TJMG 30/12/2021 -Fl. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo
TERMO DE ENCERRAMENTO PROCESSUAL
Nº1190.01.0009676/2021-94
O Diretor de Administração de Pessoalda Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças daSecretaria de Estado de Fazendano uso de suas atribuições, conclui o Processo Administrativo nº
1190.01.0009676/2021-94, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, pela cobrança dovalor pago indevidamente ao servidor Masp 044.794-6,que deveráser ressarcido aos cofres públicos,
mediante recolhimento de DAE nos termos doRelatório Conclusivo DIAR/DAPE/SPGF/SEF, de 04/11/2021 (ID37506018).
TERMO DE ENCERRAMENTO PROCESSUAL
Nº1190.01.0009677/2021-67
O Diretor de Administração de Pessoalda Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças daSecretaria de Estado de Fazendano uso de suas atribuições, conclui o Processo Administrativo nº
1190.01.0009677/2021-67, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, pela cobrança dovalor pagoindevidamente à servidoraMasp 049.662-0,que deveráser ressarcido aos cofres públicos,
mediante recolhimento de DAE nos termos doRelatório Conclusivo DIAR/DAPE/SPGF/SEF, de 03/11/2021 (ID37372930).
TERMO DE ENCERRAMENTO PROCESSUAL
Nº1190.01.0009788/2021-77
O Diretor de Administração de Pessoalda Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças daSecretaria de Estado de Fazendano uso de suas atribuições, conclui o Processo Administrativo nº
1190.01.0009788/2021-77, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, pelo recolhimento realizado por meio dodocumento
ID 39884938.
TERMO DE ENCERRAMENTO PROCESSUAL
Nº1190.01.0009804/2021-33
O Diretor de Administração de Pessoalda Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças daSecretaria de Estado de Fazendano uso de suas atribuições, conclui o Processo Administrativo nº
1190.01.0009804/2021-33, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, pela cobrança dovalor pago indevidamente após falecimento aoex-servidorMasp 124.835-0,que deveráser ressarcido aos
cofres públicos, mediante recolhimento de DAE nos termos doRelatório
Conclusivo - DIAR/DAPE/SPGF/SEF, de 13/12/2021(ID 39423362).
29 1575014 - 1
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, de que trata a Lei nº 18.879, de 27/05/2010, à servidora:
-Masp 669.139-8, Roberta de Andrade Fernandes, a partir de
22/11/2021.
ALTERA O NOME, à vista de documentos apresentados, das
servidoras:
-Masp 365.772-3, (aposentada) de Inês Maria da Silva Fonseca para
Inês Maria Pereira da Silva;
-Masp 752.492-9, de Bernadete Constança Meneses para Bernadete
Constança Meneses de Almeida.
REASSUNÇÃO DE EXERCÍCIO POR MOTIVO DE RETORNO
ANTECIPADO DA LIP, nos termos do art. 183 da Lei nº 869, de
5/7/1952, da servidora Juliana Rodrigues de Oliveira Concon, Masp
669.811-2, a partir de 25/11/2021.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 7 dias, dos
servidores:
-Masp 297.854-2, Raimundo Pinto de Carvalho, a partir de
19/11/2021;
-Masp 667.276-0, Dilton dos Anjos, a partir de 16/12/2021;
-Masp 752.228-7, Evaldo Martins Abreu, a partir de 16/12/2021;
-Masp 753.306-0, Amaro de Carvalho Júnior, a partir de 15/12/2021.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 dias, dos
servidores:
-Masp 309.049-5, Eduardo de Souza Assis, a partir de 25/11/2021;
-Masp 358.204-6, João Marcos Ladeira Monteiro, a partir de
21/11/2021;
-Masp 668.877-4, Gustavo Almeida Vieira, a partir de 03/11/2021.
Blenda Rosa Pereira Couto
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
29 1575013 - 1
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 4 dias, do
servidor:
-Masp 296.426-0, Jefferson Nery Chaves, a partir de 10/12/2021.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 dias, do
servidor:
-Masp 285.700-1, Péricles Codo Andrade, a partir de 18/12/2021.
Blenda Rosa Pereira Couto
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
29 1575044 - 1

