Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo TERMO DE ENCERRAMENTO PROCESSUAL Nº1190.01.0009676/2021-94 O Diretor de Administração de Pessoalda Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças daSecretaria de Estado de Fazendano uso de suas atribuições, conclui o Processo Administrativo nº 1190.01.0009676/2021-94, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, pela cobrança dovalor pago indevidamente ao servidor Masp 044.794-6,que deveráser ressarcido aos cofres públicos, mediante r

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais PORTARIA Nº. 1130, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021. O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, da Resolução nº 789, de 18 de Junho de 2020 do CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezemb