA SILVA
XXX.951.066-XX
CAPOEIRÃO
7,6873
JOSE CAMPOS PIMENTA, FAZENDA CAPOEIRÃO; JOSE APARECIDO SIMÕES VIEIRA, FAZENDA CAPOEIRÃO
CONCEIÇÃO APARECIDA DE ARAÚJO DOS SANTOS
XXX.122.896-XX
CONTENDAS
0,1044
EVANDRO SILVA DOS SANTOS, CORREGO FUNDO
CLAUDIO CELESTINO COSTA, FAZENDA ESPERANÇA; FRANCISCO DANIEL REIS, FAZENDA SÃO JOÃO;
DALVA MARIA DE ABREU FERREIRA
XXX.567.396-XX
CORREGO SÃO JOÃO
4,3959
CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO, CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO
ELIETE MARIA GONÇALVES
XXX.596.556-XX
CORREGO DO CONDADO
1,6442
MARIA APRECIDA TEIXEIRA, CONDADO
FERNANDO SÉRGIO TEIXEIRA
XXX.799.096-XX
SITIO RECANTO DA FELICIDADE – GLEBAS ‘A’ E ‘B’
19,0244
ANGLO AMERICAN MINERIO, ANGLO AMERICAN MINERIO; BRASIL S/A 02359572/2004-30, BRASIL S/A
FRANCISCO QUEIROZ DE AGUIAR
XXX.179.186-XX
SITIO TITANIC
0,3994
DAVIDSON RIBEIRO, SERRINHA
FRANCISLENE SILVA MIRANDA REIS
XXX.740.586-XX
SITIO ZE PAULO - GLEBAS ‘A’ E ‘B’
0,2384
JOSE MARIA GERALDO TEIXEIRA, CONDADO
JOSÉ EUDES CAMPOS TEIXEIRA, CHAPADA DO PINHO; HELIANE MONTES DA SILVA, RANCHO CORREGO DO
LUCIO ANTONIO SENA
XXX.279.816-XX
SITIO FAZENDINHA DE LAPA - GLEBAS ‘A’ E ‘B’
3,9600
PINHO
SANDRA IRIS GONÇALVES CORCINO
XXX.967.666-XX
SITIO CORREGO SESMARIA
1,0074
ARLETE PEREIRA BICALHO THOMAZ, FAZENDA BOA VISTA
WALTER MAGNO TEIXEIRA COSTA
XXX.881.006-XX
GALVÃO - GLEBAS ‘A’, ‘B’ E ‘C’
83,3965
JOSE JORDANO DE LIMA, RETIRO DO LUCIANO
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do processo, para se
manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 30 de junho de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
28 cm -30 1655927 - 1
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados
são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de SETUBINHA:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
CONFRONTANTES
ADELINA XAVIER MARTINS
XXX.085.176-XX CORREGO SANTO ANTONIO
17,8571 GERALDO ROBERTO ROCHA
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 30 de junho de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
8 cm -30 1655925 - 1
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionado no município de DOM
JOAQUIM:
REQUERENTE
AILEMA AIRAM TEIXEIRA PIRES
ANTONIO ROBERTO CHAVES
CLAUDINEY PIRES DA COSTA
DIVINO GONÇALVES DO PORTO
EDSON FIGUEIREDO SIMÕES
EDUARDO DE OLIVERA
ELACERDO FURBINO DE OLIVEIRA
FLAVIANA APARECIDA DE ARAÚJO
GERALDO ALEXANDRE FILHO
GERALDO BARBOSA
GLACIULA IVANICE PEREIRA
HYLTON THOMAZ PIRES
JOÃO QUIRINO FERREIRA
JOAQUIM AVELINO FILHO
CPF/CNPJ
XXX.069.216-XX
XXX.493.336-XX
XXX.430.256-XX
XXX.812.436-XX
XXX.917.646-XX
XXX.402.206-XX
XXX.812.356-XX
XXX.491.336-XX
XXX.723.346-XX
XXX.811.466-XX
XXX.322.116-XX
XXX.904.576-XX
XXX.554.806-XX
XXX.411.586-XX
IMÓVEL
SITIO SONHO MEU
CORREGO DO TEIMÃO
CORREGO DOS MACHADOS
MATA DO BRAGA
SITIO BOM SUCESSO – POSSES
RITA DO GUSTAVO
CORREGO SESMARIA
CORREGO DOS MACHADOS
SITIO CONTENDAS - GLEBAS ‘A’ E ‘B’
CORREGO DOS MACHADOS
SITIO TORRE DA GLACIULA – GLEBAS ‘A’ E ‘B’
SITIO CORREGO CONDADO
SITIO CORREGO DO YPÊ
CORREGO DO MACHADO
ÁREA (HA)
20,9128
1,2174
0,5498
0,6438
6,9696
15,7069
3,8990
1,5342
0,4717
5,3763
11,2962
2,3325
1,0100
1,5556
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 30 de junho de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
14 cm -30 1655923 - 1
EDITAL DE MEDIÇÃO
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural
e comunica a medição do imóvel situado no município de DOM JOAQUIM:
REQUERENTE(S)
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA
XXX.597.676-XX
SITIO PEDACINHO DO CÉU
15,0900
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito
Belo Horizonte, 30 de junho de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
8 cm -30 1655922 - 1
DECISÃO SEAPA/UTAA Nº. 79/2022 – USIFER USINA SIDERÚRGICA LTDA– CONTRATO Nº SN1
- PROCESSO Nº 1230.01.0004429/2020-92
Trata-se de Processo Administrativo de Cobrança de Indenização,
instaurado pela Portaria SEAPA/SUASF nº 40 de 16 de junho de 2020
(15784345), cujo objeto é a para apuração e cobrança de indenização
devida pela empresa a Usifer - Usina Siderúrgica Ltda ao Estado de
Minas Gerais, pela concessão de uso de terras devolutas cedidaspor
meio do Contratode Arrendamento SN-1, celebrado pela extinta
Fundação Rural Mineira de Colonização e Desenvolvimento Agrário
– RURALMINAS.
Nos termos do art. 7º § 1º do Decreto nº 46.668 de 15 de dezembro
2014, tendo em vista que a empresa Usifer - Usina Siderúrgica Ltdas
e encontra localizada em local INCERTO E NÃO SABIDO foi
devidamente notificada por edital (25199325e30532422),a realizar
o pagamento dos DAEs dos anos 2017, 2018 e 2019 ou a apresentar
impugnação no prazo de 30 (trinta) dias corridos, todavia que dou-se
inerte, deixando o prazo transcorrer sem qualquer manifestação.
O art. 36 do Decreto acima mencionado estabelece o regulamento do
processo administrativo para a constituição de crédito estadual não
tributário – RPACE – no âmbito da Administração Pública direta,
autárquica e fundacional, e assim dispõe:
“Findo o prazo legal sem pagamento do débito nem apresentação de
defesa, a penalidade torna-se definitiva”.
CONCLUSÃO
Ante o exposto, não obstante a empresa se quedar inerte nos presentes
autos, faz-se necessária a comprovação efetiva do uso das terras
devolutascedidaspor meio doContratode Arrendamento SN-1, fato que
depende de perícia e vistoriain loco, por representantes do Estado.
A esse respeito, a orientação firmada pela Advocacia Geral do Estado
por meio da Nota Jurídica nº 1572/2017, emitida pelo Núcleo de
Assessoramento Jurídico – NAJ, e, posteriormente, referenciada no
Parecer nº 16.221/2020, aprovado pelo Advogado Geral do Estado, foi
no sentido de que “a pretensão de cobrança de valores eventualmente
devidos pelas empresas arrendatárias repousa na premissa de que as
mesmas hajam permanecido na posse das terras contratadas, não
obstante o decurso do prazo contratual e/ou o reconhecimento da
nulidade dos termos aditivos celebrados, e sem o pagamento de
quaisquer valores em contrapartida. Sendo esse o caso, estar-se-ia,
com efeito, em face de evidente hipótese deenriquecimento ilícito das
empresas arrendatárias das terras em detrimento do erário público.”.
(grifo nosso)[i].
Portanto, os presentes autos ficam suspensos, até realização de perícia
e vistoria pelo Estado nas áreas referenciadas, quando então deverão
ser remetidos à Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais - AGE,
para inscrição em dívida ativa, bem como interposição de ação própria,
conforme art. 46 do decreto acima mencionado. Belo Horizonte, 29de
junho de 2022.
11 cm -30 1655489 - 1
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL UNILATERAL
Resumo de Termo de rescisão Amigável Unilateral SEI n
1230.01.0000488/2022-84, celebrado entre a SEAPA e o município de
Salinas. objeto: Rescisão amigável do Termo de Doação de Veículos /
Materiais nº. 306/2020, celebrado em 08 de abril de 2022 e publicado
no Diário Oficial de MG, em 09 de Abril de 2022, conforme Cláusula
Quinta do instrumento inicial. Data de assinatura: 08/04/2022.
2 cm -29 1655343 - 1
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO IMA
Nº 001/2021, DE 24 DE JUNHO DE 2021
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato Administrativo Temporário nº 085/2021. Objeto:
Prestação de serviço de apoio às atividades técnicas em função
desenvolvimento e execução de atividades relativas ao cargo de FISCAL
AGROPECUÁRIO / Médico Veterinário. Contratado (a) LUCAS
KIKUCHI PESSATO. Vigência: De 23/06/2022 até 22/06/2023.
Antônio Carlos de Moraes - Diretor-Geral
2 cm -30 1655795 - 1
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
EDITAL IMA Nº 001/2022
EXTRATO DO CONTRATO DO PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO IMA Nº 001/2022, DE 18 DE ABRIL DE 2022
Extrato do Contrato Administrativo Temporário nº 081/2021. Objeto:
Prestação de serviço de apoio às atividades técnicas em função ao
acordo celebrado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
e a empresa Vale S.A. Ao cargo de Fiscal Agropecuário / Médico
Veterinário. Contratado (a) DEBBIE HERMINIA FERREIRA
BARBOSA. Vigência: De 13/06/2022 até 12/12/2022.
Extrato do Contrato Administrativo Temporário nº 082/2021. Objeto:
Prestação de serviço de apoio às atividades técnicas em função ao
acordo celebrado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
e a empresa Vale S.A. Ao cargo de Fiscal Agropecuário / Médico
Veterinário. Contratado (a) GIZELE DE SOUZA LIMA. Vigência: De
13/06/2022 até 12/12/2022.
Extrato do Contrato Administrativo Temporário nº 083/2021. Objeto:
Prestação de serviço de apoio às atividades técnicas em função ao
acordo celebrado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
e a empresa Vale S.A. Ao cargo de Fiscal Agropecuário / Médico
Veterinário. Contratado (a) RAFAELA ALVES GUIMARÃES.
Vigência: De 21/06/2022 até 20/12/2022.
Antônio Carlos de Moraes - Diretor-Geral
5 cm -30 1655797 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
O Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, realizará a licitação
PREGÃO ELETRÔNICO nº 013/2022, PROCESSO DE COMPRA
Nº2371036 023 2022. Tipo: Menor preço. Objeto: equipamentos de
proteção individual. A sessão do pregão ocorrerá no dia 14 de julho de
2022, às 10:00 horas, no site www.compras.mg.gov.br. Inf.: compras@
ima.mg.gov.br.
2 cm -30 1655676 - 1
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
EXTRATO DO EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
IMA Nº 003/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
EXTRATO DO CONTRATO DO PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO
IMA Nº 009/2022. Objeto: Prestação de serviço de apoio às atividades
técnicas em função do desenvolvimento e execução de atividades
relativas ao cargo de FISCAL AGROPECUÁRIO / Médico Veterinário,
considerando a necessidade temporária de excepcional interesse
público do Instituto Mineiro de Agropecuária. Contratado(a) Ailla
Cristina Pereira. Vigência: 28/06/2022 a 27/06/2023.
EXTRATO DO CONTRATO DO PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO IMA Nº 084/2022. Objeto: Prestação de serviço de
apoio às atividades técnicas em função do desenvolvimento e execução
de atividades relativas ao cargo de FISCAL AGROPECUÁRIO / Médico
Veterinário, considerando a necessidade temporária de excepcional
interesse público do Instituto Mineiro de Agropecuária. Contratado(a)
Sara Mariane da Silva. Vigência: 21/06/2022 a 20/06/2023.
Antônio Carlos de Moraes - Diretor-Geral
4 cm -30 1655799 - 1
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
RESULTADO DO JULGAMENTO GERAL
DA PROPOSTA TÉCNICA
Processo SEI nº 3040.01.0000317/2020-81 – Licitação nº 2/2022
– Objeto: Contratação de agência de propaganda para prestação de
serviços de publicidade a ações ligadas aos produtos, serviços e
projetos institucionais da Emater-MG, conforme projeto básico. Segue
o resultado final de julgamento da proposta técnica dos invólucros I
e III:
Licitante: Aorta Comunicação e Eventos Ltda, tendo sido atribuído a
nota 76,16. Belo Horizonte, 29 de julho de 2022- Comissão Especial
de Licitação.
CONVOCAÇÃO 2ª SESSÃO PÚBLICA
Processo SEI nº 3040.01.0000317/2020-81 – Licitação nº 2/2022
- Objeto: Contratação de agência de propaganda para prestação
de serviços de publicidade a ações ligadas aos produtos, serviços
e projetos institucionais da Emater-MG, conforme projeto básico.
Sessão pública a ser realizada em 07/07/2022 às 9h30 na Av. Raja
Gabáglia nº1626, 3º andar, Gutierrez, Belo Horizonte – MG, para
cotejo entre as vias identificadas e não identificadas, resultado geral
das propostas técnicas, abertura do invólucro 4 com a proposta de
preço, e recebimento e abertura do invólucro V com os documentos
da habilitação. Informações: e-mail cpl3@emater.mg.gov.br - Telefone:
(31) 3349-8145. Belo Horizonte, 30 de junho de 2022 - Comissão
Especial de Licitação.
5 cm -30 1655744 - 1
INSTRUMENTOS JURÍDICOS CELEBRADOS
PELA EMATER-MG
1-JOSÉ NACIF LIPUS FILHO e IAMA NAVARRO NATAL LIPUS.
Instrumento:8º oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº G0026.2.10.5976.00.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses e
reajuste. Vencimento:03/08/2023.Valor:R$48.000,00. Dotação Orçame
ntária:41.20.606.087.4210">3041.20.606.087.4210.01.339039.74.1.0">0001.339039.74.1.0.Data:24/06/2022.
2-TICKET SERVIÇOS S/A.Instrumento:4º Termo Aditivo AO
CONTRATO Nº K0001.2.99.9198.00. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência, por mais 12 (doze) meses e reajuste. Vencimento:09/07/2023.
Valor:R$23.760.000,00. Dotação Orçamentária:3041 20 606 087 4210
0001 339046 01 74 1 0. Data:28/06/2022.
3-ESTILO LAVA JATO E ESTACIONAMENTO LTDA - ME.
Instrumento: Contrato Nº G0015.2.10.16470122.00. Objeto:
Locação de Vagas para 02(dois) veículos lotados no Escritório
Local da EMATER-MG, do município de Andradas. MG.
Vencimento:28/06/2023.Valor:R$ 2.880,00. Dotação Orçamentária:30
41.20.606.087.4210.01.339039.74.1.0">0001.339039.74.1.0. Data:28/06/2022.
4-MPSTE MANUTENÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ELETRONICOS LTDA - ME. Instrumento: Contrato Nº
B0003.2.99.25330122.00. Objeto: Contratação de empresa
especializada para realizar manutenção preventiva e corretiva
dos
nobreaks.
Vencimento:29/06/2027.Valor:R$
69.340,00.
Dotação Orçamentária:3041 20 606 087 4210 0001 339040 74 1
0.Data:29/06/2022.
5-ASSOCIAÇÃO DOS BANCOS NO DISTRITO FEDERAL ASSBAN.Instrumento:2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
D0001.2.33.35920121.00. Objeto: Prorrogação do prazodevigência, por
mais 2 meses e alteração no quantitativo e valor. Vencimento:31/08/2022.
Valor:R$163.295,00. Dotação Orçamentária:41.20.606.087.4210">3041.20.606.087.4210.00
01.339039.74.1.0. Data:30/06/2022.
6-ARTE MECANICA E PECAS LTDA.Instrumento:2º TERMO
ADITIVO AO CONTRATO Nº G0040.2.99.10957.00. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses.
Vencimento:14/07/2023.Dotação Orçamentária:41.20.606.087.4210">3041.20.606.087.4210
.01.339039.74.1.0">0001.339039.74.1.0. Data:29/06/2022.DICOM.