Superintendência de Fiscalização
SUFIS
SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZAÇÃO
NÚCLEO DE ATIVIDADES FISCAIS ESTRATÉGICAS
INTIMAÇÃO
Nos termos da legislação vigente, fica o sujeito passivo intimado a
promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o
Pagamento/Parcelamento/Impugnação do crédito tributário constituído
mediante o Auto de Infração (e-PTA) a seguir relacionado, sob pena de
revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a
peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução
judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CCMG, favorável
à Fazenda Pública Estadual. Nos termos do RPTA - estabelecido pelo
Decreto nº 44.747/2008, o acesso à íntegra do referido Auto de Infração, assim como as intervenções no PTA eletrônico (e-PTA) pelo interessado ou seu representante, no prazo regulamentar, deverão ocorrer
apenas em meio eletrônico, dentro do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual - SIARE, disponível no endereço eletrônico
da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais – www. fazenda.
mg.gov.br – ou no endereço eletrônico para login no sistema https://
www2.fazenda.mg.gov.br/sol/, ficando sem efeito as entregas feitas
nas repartições fazendárias. Para acesso ao SIARE, favor encaminhar
e-mail para a repartição fazendária acima mencionada, situada na Rua
da Bahia, 1816, Lourdes, Belo Horizonte-MG ou através do endereço
eletrônico:nafeapoio@fazenda.mg.gov.br, para obter sua SENHA inicial
de acesso ao referido sistema. Persistindo ainda alguma dúvida acesse
o canal Fale Conosco/Assunto/PTA ELETRÔNICO/ePTA, no endereço http://formulario.faleconosco.fazenda.mg.gov.br/ sefatendeweb/
pages/faleconoscoFormulario.xhtml e-PTA Nº: 01.002232874-30 Coobrigados: Carlos Luiz Lobo – CPF 210.348.936-53; Cassiana Amorim Lobo Haddad – CPF 038986189-86; Luiz Gonzaga Gomes – CPF
300743557-91; Terezinha de Faria Gomes – CPF 013745856-88.
Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2021.
FRANCISCO CARLOS PRATA LARA
Gerente do Núcleo de Atividades Fiscais Estratégicas
MASP 381.622-0
SUFIS
SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZAÇÃO
NÚCLEO DE ATIVIDADES FISCAIS ESTRATÉGICAS
INTIMAÇÃO
Nos termos da legislação vigente, fica o sujeito passivo intimado a
promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o
Pagamento/Parcelamento/Impugnação do crédito tributário constituído
mediante o Auto de Infração (e-PTA) a seguir relacionado, sob pena de
revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a
peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução
judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CCMG, favorável
à Fazenda Pública Estadual. Nos termos do RPTA - estabelecido pelo
Decreto nº 44.747/2008, o acesso à íntegra do referido Auto de Infração,

assim como as intervenções no PTA eletrônico (e-PTA) pelo interessado ou seu representante, no prazo regulamentar, deverão ocorrer apenas em meio eletrônico, dentro do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual - SIARE, disponível no endereço eletrônico
da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais – www. fazenda.
mg.gov.br – ou no endereço eletrônico para login no sistema https://
www2.fazenda.mg.gov.br/sol/, ficando sem efeito as entregas feitas
nas repartições fazendárias. Para acesso ao SIARE, favor encaminhar
e-mail para a repartição fazendária acima mencionada, situada na Rua
da Bahia, 1816, Lourdes, Belo Horizonte-MG ou através do endereço
eletrônico:nafeapoio@fazenda.mg.gov.br, para obter sua SENHA inicial
de acesso ao referido sistema. Persistindo ainda alguma dúvida acesse
o canal Fale Conosco/Assunto/PTA ELETRÔNICO/ePTA, no endereço http://formulario.faleconosco.fazenda.mg.gov.br/ sefatendeweb/
pages/faleconoscoFormulario.xhtml e-PTA Nº: 01.002222261-51 Coobrigados: Carlos Luiz Lobo – CPF 210.348.936-53; Cassiana Amorim
Lobo Haddad – CPF 038986189-86; Aécio Pereira de Oliveira – CPF
706750236-53.
Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2021.
FRANCISCO CARLOS PRATA LARA
Gerente do Núcleo de Atividades Fiscais Estratégicas
MASP 381.622-0
29 1575012 - 1

Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF II - Belo Horizonte

Sujeito Passivo: Jener Barbosa de Senna Jeronymo
CPF 563.266.886- 04
Endereço: Rua Grão Pará, 1060 Apto 302
Santa Efigênia – Belo Horizonte – MG – Cep 30150-341
Coobrigado: Márcia Vianna Barbosa – CPF 056.307.116-87
Endereço: Rua Grão Pará, 1060 Apto 202
Santa Efigênia – Belo Horizonte – MG – Cep 30150-341
Auto de Infração: 15.000067407-05
Sujeito Passivo: Valeska Buchemi de Oliveira – CPF 051.924.686-12
Endereço: Rua José Hemeterio Andrade, 20 Apto 502
Buritis – Belo Horizonte – MG – Cep 30455-770
Coobrigado: Vera Lúcia Santos Buchemi – CPF 003.833.256-68
Rua José Hemeterio Andrade, 20 Apto 502
Buritis – Belo Horizonte – MG – Cep 30493-180
Auto de Infração: 15.000067409-69
Sujeito Passivo: Simone Marília Elias Rocha – CPF 584.259.426-91
Endereço: Rua Cristiano Moreira Sales, 147 Apto 204
Estoril – Belo Horizonte – MG – Cep 30494-360
Coobrigado: Sônia Marília Elias – CPF 548.748.586-00
Rua Cercadinho, 149 Apto 103
Salgado Filho– Belo Horizonte – MG – Cep 30550-160
Auto de Infração: 15.000067414-69
Sujeito Passivo: Leonardo Rossi de Figueiredo Marinho
CPF 030.371.646-03
Endereço: Rua Silva Jardim, 205 Apto 403
Floresta – Belo Horizonte – MG – Cep 30150-010
Coobrigado: Vitalina Cândida Rossi Marinho – CPF 056.109.906-53
Rua Silva Jardim, 205 Apto 403
Floresta– Belo Horizonte – MG – Cep 30150-010
Auto de Infração: 15.000067408-88

SRF/ BELO HORIZONTE
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II - BH
DELEGACIA FISCAL BELO HORIZONTE-1
INTIMAÇÃO
Fica(m) o(s) sujeito(s) passivo(s) intimado(s) a promover(em), no
prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento / parcelamento/impugnação do credito tributário constituído mediante o PTA
a seguir relacionado, lavrado pela Delegacia Fiscal - DF/BH-1, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual

Sujeito Passivo: Fabricio Saraiva Borges – CPF 073.117.756-80
Endereço: Rua Rodrigues Caldas, 475 Apto 401
Santo Agostinho – Belo Horizonte – MG – Cep 30190-120
Coobrigado: Válter Caixeta Borges – CPF 091.439.556-49
Endereço: Rua Rodrigues Caldas, 475 Apto 401
Santo Agostinho – Belo Horizonte – MG – Cep 30190-120
Auto de Infração: 15.000067410-43

Sujeito Passivo: Pedro Tadeu Andrade Soares – CPF 095.579.606-71
Coobrigado: Judas Tadeu de Souza Soares – CPF 199.670.396-04
Endereço: Rua Rio de Janeiro, 2754- Apto 1301
Lourdes – Belo Horizonte – MG – Cep 30160-048
Auto de Infração: 15.000067335-39

Sujeito Passivo: Carlos José de Oliveira – CPF 438.347.106-44
Endereço: Rua Albatroz, 756 - casa
Vila Cloris– Belo Horizonte – MG – Cep 31744-206
Auto de Infração: 15.000067377-55

Sujeito Passivo: João Tadeu Santos Soares – CPF 156.647.196-64
Coobrigado: Judas Tadeu de Souza Soares – CPF 199.670.396-04
Endereço: Rua Rio de Janeiro, 2754- Apto 1301
Lourdes – Belo Horizonte – MG – Cep 30160-048
Auto de Infração: 15.000067336-10
Sujeito Passivo: Tatiana Emediato Correa – CPF 007.428.866-03
Endereço: Rua Paranaíba, 402 - casa Alvorada –
Matozinhos – MG – Cep 35720-000
Auto de Infração: 15.000066170-59
Sujeito Passivo: Alberto Luiz Minelli Volpini – CPF 465.794.866-00
Endereço: Rua Araguari, 1057 – Apto 301
Santo Agostinho – Belo Horizonte – MG – Cep 30190-111
Auto de Infração: 15.000067107-68
Sujeito Passivo: Maria do Perpétuo Socorro Silva Nepomuceno
CPF 392.868.516-34
Coobrigado: Wanderley Dias Nepomuceno – CPF 023.849.066-15
Endereço: Avenida Artur Bernardes, 288- Apto 102
Vila Paris – Belo Horizonte – MG – Cep 30380-752
Auto de Infração: 15.000067114-20