8 cm -30 1655783 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo EMATER-MG SEI n.º 3040.01.0001817/2022-24 – Processo
3041002 000043/2022 através do site www.compras.mg.gov.br Pregão eletrônico nº 16/2022 – Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviço de implantação de usina de geração de energia
solar fotovoltaica de 105,0 KWp (quilowatts pico) de potência
EFETIVA, conforme condições, detalhamento e especificações
constantes no Termo de Referência e Projeto Básico.Recebimento das
propostas até 27/07/2022 às 09:29h. Sessão pública 27/07/2022 às
09:30h. Informações: e-mail cpl3@emater.mg.gov.br. Belo Horizonte,
01 de julho de 2022 - Comissão Permanente de Licitação.
3 cm -30 1655487 - 1
INSTRUMENTOS JURÍDICOS CELEBRADOS
PELA EMATER-MG:
1- Cessionário: Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA. Instrumento:
3º termo aditivo ao de cooperação técnica K0001.3.03.8020.00. Objeto:
prorrogar a cessão de empregados, dos quadros da Cedente, com ônus
para o órgão de origem, por mais 24 meses a partir de 25.06.2022. Data
22.06.2022.
2- Cessionário: Município de Uberaba. Instrumento: Convênio de
cooperação técnica. Objeto: cessão do empregado da Cedente, Walter
Diniz Gusmão, matrícula 09905-6, para exercer o cargo de Secretário
Adjunto da Secretaria de Agronegócio – SAGRI, do Município de
Uberaba, com ônus mediante ressarcimento salariais e encargos sociais,
pelo Município, para a Cedente, Data 29.06.2022.
Doação de bens patrimoniais, por parte da Emater-MG, para ações
perante aos agricultores familiares, conforme abaixo:
3- Donatário: Muncípio de Arapuá, doação de 01 botijão criogênico
Alta XC20, nº patrimonial 039302, 01 kit de inseminação e sêmem,
unidade gestora, Uregi de Patos de Minas. Valor verba R$7.599,50 –
Ação Fomento 2022 – Investimento e custeio. Data 28.06.2022.
4- Donatário: Município de Claro dos Poções, doação de 01 veículo
utilitário, marca Fiat, modelo Strada 1.4, número patrimonial 137866,
unidade gestora, Uregi de Montes Claros, valor verba R$93.700,00 –
Emenda Parlamentar Estadual 2022. Data 28.06.2022.
5- Donatário: Consórcio Intermunicipal Norte Mineiro de
Desenvolvimento Regional dos Vales do Carinhanha, Cocha, Peruaçú,
Japoré e São Francisco – CIMVALES; doação de 03 veículos utilitários,
marca Fiat, modelo Strada 1.4, números patrimonial 137867 a 137869,
unidade gestora, Uregi de Januária, Valor verba R$281.100,00 –
Emenda Parlamentar Estadual 2022. Data 29.06.2022.
6- Donatário: Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento
Ambiental Sustentável do Norte de Minas – CODANORTE; doação
de 01 veículo utilitário, marca Fiat, modelo Strada 1.4, unidade
gestora, Uregi de Montes Claros. Valor verba R$90.000,00 – Emenda
Parlamentar Estadual 2022. Data 29.06.2022
7 – Donatário: Município de Araçuaí; doação de 04 kits de
abastecimento de água, número patrimonial 101364, 101365, 101366,
121455 e 01 conjunto motobomba submersa, número patrimonial
094479, unidade gestora, Uregi de Salinas, valor verba R$3.585,79 –
Copasa Abastecimento de Água e Minas Sem Fome. Data 28.06.2022.
8- Donatário: Município de Aracuaí; doação de 01 trator agrícola de
rodas, número patrimonial 103788, unidade gestora, Uregi de Salinas,
valor verba R$5.586,00 – Doação pessoa jurídica. Data 28.06.2022.
9- Donatária: Associação Limeirense dos Artesãos e Artistas.
Instrumento: Termo de recebimento de bens em doação. Objeto: doação
à Cessionária de 28 bens patrimoniais, por parte da Emater-MG, para
uso exclusivo em ações de continuidade do Programa Minas Sem
Fome. Valor dotacão R$423,00 – Convênio Minas Sem Fome. Data
29.06.2022.
Celebração de termos aditivos de cessão
10- Cessionário: Município de São João Evangelista; instrumento: 3º
termo aditivo ao contrato E0063.3.02.10109.00. Objeto: prorrogar,
por mais 12 meses, o prazo de vigência de cessão gratuita de veículo
retrocitado. Vencimento: 28.08.2023. Valor dotação: sem efeito
financeiro. Data 24.06.2022.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207010230580140.