Sujeito Passivo: Sérgio José de Oliveira – CPF 421.322.746-49
Endereço: Rua Jacuí, 3735
Ipiranga – Belo Horizonte – MG – Cep 31160-190
Auto de Infração: 15.000067459-10

Sujeito Passivo: Marilene Viana Nassif – CPF 249.721.346-15
Endereço: Rua D, 1045 - casa
Cond Estancia Amend – Lagoa Santa – MG – Cep 33240-270
Coobrigado: Vicente Paulo Salomão Nassif – CPF 186.525.226-34
Endereço: Rua Maranhão, 270 – casa
JOA – Lagoa Santa – MG – Cep 33233-172
Auto de Infração: 15.000067458-39
Sujeito Passivo: Patrícia Márcia de Oliveira – CPF 735.408.036-53
Endereço: Rua Geraldo Ferreira Rabelo, 437
Santa Matilde – Santa Luzia – MG – Cep 33025-440
Auto de Infração: 15.000067378-36
Sujeito Passivo: Osny Vicente de Aguiar – CPF 317.460.476-15
Endereço: Rua Casablanca, 799
Santa Terezinha– Belo Horizonte – MG – Cep 31365-160
Auto de Infração: 15.000067169-61
Sujeito Passivo: Mozart José Coutinho Júnior de Aguiar
CPF 549.564.716-53
Endereço: Rua Casablanca, 991
Santa Terezinha– Belo Horizonte – MG – Cep 31365-160
Auto de Infração: 15.000067185-21

Sujeito Passivo: Paulo Cesar Cardoso Rezende – CPF 083.425.118-39
Endereço: Rua Fructuoso Vianna, 355 – casa 19
Horto Florestal – São Paulo – SP – Cep 02378-130
Auto de Infração: 15.000066175-47

Sujeito Passivo: Wellington Aguiar Coutinho– CPF 808.603.466-68
Endereço: Rua Casablanca, 1001
Santa Terezinha– Belo Horizonte – MG – Cep 31365-160
Auto de Infração: 15.000067188-66

Sujeito Passivo: Leonardo Pitta de Araújo – CPF 044.043.296-01
Coobrigado: Pedro Paulo Tancrede de Araújo – CPF 289.408.737-34
Endereço: Rua Brasília, 68 - Apto 701
Carlos Prates – Belo Horizonte – MG – Cep 30710-270
Auto de Infração: 15.000065956-83

Sujeito Passivo: Washington Luiz de Oliveira– CPF 474.975.646-68
Endereço: Rua Jacuí, 3737
Ipiranga– Belo Horizonte – MG – Cep 31160-190
Auto de Infração: 15.000067466-65

Sujeito Passivo: Josana Maria Roiz Oliveira– CPF 663.942.877-68
Endereço: Rua Oscar Valdetaro, 94 – Apto 1101
Barra da Tijuca – Rio de Janeiro – MG – Cep 22793-670
Auto de Infração: 15.000064018-89
Sujeito Passivo: Anelmar da Silva – CPF 688.789.076-34
Endereço: Rua Oscar Trompowsky, 1653
Gutierrez – Belo Horizonte – MG – Cep 30441-123
Auto de Infração: 15.000065831-38
Sujeito Passivo: Victor Rodrigues Marquito – CPF 015.615.176-66
Coobrigado: Ana Cristina Batista Marquito – CPF 049.938.176-90
Endereço: Rua Maranhão, 1418 - Apto 1401
Funcionários – Belo Horizonte – MG – Cep 30150-331
Auto de Infração: 15.000065798-40
Sujeito Passivo: Vera Guimarães Lainert – CPF 034.342.316-25
Endereço: Rua Maria Helena Viana, 228
Santinho – Ribeirão das Neves – MG – Cep 33855-530
Auto de Infração: 15.000066481-67
Sujeito Passivo: Ilton Rodrigues Rocha – CPF 728.014.846-87
Endereço: Rua Paulo Campos Mendes, 62
Ribeiro de Abreu – Belo Horizonte – MG – Cep 31872-072
Auto de Infração: 15.000063956-09
Sujeito Passivo: Carla Drumond Moreira – CPF 075.516.556-03
Endereço: Rua Emidio Furtado, 477 – Unidade 1103
Letícia – Belo Horizonte – MG – Cep 31570-120
Auto de Infração: 15.000066340-42
Sujeito Passivo: Edison de Aguiar Coutinho – CPF 253.894.028-12
Endereço: Avenida D , 515 JD Boa Vista –
Orlandia – SP – Cep 14620-000
Auto de Infração: 15.000067162-19
Sujeito Passivo: Patrícia Márcia de Oliveira – CPF 735.408.036-53
Endereço: Rua Geraldo Ferreira Rabelo, 437
Santa Matilde – Santa Luzia – MG – Cep 33025-440
Auto de Infração: 15.000067321-33
Sujeito Passivo: Jorge Eduardo Guimarães – CPF 195.188.116-87
Endereço: Rua Joaquim Baeta Neves, 87 – Apto 201
Fernão Dias – Belo Horizonte – MG – Cep 31910-550
Auto de Infração: 15.000066526-87
Sujeito Passivo: Maria Sebastiana Mendes – CPF 670.610.526-00
Endereço: Rua Benedito Quintino, 251
Centro– Congonhas – MG – Cep 36415-000
Auto de Infração: 15.000066430-33
Sujeito Passivo: Geralda de Mello Mendes – CPF 659.650.008-04
Endereço: Rua Frei Otto, 270
Santa Mônica – Belo Horizonte – MG – Cep 31525-250
Auto de Infração: 15.000066428-78
Sujeito Passivo: Marcella Cavalcante Campos Santos
CPF 096.461.416-25
Endereço: Rua das Cores, 700 BL 03 Apto 602
Vale dos Cristais – Nova Lima – MG – Cep 34000-000
Coobrigado: Marielza Cavalcante Santos – CPF 401.213.647-04
Endereço: Rua das Canárias, 729 – casa 04
Santa Branca – Belo Horizonte – MG – Cep 31560-050
Auto de Infração: 15.000067385-81

Sujeito Passivo: Washington Luiz de Oliveira– CPF 474.975.646-68
Endereço: Rua Jacuí, 3737
Ipiranga– Belo Horizonte – MG – Cep 31160-190
Auto de Infração: 15.000067461-77
Sujeito Passivo: Ricardo Simão de Assis – CPF 029.896.766-94
Endereço: Av. Grão Mogol, 1353 Apto 101
Sion – Belo Horizonte – MG – Cep 30315-600
Coobrigado: José Eduardo Campos de Assis – CPF 006.710.886-53
Endereço: Av. Carandaí, 78 Apto 401
Funcionários – Belo Horizonte – MG – Cep 30130-060
Auto de Infração: 15.000067362-79
Sujeito Passivo: Simone Simão de Assis – CPF 009.515.896-01
Endereço: Rua dos Timbiras, 113/1002
Funcionários – Belo Horizonte – MG – Cep 30140-060
Coobrigado: José Eduardo Campos de Assis – CPF 006.710.886-53
Endereço: Av. Carandaí, 78 Apto 401
Funcionários – Belo Horizonte – MG – Cep 30130-060
Auto de Infração: 15.000067357-79
Sujeito Passivo: Denise Simão de Assis – CPF 029.883.696-31
Endereço: Rua Califórnia, 840 – Apto 502
Sion – Belo Horizonte – MG – Cep 30315-500
Coobrigado: José Eduardo Campos de Assis – CPF 006.710.886-53
Endereço: Av. Carandaí, 78 Apto 401
Funcionários – Belo Horizonte – MG – Cep 30130-060
Auto de Infração: 15.000067361-98
Sujeito Passivo: Elaine Simão de Assis – CPF 785.565.466-68
Endereço: Av. Carandaí, 78 Apto 503
Santa Efigênia – Belo Horizonte – MG – Cep 30130-060
Coobrigado: José Eduardo Campos de Assis – CPF 006.710.886-53
Endereço: Av. Carandaí, 78 Apto 401
Funcionários – Belo Horizonte – MG – Cep 30130-060
Auto de Infração: 15.000067370-03
Sujeito Passivo: William Marcos de Oliveira Viana
CPF 443.853.826- 20
Endereço: Rua Padre Rossini Cândido, 287 Apto 702
Coração Eucarístico – Belo Horizonte – MG – Cep 30535-500
Coobrigado: Maria Constância de Oliveira Viana
CPF 181.419.606-44
Endereço: Av. Presidente Getúlio Vargas, 377 Apto 401
Centro – Santos Dumont – MG – Cep 36240-000
Auto de Infração: 15.000067373-48

quinta-feira, 30 de Dezembro de 2021 – 19
Sujeito Passivo: Maria José dos Santos Maia Passos
CPF 203.120.086- 00
Endereço: Rua Coimbra, 123 – Apto 201 Santa Cruz
Industrial – Contagem – MG – Cep 32340-490
Auto de Infração: 15.000067406-24
Sujeito Passivo: Maria Fátima dos Santos Maia – CPF 582.221.466-53
Endereço: Rua Itaquera, 584
Concórdia – Belo Horizonte – MG – Cep 31110-680
Auto de Infração: 15.000067424-57
Sujeito Passivo: Maria Christina Santos Maia– CPF 666.521.036-72
Endereço: Rua Principal, 250 Centro –
Jaboticatubas – MG – Cep 35830-000
Auto de Infração: 15.000067423-76
Sujeito Passivo: Maria Iris Santos Maia Dias – CPF 372.953.816-00
Endereço: Rua Clarice Lispector, 22
São João Batista (Venda Nova) –
Belo Horizonte – MG – Cep 31520-180
Auto de Infração: 15.000067399-95
Sujeito Passivo: Rosângela Maria Santos Maia Rocha
CPF 879.311.846-53
Endereço: Rua Henrique Sales, 109 – Apto 1701
Luxemburgo – Belo Horizonte – MG – Cep 30380-280
Auto de Infração: 15.000067280-12
Sujeito Passivo: Ronaldo dos Santos Maia– CPF 869.546.796-15
Endereço: Rua Principal, 01 São José da Serra –
Jaboticatubas – MG – Cep 35830-000
Auto de Infração: 15.000067425-20
Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos junto à Repartição
Fazendária indicada - e-mail dfbh1@fazenda.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2021.
FLÁVIA COSTA CAMARGOS
Delegada Fiscal
DFBH-1 – SRF II / BH MASP 556.265-7
SRF/ BELO HORIZONTE
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II - BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA BELO HORIZONTE-2
INTIMAÇÃO
Fica(m) o(s) sujeito(s) passivo(s) intimado(s) a promover(em), no
prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento / parcelamento do credito tributário constituído mediante a Notificação de
Lançamento a seguir relacionada, lavrada pela Delegacia Fiscal - DF/
BH-1, nos termos da legislação vigente.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento no prazo acima citado implicará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
Sujeito Passivo: Solange Pereira da Silva – CPF 087.599.156-41
Notificação de Lançamento: PTA 01.002123005.61
Rua Beco Maestro, 112, casa – Vila Santana do Cafezal
Cep 30.250-130 - Belo Horizonte – MG
Sujeito Passivo: Adeildo Moreira Albuquerque - CPF 795.880.341-91
Notificação de Lançamento: PTA 01.002122909.06.
Rua Carijos, 70 - Centro
Cep 36.400-000 - Conselheiro Lafaiete – MG
Sujeito Passivo: Marco Tulio Rocha Carvalho - CPF 053.803.256-10
Notificação de Lançamento: PTA 01.002122967.85.
Rua Libero Badaro, 394, Apto 101 – Santa Rosa
Cep 31255-620 - Belo Horizonte – MG
Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos na Repartição Fazendária indicada, localizada à Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte/MG, CEP 30.160.924.
Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2021.
FLÁVIA COSTA CAMARGOS
Delegada Fiscal / DFBH-1 – SRF II / BH
MASP 556.265-7
29 1575015 - 1

SRF I - Governador Valadares
SRF I GOV. VALADARES
DELEGACIA FISCAL DE TEÓFILO OTONI
TERMO DE INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o Pagamento/Parcelamento/Impugnação do
crédito tributário constituído mediante o Auto de Infração (e-PTA) a
seguir relacionado, lavrado pela Delegacia Fiscal de Teófilo Otoni, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CCMG, favorável à Fazenda Pública Estadual.
Nos termo do RPTA – estabelecido pelo Decreto n° 44.747/2008, o
acesso à íntegra do referido Auto de Infração, assim como as intervenções no PTA eletrônico (e-PTA) pelo interessado ou seu representante,
no prazo regulamentar, deverão ocorrer apenas em meio eletrônico,
dentro do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual –
SIARE, disponível no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de
Fazenda de Minas Gerais – www.fazenda.mg.gov.br – ou no endereço
eletrônico para login no sistema https://www2.fazenda.mg.gov.br/sol/ ,
ficando sem efeito as entregas feitas nas repartições fazendárias.
Para acesso ao SIARE, favor comparecer na repartição fazendária
acima mencionada, situada a Rua Epaminondas Otoni, 655 Centro 4°
andar – Teófilo Otoni/MG , para obter sua SENHA inicial de acesso ao
referido sistema.
Persistindo ainda alguma dúvida acesse o canal Fale Conosco –
Assunto – PTA ELETRÔNICO – e-PTA, no endereço http://formulario.faleconosco.fazenda.mg.gov.br/sefatendeweb/pages/faleconoscoFormulario.xhtml
e-PTA N°: 01.002235121-66
Coobrigado: José Audriando de Oliveira
Identificação: 037.755.166-03
Endereço: Rua Epaminondas Rivers, 36 / São João / Teófilo Otoni
- MG
Teófilo Otoni, 28 de dezembro de 2021.
Mário Antônio Cupello de Assunção
Delegado Fiscal – DF/Teófilo Otoni

Sujeito Passivo: José dos Santos Maia– CPF 443.576.996-49
Endereço: Vila São José da Serra, s/n São José da Serra –
Jaboticatubas – MG – Cep 35830-000
Auto de Infração: 15.000067405-43

SRF I GOV. VALADARES
DELEGACIA FISCAL DE TEÓFILO OTONI
TERMO DE INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo cientificado de que foi realizado ato processual no processo Administrativo Tributário Eletrônico (e-PTA) nº
01.001957213-98, lavrado pela DF/2º Nivel/ Teófilo Otoni.
Nos termo do RPTA – estabelecido pelo Decreto n° 44.747/2008, o
acesso à íntegra do referido Auto de Infração, assim como as intervenções no PTA eletrônico (e-PTA) pelo interessado ou seu representante,
no prazo regulamentar, deverão ocorrer apenas em meio eletrônico,
dentro do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual –
SIARE, disponível no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de
Fazenda de Minas Gerais – www.fazenda.mg.gov.br – ou no endereço
eletrônico para login no sistema https://www2.fazenda.mg.gov.br/sol/ ,
ficando sem efeito as entregas feitas nas repartições fazendárias.

Sujeito Passivo: Juvenal Américo Santos Maia – CPF 359.325.116-72
Endereço: Rua Henrique Sales, 109 – Apto 1701
Luxemburgo – Belo Horizonte – MG – Cep 30380-280
Auto de Infração: 15.000067426-01

Para acesso ao SIARE, favor comparecer na repartição fazendária
acima mencionada, situada a Rua Epaminondas Otoni, 655 Centro 4°
andar – Teófilo Otoni/MG , para obter sua SENHA inicial de acesso ao
referido sistema.

Sujeito Passivo: Luiz Otávio Silva Portela – CPF 130.024.656-15
Endereço: Rua Juvenal Melo Senra, 219/1102
Belvedere – Belo Horizonte – MG – Cep 30320-660
Coobrigado: Maria de Lourdes Silva Portella – CPF 007.818.606-44
Endereço: Rua Eurita, 745
Santa Tereza – Belo Horizonte – MG – Cep 31010-210
Auto de Infração: 15.000067413-88

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202112300328170119.